Agro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.

Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.

O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.

A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.

Votos dos ministros

O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.

Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.

Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.

Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

A capital paulista sediou na noite de ontem o lançamento oficial do Global Agribusiness Festival (GAFFFF) 2026, considerado o maior evento de cultura agro do mundo. A edição do próximo ano promete trazer painéis internacionais, experiências gastronômicas e shows, movimentando o Allianz Parque.

Entre os destaques da programação do próximo ano, está a ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, que integrará discussões sobre a transição para uma economia de baixo carbono.

A Arena de Fogo, espaço gastronômico do festival, voltará com chefs preparando receitas ao vivo, enquanto a Feira de Negócios conectará startups, empresas e produtores em um ambiente de inovação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia (LP) para a Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. A análise identificou riscos ambientais e sociais para a região.

O parecer técnico indica pressões sobre a fauna do Cerrado, áreas de pouso, conectividade para espécies migratórias e o Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4, já comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.

A usina também tem pendências de regularização para uso de recursos hídricos, cuja autorização foi suspensa pela Justiça, e não possui a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Sobre a questão social, o Ibama indicou que a localização proposta para instalação da UTE Brasília, em área da Fazenda Guariroba, teria impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende a cerca de 560 estudantes. Caso a escola fosse removida, haveria prejuízos pedagógico, social e cultural, algo que, para o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.

Decisão comemorada

A decisão do Ibama foi comemorada por ambientalistas. Segundo o Instituto Internacional Arayara, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a UTE Brasília suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos por hora (m³/h) de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior.

O direito à saúde e à qualidade do ar também seria comprometido, na visão da entidade. A usina geraria cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente. Poluição atmosférica e doenças respiratórias, que já são questões problemáticas na capital federal, tenderiam a piorar.

O gerente de Transição Energética da Arayara, John Wurdig, diz que a mobilização popular foi fundamental para o indeferimento da licença.

“O Ibama tomou esta decisão técnica graças à pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente”, diz Wurdig. “Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos foram realizados, mobilizando milhares de pessoas de todas as unidades administrativas. Foi a maior mobilização comunitária do Distrito Federal contra um empreendimento fóssil.”

Ele explica que a UTE Brasília participaria do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026. Sem a licença prévia ambiental, não há possibilidade de participação na concorrência.

A decisão do Ibama também inviabilizaria outras três termelétricas: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central. As quatro usinas estão vinculadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), com mais de 900 quilômetros de extensão, projetado para conectar São Carlos (SP) a Brasília.

No parecer que indeferiu a licença prévia da UTE Brasília, o Ibama reconhece que o licenciamento do gasoduto está vencido há mais de seis anos.

As termelétricas somam mais de 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, o que representaria risco de contaminação e acidificação (chuvas ácidas) do Cerrado e das comunidades próximas, com a piora da qualidade do ar.

“Instalar uma termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para a queima de gás, gerando uma energia cara para os consumidores, é um retrato claro de racismo institucionalizado. Seguiremos nos mobilizando contra retrocessos em nome de uma falsa modernização energética”, diz o diretor técnico do Instituto Arayara, Juliano Bueno, membro do Conama.

Posicionamento da empresa

Em nota, a empresa Termo Norte Energia Ltda se manifestou sobre o indeferimento da licença ambiental pelo Ibama.

“A UTE Brasília informa que recebeu o parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e está avaliando detalhadamente seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo órgão. A partir desta análise, a companhia irá definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.”

A Petrobras assinou contrato para o fornecimento de 6 milhões de barris de petróleo à Índia ao longo de um ano, anunciou nesta quinta-feira (16) o vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera a delegação brasileira em visita oficial à capital indiana.

O acordo faz parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento das relações comerciais e energéticas entre os dois países.

Segundo Alckmin, a estatal também lançará 18 blocos offshore para exploração de petróleo nas bacias de Santos e Campos. “É recorde. São 18 blocos no ano que vem e um número ainda maior em terra”, afirmou.

O acerto ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos sobre a Índia, que sofre tarifas de até 50% em razão de sua compra de petróleo russo. Apesar disso, o país asiático mantém forte dependência da Rússia, que responde por mais de um terço de seu consumo energético.

A parceria com o Brasil surge como uma alternativa diplomática e estratégica para Nova Déli diversificar fornecedores.

Preferências tarifárias

Durante a missão, Brasil e Índia também definiram um cronograma para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, hoje considerado restrito. O governo brasileiro quer elevar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões em 2025 e US$ 20 bilhões até 2026.

O tratado atual cobre apenas 450 categorias de produtos e prevê reduções tarifárias modestas, entre 10% e 20%. A proposta em discussão busca ampliar o número de produtos beneficiados e aprofundar as preferências comerciais.

“Temos um acordo de preferência tarifária que cobre poucas linhas. Podemos ampliar e aprofundar para aumentar nossa competitividade”, afirmou Alckmin.

Para a diretora de negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, a revisão do tratado é prioridade diante das tensões internacionais. “A ampliação tornou-se prioridade estratégica, especialmente após as tensões com os Estados Unidos”, disse.

Cooperação empresarial e setorial

A missão brasileira reuniu representantes de 20 setores, incluindo agronegócio, tecnologia, energia e saúde. As conversas abordaram a redução de tarifas e o acesso ao mercado indiano, além de medidas para facilitar negócios, como o visto eletrônico para empresários indianos e parcerias na área farmacêutica.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve chegar a Nova Déli nesta sexta-feira (17) para aprofundar as negociações na área.

As iniciativas reforçam a aproximação entre Brasil e Índia em um momento de reconfiguração geopolítica global, com os dois países buscando ampliar sua presença no comércio internacional e consolidar-se como atores centrais do Sul Global.

A utilização do Capiaçu, seja ele in natura ou na forma de silagem, é uma estratégia de volumoso de alto potencial na pecuária. No entanto, a ideia de engordar o gado utilizando apenas essa forragem deve ser revista.

Segundo o zootecnista Tiago Felipini, especialista em nutrição de ruminantes, a adição de suplementos proteicos à dieta é crucial para garantir o aproveitamento máximo do volumoso e otimizar o desempenho do rebanho, tanto na fase de recria quanto na engorda.

O Capiaçu, apesar de ser um volumoso de qualidade, exige a adição de um concentrado para equilibrar a dieta. Esse suplemento proteico é vital porque auxilia o rúmen do animal na digestão eficiente das fibras, o que, por sua vez, aumenta o consumo total de volumoso. Sem a suplementação estratégica, o potencial máximo de ganho de peso do gado é comprometido.

Confira:

A terceira temporada do Master Mecanic, reality que valoriza mecânicos do agro, estreia nesta sexta-feira (17) e traz provas com equipamentos de última geração, histórias inspiradoras e muita competição.

Seis mecânicos de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso disputam a temporada. Eles foram selecionados após treinamento técnico, entrevistas e avaliação de perfil e competem em duplas sorteadas.

Segundo a jurada e fundadora da Escola do Mecânico, Sandra Nalli, a competição é disputada em três duplas: branca, vermelha e cinza. As duplas são formadas por participantes que não se conhecem. Ao longo das provas, fica evidente como a colaboração e entre os dois profissionais impactam diretamente no resultado.

O mercado físico do boi gordo volta a se deparar com negociações acima da referência média no decorrer da semana.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, é importante mencionar que os frigoríficos de menor porte ainda se deparam com escalas de abate encurtadas, atuando de maneira mais agressiva na compra de gado.

“Por sua vez, os frigoríficos de maior porte ainda sinalizam para a incidência de animais de parceria, além da utilização dos confinamentos próprios”, assinalou.

De acordo com ele, as exportações em bom nível e a demanda doméstica ainda são variáveis importantes a serem consideradas neste momento, com expectativa de retomada do movimento de alta durante a próxima virada de mês.

• São Paulo: R$ 312,17 — ontem: R$ 311,38
• Goiás: R$ 299,82 — R$ 299,29
• Minas Gerais: R$ 301,76 — R$ 300,29
• Mato Grosso do Sul: R$ 323,64 — R$ 322,84
• Mato Grosso: R$ 298,26 — R$ 297,64

Mercado atacadista

O mercado atacadista volta a se deparar com elevação de seus preços no decorrer desta quinta-feira.

“O ambiente de negócios ainda sugere pela continuidade deste movimento no curto prazo, considerando a demanda doméstica que se aproxima do seu ápice. A incidência do 13° salário, a criação de postos temporários de emprego, além das confraternizações de final de ano são elementos relevantes a se considerar”, pontuou Iglesias.

• Quarto traseiro: ainda é precificado a R$ 25 por quilo;
• Ponta de agulha: foi cotada a R$ 17 por quilo, alta de R$ 0,50;
• Quarto dianteiro: indicado a R$ 18,20 por quilo, alta de R$ 0,20.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,37%, sendo negociado a R$ 5,4418 para venda e a R$ 5,4398 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,4215 e a máxima de R$ 5,4580.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou, nesta quinta-feira (16), que a reunião com Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, foi muito produtiva. Vieira destacou que as negociações seguem para definir um encontro entre os presidentes Lula e Trump, ainda sem data ou local.

O encontro teve como objetivo apresentar argumentos econômicos que mostram que as tarifas aplicadas em agosto pelos EUA encarecem produtos no próprio país, prejudicam a competitividade local e afetam o consumidor.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os Estados Unidos mantêm superávit comercial em relação ao Brasil e existem oportunidades de investimento no país, especialmente nos setores de energia limpa, minerais críticos e transformação ecológica.