Agro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que houve sugestões dos senadores de “aperfeiçoamento” em legislações que “não estão sendo trabalhadas nesta leva de medidas” – referindo-se ao pacote de corte de gastos. Ele citou como exemplo a aposentadoria rural, sendo uma das indicações dos parlamentares que poderão ser “oportunamente apresentadas” no futuro.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva (com líderes do Senado). Eu senti um clima bastante receptivo, grande compreensão daqueles que se manifestaram, dizendo que as medidas estão equilibradas”, declarou Haddad, em coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a reunião.

O titular da equipe econômica do governo também repetiu que há conformidade das medidas propostas pelo governo com as regras previstas no arcabouço fiscal. Também mencionou que a reforma de renda, para o ano que vem, é neutra do ponto de vista fiscal.

Na perspectiva dele, como não haverá eleições em 2025, há tempo para o Congresso avaliar as propostas do governo em detalhes, ao comentar sobre a reforma da renda. “Tem que voltar a ser rotina tratar da questão fiscal”, declarou o ministro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1999/24, que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no Brasil.

Apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), o texto define como leite sintético qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque reproduzir as características e propriedades nutricionais do leite animal.

O parecer da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi favorável ao projeto. “Não se tem calculado ainda o impacto em nossa economia da substituição do leite verdadeiro por outras bebidas”, disse. 

“No entanto, é perceptível que o lucro do produtor vem se reduzindo, em parte devido à concorrência desleal”, acrescentou. 

Importância econômica do leite

Segundo a parlamentar, a cadeia produtiva do leite e seus derivados ainda tem grande importância econômica e social. “Apesar de há alguns anos o volume de leite produzido no Brasil estar estagnado em aproximadamente 34 bilhões de litros anuais, o país é o terceiro produtor mundial”, disse Daniela Reinehr .

O setor, segundo ela, tem atividades em 98% dos municípios, predominantemente em pequenas e médias propriedades e empregando perto de 4 milhões de pessoas. 

“As perdas do setor serão enormes caso os produtores tenham que enfrentar, além dos desafios existentes, a concorrência desleal de um produto sintético que se apropria indevidamente da designação de leite”, afirma a relatora.

Daniela Reinehr ressalta que “leite é a denominação atribuída à secreção natural liberada pelas glândulas mamárias de mamíferos”. 

“O uso da nomenclatura leite sintético é, no mínimo, desonesto com o consumidor, pois o induz a decisões de compra baseadas em informação enganosa, em claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.  

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

No mais recente episódio do programa ‘Mato Grosso Clima e Mercado‘, equipe da Aprosoja MT esteve em Primavera do Leste para entender os efeitos das condições climáticas nas lavouras de soja do estado, especialmente em relação à falta de chuvas nos primeiros meses da safra.

Produtores da região relataram como o clima impactou o início do plantio. Embora as previsões climáticas iniciais fossem positivas, as chuvas não vieram como esperado, resultando em um pequeno atraso no plantio. A área foi plantada com poucas chuvas, e para evitar maiores riscos, os produtores optaram por segurar o ritmo do plantio até que as condições climáticas se estabilizassem.

Embora as chuvas tenham se normalizado em outubro, o atraso já trouxe impactos na safra, especialmente para a safrinha. A previsão é de que o risco para o milho aumente em cerca de 30%, e muitos ainda não sabem se conseguirão plantar com as condições atuais.

Outros desafios

Além disso, o risco de incêndios também tem preocupado os produtores da soja, especialmente com a concentração das colheitas em períodos próximos. Fatores como o fogo e a sobrecarga de armazéns podem gerar dificuldades logísticas, prejudicando o armazenamento da produção.

A situação em Paranatinga foi semelhante, com o atraso das chuvas afetando o início do plantio, que foi adiado para meados de outubro. No ano anterior, o plantio havia começado no final de setembro. As chuvas intensas de novembro também atrasaram o final do plantio, com algumas propriedades ainda tentando concluir a semeadura.

Apesar desses desafios, as condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento vegetativo da soja, com boas perspectivas para a fase reprodutiva das plantas. A chuva recebida tem sido benéfica, promovendo o crescimento saudável das lavouras.

Além da soja, impacto também no milho

O atraso no plantio da soja também impacta a área destinada à safrinha de milho. Com o tempo apertado, espera-se uma redução na área plantada de milho safrinha, já que muitos produtores enfrentaram dificuldades nos últimos anos devido ao clima. Como alternativa, algumas culturas que demandam menos tempo e que sejam mais adaptáveis às condições climáticas da região podem ser uma solução viável.

O programa segue com sua cobertura sobre os desafios enfrentados pelos produtores, trazendo informações sobre como as condições climáticas afetam diretamente o dia a dia do campo e o futuro das lavouras.

A previsão de chuvas para o Rio Grande do Sul nos próximos dias é uma boa notícia para os produtores da soja do estado, que enfrentavam a falta de precipitações. A chegada das precipitações deverá ajudar a melhorar a umidade do solo, que estava abaixo do ideal, o que favorecerá o crescimento das lavouras.

Além do Rio Grande do Sul, estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul também devem receber bons volumes de chuva, com possibilidade de superar 100 mm em cinco dias. No entanto, apesar dos benefícios para a umidade do solo, as chuvas intensas podem dificultar o trabalho no campo.

Plantio da soja avança em Santa Maria

Segundo a Safras & Mercado, na região de Santa Maria (RS), o plantio da soja está em fase inicial, com mais de 60% da área já semeada, conforme dados da Emater/RS. A área total destinada ao cultivo de soja na região é de 1,063 milhão de hectares, com o restante da semeadura programada para as próximas semanas. Até o momento, não há registro de infestação de pragas ou doenças nas plantações de soja. No entanto, alguns municípios, como Capão do Cipó e Tupanciretã, ainda enfrentam dificuldades devido a uma leve estiagem, o que tem retardado o andamento das atividades agrícolas nessas regiões.

Desafios após as enchentes

As enchentes que afetaram o estado em maio deste ano deixaram marcas nas áreas agrícolas, principalmente nas regiões de coxilha e várzea. Nos campos de coxilha, o impacto mais visível foi a erosão do solo, com a formação de valetas e voçorocas, que exigiram o uso de maquinário para restaurar as condições adequadas para o plantio.

Nas lavouras de várzea, os danos foram mais severos. Áreas afetadas por inundação receberam uma camada de lodo e matéria orgânica, que pode ser corrigida com uma ou duas gradagens. Já em outras áreas, os rios e arroios formaram depressões no terreno, dificultando a recuperação, especialmente nas regiões mais próximas aos corpos d’água. Embora algumas dessas áreas não sejam recuperáveis, muitas foram restauradas, permitindo o retorno do cultivo, principalmente o arroz.

Além disso, áreas aterradas pelo transporte de materiais, como areia, pedras e galhos, exigiram grandes esforços dos agricultores para restabelecer as condições produtivas. A recuperação dessas áreas aumentou o custo de produção, uma vez que a fertilidade do solo foi reduzida.

Serão necessários investimentos elevados em correção de acidez e aplicação de adubos para restaurar a produtividade das lavouras. Esse processo de recuperação pode levar mais de uma ou duas safras, até que as áreas atingidas pelas enchentes retomem um nível de produção similar ao período anterior às cheias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Alimentação saudável

Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf.

Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

Pronaf

O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.

Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).

Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.

Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva, e a geração de empregos e renda.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio.

O texto sobre o tema foi aprovado nesta quarta (27), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado. A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.

“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, disse.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai convidar o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, o diretor presidente do Grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, e o embaixador da França, Emmanuel Lenain, para explicações sobre o posicionamento da França quanto ao acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul e as declarações recentes do CEO do Carrefour. Os requerimentos, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27). Ainda não há data marcada para a audiência.

Os convites integram a ofensiva do Congresso contra o veto do Carrefour na França às carnes do Mercosul, incluindo a brasileira. O movimento é uma reação à declaração do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que há uma semana comunicou em suas redes que a varejista se comprometeria a não comercializar carnes provenientes do Mercosul na França, independentemente dos “preços e quantidades de carne que esses países possam oferecer”, sugerindo ainda que os produtos não atendiam as qualificações do mercado francês.

O governo brasileiro repudiou as falas, com várias declarações contrárias do Ministério da Agricultura e do Itamaraty, e pediu uma retratação pública de Bompard, o que na última terça (26) ontem com o envio de uma carta do executivo francês ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Alguns parlamentares, sobretudo da bancada do agronegócio, classificaram a carta de Bompard como fraca e ainda cobram explicações do grupo francês.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que é preciso ouvir o posicionamento da França sobre as declarações que colocam em xeque a qualidade da carne brasileira e o seu atendimento a padrões internacionais para que ele esclareça o posicionamento da República da França.

“Isso é inverdade, porque o Brasil exporta para mais de 160 países no mundo e é signatário de diversos protocolos sanitários. Se a França não quer entrar no acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), o Brasil não tem nada com isso. É um problema dos franceses, agora não admitiremos colocar uma imagem falsa sobre produtos brasileiros”, afirmou Tereza Cristina.

Para a senadora, o pedido de desculpas de Bompard foi “pífio” e a crise escalou nos últimos dias com outros supermercadistas franceses aderindo às declarações do CEO da Tereos. “Não podemos admitir essa falta de respeito com o Brasil e com os produtos brasileiros. A medida foi contra o Mercosul, mas o foco é o Brasil, a ponto de ontem ter tido uma reunião no Parlamento francês na qual deputados falaram que os produtos brasileiros são lixo e que os franceses não podem colocar lixo no seu prato. Isso precisa de uma retratação”, afirmou a senadora na audiência.