Agro

Fiscalização no município de Dom Eliseu, nordeste do Pará, apreendeu 100 cabeças de gado nesse último domingo (24). O plantel é avaliado em R$ 231.686,00. Esta foi uma das reportagens mais lidas do Canal Rural nesta semana.

“Durante fiscalização, o veículo boiadeiro apresentou nota fiscal avulsa emitida em 19 de novembro, com origem em Bom Jesus do Tocantins, no Pará, com destino a Açailândia, no Maranhão, de transferência de 100 cabeças de gado fêmeas de 13 a 24 meses”, contou o coordenador da unidade Itinga, Gustavo Bozola, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Segundo ele, a equipe de servidores do órgão desconfiou do tempo entre a emissão da nota e apresentação no posto fiscal, visto que a cidade de origem ficava apenas a 170 km da fronteira.

Transferência fictícia de gado

Nas análises de registro do veículo em câmeras de monitoramento, foi verificada a passagem do veículo com o gado indo para Belém no dia 21 de novembro. Também foi identificado, junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que o contribuinte tinha uma Guia de Transporte Animal (GTA) emitida com origem em Soure e destino a Bom Jesus do Tocantins, ambos no Pará.

“A fiscalização confirmou que na verdade o gado estava vindo de Soure e tinha como destino Açailândia, e a transferência foi fictícia com a finalidade de não pagar o imposto devido, visto que o imposto é antecipado na saída do estado” resumiu o fiscal de receitas estaduais.

Assim, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 38.923,25 correspondente ao imposto e multa.

Peixe e seus derivados devem ser incluídos no cardápio das escolas públicas do país ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta.

Essa previsão está no PL 1.167/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O projeto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para análise do Plenário. 

Segundo o autor, a proposta, que altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009), contribui para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. 

“A inclusão de peixes na alimentação escolar configura-se como investimento estratégico, com impactos relevantes para o desempenho escolar e para o pleno desenvolvimento das potencialidades do indivíduo”, avalia.

Projeto atende ao PNAE

Seif também lembra que o projeto está alinhado às melhores práticas estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que os pescados estão incluídos na lista de alimentos in natura ou minimamente processados, elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que devem ser privilegiados nos cardápios do PNAE.

Já o relator do PL acrescentou que, além de ser uma garantia de segurança alimentar para milhões de estudantes, a alimentação escolar colabora na educação alimentar.

Para ele, o projeto pode ajudar a elevar o consumo de peixe no Brasil, que ainda é baixo. Ele aponta que o consumo anual per capita no país é de cerca de nove quilos, abaixo do mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que é de 12 quilos por ano.

Laércio Oliveira avalia que o incentivo ao consumo de peixe trará impactos positivos para as economias locais, já que a cadeia produtiva do peixe, tanto na pesca quanto na aquicultura, emprega milhares de pessoas.

Gestores não serão punidos

O relator apresentou uma emenda para evitar que gestores municipais sejam punidos caso a oferta de peixe seja de difícil acesso em determinadas regiões. Pelo texto, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com a oferta da carne de peixe e de seus derivados, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região. 

“A alimentação escolar enfrenta problemas importantes para o seu incremento, como o acesso a produtos de qualidade ou mesmo a disponibilidade econômica dos municípios e estados, dificultando a inclusão de alguns tipos de alimento no cardápio escolar.”, apontou.

Uma empresa que monta cestas de alimentos em São José do Rio Preto, noroeste do estado de São Paulo, passou por fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no último dia 21 de novembro e teve 1.332 pacotes de 5 quilos de arroz apreendidos.

A análise fiscal comprovou que os grãos correspondiam ao tipo 5 (de qualidade inferior), mas nas embalagens constava tipo 1. Nesta operação, o produto apreendido soma 6.660 quilos e o cereal foi embalado por uma empresa de Colina, também em São Paulo.

Empresa do Rio Grande do Sul

Durante a mesma fiscalização, o Mapa apreendeu dois lotes de arroz totalizando 2.418 pacotes de 5 quilos embalados por outra empresa, estabelecida no Rio Grande do Sul, somando 12.090 quilos. As duas ações somadas retiraram das prateleiras e depósitos 18,75 toneladas do alimento em desconformidade.

Neste segundo caso, um lote apresentava-se como tipo 3 e o outro como “fora de tipo”, uma classificação técnica que indica excesso de grãos quebrados, picados, amarelos e quireras. Os dois lotes traziam nas embalagens “Arroz Tipo 1”, que designa os de qualidade superior.

Os casos foram divulgados somente nesta sexta (29), quando ficou pronto o laudo comprovando a fraude ao consumidor. Para ser considerado tipo 1, o limite de grãos quebrados e quireras não poderia passar de 7,5% do peso total.

Contudo, em um dos casos, o resultado laboratorial apontou que eles correspondiam a 53,54% do peso total, ou seja, sete vezes o limite estabelecido pela legislação. No caso, foi aplicado o anexo VII da Instrução Normativa Ministerial nº 06, de 16 de fevereiro de 2009. Essa norma aprova o regulamento técnico do arroz para grãos quebrados e quireras.

Arroz apreendido no início do mês

No início de novembro, um caso semelhante aconteceu em uma rede de supermercados de Araraquara, região central paulista, onde 10,5 toneladas de arroz tipo 3 foram apreendidos pelo Mapa. Nas embalagens também constava que eram do tipo 1.

O Ministério reforça, em nota, que só divulgará os nomes das empresas após o encerramento do processo administrativo, mas reforça que todos os direitos de defesa serão concedidos às empresas, cujas irregularidades serão apuradas em processos administrativos fiscais.

Elas terão oportunidade de requerer análises periciais e, em caso de confirmação das não conformidades, serão autuadas conforme prevê o artigo 76 do Decreto Federal.

Obrigações das empresas

As empresas terão ainda que substituir os lotes não conformes de produtos apreendidos por lotes conformes. Aqueles que não estavam classificados corretamente vão retornar às indústrias para reprocessamento em tipo. De acordo com o Mapa, essa operação precisa ser acompanhada por agentes fiscais dos estados onde as empresas estão estabelecidas, ou seja, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Agricultura solicita aos consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal encontrados no comércio que denunciem na plataforma “Fala BR”.

O estado do Amapá conquistou, nesta semana, o seu primeiro produto registrado como Indicação Geográfica (IG), na categoria Indicação de Procedência, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O abacaxi produzido no município de Porto Grande, que já havia sido reconhecido como Patrimônio Imaterial do estado, é agora 123ª IG do país.

A conquista é resultado do trabalho da Associação de produtores de Abacaxi do Porto Grande. A cidade, que fica a 102 quilômetros da capital Macapá, é o principal polo produtivo do fruto no estado, com estimativa de até 12 milhões de pés plantados.

O fruto inspira, inclusive, uma festa que acontece desde a década de 1990 e reúne mais de 60 mil pessoas por ano.

Segundo a coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, o Sebrae realizou em 2020 um diagnóstico nacional de potenciais indicações geográficas em diversas regiões do país.

No Amapá, duas regiões foram selecionadas: o município de Porto Grande, com a produção do abacaxi, e o Arquipélago do Bailique, com o açaí.

Processo de IG do abacaxi no Amapá

Em 2022, o Sebrae contratou uma consultoria para iniciar o trabalho de organização do processo que consistiu em levantar os documentos necessários para comprovar a reputação de Porto Grande na produção de abacaxi, sensibilizar a região e construir uma articulação com diversos órgãos.

Esse processo durou cerca de um ano e o pedido de IG no INPI foi protocolado em junho de 2023. Agora, com a aprovação, o selo de IG se torna um diferencial competitivo para os produtores de Porto Grande.

Hulda lembra que o reconhecimento do INPI não valoriza apenas os produtores de abacaxi, mas abre novas perspectivas para toda a economia do município.

“Abre novas possibilidades, inclusive, para o turismo, que deve atrair a atenção de visitantes do próprio estado e de outras regiões do país”, comenta.

*Sob supervisão de Victor Faverin

A balança comercial paulista em outubro registrou déficit de US$ 1,1 bilhão, segundo o Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em nota, a Faesp diz que o resultado reflete a queda de 1,54% nas exportações totais e o aumento de 17,84% nas importações. No entanto, conforme o relatório, o agronegócio, responsável por 43% das exportações do estado, embarcou para o exterior US$ 2,78 bilhões no mês, alta de 16,45% em relação a outubro de 2023.

Nessa realidade, os produtos que mais cresceram em embarques, foram:

• Açúcar de cana bruto (+23,4%);
• Carne bovina in natura (+63,3%); e
• Celulose (+128,3%)

Enquanto isso, outros dois tiveram queda significativa no mês:

• Soja em grãos (-81,5%);
• Álcool etílico (-56%)

“As importações do setor cresceram 15,58%, totalizando US$ 492,7 milhões. A borracha natural (+110,1%) e produtos como papel e salmão puxaram o resultado”, disse a Faesp, em nota.

No acumulado de janeiro a outubro, o agronegócio paulista gerou superávit de US$ 21 bilhões, mas o déficit de US$ 26,1 bilhões dos demais setores resultou em saldo negativo de US$ 5,1 bilhões na balança estadual.

“No Brasil, o agronegócio contribuiu com saldo positivo de US$ 12,5 bilhões em outubro, ajudando a balança comercial nacional a fechar com superávit de US$ 4,34 bilhões”, afirmou a Faesp.

O Brasil é um dos países mais afetados por golpes digitais e, infelizmente, o setor agropecuário não está livre desse problema. Levantamento do DataSenado revelou que 24% dos brasileiros acima de 16 anos foram vítimas de crimes cibernéticos entre junho de 2023 e junho de 2024, com 40,85 milhões de pessoas perdendo dinheiro.

Segundo a gerente de middle office e responsável jurídica da Nagro Crédito Agro, Sâmela Moraes, o acesso ao crédito rural tem se tornado um atrativo para golpistas, que enxergam nesse mercado uma oportunidade de explorar a necessidade e a urgência dos produtores em financiar suas atividades.

“Ofertas tentadoras, como promessas de taxas de juros significativamente abaixo do mercado, são indícios comuns de esquemas fraudulentos. Esses golpes aproveitam a vulnerabilidade de produtores que, em busca de soluções rápidas para o custeio de safras ou investimentos, podem não se atentar aos riscos envolvidos.”, diz.

Principais fraudes no crédito agropecuário

Empresas idôneas buscam investir em tecnologia para aumentar a segurança das transações financeiras no setor agropecuário. No entanto, é fundamental conhecer os golpes mais comuns para se proteger. Confira as práticas fraudulentas mais frequentes:

1. Falsos intermediários: golpistas criam sites falsos semelhantes aos de instituições financeiras confiáveis, coletando dados bancários e pessoais dos produtores. Orientação: sempre verifique a reputação da instituição em órgãos reguladores e desconfie de ofertas com taxas muito abaixo do mercado.
2. Mensagens por WhatsApp ou SMS: golpistas enviam mensagens fraudulentas oferecendo condições exclusivas e solicitando dados ou pagamentos imediatos.
   Dica de proteção: verifique a autenticidade da mensagem diretamente com a instituição financeira antes de fornecer qualquer dado.
3. Pagamentos antecipados: criminosos pedem depósitos iniciais para liberar financiamentos, com justificativas como taxas de cadastro ou seguros. “Nenhuma instituição financeira séria e confiável solicita o pagamento de qualquer valor antecipado como condição para liberar um financiamento. Caso você se depare com essa exigência, considere um forte indício de golpe ou fraude”, afirma Sâmela.
4. Boletos falsos: Embora pareça uma prática ultrapassada, golpistas enviam boletos fraudulentos como se fossem da instituição de crédito com a qual o produtor está negociando. Ao pagá-lo, o produtor acredita estar quitando uma parcela do financiamento ou de outra obrigação, mas, na realidade, o valor vai para os golpistas, deixando a dívida em aberto e causando sérios prejuízos financeiros. “Sempre que receber um boleto, o produtor deve verificar se ele realmente pertence à instituição com a qual está negociando. A maneira mais segura é acessar a plataforma oficial do banco ou credora e consultar o documento diretamente. Nunca se deve pagar boletos recebidos por canais não oficiais sem antes confirmar sua veracidade”.

Tecnologia como aliada

Apesar dos riscos, a tecnologia pode ser uma aliada. Além de reduzir a burocracia, empresas sérias investem em ferramentas de segurança, protegendo tanto produtores quanto seus dados financeiros.

Segundo levantamento do Congresso Nacional de Crédito no Agronegócio (Conacred), 38% dos profissionais que atuam na concessão de financiamento para o setor demonstram otimismo em relação ao futuro do crédito agro.

A Embrapa vai apoiar uma atividade recente na Ilha do Marajó (PA), com grande potencial de geração de renda aos agricultores: a meliponicultura. A criação de abelhas nativas, sem ferrão, ajuda a conservar espécies ameaçadas pela atividade humana, ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade dos açaizais entre 30% e 70%, a depender da espécie e da distância das colmeias em relação às flores do açaizeiro.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Daniel Santiago Pereira, as abelhas sem ferrão têm um vínculo com a cultura do açaí. “Uma boa parte delas são abelhas pequenas, então conseguem polinizar as flores dos açaizeiros. Existe uma relação antiga entre as populações da região e as abelhas, mas esse conhecimento foi perdido por uma série de fatores”, diz.

O pesquisador acrescenta que, entre as diversas espécies de abelhas nativas, muitas exclusivas da Ilha do Marajó, algumas produzem méis com propriedades bioativas diferentes das encontradas nos mais conhecidos, o que pode ter um grande apelo de mercado.

O apoio da pesquisa virá da Semar Digital, o Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital, liderado pela Embrapa e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“A conectividade vem para facilitar a interação com o maior número possível de produtores, possibilitando que esse conhecimento possa ser novamente apropriado por essas populações”, acredita Pereira.

Atualmente, a Embrapa Amazônia Oriental disponibiliza duas aplicações digitais voltadas à melipolinicultura. O Infobee agrega informações sobre as diferentes espécies e formas de manejo. Já o Zapbee usa inteligência artificial para permitir que melipolinicultores possam tirar dúvidas pelo Whatsapp com um robô sobre a criação de abelhas, tanto nativas quanto introduzidas.

“Estamos aprimorando a tecnologia para que as pessoas possam mandar mensagens de voz e receberem as respostas também em áudio, facilitando o acesso mesmo para aqueles com baixa escolaridade”, afirma Michell Costa, analista da Embrapa Amazônia Oriental.