Agro

Nesta semana, a Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu para discutir importantes temas relacionados ao mercado de carbono e à rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. O encontro abordou o Projeto de Lei 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e aguarda sanção presidencial.

Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da CNA, foi responsável por detalhar o funcionamento do novo mercado de comercialização de emissões no Brasil. Ele explicou que o setor agropecuário estará fora do mercado regulado de carbono, ou seja, não será sujeito à taxação nem às obrigações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Ananias destacou que, apesar da aprovação do mercado de carbono ser um avanço, ainda há muito trabalho a ser feito para que este se torne uma fonte de renda adicional para o produtor rural. A regulamentação completa será um processo gradual e deverá se concretizar ao longo de 2025, com a continuidade das discussões na COP30.

Além do mercado de carbono

Além da pauta sobre o mercado de carbono, a comissão também discutiu os avanços na rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Brasil. Rafael Filho, assessor técnico de bovinocultura de corte da CNA, apresentou um panorama sobre a evolução dessa questão, desde a criação do Grupo de Trabalho de Rastreabilidade da CNA, em 2022, até o envio das propostas ao Ministério da Agricultura (Mapa). O assessor destacou o trabalho conjunto realizado com o Mapa para qualificar a rastreabilidade individual de animais.

Ele explicou que, a partir das discussões do grupo de trabalho, foi elaborado um documento com diretrizes específicas para a rastreabilidade, o qual foi assinado pelas instituições participantes e encaminhado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para análise. A CNA tem cobrado e articulado a publicação de uma normativa que formalize as diretrizes acordadas, a fim de garantir a implementação eficaz do sistema de rastreabilidade no setor pecuário.

A mosca-dos-chifres é reconhecidamente um dos maiores desafios sanitários da pecuária brasileira. O inseto causa prejuízos estimados em mais de R$ 15 bilhões por ano, compromete o bem-estar dos bovinos e traz impactos diretos à produção de carne e leite.

De acordo com o médico-veterinário e gerente de Serviços Técnicos de Animais da Vetoquinol Felipe Pivoto, a praga causa perdas de cerca de uma arroba (15 kg) em bovinos de corte em intervalo médio de 210 dias, considerando uma infestação entre 200 e 260 moscas por animal.

“Já em bovinos de leite, existem trabalhos que mostram redução de 15% a 20% na produção de leite. Além disso, um animal estressado acaba desempenhando menor atividade nas questões reprodutivas”.

Segundo ele, o controle da mosca-dos-chifres ainda depende do manejo químico. “Mas existem práticas de manejo ambiental, principalmente a questão da preservação do besouro que vai acabar competindo com as pulpas e as larvas da mosca e, assim, reduzir a infestação ambiental”.

Pivoto lembra que questões epidemiológicas sofrem variações de acordo com a região e, no Brasil, chuva e temperaturas elevadas são presentes em praticamente todo o ano, o que aumenta a incidência da praga.

“Essa questão está muito atrelada às precipitações. Quando inicia as chuvas, temos o início da presença da mosca. Em locais onde a chuva inicia em setembro, como neste ano em Mato Grosso, por exemplo, começou a infestação da mosca. O mesmo para o Rio Grande do Sul: a partir de novembro, com a retomada das chuvas e a temperatura elevada, aumentou a infestação”.

Para o médico-veterinário, é essencial que o pecuarista não espere que a infestação da praga já esteja estabelecida para agir e lance mão de um controle integrado. “Caso contrário, vemos situações de perdas até maiores do que 15 kg [em bovinos de corte em intervalos médios de 210 dias] porque tem infestações de mais de 800 moscas por animal”, finaliza.

Com intuito de melhorar a produção, a viabilidade econômica e a sustentabilidade dos pequenos cultivos de cacau, abieiro (abil), bacurizeiros, castanha-do-brasil, murucizeiro, ramboteira (rambutão) e taperebazeiro, agricultores do Pará vão receber 110 mil mudas de bananeiras para sombreamento dessas espécies, essencial para o desenvolvimento das espécies em sistemas agroflorestais. O projeto “Dinamização da Cacauicultura Paraense com o Desenvolvimento de Fruteiras Perenes para Uso como Sombreadoras Definitivas em Sistemas Agroflorestais (SAFs)” foi apresentado pela Embrapa.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (Sedap) aprovou a ideia que visa fortalecer a cacauicultura paraense por meio da distribuição das mudas de bananeiras. A medida pode beneficiar cerca de mil produtores rurais, incentivando a ampliação de áreas de cultivo e contribuindo para a sustentabilidade do setor.

Frutíferas e sustentabilidade

A proposta busca disponibilizar cultivares de espécies frutíferas adaptadas aos sistemas integrados. O pesquisador da Embrapa Rafael Alves, que defendeu o projeto, destacou que a cultura cacaueira precisa de espécies selecionadas para o sombreamento definitivo em SAFs. A proposta inclui a instalação de vitrines tecnológicas e a promoção dessas cultivares como alternativas sustentáveis.

O projeto de fomento às mudas de bananeiras foi defendido pelo engenheiro agrônomo O gerente de fruticultura da Sedap, Geraldo Tavares, explicou que cada agricultor receberá 100 mudas, alcançando um total de mil produtores.

“Elas serão repassadas aos produtores de cacau em pequenas quantidades, para multiplicação, visando beneficiar o maior número possível de produtores na implantação de novas áreas no estado”, explicou Tavares. As variedades a serem distribuídas são BRS Terra-Anã e Pacoua.

Importância estratégica

Para o presidente do Condel do Funcacau, Giovanni Queiroz, os projetos aprovados são fundamentais para o fortalecimento da cacauicultura no Pará. Ele destacou que o plantio de banana é o primeiro passo em arranjos produtivos com sistemas agroflorestais de cacau devido ao seu papel no sombreamento inicial.

Queiroz também ressaltou a parceria com a Adepará para combater a monilíase, praga que poderia causar grandes prejuízos aos produtores. Com um orçamento de R$ 1,7 milhão para dois anos, a ação busca prevenir a entrada da doença no estado.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que visa regularizar a criação de novos parques estaduais em MT. A matéria foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (11/12), com o apoio de uma ampla articulação do setor produtivo rural.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância da aprovação da PEC para o setor produtivo e para MT em geral. Segundo ele, a regularização das unidades de conservação trará segurança jurídica para os produtores rurais, o que permite que preservação ambiental seja realizada de forma responsável, sem prejudicar os direitos dos proprietários de terras.

A PEC determina que 80% das 47 unidades de conservação de MT sejam regularizadas antes que novas áreas sejam criadas, garantindo que a preservação dos biomas mato-grossenses seja efetiva e não apenas teórica. Atualmente, muitos parques enfrentam pendências de regularização fundiária, e a medida é considerada crucial para que as áreas de conservação cumpram sua função ambiental de forma adequada.

Vilmondes Tomain enfatizou que a prioridade deve ser a regularização das unidades já existentes, para garantir que cumpram efetivamente seu papel na preservação. Além disso, a PEC autoriza a captação de recursos financeiros de ONGs, entidades públicas ou privadas, tanto nacionais quanto internacionais, para auxiliar na criação e manutenção das unidades de conservação. Esses recursos serão destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), criado em junho deste ano, para apoiar a regularização e manutenção dos parques estaduais e outras áreas protegidas.

Atualmente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, que totalizam mais de 2,8 milhões de hectares, divididos entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas. No entanto, apenas 7,3% dessas áreas têm regularização fundiária completa, apesar de já existirem há mais de 20 anos.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, também comemorou a aprovação da PEC em MT, destacando que a medida corrigirá falhas das legislações anteriores e garantirá recursos financeiros nos próximos 10 anos para a regularização das unidades de conservação. Ele ressaltou a importância da PEC para garantir justiça aos produtores rurais que tiveram suas terras transformadas em unidades de conservação sem receber compensações.

O Fórum Agro teve um papel fundamental na articulação para a aprovação da PEC, promovendo diálogos entre as entidades do setor e os deputados estaduais, além de fornecer dados e informações técnicas para sustentar a proposta. Com a aprovação da PEC em segunda votação, o texto agora segue para redação final e será encaminhado ao governador Mauro Mendes para sanção.

Duas novas cultivares de maracujás silvestres para uso como porta-enxerto desenvolvidas pela Embrapa, em parceria com a Coopernova, estão trazendo de volta a possibilidade de produção do maracujá-azedo em Mato Grosso.

Os materiais BRS Terra Nova (BRS TN) e BRS Terra Boa (BRS TB) são resistentes à fusariose, doença que dizimou os maracujazeiros no estado. Selecionadas a partir de espécies silvestres, elas servem como porta-enxerto para cultivares comerciais de maracujá-azedo.

Já validadas para o estado de Mato Grosso, essas cultivares foram apresentadas nesta semana em Terra Nova do Norte (MT). Outras duas cultivares, também resistentes à doença têm apresentação prevista para os próximos meses: a BRSRJ MD, validada no Rio de Janeiro em condições de Mata Atlântica, e a UFERSA BRSRM 153, validada no Rio Grande do Norte e Bahia em condições do Semiárido e Cerrado.

As novas cultivares são das espécies Passiflora nitida Kunth (BRS TN) e Passiflora alata Curtis (BRS TB). Elas foram desenvolvidas e validadas na região norte de Mato Grosso. Materiais selecionados de diferentes espécies e híbridos interespecíficos foram testados em áreas com problemas de fusariose de produtores rurais associados à Coopernova a partir do ano de 2008.

As cultivares BRS TN e BRS TB foram as que melhor se adaptavam à região, apresentavam compatibilidade com cultivares de maracujá-azedo Passiflora edulis, mantinham-se produtivas e, acima de tudo, não apresentavam sintomas ou mortalidade por fusariose.

A ação da fusariose no maracujá

Os fungos Fusarium oxysporum f. sp. passiflorae e Fusarium solani causam, respectivamente, o entupimento do sistema vascular e a podridão das raízes, levando à morte prematura das plantas. Esses fungos estão presentes no solo e aproveitam de lesões nas raízes para infectar a planta. Com o tempo ocorre o apodrecimento das raízes e a murcha das folhas, levando o maracujazeiro à morte. O controle é difícil, uma vez que não existem alternativas químicas nem outras estratégias eficazes para o manejo da doença. Além disso, o fungo pode sobreviver por muitos anos no solo, mesmo na ausência de plantas hospedeiras.

Ações de pesquisa começaram há 26 anos

A Associação dos Produtores de Soja do Estado do Piauí (Aprosoja PI) elegeu, por unanimidade, sua nova diretoria para o biênio 2025/2027. A eleição ocorreu, na última semana, durante assembleia realizada na sede do Sindicato Rural do município de Bom Jesus, a cerca de 600 km de Teresina.

O produtor Janailton Fritzen foi escolhido para a presidência da Aprosoja PI, sucedendo Alzir Neto, que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos. Fritzen, que já ocupava o cargo de diretor financeiro na gestão anterior, tem forte experiência na região do cerrado, sendo um dos pioneiros na produção de grãos e na organização dos produtores locais em associações para o fortalecimento do setor.

Ao lado de Fritzen, Patrícia Ceccato Barili assume a vice-presidência da Aprosoja Piauí. Durante a plenária, a nova diretoria delineou suas estratégias para os próximos dois anos, com destaque para a busca contínua por melhorias na infraestrutura da região do cerrado, visando o desenvolvimento sustentável do setor produtivo do Piauí.

“Conseguimos avançar, mas temos que continuar defendendo o desenvolvimento do setor, porque ele é fundamental para o crescimento do estado. A nossa organização enquanto associação é essencial para fortalecer a produção e a economia local”, destacou Janailton Fritzen, o novo presidente.

Em sua despedida, o ex-presidente Alzir Neto fez um balanço dos avanços obtidos durante sua gestão, ressaltando que, apesar dos progressos em infraestrutura, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a regularização fundiária e a melhoria no fornecimento de energia elétrica, que continuam a ser gargalos para o pleno crescimento do setor.

O novo presidente reafirmou seu compromisso de manter o diálogo com as autoridades estaduais e federais para garantir a valorização do produtor piauiense e a busca por soluções que favoreçam o desenvolvimento contínuo da agricultura no estado.

O Programa Quelônios da Amazônia (PQA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está promovendo o monitoramento e a manutenção do berçário destinado à incubação dos ovos de tracajá (Podocnemis unifillis).

Trata-se de uma espécie de quelônio de água doce com carapaça e pele negras e manchas amarelas na cabeça. A iniciativa, realizada no município de Pracuúba, no Amapá, desde setembro, tem o objetivo de colaborar com a preservação da espécie na região.

Desde o início da missão, os agentes do Ibama promoveram melhorias na área de incubadora dos ovos, monitoraram o berçário e o entorno, bem como transferiram ninhos, quando necessário.

Além disso, verificaram a viabilidade de ninhos antigos e removeram ovos inviáveis e formigas. Foi possível, também, acompanhar a eclosão e efetuar a soltura de filhotes de tracajá.

Produção atual de ovos de tracajá

Foram identificados e transportados 217 ninhos na primeira quinzena de novembro, quando essa etapa de campo foi finalizada. Considerando que a média de ovos por ninho na região é de 24 unidades, estima-se que a produção atual do berçário esteja em cerca de 5.200 ovos.

Dentre eles, há aqueles inviáveis e ninhos que apresentaram baixa eclosão, devido à predação de formiga-de-fogo (Solenopsis saevissima).

Nas fichas de campo utilizadas na coleta de dados, foram registrados os ninhos identificados e transferidos na região dos lagos, bem como informados os níveis de predação ocorridos na área por causa humana ou animal. O monitoramento dos agentes do Ibama na região permanecerá até o fim de dezembro.

*Sob supervisão de Victor Faverin

O Paraná acaba de adotar novas normas para o licenciamento ambiental. Na última semana, o governador Carlos Massa Junior sancionou a Lei nº 22.252, que moderniza os procedimentos de licenciamento no Estado.

De acordo com informações fornecidas pela CNA, a nova legislação visa trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo e agilizar os processos de licenciamento, ao mesmo tempo em que preserva as questões ambientais. O Sistema FAEP e o G7, grupo que reúne sete entidades do setor produtivo, contribuíram ativamente para a elaboração do texto final, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última segunda-feira (9).

Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, a nova legislação oferece um ambiente de segurança jurídica e otimiza os processos administrativos, respeitando as questões ambientais e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável.

Contribuição do setor produtivo

Durante as discussões sobre a legislação, o Sistema FAEP e o G7 lideraram debates que resultaram em quatro emendas importantes, que foram incorporadas ao projeto de lei. Uma das principais emendas garante que as licenças ambientais já emitidas antes da entrada em vigor da nova lei continuem válidas, assegurando estabilidade para os empreendedores.

Outra mudança proposta pelas entidades do setor produtivo é a concessão automática da Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) para empreendimentos de baixo risco, ou seja, com insignificante potencial poluidor. O mesmo vale para a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), que também se aplica a atividades de baixo impacto ambiental. Essas medidas visam agilizar os processos, facilitando a instalação de novos empreendimentos e a continuidade das operações já existentes.

Além disso, o Sistema FAEP e o G7 defenderam a exclusão de um artigo que exigia o relato detalhado ao órgão ambiental sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas em todos os processos de licenciamento, o que, segundo as entidades, poderia gerar burocracia desnecessária. Por fim, o setor produtivo sugeriu que a nova lei entre em vigor no prazo de 120 dias, o que foi acatado.

Benefícios e impacto esperado

Com a nova legislação, o governo do Paraná acredita que o fluxo de dados no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) será facilitado. A centralização e categorização das informações por porte e impacto ambiental dos empreendimentos permitirá uma análise mais ágil dos processos, especialmente para os de menor complexidade. Dessa forma, o tempo médio de análise de licenciamento será reduzido na maioria dos casos, permitindo que o corpo técnico do Instituto Água e Terra (IAT) dedique mais atenção aos projetos de maior porte e impacto.

Para o G7, a Lei 22.252 traz agilidade ao licenciamento e cria um ambiente propício para a instalação de novos empreendimentos rurais e urbanos no Paraná. Isso, segundo as entidades, resultará na geração de empregos, aumento da produção e elevação da arrecadação de impostos, tudo isso mantendo o compromisso com a conservação dos recursos naturais. Além disso, a nova legislação abre a possibilidade para a expansão de empreendimentos já licenciados, ampliando a produção e a criação de novos postos de trabalho.

O setor produtivo se comprometeu a continuar contribuindo para o diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável do Paraná, sempre buscando conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.