Agro

O Governo Federal está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida pode gerar um alívio financeiro importante para agricultores familiares, trabalhadores rurais e alguns profissionais do agronegócio. Entretanto, segundo a Unafisco Nacional, a proposta resultará em uma redução estimada de R$ 51 bilhões na arrecadação anual a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF cobre rendimentos de até R$ 2.824 mensais. Caso a ampliação para R$ 5 mil seja aprovada, cerca de 9,6 milhões de brasileiros seriam beneficiados, elevando o número total de isentos para 26 milhões de contribuintes. O setor agrícola, que frequentemente enfrenta desafios como flutuações de mercado e aumento dos custos operacionais, pode se beneficiar com mais recursos disponíveis para investimentos e consumo.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que medidas compensatórias estão sendo planejadas para equilibrar a perda de arrecadação. Uma das principais alternativas seria a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa estratégia busca preservar o equilíbrio fiscal sem comprometer os trabalhadores de baixa e média renda, incluindo os do campo.

Embora o envio do projeto ao Congresso fosse esperado ainda este ano, o processo foi adiado. Caso aprovado, a nova tabela do Imposto de Renda pode representar não apenas uma melhoria na gestão financeira para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, mas também impulsionar a economia.

A medida provisória (MP) 1281/24 concede crédito extraordinário no valor de R$ 233,2 milhões para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.

Cerca de R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região Amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica.

Confira na palma da mão informações quentes sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no WhatsApp!

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor.

O valor será utilizado para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.

Equipes de fiscalização

O Ministério do Meio Ambiente também será responsável pelo repasse de R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), para capacitação e estruturação de equipes de fiscalização, permitindo a contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e a implementação de tecnologias que garantam o acompanhamento das áreas suscetíveis a incêndios.

No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de R$ 35,8 milhões serão utilizados para o restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará, prejudicada em razão da seca extrema.

Próximos passos

A MP 1281/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro realizaram uma ação em que dois mil hectares do Pampa Gaúcho foram fiscalizados. A operação, denominada Pampa, teve como objetivo assegurar e promover a recuperação ambiental das áreas degradadas por práticas inadequadas de uso do solo.

Os locais visitados pela fiscalização haviam sofrido com atividades humanas que causaram degradação dos atributos ambientais, comprometendo a vegetação nativa e prejudicando o equilíbrio ecológico da região. Por meio do apoio a projetos de recuperação ambiental, a vegetação nativa está sendo restaurada.

Nas iniciativas ambientais, incluem-se diversas técnicas para o manejo da degradação do solo, a recuperação da vegetação nativa e o controle de espécies exóticas invasoras, tanto da fauna quanto da flora. Dentre essas abordagens, destaca-se o uso da pecuária como uma estratégia de recuperação ambiental, integrando a produção à preservação do bioma. Essa prática, profundamente ligada à cultura gaúcha, busca equilibrar o uso do solo com a proteção do ecossistema do Pampa.

Reconhecimento

Conhecido por sua riqueza de flora e fauna, o Pampa Gaúcho é parte integrante da identidade cultural do Rio Grande do Sul. A ação do Ibama reforça a importância de adotar práticas sustentáveis que respeitem tanto o ecossistema quanto as tradições culturais da região, permitindo que o bioma continue a ser fonte de sustento e riqueza para as comunidades locais, sem abrir mão da preservação de seus recursos naturais.

Para reforçar a relevância do Pampa, o dia 17 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional desse bioma.

O mercado brasileiro de soja deve continuar com um ritmo lento nos próximos dias, caracterizado pela ausência de muitos investidores, que seguem em recesso devido ao final de ano. A expectativa é que os negócios permaneçam esvaziados até o início de janeiro, com poucos volumes sendo comercializados.

O mercado internacional, por sua vez, tem sua atenção voltada para a reabertura da Bolsa de Mercadorias de Chicago, após o feriado de Natal. O dólar também deverá continuar sua trajetória de volatilidade, influenciado pela fraqueza em relação ao real, o que pode impactar a dinâmica de preços da soja no mercado interno.

Nos últimos dias, as cotações da soja apresentaram variações modestas, refletindo a ausência de transações mais intensas. Na segunda-feira, os preços recuaram nas principais praças do Rio Grande do Sul e do Centro-Oeste, mas apresentaram alta nas do Paraná. As oscilações, contudo, foram limitadas e indicam que o mercado segue em espera.

O impacto de Chicago e o câmbio

A Bolsa de Chicago, que está fechada devido ao feriado de Natal, reabre hoje com perspectivas de novas flutuações no mercado internacional. O desempenho da soja nos Estados Unidos será fundamental para definir as tendências de preços para o próximo período.

Por outro lado, o câmbio segue em atenção, com o dólar comercial operando com baixa de 0,38% e cotado a R$ 6,1606, refletindo a pressão no mercado financeiro global. A moeda americana também está sendo impactada por uma valorização ligeira do Dollar Index, que registra 108,040 pontos.

Perspectivas de mercado

Apesar da pausa nas negociações devido às festividades, os próximos dias podem trazer novidades, principalmente com a reabertura de mercados importantes, como o de Chicago. A expectativa é de que os preços da soja no Brasil variem conforme os ajustes do mercado global, com o impacto do câmbio e das questões climáticas, especialmente em regiões produtoras da Argentina e do Brasil.

A agenda de indicadores financeiros e agrícolas também promete movimentar os mercados, com destaque para a divulgação das exportações semanais de grãos dos EUA, os relatórios de condições das lavouras argentinas e os dados de desenvolvimento das lavouras no Rio Grande do Sul, que podem influenciar as expectativas de oferta e demanda para o próximo ciclo.

A semeadura de arroz avançou para 90,7% da área estimada para a temporada 2024/25 nos seis principais estados produtores do Brasil (Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que representam 88% do total), conforme levantamento semanal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com dados recolhidos até 22 de dezembro.

Na semana anterior, o plantio estava em 88,6%. No mesmo período do ano passado, o percentual era de 87,7%.

Feijão

A colheita da primeira safra 2024/25 de feijão alcançou 10,2% da área plantada no Brasil, segundo relatório da Conab com dados até 22 de dezembro. Na semana anterior, a ceifa correspondia a 7,7% da área, enquanto no mesmo período do ano passado, o índice era de 13,6%.

Já o plantio da primeira safra 2024/25 de feijão atingiu 64,4% da área no Brasil, de acordo com o relatório da Conab com dados também recolhidos até 22 de dezembro.

Na semana anterior, o plantio correspondia a 63,8% da área, enquanto no mesmo período do ano passado, a semeadura alcançava 56,8% da área.

O Programa Paulista de Capacitação para Exportações (Exporta SP), criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) e executado pela InvestSP, tem como objetivo apoiar a internacionalização de produtos e serviços de diferentes segmentos do Estado.

O programa Exporta SP será 100% online e voltado a micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais de todo o Estado de São Paulo e de diferentes segmentos.

Para turma do 1º semestre de 2025, as inscrições já estão abertas.

Ao longo de quatro meses, os participantes terão 20 aulas coletivas com representantes da InvestSP e da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Além das aulas, serão realizados workshops para auxiliar os empreendedores a construírem uma rede de contatos com empresários que buscam inserção no mercado internacional.

• Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugestões e conte sua história de empreendedorismo pelo WhatsApp.

A capacitação abordará temas que desafiam os empreendedores no processo de internacionalização de seus produtos e serviços como definição de preços, inteligência comercial, marketing, contratos internacionais, logística e vendas.

A qualificação é gratuita. 

Até agosto de 2024, foram disponibilizadas 1.300 vagas para empreendedores de todas as regiões do Estado. As inscrições para o processo seletivo, contará com uma análise técnica da equipe da InvestSP.

Os interessados em participar do curso, podem preencher o formulário de cadastro e avaliação de maturidade exportadora.

Documentos de inspeção realizados em 2019 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava o Tocantins ao Maranhão e desabou, apresentava diversos problemas. A informação foi divulgada pelo portal G1 e pela TV Anhanguera.

O documento traz diversos apontamentos e recomendações necessárias para que o trecho fosse seguro para o tráfego. Segundo o relatório, em 1998, a ponte passou por reforma, e o pavimento, que era de concreto, foi substituído por asfalto. Entretanto, com o passar do tempo, foram identificados problemas como desnivelamento do trecho, fissuras nos pavimentos, rupturas no vão da estrutura e rachaduras em todos os pilares, entre outros.

O que diz o DNIT

O órgão afirmou que, em 2021, um contrato foi firmado por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) para atender à ponte e outros trechos na BR-226, com um aporte de R$ 3,5 milhões. Durante esse período, foram realizados reparos nas vigas, na laje, nos passeios e nos pilares da estrutura.

Em 2024, um novo edital foi aberto, com valor aproximado de R$ 13 milhões, para novas intervenções na estrutura. Entretanto, o DNIT informou que o certame foi considerado fracassado, pois nenhuma empresa conseguiu comprovar a habilitação necessária para a execução dos serviços.

O órgão também informou que está vigente outro contrato de manutenção da BR-226/TO, com duração até julho de 2026, que prevê a execução de serviços para melhorar a trafegabilidade da rodovia.

O portal G1 e a TV Anhanguera tiveram acesso a este último edital para a reforma da ponte. O documento indica a existência de vibrações excessivas, além de desgaste visível nas estruturas e no pavimento, havendo a necessidade de “reabilitação” da via.

Relembre

O desabamento do vão central da ponte aconteceu no dia 22. De acordo com as autoridades, dez veículos de pequeno e grande porte estavam em trânsito no momento do colapso. Até ontem (25), foram encontrados seis corpos, e 11 pessoas permanecem desaparecidas.

Contaminação

Entre os veículos envolvidos na tragédia, havia duas carretas transportando mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e uma com agrotóxicos. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh), as cargas podem representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, com potencial contaminação da água.

O Ministério Público Federal (MPF) também iniciou uma investigação sobre os possíveis danos ambientais causados pelas cargas de ácido sulfúrico e defensivos agrícolas submersos, além de outras consequências do colapso da ponte. Apesar dos riscos, as buscas submersas pelos desaparecidos foram liberadas.

A produção global de alimentos aquáticos cultivados ultrapassou, pela primeira vez na história, a captura de peixes selvagens. A informação é do relatório “O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura”, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Segundo o documento, a produção total de pescados e aquicultura alcançou 223 milhões de toneladas métricas em 2022, com valor estimado em US$ 472 bilhões. O principal motor desse crescimento foi a aquicultura, que já representa 51% da produção global de animais aquáticos.

A pesquisa também revela que 63% dos produtos aquáticos cultivados são provenientes de águas continentais, enquanto 37% vêm de áreas marinhas e costeiras. Apesar do avanço, a FAO alerta para a gestão insuficiente dos estoques pesqueiros selvagens, o que ameaça o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade do setor.

Outro ponto de destaque no relatório é o papel das mulheres no setor: elas representam 24% dos trabalhadores na pesca e aquicultura, um crescimento de 3% em relação a 2022, além de serem maioria (62%) na força de trabalho dedicada ao processamento de pescados.

A Ásia se mantém como líder global, concentrando mais de 70% da produção de animais aquáticos e 90% da aquicultura.