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O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos e que optaram pela modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem o saldo bloqueado do fundo.

A medida contempla trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. O ato foi publicado nesta sexta em edição extraordinário do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS.

A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil (saldo remanescente), será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.

“Será efetuado, em 6 de março de 2025, o pagamento do saque de até R$ 3.000,00 (três mil reais) do saldo disponível, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS”, diz o texto da MP. “Será efetuado, em 17 de junho de 2025, o pagamento do valor remanescente do saldo disponível para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS”, completa.

A medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões do fundo para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS.

Os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas, conforme calendário a ser divulgado pelo banco público.

A MP reitera que os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” – não serão abarcados pela proposta. O texto diz que, se o beneficiário tiver feito uma alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.

Em nota divulgada à imprensa, o MTE informou que, desde 2020, o saque-aniversário “retirou” R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Segundo a pasta, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.

Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.

A agropecuária brasileira gerou 35.754 novos postos de trabalho formais no primeiro mês do ano, acima das 14.608 vagas da média histórica dos últimos 20 anos, segundo destacou nesta sexta-feira (28) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a partir dos resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de janeiro.

“As atividades que mais contribuíram para a criação de vagas de trabalho em janeiro foram cultivo de soja (11.746), maçã (9.918), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (3.299), uva (3.067) e produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto (1.107)”, informou a CNA.

Ainda conforme a CNA, na agropecuária, os maiores saldos foram registrados nas regiões Sul (17.496) e Centro-Oeste (16.920).

Sudeste e Norte criaram 3.191 e 322 empregos, respectivamente. “Apenas na região Nordeste houve perda líquida de empregos no setor”, informou.

O mês de março começa com temperaturas elevadas em grande parte do Brasil, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo o meteorologista Arthur Müller, do Canal Rural, a tendência é que o calor intenso predomine nas duas primeiras semanas do mês. A partir da segunda quinzena, espera-se o retorno de chuvas mais significativas, principalmente no Sul e no Norte.

Confira os destaques de março em cada região do país.

Sul: chuvas voltam, mas calor ainda persiste

No Sul, o retorno das chuvas será gradual, beneficiando estados que enfrentaram períodos de estiagem, como o Rio Grande do Sul.

No entanto, a precipitação ficará abaixo da média no extremo sul gaúcho, incluindo Dom Pedrito, onde os volumes não devem ultrapassar os 70 mm até o dia 10 de março. Já a partir do dia 7, a chegada de massas de ar frio pode derrubar as temperaturas para 12 °C, amenizando o calor que, até o dia 5, ainda poderá atingir 35 °C.

Sudeste: calor intenso e chuvas irregulares

No Sudeste, as chuvas continuam abaixo da média, especialmente no interior de São Paulo, centro-norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em cidades como Lins (SP), as precipitações devem se intensificar a partir do dia 10, acumulando cerca de 70 mm no período.

Até lá, as máximas podem chegar a 37 °C, com expectativa de leve queda apenas no fim do mês, quando as temperaturas devem se estabilizar na casa de 30 °C.

Centro-Oeste: chuvas favorecem a safra, mas calor persiste

A umidade estará bem distribuída no Centro-Oeste, beneficiando o milho segunda safra, recentemente semeado. No oeste de Mato Grosso, a cidade de Pontes e Lacerda ainda enfrentará altos volumes de chuva nos próximos dias, podendo chegar a 150 mm.

No acumulado do mês, áreas do estado devem registrar 300 mm de precipitação.

A colheita da soja segue atrasada, com 30% das lavouras ainda no campo, e metade da área de milho segunda safra precisando ser plantada. Com a diminuição das chuvas no fim do mês, a temperatura voltará a subir, alcançando os 32 °C.

Nordeste: seca persiste, mas chuvas começam a retornar

O interior da Bahia e de Pernambuco continuará enfrentando um cenário crítico de estiagem. No entanto, a partir do dia 10 de março, chuvas de 50 a 90 mm devem aliviar o quadro em algumas áreas produtoras.

Mesmo assim, até lá, as temperaturas seguirão elevadas, dificultando as condições para as lavouras.

Norte: chuva não dá trégua e impacta produção

A região continuará registrando altos volumes de chuva, com destaque para São Félix do Xingu (PA), onde o acumulado pode ultrapassar 400 mm nos próximos 30 dias.

O solo já saturado dificultará os trabalhos no campo, apesar de as temperaturas permanecerem dentro da média para a época.

Desde que revista Forbes publicou a sua primeira lista com as pessoas mais ricas do mundo, em 1987, uma nova categoria de afortunados se descolou, criando um segmento à parte, ainda mais restrito: os superbilionários, um grupo de apenas 24 pessoas ao redor do globo e que possui patrimônio acima de US$ 50 bilhões.

De acordo com dados da empresa de inteligência de patrimônio global Altrata, divulgados pelo The Wall Street Journal (WSJ), quem lidera essa nova lista é o dono da Tesla, Elon Musk, com US$ 419,4 bilhões em patrimônio.

No início de fevereiro, segundo a reportagem do WSJ, as fortunas desses 24 superbilionários representavam mais de 16% de toda a riqueza dos bilionários, um aumento acelerado em relação aos 4% de 2014. O patrimônio líquido combinado dos superbilionários totalizava US$ 3,3 trilhões, o equivalente ao PIB nominal da França.

Dessas 24 pessoas, 16 se qualificaram como centibilionários, o que significa que têm um patrimônio líquido de pelo menos US$ 100 bilhões.

O grupo de superbilionários é composto em grande parte por empreendedores que ganharam dinheiro no setor de tecnologia ou cujo setor foi catapultado a novos níveis pelos avanços tecnológicos, segundo a reportagem.

Dos 10 indivíduos mais ricos da lista, seis se enquadram nessa categoria. Do total de 24 superbilionários, apenas três eram mulheres, e apenas sete estavam sediados fora dos Estados Unidos.

O atraso na votação do Orçamento de 2025 já afeta diversos setores da economia, e o agronegócio não é exceção. Um dos primeiros reflexos foi o congelamento de linhas do Plano Safra, comprometendo ainda mais o financiamento da produção rural. A indefinição no Congresso Nacional adiciona incerteza ao mercado e pode impactar diretamente investimentos, produtividade e preços dos alimentos.

Segundo Carlos Dias, presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), o congelamento do crédito rural não decorre apenas do atraso na votação do orçamento, mas também da falta de articulação política do governo.

O papel da LDO e os impactos do atraso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras básicas para a elaboração do orçamento público, definindo metas fiscais, prioridades de investimentos e limites para gastos do governo. Ela funciona como um guia para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do ano seguinte.

De acordo com Dias, a indefinição prejudica diretamente a produção rural e desestabiliza o setor. “A incapacidade do governo em negociar e garantir apoio para a votação do orçamento cria incerteza e compromete as políticas de financiamento agrícola”, destaca.

Riscos para a economia

Além da falta de crédito, o especialista alerta para impactos mais amplos na economia. A insegurança financeira pode reduzir investimentos em tecnologia e infraestrutura, atrasando a modernização do agro e diminuindo a produtividade.

“Outros setores também sentem os efeitos da incerteza orçamentária, pois a falta de previsibilidade reduz investimentos e pode levar a um crescimento econômico mais lento”, afirma.

O governo tem ressaltado a necessidade de baratear os alimentos, mas, segundo o especialista, a restrição ao financiamento agrícola pode ter o efeito oposto. Com menos crédito disponível, a produção tende a diminuir, reduzindo a oferta de produtos agropecuários e pressionando os preços para cima.

“Caso o objetivo seja realmente reduzir os preços dos alimentos, a limitação do financiamento agrícola se torna uma contradição”, avalia.

Soluções práticas

Para minimizar os efeitos do atraso orçamentário no agronegócio, Dias sugere medidas emergenciais, como a liberação de recursos provisórios para manter atividades essenciais do Plano Safra.

Ele também defende o fortalecimento da integração entre produtores, indústrias e o mercado, promovendo a verticalização da produção e melhorando a comercialização e o escoamento dos produtos.

“Uma solução estrutural seria estabelecer um limite percentual de endividamento do governo em relação ao PIB, garantindo maior previsibilidade fiscal”, conclui.

As exportações brasileiras de peixes de cultivo cresceram 102% em volume em 2024, totalizando 13.792 toneladas, e 138% em receita, atingindo US$ 59 milhões. A tilápia foi a principal responsável por esse avanço, representando 94% das vendas externas do setor.

Os dados foram consolidados por pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura e divulgados pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).

O crescimento expressivo foi impulsionado pela maior demanda dos Estados Unidos, especialmente por filés frescos e peixes inteiros congelados. Apenas os filés frescos renderam US$ 36,6 milhões, enquanto os peixes inteiros congelados somaram US$ 17,5 milhões. Juntas, essas duas categorias representaram 91,7% do valor total exportado.

De acordo com os especialistas, a redução de 19% nos preços da tilápia no Brasil entre o quarto trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024 foi um dos principais fatores para o aumento das exportações. Em contrapartida, o preço do filé fresco no mercado externo subiu 12,75%, alcançando US$ 7,69/kg, favorecendo os produtores que exportam para os EUA.

EUA lideram compras de tilápia do Brasil

Os Estados Unidos foram o principal destino das exportações brasileiras de peixes de cultivo em 2024, comprando US$ 52,2 milhões em produtos – 89% do total. Em seguida, aparecem Peru, China, Canadá e Japão.

Desde 2020, o Brasil subiu quatro posições no ranking de fornecedores de tilápia para os EUA, ocupando agora o quarto lugar. Nesse período, as vendas para o mercado americano cresceram 718%. No segmento específico de filés frescos, o Brasil já é o segundo maior exportador, atrás apenas da Colômbia.

Segundo a PeixeBR, a tendência é que o país continue ganhando espaço, especialmente após a revogação da obrigatoriedade do Certificado Sanitário Internacional, que simplificará as exportações a partir de 2025. Essa mudança pode tornar o Brasil o maior fornecedor de filé fresco de tilápia para os EUA.

O Paraná, maior produtor de tilápia do país, também foi o estado que mais exportou em 2024, respondendo por 64% do total (US$ 35,7 milhões). Em seguida, aparecem São Paulo (12%) e Mato Grosso do Sul (3%).

Importações

Apesar do crescimento nas exportações, o Brasil ainda mantém um déficit comercial significativo no setor. Em 2024, o saldo negativo foi de US$ 992 milhões, um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior.

Isso se deve principalmente às importações de peixes como o salmão, que lidera as compras externas com US$ 909 milhões, seguido pelo pangasius (US$ 137 milhões) e a truta (US$ 195 milhões).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao governo federal nesta sexta-feira (28) um documento contendo 20 propostas para ajudar a combater a inflação de alimentos no Brasil.

O ofício encaminhado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, elenca 9 sugestões para aplicação em curto prazo e 11 itens para médio e longo prazos, elaboradas pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

O documento credita o impulso da inflação ao aumento dos gastos públicos e à desvalorização cambial. E teme pela aplicação de “medidas heterodoxas” por parte do governo que possam vir a prejudicar o setor produtivo, propondo medidas de fortalecimento da produção interna, como a diminuição de impostos.

Propostas de curto prazo para conter a alta dos alimentos

1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.

O documento aponta ainda a necessidade de “medidas estruturantes”, que dariam previsibilidade e competitividade ao setor no longo prazo.

“Enquanto as intervenções imediatas podem trazer efeitos rápidos na redução de custos e estabilização do mercado, somente investimentos estratégicos em infraestrutura, política fiscal equilibrada e estímulo à produção nacional de insumos poderão garantir uma redução dos preços dos alimentos ao longo do tempo”, informa o texto.

Propostas de médio e longo prazo para conter inflação de alimentos

1. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
2. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4. Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maior
   proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5. Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
11. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.