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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação.

O presidente também assinou decreto de regulamentação desse programa cujo objetivo é ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto (também a data prevista para entrar em vigor a tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos EUA), essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.

“É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, afirmou Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.

Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.

A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.

O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda, do Mdic e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).

Como pedir o benefício

Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

A nova legislação também propõe o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Entre as inovações estão mudanças no Drawback de Serviços, que ampliam os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços e, assim, promete redução de custos operacionais para as empresas.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.

Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.

O mercado físico do boi gordo segue com o mesmo padrão de negócios em grande parte do país.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, a expectativa é que haja espaço para alguma recuperação dos preços no decorrer do mês de agosto, mesmo que isso ocorra de maneira comedida, considerando o Dia dos Pais como um elemento importante para justificar o processo de retomada.

“Por outro lado, as exportações seguem intensas, sendo um elemento importante de sustentação dos preços no decorrer de 2025”, disse.

• São Paulo: R$ 294,78 — na sexta-feira (25): R$ 294,32
• Goiás: R$ 276,43 — R$ 278,14
• Minas Gerais: R$ 285,29 — R$ 284,41
• Mato Grosso do Sul: R$ 294,66 — R$ 294,89
• Mato Grosso: R$ 290,14 — R$ 290,41

Mercado atacadista

O mercado atacadista se depara com pontual queda dos seus preços no decorrer da segunda-feira.

Segundo Iglesias, o ambiente de negócios sugere por alguma recuperação dos preços no decorrer da primeira quinzena de agosto, período pautado por maior apelo ao consumo. “Mas a carne de frango ainda dispõe de maior competitividade”, aponta o analista.

O quarto traseiro foi precificado a R$ 21,40 por quilo, queda de R$ 0,10; o quarto dianteiro segue no patamar de R$ 17,50 por quilo; e a ponta de agulha ainda é cotada a R$ 17 por quilo.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,54%, sendo negociado a R$ 5,5921 para venda e a R$ 5,5901 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,5688 e a máxima de R$ 5,6063.

Pecuaristas, o Pantanal é uma região de beleza singular e de extrema importância para a pecuária brasileira. No entanto, sua dinâmica única de cheias e secas exige um manejo e uma escolha de forrageiras muito específicos. Assista ao vídeo abaixo e confira as recomendações.

Lucas Cardoso, de Dois Irmãos do Buriti, no estado de Mato Grosso do Sul, busca a pastagem ideal para sua propriedade nessa região desafiadora.

Nesta segunda-feira (28), o engenheiro agrônomo Wagner Pires, especialista em pastagens, consultor do Circuito da Pecuária e autor do livro “Pastagem Sustentável de A a Z”, respondeu a essa dúvida no quadro “Giro do Boi Responde” do programa Giro do Boi.

Ele destacou a importância da pecuária para a manutenção do Pantanal e as gramíneas que melhor se adaptam a esse ciclo de alagado e seca.

A pecuária como guardiã do Pantanal

Wagner Pires inicia ressaltando que a pecuária no Pantanal é uma “bênção para o meio ambiente”. Sem o gado pastejando, haveria um crescimento descontrolado do capim, que se tornaria fenado, seco e altamente propenso a incêndios.

A convivência entre a pastagem e o Pantanal é extremamente saudável, pois o gado mantém a área limpa e atua como um protetor natural contra o fogo.

A pecuária é, portanto, essencial para a preservação do bioma, mostrando um exemplo de harmonia entre produção e natureza.

Gramíneas estratégicas para o Pantanal

Para o Pantanal, é fundamental escolher gramíneas que consigam interagir e se adaptar tanto ao período das cheias quanto ao da seca. Wagner Pires sugere algumas opções estratégicas que demonstram bom desempenho para a região:

• Braquiária humidicola: Conhecida por sua notável resistência a solos úmidos e boa adaptação a condições adversas de alagamento.
• Dictyoneura: Outra braquiária que apresenta um desempenho satisfatório em áreas com grande variação hídrica, suportando tanto a imersão quanto a seca.
• Setaria kazungula: Uma opção muito boa e comprovada para as condições específicas do Pantanal, oferecendo boa massa forrageira.
• Braquiária cayman: Uma braquiária híbrida que também se mostra bastante eficaz e adaptável aos extremos climáticos da região.

Essas forrageiras são reconhecidas pela sua capacidade de suportar o complexo ciclo de alagamento e seca, mantendo a produtividade da pastagem e garantindo alimento para o rebanho ao longo do ano.

Novidades no mercado: o Panicum Igapó

O especialista também trouxe uma excelente novidade para os pecuaristas do Pantanal: um novo panicum que promete ser um divisor de águas para as áreas de baixada e aquelas que se encharcam com facilidade.

Este panicum, que será oficialmente chamado Igapó, é altamente adaptado a lâminas d’água e tem o potencial de revolucionar a pecuária nessas condições desafiadoras.

A previsão é que as sementes desse material inovador estejam disponíveis para aquisição e plantio já em 2026. Produtores, fiquem atentos, pois em breve teremos mais informações sobre essa alternativa promissora que pode transformar a gestão de pastagens em áreas alagáveis.

Para otimizar ainda mais o uso da pastagem, Wagner Pires recomenda enfaticamente um bom piqueteamento e divisão da propriedade.

Essas práticas simples, mas essenciais, permitem aproveitar melhor a forragem disponível, especialmente no final do período das águas e no início da seca, garantindo a sustentabilidade e a resiliência da pecuária pantaneira.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) traz importantes alertas climáticos entre esta segunda-feira (28) e a próxima (4 de agosto). Tem chuva, massa de ar frio que derruba temperaturas e, também, tempo seco. Confira:

Sul

A semana reserva acumulados de até 30 mm de chuva nos estados do Paraná e Santa Catarina, com maiores volumes concentrados nas porções central e leste de ambos os estados (tons em cinza e verde no mapa abaixo). Já no Rio Grande do Sul, a previsão indica volumes de 20 a 40 mm em setores das mesorregiões do Centro Oriental Rio-Grandense e Região Metropolitana de Porto Alegre (manchas em verde).

Entretanto, volumes mais expressivos são esperados para as mesorregiões do sudoeste e sudeste rio-grandense, áreas onde a chuva pode ultrapassar os 80 mm nos próximos dias. Outro destaque da semana é a atuação de uma massa de ar frio que deve provocar temperaturas abaixo de 8°C em toda a Região Sul entre terça (29) e quarta (30).

Sudeste

A previsão é de tempo estável na maior parte dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro (áreas em branco). Por outro lado, para a maior parte do estado de São Paulo, são previstos acumulados de até 10 mm para os próximos dias (azul). Ressalta-se, ainda, a queda da umidade relativa em grande parte de Minas Gerais e São Paulo, com previsão de umidade relativa abaixo de 30% no sudoeste mineiro e noroeste paulista nos próximos dias.

Assim como na Região Sul, a massa de ar frio chega entre terça e quarta para todo o estado de São Paulo e para o sul de Minas, derrubando as temperaturas, com possibilidade de temperaturas abaixo de 8°C.

Centro-Oeste

A previsão do Inmet indica predomínio de tempo estável (áreas em branco), exceto nas regiões central e sul de Mato Grosso do Sul, para onde são previstos volumes de até 20 mm de chuva. Destaca-se, também, a previsão de umidade relativa do ar abaixo de 30% em toda a região para os próximos dias, principalmente no centro-sul de Goiás e na maior parte de Mato Grosso do Sul.

Nordeste

No interior da região não há previsão de chuva, com redução da umidade relativa do ar, principalmente no sudoeste do Piauí, sul do Maranhão e oeste da Bahia. Em pequenas áreas do litoral nordestino, podem ocorrer chuvas acima de 20 mm (tons em verde), principalmente no litoral de Alagoas e Pernambuco.

Norte

Áreas de instabilidade se concentrarão no extremo noroeste e na porção central do Amazonas, com volumes que podem superar 60 mm (tons em laranja e vermelho), com destaque para os maiores acumulados de chuva da ordem de 80 mm na parte central amazonense.

Em contraste, o Inmet aponta que nas porções leste de Rondônia, sul e leste do Amazonas, assim como sul do Pará e Tocantins, não há previsão de chuva ao longo da semana. Nestas localidades, a previsão indica uma redução da umidade relativa do ar, que pode atingir níveis abaixo de 30%, o que demanda atenção especial ao risco de incêndios.

O setor do agronegócio acompanha com atenção os próximos passos do Projeto de Lei que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Congresso, aguarda sanção presidencial e deve trazer mudanças importantes na forma como atividades rurais e empreendimentos são licenciados. Especialistas alertam, porém, para pontos do texto que podem gerar questionamentos jurídicos e até judicialização.

O advogado especialista em direito ambiental Leonardo Munhóz destacou, no quadro Será que é legal?, do Programa Planeta Campo, que dispositivos do projeto apresentam inconsistências com legislações anteriores e com decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas envolve a aplicação do Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto ambiental – prática que, segundo ele, não encontra respaldo histórico nem em normas nacionais, como a Resolução Conama 237, nem em legislações internacionais.

“O LAC sempre foi previsto para empreendimentos de pequeno impacto. Ao ampliar para médio impacto, o PL pode abrir margem para questionamentos judiciais e trazer insegurança jurídica para produtores e órgãos licenciadores”, afirmou Munhóz.

Outro ponto sensível do texto é a revogação de dispositivos da Lei da Mata Atlântica. O artigo 60 do PL retira trechos que atribuem ao Ibama a competência para autorizar a supressão de vegetação nativa no bioma. Para o especialista, essa alteração pode conflitar com a legislação atual, já que o licenciamento de atividades e a autorização para supressão de vegetação são processos distintos e deveriam ser tratados de forma separada.

Segundo Munhoz, o ideal seria alterar a Lei da Mata Atlântica por meio de um projeto específico, e não dentro de um PL voltado para o licenciamento ambiental. Essa sobreposição de normas, avalia ele, pode aumentar o risco de judicialização e gerar mais incerteza para empreendedores e órgãos ambientais.

O projeto de lei agora aguarda a decisão do Presidente Lula, que pode sancionar integralmente o texto, vetar trechos polêmicos ou editar medida provisória para buscar um meio-termo. Enquanto isso, o setor produtivo e organizações ambientais acompanham de perto a tramitação, preocupados com os impactos práticos da nova legislação na rotina do licenciamento e na preservação dos biomas.

Confira na íntegra o comentário de Leonardo Munhoz:

O mercado de soja iniciou a semana com poucas negociações e preços oscilando de forma mista nas principais praças do país. Segundo o analista Rafael Silveira, da consultoria Safras & Mercado, nesta segunda-feira (28), a nova baixa registrada em Chicago foi compensada por prêmios firmes e pela alta do dólar, o que ajudou a sustentar as cotações internas.

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Apesar da melhora pontual nos preços em algumas regiões, o ritmo de comercialização permaneceu lento. A indústria demonstrou interesse na compra, mas o spread entre comprador e vendedor continuou elevado, o que manteve o mercado com pouca oferta.

Preços de soja por região

• Passo Fundo (RS): subiu de R$ 132,00 para R$ 133,00
• Santa Rosa (RS): subiu de R$ 133,00 para R$ 134,00
• Rio Grande (RS): subiu de R$ 139,00 para R$ 140,00
• Cascavel (PR): subiu de R$ 131,00 para R$ 132,00
• Paranaguá (PR): subiu de R$ 138,00 para R$ 139,00
• Rondonópolis (MT): subiu de R$ 120,00 para R$ 121,00
• Dourados (MS): caiu de R$ 122,00 para R$ 121,00
• Rio Verde (GO): manteve em R$ 122,00

Soja em Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a segunda-feira com preços mais baixos. O mercado foi pressionado pela combinação de ampla oferta mundial, a fraca demanda pelo produto norte-americano e a força do dólar frente a outras moedas.

EUA

A previsão de clima favorável às lavouras dos Estados Unidos, com diminuição do calor e ocorrência de chuvas, cria uma expectativa de grande safra no país, também influenciando de forma baixista.

As inspeções de exportação norte-americana de soja chegaram a 409.714 toneladas na semana encerrada no dia 24 de julho, conforme relatório semanal divulgado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Na semana anterior, as inspeções de exportação haviam atingido 377.020 toneladas. Em igual período do ano passado, o total foi de 408.582 toneladas. No acumulado do ano-safra, iniciado em 1º de setembro, as inspeções somam 47.203.279 toneladas, contra 42.770.645 toneladas no mesmo intervalo da temporada anterior.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja em grão com entrega em agosto fecharam com baixa de 10,00 centavos de dólar ou 1%, a US$ 9,88 3/4 por bushel. A posição novembro teve cotação de US$ 10,11 1/2 por bushel, perda de 9,50 centavos ou 0,93%.

Nos subprodutos, a posição setembro do farelo fechou com baixa de US$ 2,80, ou 1,02%, a US$ 269,40 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em agosto fecharam a 56,55 centavos de dólar, com ganho de 0,06 centavo ou 0,1%.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,54%, sendo negociado a R$ 5,5921 para venda e a R$ 5,5901 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,5688 e a máxima de R$ 5,6063.