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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Transferir do Ibama para os órgãos de licenciamento e fiscalização estaduais o controle sobre javalis e espécies nocivas. Esse é o cerne de um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB).

De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada pelo excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.

“São perseguições arbitrárias de quem, no fundo, não tem nenhum compromisso com a nossa integridade sanitária. Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirma o deputado.

Alceu lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas que, apesar disso, o Ibama segue cometendo excessos, seja multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças.

A proposta de Moreira conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deverá, também, estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados.

Seguno o parlamentar, outra questão que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.

Proliferação de javalis

Originário da Europa e Ásia, o javali chegou ao Brasil a partir da década de 1990, trazido inicialmente para criação comercial e caça esportiva. No entanto, com o tempo, escaparam de cativeiros, se reproduziram sem controle e hoje estão presentes em milhares de municípios, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A explosão populacional do animal ameaça lavouras e a biodiversidade. O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud lembra que os javalis vivem em bandos e têm alta taxa de reprodução, sendo que uma fêmea pode gerar até 10 filhotes por ninhada.

“Sem os predadores naturais, a população cresce até 150% ao ano. Em pouco tempo, áreas inteiras são devastadas. Eles atacam plantações de milho e sorgo, destroem nascentes, competem com espécies nativas como catetos e queixadas e predam ovos e filhotes de aves silvestres”, destaca.

Embora o javali seja reconhecido como espécie invasora e nociva desde 2013, os critérios para controle e abate ainda são tidos como burocráticos. “A autorização de caça não foi suficiente para reduzir a população e, em alguns casos, favoreceu ainda mais a dispersão”, considera Daoud. “O resultado é um cenário em que produtores sofrem com prejuízos, ambientalistas alertam para perda de biodiversidade e o país fica vulnerável a riscos sanitários graves”, completa.

Para ele, a solução passa por simplificar o processo de controle, incentivar a ação conjunta entre órgãos ambientais, produtores e autoridades policiais, além de adotar tecnologias modernas de monitoramento e erradicação, fatores que o projeto de lei do deputado Alceu Moreira pode ajudar a concretizar.

O clima da arena de rodeio chegou ao cinema com a pré-estreia de “8 Segundos – O Desafio”, realizada nesta quarta-feira (27), no North Shopping, em Barretos, São Paulo.

A cidade, que é cenário central da trama, recebeu a exibição em uma sessão que também homenageou a 70ª Festa do Peão de Barretos, que segue até este domingo (31).

Participaram da sessão os atores Rafael Cardoso, Letícia Augustin, Robson Nunes, Juliano Laham, Jaedson Bahia e Matheus Sandré, além do diretor Márcio Trigo, que compartilharam com o público a emoção de trazer para as telas uma narrativa inspirada no universo country.

“A ideia de estrear em Barretos é porque o filme foi feito aqui, além de aproveitar a Festa do Peão como um mote. O filme vai levar essa cultura sertaneja e rural para os grandes centros do Brasil e do Mundo”, destaca o diretor, Márcio Trigo.

De acordo com Rafael Cardoso, que interpreta o peão João Donato, a experiência foi especial. “Conhecer o Hospital de Amor, a Festa do Peão, os 70 anos de Barretão e conferir de perto toda essa estrutura é transformador.”, comenta.

Segundo a protagonista do filme, a atriz Letícia Augustin, o longa tem um papel importante para retratar a potência feminina no sertanejo. “A ideia é defender a força da mulher no posicionamento, nos sonhos e também nesse mundo de competições.” conta.

O longa, produzido pela New Cine & TV e distribuído pela Paris Filmes, estreia em 6 de novembro, exclusivamente nos cinemas.

História do filme

O filme acompanha a trajetória de João Donato, campeão internacional de rodeios que, após sofrer um grave acidente, retorna ao Brasil em busca de redenção. Entre antigas rivalidades, amores do passado e o desafio de retomar a carreira, ele reencontra suas raízes no sertão e a força necessária para reconstruir sua vida.

Em paralelo, sua irmã Helena regressa ao Brasil após concluir residência médica nos Estados Unidos. Dividida entre a rotina intensa no Hospital de Amor e o fim de um relacionamento de infância com Heitor (Juliano Laham), ela revive um sonho secreto: seguir os passos do irmão nas arenas de rodeio.

Confira o teaser do filme “8 Segundos – O Desafio” e veja os primeiros destaques da trama ambientada em Barretos, antes da estreia nacional em 6 de novembro.