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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (26) a liberação de mais R$ 3,3 bilhões para a realização de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes ocorridas em maio de 2024.

Desse montante, R$ 726 milhões serão destinados para a construção de 3949 novas moradias, em 62 municípios gaúchos, com menos de 50 mil habitantes. Na ocasião, também foi realizada a entrega simbólica de 8 mil moradias, adquiridas por meio do Programa Compra Assistida, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução.

A modalidade permite que as famílias gaúchas habilitadas sejam atendidas por meio da compra de imóveis novos ou usados, com financiamento do governo federal.

Durante a cerimônia com o anúncio dos investimentos, no Palácio do Planalto, a prefeita do município de Estrela, no Vale do Taquari, Carine Schwingel, disse que aguardava com grande expectativa a entrega das moradias.

“Não tem como ter o desenvolvimento de uma família se ela não tiver uma base sólida, uma casa construída. É isso o que vemos aqui”, afirmou.

A prefeita disse ainda ser importante o apoio do governo federal para a realização de obras para as pequenas cidades, cujo orçamento é pequeno para a realização de grandes obras.

“A enchente ensinou que a gente precisa ter investimentos na área ambiental para que a gente possa transformar nossos centros urbanos em espaços com soluções baseadas na natureza como base, como pilar e não como luxo”, disse.

“A força do governo federal é transformadora nos municípios e a esperança que temos é de vocês continuarem apoiando a gente”, agradeceu.

Com cerca de 35 mil habitantes, Estrela teve três bairros destruídos pelas enchentes e 1,5 mil famílias tiveram suas casas destruídas. A dona de casa Elga Gomes de Lima foi uma delas. Depois de perder a moradia, Elga teve que morar com sua família na casa do sogro. Ela agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.

“A nossa história revela a dura realidade enfrentada por muitas famílias, mas também tem mostrado o seu compromisso [de Lula] com as pessoas do Rio Grande do Sul, nos dando a possibilidade de termos novamente o nosso próprio lar”, disse.

Novas unidades a serem entregues

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Compra Assistido foi voltado para as famílias com necessidades mais emergenciais e que as famílias atendidas pelas estratégias de médio prazo, serão beneficiadas com as 3949 novas unidades contratadas que serão entregues a partir de 2026.

“Não tivemos compra assistida em todas os municípios porque tem cidades no Rio Grande do Sul em que não existem imóveis prontos e acabados que podem ser comprados. Então tivemos a necessidade de construí-los”, apontou.

Obras de prevenção

O governo anunciou que mais R$ 571 milhões foram destinados para as cidades de Porto Alegre e São Leopoldo para obras de infraestrutura de adaptação e prevenção de eventos climáticos extremos.

Para Porto Alegre foram destinados R$ 502 milhões que serão usados para a construção de galerias e canais. Já em São Leopoldo são R$ 69,3 milhões para a aquisição de casas de bombas e contrução de redes de galeria no município.

Serão investidos ainda R$ 197,6 milhões para obras de drenagem no estado e outros R$ 13,4 para a realização de obras de contenção de encostas.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Nacional, Waldez Góes, disse que a realização das obras mostra que o governo entende a necessidade de levar investimentos para que as cidades enfrentem eventos climáticos extremos.

“A memória da tragédia ainda é viva, mas é maior a coragem do povo gaúcho que vivenciei, durante o ano de 2024, junto com os colegas do governo federal”, disse. “Estes novos investimentos são a renovação do nosso pacto. É a certeza que a solidariedade do primeiro dia se transformou numa ação permanente para um futuro seguro”, conclui Góes.

Segundo o ministro, o governo também está investindo mais de R$ 40 milhões para realizar o mapeamento topográfico e aerofotogramétrico de 186 municípios na região do Rio Guaíba e da Lagoa dos Patos, “para ter informações suficientes para prevenir e mitigar efeitos de novas cheias que possam vir”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa disse que até o momento, dos R$ 111 bilhões anunciados pelo governo federal para socorrer o estado, já foram aplicados R$ 90 bilhões. O ministro destacou a agilidade do governo no socorro ao estado, após as enchentes. Segundo o ministro, a ação do governo federal virou uma referência para o país de como o governo federal acolhe e trata os desastres ocorridos o território nacional.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia que o Brasil estava preparado para as turbulências comerciais decorrentes da escalada tarifária dos Estados Unidos. Segundo ele, o restabelecimento das boas relações diplomáticas garantiu com que o país abrisse novos mercados e “superasse esse momento”.

“Não podemos ficar de costas a um grande parceiro comercial como os Estados Unidos, mas estávamos preparados. Abrimos muitos mercados, ampliamos os mercados que já eram abertos e isso nos deu uma condição melhor, inclusive, de negociar”, disse Fávaro a jornalistas nos bastidores do Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas.

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“Estávamos bem posicionados, queremos fortalecer as relações comerciais com os Estados Unidos, mas não estávamos totalmente vulneráveis”, afirmou o ministro.

Para o ministro, o governo brasileiro conduziu a negociação tarifária com os Estados Unidos com “sabedoria”, a qual classificou como “feito histórico”.

“O Congresso aprovou a lei da reciprocidade, colocou mais uma arma na caneta do presidente da República, mas ele não precisou usar. Com sabedoria, ele não usou, mas tinha a arma na mão”, observou Fávaro.

De acordo com o ministro, o desafio do agronegócio brasileiro é continuar crescendo, encontrar mercados para os produtos agropecuários em momento de preços baixos de commodities e endividamento elevado no campo.

Na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.

O texto da bancada amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A ideia é que produtores que obtenham resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.

A Comissão avalia que a medida é considerada estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer a atividade no campo.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA, evitando a perda do benefício com o avanço da inflação.

A iniciativa também determina que os montantes isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995.

Para Vieira de Melo, o objetivo é garantir melhores condições para quem produz. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.

“Não é privilégio, é justiça”

O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a proposta coloca em prática um princípio fundamental da tributação: adequar o imposto à capacidade contributiva real.

“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.

Nogueira também ressaltou o impacto da atualização anual pelo IPCA. “Sem atualização automática, qualquer benefício perde valor rapidamente. Com esse mecanismo, garantimos um incentivo permanente e eficiente”, acrescentou.

Outro ponto destacado pelo relator é a simplificação tributária prevista para quem se enquadrar na faixa isenta. “A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (26), o recolhimento do vinagre de maçã da marca Castelo, lote 12M2, produzido pela Castelo Alimentos S/A, além de suspender de imediato a comercialização, distribuição e consumo do produto.

A decisão foi tomada após o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Distrito Federal, reprovar o lote analisado no teste de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre. O exame identificou a presença da substância em quantidade que não está informada no rótulo.

Segundo a Anvisa, a presença de dióxido de enxofre em alimentos, principalmente se não estiver identificada, pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis a esse composto químico, o que representa risco à saúde do consumidor.

O novo modelo de licitação do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, segue em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) após divergências entre os ministros votantes.

Enquanto uns seguem o texto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que limita a participação de empresas que já operam terminais no porto na primeira fase do leilão com o objetivo de estimular a entrada de novos players, outros seguem o entendimento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), do Ministério da Fazenda, que defende o processo em fase única com cláusula de desinvestimento caso uma das que já atuam no cais vença, proposta que, em teoria, favoreceria Maersk, MSC, CMA CGM e DP World.

Em nota, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) lastimou a divergência aberta e afirmou que o adiamento da votação retarda uma solução logística ao maior porto da América Latina.

Para o diretor técnico da entidade, Eduardo Heron, restringir às incumbentes o acesso à primeira etapa do certame “causa fragilidade ao processo e uma iminente judicialização do leilão, o que, infelizmente, aumentará os desafios e os prejuízos que o comércio exterior brasileiro vem acumulando nos últimos anos.”

Segundo ele, os gargalos logísticos e o aumento do “custo Brasil” se devem a diversos fatores e não à concentração de empresas no terminal, mas em especial à falta de infraestrutura adequada no país.

“Além disso, disseram [os ministros] ter conversado com diversos especialistas e que ‘dezenas’ de instituições apoiavam a proposição da Antaq. Alguém conversou com os representantes da carga, que são os que arcam os milionários prejuízos? O café, por exemplo, não foi ouvido! Pior: o café foi ouvido pela Antaq, quando destacamos a urgente necessidade de oferta de capacidade de pátio/berço e manifestamos a defesa da realização do leilão amplo e irrestrito, em uma única fase, cenário que é desconsiderado nos moldes atuais, visando evitar judicializações. Não basta ouvir apenas os especialistas, precisam ouvir aqueles que estão pagando a conta”, crítica.

Por outro lado, seis instituições, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendem que o leilão do Tecon Santos 10 seja feito em duas fases.

De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a entidade acredita que tal modelo dê a oportunidade para que novos players entrem no mercado. “Trata-se de um mercado bastante concentrado e, no caso do Brasil, que é o maior exportador de aves, o quarto maior de suínos e também um importante vendedor de ovos e peixes, além de carne bovina e outras proteínas, entendemos que o modelo em duas etapas é muito positivo para oxigenar esse mercado e ter mais concorrentes novos para esse certame”, destaca.

Segundo ele, a Associação contratou um parecer da Malan & Associados que fez uma análise e confirmou a viabilidade, legitimidade e legalidade desse processo do leilão. “Assim apoiamos para que possamos ter novos concorrentes, novos players desse mercado que é muito importante para o futuro das proteínas brasileiras”, diz.

A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê duas fases de concorrência e investimentos de R$ 6,45 bilhões ao longo de 25 anos.

O Tecon 10 deve ocupar área de 622 mil m², com quatro berços de atracação e capacidade estimada em 3,5 milhões de TEUs por ano. O governo trabalha para levar o leilão a mercado em 2026, mas as discussões no TCU definem o que será ou não permitido no edital.