Política & Agro

Decisões judiciais abriram caminho para a penhora de uma grande carga de combustíveis em ações de cobrança tributária, em um caso que envolve dívidas de ICMS e mercadorias sob custódia enquanto se discute sua situação na esfera federal. As medidas reforçam a busca por maior efetividade na recuperação de créditos considerados relevantes pelo Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo obteve duas decisões favoráveis da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital em processos de execução fiscal contra a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, a Refit. Nos autos, o juízo determinou a penhora de combustíveis pertencentes à empresa até o limite do valor atualizado das dívidas cobradas.

Os produtos integram uma carga de aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis, avaliada em mais de meio bilhão de reais. O material foi apreendido pela Receita Federal e permanece sob custódia da Petrobrás.

Ao analisar os pedidos, a Vara entendeu que a retenção administrativa das mercadorias não afasta o direito de propriedade da empresa enquanto não houver eventual decretação de pena de perdimento pela União. Com esse fundamento, acolheu a solicitação apresentada pela PGE/SP e autorizou a constrição dos bens, com a devida averbação da medida nos processos administrativos fiscais em andamento na Receita Federal.

As decisões também estabeleceram providências para assegurar a efetividade da execução e resguardar a preferência do crédito tributário estadual. Foi determinada a intimação da Receita Federal e da depositária para que tenham ciência da penhora e comuniquem qualquer mudança na situação jurídica das cargas.

Segundo a PGE/SP, a atuação está alinhada à estratégia institucional voltada ao enfrentamento de grandes devedores e à recuperação qualificada de créditos tributários, com foco em medidas que ampliem a capacidade de cobrança e preservem os interesses fiscais do Estado.

 

A eficiência digestiva tem impacto direto sobre a saúde e o desempenho dos suínos, além de pesar no custo de produção dentro das granjas. Quando o aproveitamento dos nutrientes não ocorre de forma adequada, parte das proteínas permanece no intestino e cria um ambiente favorável à proliferação de bactérias prejudiciais, com reflexos sobre o desenvolvimento dos animais.

Na suinocultura, esse cuidado se torna ainda mais importante em fases de maior sensibilidade, como o pós-desmame. Nesse período, o sistema digestório dos leitões ainda está em adaptação, o que aumenta o risco de desequilíbrios intestinais, diarreias, inflamações e piora no desempenho. Entre os sinais de que a digestão pode não estar indo bem estão fezes mais líquidas, queda no ganho de peso, piora na conversão alimentar e desuniformidade entre os animais.

Segundo especialistas da MCassab Nutrição e Saúde Animal, estratégias voltadas à melhora da digestibilidade da dieta ajudam a reduzir a oferta de nutrientes não digeridos para bactérias patogênicas e favorecem o melhor aproveitamento das proteínas. Nesse contexto, o Enzypac PRO atua na quebra proteica ao longo do trato digestivo.

“Esse desequilíbrio pode levar a diarreias, inflamações intestinais e até a quadros mais graves, prejudicando o desenvolvimento dos suínos. É preciso redobrar a atenção, especialmente nos leitões em período de pós-desmame, já que o sistema digestório ainda está em adaptação e, portanto, mais sensível a componentes da dieta”, destaca Victor Sales.

“Quando a digestão é maximizada, o animal consegue absorver melhor os nutrientes e não precisa ativar o sistema imune, o que gera um ganho adicional ao produtor que busca aumento de desempenho e redução de custo”, finaliza Carolina Dias.  

Uma nova solução para o controle da coccidiose em aves foi apresentada ao mercado durante um dos principais eventos do setor avícola no Sul do país. Voltado a frangos de corte, o produto chega com proposta de ampliar a flexibilidade de uso nas granjas e reforçar a proteção intestinal dos lotes.

A MCassab Nutrição e Saúde Animal lançou o Salipac 12% durante o 26º Simpósio Brasil Sul de Avicultura e a 17ª Brasil Sul Poultry Fair, em Chapecó (SC). Desenvolvido à base de salinomicina, o anticoccidiano ionóforo é indicado para prevenção e tratamento da coccidiose causada por protozoários do gênero Eimeria, como Eimeria acervulina, Eimeria maxima e Eimeria tenella.

Segundo a empresa, o produto atua na preservação da integridade intestinal das aves, favorecendo o desempenho zootécnico, a uniformidade dos lotes e a absorção de nutrientes. Entre os diferenciais apontados está o fato de ser o primeiro anticoccidiano à base de salinomicina registrado em mg/kg de peso vivo no mercado, o que permite ajustar a dosagem entre 6,60 e 12,45 mg/kg de peso vivo conforme o desafio sanitário e o programa adotado na granja.

O Salipac 12% pode ser utilizado em diferentes fases da criação, inclusive nos dias próximos ao abate, sem necessidade de período de carência. A proposta é oferecer ao avicultor uma alternativa mais flexível, segura e eficaz para o controle da doença e a redução de perdas produtivas.

“Um dos diferenciais do produto é ser o primeiro anticoccidiano à base de salinomicina registrado em mg/kg de peso vivo no mercado. Na prática, isso dá mais flexibilidade ao avicultor, que pode ajustar a dosagem entre 6,60 e 12,45 mg/kg de peso vivo conforme o desafio sanitário e o programa anticoccidiano adotado na granja”, explica Maria Carolina Toth, gerente de produtos da MCassab Nutrição e Saúde Animal.

 

O uso de microrganismos na agricultura tem avançado, mas ainda enfrenta desafios relacionados à escolha adequada dos insumos biológicos. Segundo o professor e pesquisador Adailson Feitoza, uma das principais falhas está na forma como esses produtos são selecionados no campo.

De acordo com o especialista, a escolha baseada apenas na espécie do microrganismo pode levar a resultados inconsistentes. Ele destaca que nem todo Bacillus apresenta o mesmo desempenho, já que a espécie, isoladamente, não determina a eficiência agronômica. O fator decisivo, nesse contexto, é a cepa, que pode apresentar características completamente distintas mesmo dentro de um mesmo grupo.

Feitoza explica que há cepas com maior capacidade de adaptação, resistência e funcionalidade, enquanto outras possuem atuação mais limitada. Essa variação influencia diretamente o desempenho no campo, especialmente em condições adversas, como seca e baixa fertilidade do solo. Por isso, produtos classificados sob o mesmo tipo podem apresentar resultados bastante diferentes, o que não está relacionado ao acaso, mas sim à aplicação da microbiologia de forma mais precisa.

Esse cenário tem sido observado no projeto Trilha dos Microrganismos da Caatinga, onde as coletas em campo evidenciam a presença de organismos altamente adaptados ao ambiente. Segundo o pesquisador, a Caatinga atua como um filtro natural, selecionando microrganismos capazes de sobreviver a condições extremas e manter atividade metabólica mesmo em situações limitantes.

A análise dessas características permite compreender melhor quais microrganismos realmente funcionam, em quais condições e por quais motivos. Para Feitoza, mais do que identificar a presença de um organismo, o desafio está em entender sua performance no ambiente agrícola, reforçando que a seleção natural e o contexto ambiental são determinantes para o sucesso dos biológicos.

 

Plantas adaptadas a ambientes extremos podem ajudar a esclarecer como espécies nativas reagem às alterações do clima. Em áreas de restinga e dunas, onde o solo é arenoso, seco e pobre em nutrientes, uma pesquisa identificou características genéticas que ajudam a explicar a resistência de uma orquídea brasileira a essas condições e que podem servir de referência para avaliar a vulnerabilidade de outras plantas.

O sequenciamento completo do genoma da orquídea-da-praia revelou mais de mil grupos de genes exclusivos ligados a características fisiológicas associadas à resposta a diferentes estressores ambientais. Segundo os pesquisadores, o diferencial está no grande número de cópias desses genes, o que amplia a variabilidade genética e pode tornar a reação ao estresse mais eficiente.

“O que torna a planta mais resistente a condições extremas é o grande número de cópias de cada um desses genes”, observa o biólogo Fábio Pinheiro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coautor do artigo e orientador da bióloga Jacqueline Mattos, que elaborou o trabalho como parte de seu doutorado.

O trabalho foi feito a partir de uma planta coletada no litoral paulista. Após a leitura integral do genoma, a equipe conseguiu identificar esses grupos genéticos com apoio de técnicas avançadas de montagem, além da comparação com outras espécies vegetais usadas como referência para entender a estrutura do DNA.

Além de apontar mecanismos de tolerância climática, o genoma também trouxe pistas sobre a trajetória da espécie ao longo do tempo. A análise indica que ela surgiu há cerca de 10 milhões de anos, em um período mais seco da América do Sul, e que sua população foi encolhendo com o avanço de ambientes mais úmidos e da expansão das florestas. Hoje, a estimativa é de que reste apenas uma pequena fração da população original.

 

Servidores e representantes da gestão dos recursos hídricos participaram hoje (17.04) do workshop sobre a implementação da cobrança pelo uso das águas, realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A programação conta com um especialista na temática administrativa de São Paulo, que aborda como é esse instrumento e sua aplicação em outros estados.

O evento ocorre no Auditório Arne, durante o período das 8h às 17h. O objetivo do workshop é capacitar a Câmara Técnica e demais membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), além de integrantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH).

A Agência de Águas do estado de São Paulo é o braço executivo dos Comitês PCJ, responsável por gerenciar os recursos hídricos dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, especificamente as cobranças. Dessa forma, possuem articulação com o Governo do Estado e Federal, usuários de água e ONGs.

A vinda de integrantes da agência para a oficina visa melhor compreensão prática dos participantes em relação ao modelo de cobrança empregado no PCJ.

“Esse curso é organizado pela Câmara Técnica de Cobrança do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde a Câmara Técnica está se capacitando para poder trabalhar as questões de cobrança no Estado de Mato Grosso. Não quer dizer que vamos plantar cobrança ou não, mas estamos buscando entender o que é esse instrumento, qual a forma que ele está acontecendo em outros lugares”, afirma o superintendente. 

O encontro ofereceu um café da manhã para a recepção dos participantes. Posterior a abertura feita pelo Superintendente de Recurso Hídricos da Sema e Secretário Executivo do CEHIDRO, Luiz Henrique Noquelli, o curso será ministrado pelo Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira.

Também aconteceu um coffe break disponível aos presentes.

*Texto: Yasmin Yegros com supervisão de Clênia Goreth 

Brasília (17/04/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou os impactos da Reforma Tributária para os produtores rurais durante programação do Cana Summit 2026, na quinta (16), em Ribeirão Preto (SP).

O evento foi realizado pela Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e reuniu autoridades, lideranças e especialistas para debater desafios e oportunidades do setor sucroenergético. 

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, participou de um painel com os especialistas Analelia Galhardo (Tax Partner na PwC Brasil), Henrique Domingues Montanare (Sócio e Diretor da SeniorBusiness Solutions), Marcos Ribeiro (Sócio da Simões Pires).

Em sua fala, Renato destacou a importância de o produtor se preparar para o período de transição da Reforma Tributária e de mudanças como o sistema de emissão de notas eletrônicas. 

Segundo ele, embora a implementação comece em 2026, os pagamentos dos tributos serão exigidos em 2027.

O coordenador também ressaltou as conquistas alcançadas pela CNA e pelas entidades parceiras, como a Orplana, ao longo da tramitação da reforma. “Houve avanços importantes para o agro, como a redução da carga tributária, o tratamento diferenciado para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, e a possibilidade de transferência de crédito”. 

Durante o debate, Conchon explicou ainda que a reforma representa uma mudança de paradigma para o produtor rural e na forma como ele lida com a tributação. “O que ele faz hoje em nível de ICMS, que é o imposto estadual que está morrendo, ele não vai fazer mais, será algototalmente diferente”.