Política & Agro

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), efetiva a implementação do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário no Rio Grande do Sul no início de 2026. A partir do dia 5 de janeiro, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais.

A mudança, que vinha sido implementada em outros Estados, atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado “talão do produtor”.

“Entendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer uma transição do modelo, saindo do papel para o formato digital. Essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital também minimiza falhas no preenchimento, já que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

A emissão digital também facilitará a substituição para o novo cenário econômico e fiscal do Brasil, após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente a emissão de notas em papel.

Prazo para adaptação

A adaptação vem sendo feita de forma escalonada no Estado. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também aqueles que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Agora, a nova regra passa a contemplar a totalidade dos produtores gaúchos, cujo quantitativo é calculado em cerca de 800 mil.

Em diversos momentos, atendendo a pedidos do setor, a medida foi adiada pela Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que coordena a implantação. A elasticidade no prazo vinha sendo tomada para que mais produtores pudessem obter informação sobre o tema e adaptar sua emissão eletrônica. A prorrogação ocorreu, inclusive, em 2024, logo após as enchentes que atingiram fortemente o setor rural.

Como emitir

Em operações interestaduais, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Agora passam a ser exigidas também em operações dentro do Rio Grande do Sul. Caso elas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.

Os produtores rurais têm liberdade para escolher o emissor de nota fiscal que passarão a utilizar. Há soluções oferecidas por associações e por cooperativas, por exemplo. A Sefaz oferece duas alternativas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Simples e gratuito

O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e é recomendado pela simplicidade e gratuidade. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, o nome do(a) cliente e a forma de transporte. A Fazenda oferece acesso ao Manual de Orientação ao Produtor Rural para aprendizado e orientação sobre a utilização da NFF.

À medida que mais usuários vão ingressando na plataforma, mudanças vão sendo incorporadas, como melhorias no layout e disponibilização de novos recursos. Os produtores também podem solicitar, por exemplo, a inclusão de um produto para transação que ainda não está disponível.

Desde 2023, servidores da Receita Estadual têm promovido capacitações para detalhar o uso do app. Em 2024, foram realizados mais de 100 encontros. A informação tem sido replicada por entidades do setor rural para seus associados. Atualmente, mais de 113 mil produtores estão cadastrados na ferramenta, o que representa um crescimento de 789,6% em relação a julho de 2024.

Outra opção para a emissão eletrônica é o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). Ele é indicado para operações mais complexas, como as emissões relacionadas à exportação. A Receita Estadual trabalha para promover melhorias na plataforma, buscando torná-la mais prática e intuitiva.

De acordo com informações do portal “Tua Saúde”, revisadas pela nutricionista Tatiana Zanin, o pêssego tem elevado teor de fibras e água, característica que “ajuda a prolongar a saciedade e diminuir a fome ao longo do dia”, sendo apontado como uma opção adequada para dietas voltadas à perda de peso. O conteúdo nutricional do fruto inclui betacaroteno, vitamina C e ácido clorogênico, compostos antioxidantes associados à prevenção de doenças como diabetes, câncer, infarto e aterosclerose.

O material destaca que o pêssego possui baixo índice glicêmico e pouca quantidade de carboidratos, fatores que contribuem para maior controle da fome e menor ingestão calórica. Segundo a análise, o consumo favorece ainda o funcionamento do intestino por conta das fibras, como a pectina, que auxiliam na formação do bolo fecal e na prevenção da prisão de ventre. Essas fibras também servem de substrato para bactérias benéficas, fortalecendo a flora intestinal e reduzindo o risco de condições como síndrome do intestino irritável, colite ulcerativa e doença de Crohn.

O conteúdo aponta que os antioxidantes presentes no fruto ajudam a combater radicais livres e a prevenir alguns tipos de câncer, como de pele, mama, pulmão e cólon. Em relação ao controle da diabetes, o portal afirma que o pêssego contribui para o equilíbrio da glicemia devido ao baixo índice glicêmico e à presença de antioxidantes que protegem as células do pâncreas.

Outro benefício detalhado é a redução do colesterol LDL, resultado da ação das fibras que diminuem a absorção de gorduras. Os compostos antioxidantes, como antocianinas e flavonoides, também auxiliam na proteção contra a oxidação das células de gordura. O pêssego contém ainda potássio, que colabora para eliminar o excesso de sódio do organismo e ajuda no controle da pressão arterial, além de antioxidantes que favorecem a elasticidade dos vasos sanguíneos.

O portal acrescenta que os flavonoides e antocianinas presentes no fruto atuam na prevenção do envelhecimento precoce ao proteger as células da pele dos radicais livres. Para a saúde ocular, o betacaroteno contribui para evitar catarata e degeneração macular, melhorando a manutenção da visão. O pêssego também fortalece o sistema imunológico por ser rico em vitamina C, flavonoides e antocianinas, ajudando na prevenção de infecções como gripes e resfriados.

A Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (11), para discutir a situação atual do país em relação à peste suína clássica (PSC) e os próximos passos para avanço da zona livre no país.

O encontro teve a participação da chefe da Divisão de Sanidade Suídea do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Lia Coswig, que apresentou um panorama da situação e explicou que, atualmente, os estados da zona não livre estão sob vigilância clínica e inquéritos soroepidemiológicos.

Segundo ela, a expectativa é de que a Região II, sem registros de PSC e que abrange Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Maranhão, siga com as ações de vigilância e inquéritos ao longo de 2026, com previsão de pleito junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em 2027. Se não houver registros de PSC, a expectativa é de reconhecimento da região como zona livre da doença em 2028.

Pelo panorama apresentado no encontro, na Região I, onde estão os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, está sendo feita uma reformulação do Plano com revisão do sistema de vigilância, das áreas de intervenção e estratégias de vacinação.

A Comissão também abordou as discussões no Foniagro, especificamente os parâmetros técnicos e econômicos mínimos para a validação pelas Cadecs nos estudos de viabilidade econômico-financeira dos projetos técnicos. Os indicadores consensados entre os representantes dos produtores integrados e integradoras serão inseridos no Manual das Cadecs.

Por fim, os integrantes da Comissão fizeram um balanço do 3º Encontro Nacional das Cadecs, que aconteceu em novembro, em Brasília, com a presença de mais de cem pessoas entre representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados, produtores integrados e suas lideranças para um alinhamento nacional sobre os principais temas que envolve a integração de aves e suínos.

O avanço da campanha agrícola argentina ganhou novo fôlego nas últimas semanas, impulsionado por condições hídricas favoráveis em grande parte das áreas produtivas. Os dados mais recentes indicam melhora no ritmo de implantação das lavouras de verão e avanço consistente da colheita dos cultivos de inverno, com reflexos positivos sobre o potencial produtivo nacional.

A semeadura da soja alcançou 58,6% da área projetada de 17,6 milhões de hectares, após avanço semanal expressivo. A maior parte das lavouras apresenta condição entre normal e boa, com ampla predominância de níveis adequados a ótimos de umidade. As áreas de soja de primeira já registram início dos estádios reprodutivos nos principais núcleos produtivos, enquanto a soja de segunda soma 25% da área implantada. Persistem atrasos pontuais no centro da província de Buenos Aires, em função do excesso de umidade no solo.

No milho destinado a grão, a semeadura atingiu 59,2% da área nacional, com destaque para o avanço dentro da janela de plantio tardio, especialmente no centro e sudoeste de Buenos Aires. A condição das lavouras é majoritariamente boa a excelente, sustentada pela boa recarga de umidade nos perfis do solo, o que favorece tanto os plantios tardios quanto os cultivos mais adiantados.

No girassol, as chuvas interromperam temporariamente a colheita no norte do país, mas a condição hídrica permanece adequada na maior parte das áreas em pé. Cerca de 38% das lavouras já se encontram a partir do estágio de botão floral, com expectativas elevadas principalmente nas regiões centrais e do norte agrícola.

A colheita de trigo avançou para 60,2% da área apta, com rendimentos variando amplamente entre as regiões e média nacional estimada em 41,4 sacas por hectare. A produção projetada foi mantida em 25,5 milhões de toneladas. Já a cevada alcançou 17,9% de área colhida, ainda com atraso em relação ao ciclo anterior, mas com produtividade média superior à da última campanha, mantendo a projeção de produção em 5,3 milhões de toneladas. As informações são da Bolsa de Cereais de Buenos Aires.