Política & Agro

A sanção da Lei nº 15.070, em 24 de dezembro de 2024, representa um marco para a regulamentação dos bioinsumos no Brasil, estabelecendo regras para sua produção, comercialização e uso. O novo texto legal traz avanços significativos para a agricultura sustentável, reduzindo a dependência de insumos químicos e importados.

Segundo Nelson Freitas, sócio do Lemos Advocacia para Negócios, a medida fortalece o setor agrícola ao criar um marco regulatório específico para os bioinsumos, que antes eram classificados como defensivos agrícolas ou fertilizantes. “Não obstante já serem utilizados no Brasil, tanto na produção para uso próprio, quanto na industrial, os bioinsumos ainda não possuíam um marco regulatório específico. Assim, determinados produtos classificados anteriormente como defensivos agrícolas e fertilizantes, a partir da vigência da nova lei, passam a compor uma categoria própria, com tratamento normativo específico”, explica.

Os bioinsumos são desenvolvidos a partir de microrganismos, extratos vegetais e enzimas, sendo usados no combate a pragas e doenças, no desenvolvimento das plantas e até na alimentação animal. A nova legislação se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, orgânico e agroecológico.

Uma das mudanças mais importantes, conforme destaca Freitas, é a permissão para a produção de bioinsumos para uso próprio. “A nova lei autoriza a produção de bioinsumos em unidade de produção para uso próprio, nesta hipótese, será vedada a sua comercialização para terceiros, garantindo que a produção seja utilizada exclusivamente para uso próprio”, pontua o advogado.

Além disso, a legislação possibilita a produção em associações, cooperativas e consórcios rurais, desde que os produtos não sejam comercializados. “Para tanto, a referida unidade de produção de bioinsumos para uso próprio fica dispensada do registro perante os órgãos oficiais, permitindo ao produtor maior liberdade e celeridade na produção. A nova lei determina também que a unidade de produção de bioinsumos para uso próprio estará sujeita ao cadastramento de forma simplificada e, ainda, o referido cadastramento poderá ser dispensado a critério do órgão federal de defesa agropecuária”, comenta.

A agricultura familiar também foi contemplada: unidades de produção de pequeno porte ficam dispensadas do cadastro obrigatório de estabelecimento produtor. “Outra novidade que estabelece a nova lei é que na unidade de produção de bioinsumos para uso próprio, poderá ser desenvolvida a produção para uso próprio individual ou na forma de associação de produtores ou cooperativas, produção integrada, consórcio rural, condomínio agrário ou congêneres, desde que os bioinsumos produzidos não sejam objeto de comercialização. Além disso, a unidade de produção de bioinsumos da agricultura familiar é dispensada da obrigatoriedade de cadastro de estabelecimento produtor de bioinsumos” continua.

Para Nelson Freitas, a sanção da Lei nº 15.070 representa um avanço significativo na busca por um modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Esta nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, que se torna uma referência na área regulatória, criando segurança jurídica aos diferentes modelos e uso de bioinsumos”, conclui.

A oferta de carne de frango seguiu restrita no início de 2025, sustentando os preços da ave mesmo em um período de demanda mais fraca, segundo análise do Itaú BBA. Esse cenário, aliado a custos de produção controlados, elevou o spread do frango abatido, garantindo um início de ano positivo para as processadoras. 

Em São Paulo, o frango inteiro e congelado registrou alta de 1,7% em relação a dezembro de 2024, com média de R$ 8,40/kg, 15% acima de janeiro do ano passado. Apesar da valorização, a carne de frango segue competitiva frente à carcaça dianteira bovina, com a relação de preços alcançando 2,3 kg de frango por kg de dianteiro, contra 1,8 kg um ano antes. 

No mercado externo, as exportações de carne in natura somaram 395 mil toneladas, praticamente estáveis frente a dezembro (-1,1%) e janeiro de 2024 (-0,3%). O preço médio do produto caiu 1,8% no mês, moderando o spread das vendas internacionais, que ainda se manteve em 104%, acima da média histórica de 78% e bem superior aos 58% de um ano atrás. 

Já no mercado doméstico, o spread do frango abatido avançou devido à alta dos preços, superando o leve aumento nos custos de produção (0,8%). Enquanto isso, os preços do frango vivo seguiram em queda, contrariando a tendência do atacado. Com custos ainda favoráveis e preços firmes, o setor de processamento de frango manteve bons resultados no início de 2025.

“Já no mercado doméstico, o spread do frango abatido escalou um pouco mais, dada a elevação do preço, um pouco acima da variação positiva dos custos de produção (0,8%). Por outro lado, os preços do frango vivo continuaram em queda, apesar da direção contrária no atacado. Ou seja, os bons ventos de 2024, com custos contraídos e preços evoluindo, continuaram favorecendo as agroindústrias processadoras de frango no primeiro mês do ano”, comenta.

 

O Itaú BBA destacou que as estimativas do USDA para a safra 2024/25 indicaram um aumento na produção global de laranjas, pressionando os preços do suco concentrado na bolsa de Nova York. No Brasil, a Fundecitrus revisou para cima sua projeção para o cinturão citrícola, contribuindo para a estabilidade dos preços da fruta no mercado interno. Segundo o Cepea, a laranja posta à indústria foi cotada a R$ 88,24/cx (+0,2%), enquanto a oferta foi beneficiada pelo bom desenvolvimento da quarta florada da safra.  

O suco de laranja concentrado iniciou janeiro em alta, mas após a divulgação do USDA em 10 de janeiro, as cotações caíram. O mês terminou com o produto negociado a USDc 474,7/lb, queda de 4,1% frente a dezembro, e o movimento de baixa persistiu até 11 de fevereiro, com preço de USDc 390,45/lb. Já a Fundecitrus aumentou sua projeção de safra em 2,4%, para 228,52 milhões de caixas, impulsionada pelas chuvas bem distribuídas nos últimos meses, que favoreceram o tamanho dos frutos. Ainda assim, a produção é 26% menor que a safra anterior devido ao impacto do greening.  

Nas exportações, o Brasil embarcou cerca de 519 mil toneladas de suco de laranja (equivalente FCOJ) entre junho de 2024 e janeiro de 2025, uma queda de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior, reflexo dos estoques limitados. No entanto, a receita aumentou 38%, atingindo US$ 2,3 bilhões, impulsionada pelos preços mais elevados do produto no mercado externo.

“De acordo com o USDA, a produção global de suco de laranja para 2024/25 está prevista para aumentar em 4%, alcançando 1,4 milhão de toneladas. Essa previsão está pautada no indicativo de uma maior produção no Brasil que terá mais laranjas para o processamento, e espera-se que o país aumente a produção de suco em 9%, para 1 MM t”, conclui.

 

A gripe aviária, causada pelo vírus H5N1, tem preocupado especialistas devido ao seu avanço global desde 2021. Nos EUA, o vírus já infectou quase mil rebanhos leiteiros e levou ao sacrifício de mais de 130 milhões de aves. Recentemente, a Califórnia declarou emergência sanitária após a detecção do vírus em 70% das fazendas leiteiras. Embora infecções humanas sejam raras, mutações recentes sugerem um risco crescente de adaptação do vírus aos humanos.  

“O vírus da gripe aviária H5N1, particularmente uma variante chamada 2.3.4.4b, vem se espalhando progressivamente pelo mundo, desde 2021. O vírus evoluiu para se tornar capaz de infectar uma diversidade de espécies de aves, mamíferos marinhos, gado e até mesmo, ocasionalmente, humanos”, explica Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.

Casos de infecção ocorrem principalmente por contato direto com aves contaminadas ou ambientes infectados. No entanto, registros de pacientes sem exposição conhecida a animais aumentam o temor de uma possível transmissão entre humanos. Estudos indicam que uma única mutação pode facilitar essa adaptação, tornando o vírus ainda mais perigoso.  

Os sintomas variam de leves a graves, incluindo febre, tosse, pneumonia e dificuldades respiratórias. Para minimizar os riscos, especialistas recomendam evitar contato direto com aves doentes, consumir apenas produtos lácteos pasteurizados e adotar medidas de higiene rigorosas. O monitoramento constante da evolução do vírus e investimentos em pesquisa são essenciais para prevenir uma nova pandemia.  

A experiência com a Covid-19 reforça a necessidade de vigilância e ação rápida. A redução da exposição ao H5N1 pode diminuir as chances de mutações que tornem a transmissão entre humanos mais eficiente. A adoção de políticas públicas eficazes e a disseminação de informações confiáveis são cruciais para conter a ameaça da gripe aviária.

“O risco potencial do H5N1 inclui-se no contexto de que as pandemias são raras, mas não impossíveis. Cada mutação traz o vírus um passo mais perto do limite, mas predizer se um vírus vai vencer esta barreira é um evento imponderável e imprevisível. De toda a maneira, a história recente com a Covid 19 mostrou o quanto uma pandemia pode ser devastadora”, comenta.