Política & Agro

Presidente da entidade Gilson Becker participou de audiência pública, na qual sugeriu que Assembleia Legislativa do estado crie uma Câmara Técnica para acompanhar a implementação da lei da classificação do tabaco nas propriedades rurais do Paraná

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) sugeriu aos deputados estaduais do Paraná a criação de uma câmara técnica para acompanhamento e implementação da regulamentação da classificação do tabaco na propriedade rural no estado. O tema foi discutido em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, na última terça-feira, 15. Durante o evento, o presidente da associação e prefeito de Vera Cruz Gilson Becker, destacou que no Rio Grande do Sul, por força da Lei 15.958/2023 o processo já está em andamento, sugerindo que se tenha um olhar técnico para o tema. Ao final da audiência, a proposta da Amprotabaco foi aceita e fará parte do processo de regulamentação da lei paranaense. Becker ressaltou ainda a importância da unidade entre os municípios produtores de tabaco para fortalecer a cadeia produtiva e econômica no Sul do Brasil.

Conforme o presidente da Amprotabaco, o tema é muito importante, pois impacta diretamente no cotidiano da produção de tabaco. Em seu pronunciamento, Becker comentou sobre a implantação da lei gaúcha que determina a classificação do tabaco nas propriedades gaúchas. “É muito importante que se tenha este debate, pois no Rio Grande do Sul houve a aprovação da lei de classificação na propriedade, contudo ainda estamos em um período inicial, pois este é o primeiro ano que a lei está em vigor e neste momento, estamos com menos de 20% da safra comercializada até o momento”, ressalta.

Becker, que além de presidir a entidade é produtor de tabaco no município de Vera Cruz, explica que o assunto exige cautela e um olhar apurado sobre todas as questões envolvidas em uma regulamentação impostas por uma lei que levará para a propriedade rural a classificação do produto. “Creio que no próprio Rio Grande do Sul teremos que fazer alguns ajustes nesta regulamentação. É essencial que tenhamos momentos como este, porque acima de tudo precisamos avaliar todos os aspectos da lei, especialmente aqueles que podem influenciar em um possível aumento de custo no processo de aquisição do tabaco, da logística e de como isso deverá funcionar na prática”, destaca, ao compartilhar que existem várias situações que ainda não claras no Rio Grande do Sul, mesmo com a lei já em vigor.

Ao final da audiência, os deputados estaduais optaram pela criação de uma Câmara Técnica para acompanhamento do tema no estado, contando com a participação de produtores rurais, deputados e entidades como a própria Amprotabaco, que se colocou à disposição do Legislativo paranaense. “Nós produtores sabemos que existe uma diferença grande da teoria e da prática, por isso queremos estar todos envolvidos neste debate, para que se tenha a melhor decisão e que ela não traga prejuízo aos produtores. Um aumento de custo sempre pode refletir em uma nova restrição e uma diminuição de lucratividade ao produtor que está lá na ponta da cadeia produtiva e acaba prejudicado”, declara o presidente, aplaudido pelos produtores rurais que participaram da audiência na capital do Paraná. Representando a Amprotabaco, além do presidente Gilson Becker, estavam presentes a vice-presidente do Paraná, a prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha e o secretário, prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinki.

Importância da unidade

Durante seu pronunciamento na audiência pública do tabaco em Curitiba, o presidente da Amprotabaco Gilson Becker ressaltou a necessidade de unidade entre todos os municípios produtores de tabaco do Sul do Brasil. “Estamos falando de uma cadeia produtiva centenária, da qual 90% da produção é exportada, gerando receitas e divisas não apenas aos produtores, mas de uma forma geral para toda a sociedade. Acima de qualquer debate precisa estar a defesa desta produção que é tão importante para todos nós”, disse Becker, ao citar que o tema – unidade entre os municípios – foi debatido pela Amprotabaco, na última reunião virtual da entidade, realizada na semana passada.

O presidente pontuou também a realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro em Genebra, na Suíça. O evento mundial que tem como objetivo implementar restrições à produção e consumo do produto é uma das preocupações da Amprotabaco, que já se articula com seu posicionamento junto ao governo federal. “Por isso faz tanto sentido que os municípios produtores de tabaco estejam unidos e a cadeia produtiva, que é exemplo para tantas outras culturas, de forma integrada, para que possamos estar sempre batalhando contra às restrições impostas a esta atividade”, complementa Becker.

O setor do Complexo da soja no Brasil segue firme na rota do crescimento em 2025, mesmo com ajustes pontuais nas projeções de produção. As principais cadeias que envolvem o grão – do plantio ao processamento – devem bater recordes, impulsionadas por demanda interna e externa em alta.

Segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a estimativa para a produção total de soja sofreu um leve recuo de 0,8% em relação às últimas projeções, ficando em 169,6 milhões de toneladas. Já o esmagamento do grão deve atingir 57,5 milhões de toneladas, recorde histórico para o setor, refletindo o aumento da capacidade industrial e a crescente demanda por farelos e óleos vegetais.

A Abiove mantém estáveis as previsões de saída industrial: 44,1 milhões de toneladas de farelo e 11,4 milhões de toneladas de óleo de soja. Esses produtos seguem como peças-chave na alimentação animal e na indústria alimentícia, garantindo margens atrativas aos processadores.

No comércio exterior, o Brasil deve embarcar 108,5 milhões de toneladas de soja em grãos, alta de 2,3% frente às estimativas anteriores. O farelo de soja permanece em 23,6 milhões de toneladas, e o óleo em 1,4 milhões de toneladas, refletindo contratos firmes na Ásia e na União Europeia. Para equilíbrio do mercado interno, as importações de óleo de soja, que haviam caído 50% na previsão anterior, devem se manter em 100 mil toneladas, enquanto a entrada de grãos chega a 500 mil toneladas.

No comparativo dos primeiros meses, fevereiro registrou processamento de 3,54 milhões de toneladas, alta de 5,2% sobre janeiro e retração de 2,9% em relação a fevereiro de 2024 (ajustado pelo percentual amostral). No acumulado de janeiro-fevereiro, o volume foi de 6,9 milhões de toneladas, 3% abaixo do mesmo período de 2024.

Em meio às recentes movimentações do Movimento dos Sem Terra (MST) no mês de abril, cabe alertar os proprietários de terras sobre medidas legais cabíveis em caso de eventuais invasões que atentam contra o direito de propriedade. Nos casos de movimentações suspeitas, ameaças ou invasões, o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, orienta que é fundamental comunicar imediatamente os órgãos de segurança, assim como as entidades de classe representantes dos produtores na região e no Estado.

Segundo Buss, cabe também ao proprietário ou possuidor de direito, seja ele arrendatário, parceiro ou comodatário, ”postular a defesa da posse com base na lei, que assegura a manutenção ou a reintegração de posse, inclusive liminarmente, mediante a comprovação do exercício regular da posse; da turbação ou esbulho ocorrido; ou seja, da perda ilegal da posse da terra; da data da turbação ou do esbulho; da continuação da posse, embora de forma ilegal, na ação de manutenção, ou da perda da posse, na ação de reintegração”, detalha.

O especialista da HBS Advogados orienta que, para o ajuizamento da ação de reintegração ou manutenção de posse, o autor (proprietário ou possuidor vítima da invasão) deverá apresentar os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos legais, tais como: Documentação para comprovar o exercício regular da posse sobre a área invadida: matrícula atualizada do imóvel; contrato de arrendamento, parceria ou comodato; Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR; Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; Cadastro Ambiental Rural – CAR; documentação comprobatória da lotação pecuária; Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; dentre outros comprobatórios da utilização do imóvel; Documentação para comprovar a invasão: registro de ocorrência; fotos; filmagens; notícias publicadas relativas ao fato; ata notarial.

A ação judicial de reintegração de posse deve ser direcionada ao grupo de invasores. “Importante lembrar que a jurisprudência, nestas ações, admite o ajuizamento do processo sem a qualificação dos réus, ou de todos os réus, sendo eles desconhecidos. Relevante, ainda, requerer que os invasores sejam identificados no momento da citação, intimação ou desocupação do imóvel, pois a lei prevê a exclusão do programa de reforma agrária”, complementa.

Outra ação judicial possessória prevista em lei é o interdito proibitório, que pode ser proposto pelo possuidor ameaçado de ter o imóvel rural invadido. “Para o ajuizamento desta ação, o autor precisa comprovar o exercício regular da posse, através da documentação acima, assim como a ameaça direta de invasão à propriedade”, observa Buss.

Na ação possessória, o autor também poderá requerer, conforme o caso, indenização por perdas e danos, inclusive na hipótese de eventual omissão por parte do poder público. Por fim, Buss destaca que invasão de propriedade é crime previsto no Código Penal, o que torna cabível a adoção de providências também na esfera penal contra os invasores.

A programação da 18a ExpoFrísia, que acontece entre 24 e 26 de abril, vai contar com o Fórum de Sustentabilidade, espaço de debate e apresentação de novidades para uma produção agropecuária que promova o equilíbrio entre o meio ambiente, a sociedade e a economia. Entre os principais assuntos está a nova legislação na Europa, que envolve diretamente os produtores do Brasil. O Fórum acontecerá na manhã de 24, primeiro dia da feira, a partir das 9h30. Promovida pela Cooperativa Frísia, a ExpoFrísia acontece em Carambeí (PR), com a entrada e o estacionamento gratuitos.

O gerente de Sustentabilidade e Assistência Técnica da Frísia, Francis Bavoso, explica que o Fórum de Sustentabilidade será dividido em três temáticas focadas em estratégias e certificações de boas práticas no mercado do agronegócio. “Os temas são gestão de pessoas para processos na propriedade voltados às boas práticas agrícolas, a certificação RTRS e a nova certificação europeia, já que os produtores precisam se adequar para atendê-la”, conta. 

A partir de 2026, a União Europeia vai implementar o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020, sendo legal ou ilegal. A medida é parte do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento e tem impacto direto sobre produtos brasileiros, como soja, carne bovina, cacau, café, borracha e seus derivados.

“A grande novidade do Fórum é a palestra sobre a nova regulamentação da União Europeia, que pegou muitos produtores de surpresa. Trouxemos um profissional para contextualizar essa nova legislação que era para ser aplicada neste ano, mas foi adiada para 2026”, destaca o gerente da Frísia.

Outras temáticas

A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) vai apresentar no Fórum de Sustentabilidade o programa de certificações nas propriedades. A Frísia já tem um trabalho consolidado e bem-sucedido com iniciativas que impulsionam o cooperado a obter certificações que garantam atender o mercado com produção de qualidade que se concilia com o meio ambiente. O programa Fazenda Sustentável Frísia incentiva as práticas sustentáveis no meio rural, com os cooperados recebendo orientação com avaliação dos critérios de sustentabilidade, trabalhando com módulos e enquadrando as propriedades em níveis. 

Além disso, o Fórum terá o case de uma produtora que tem uma nova forma de gestão da propriedade agrícola, com foco nas pessoas, processos e recursos. “O evento traz bastante conexão com o que a Frísia já pratica. Acreditamos que a sustentabilidade é o presente e o futuro da cooperativa, e incentivamos muito essas práticas, sendo esse o momento de revisar novas tendências para que a gente mapeie e veja se nosso posicionamento atual está compatível com as tendências do mercado”, conclui Bavoso.

Serviço

Fórum de Sustentabilidade da 18ª ExpoFrísia

Data:      24 de abril (quinta-feira), a partir das 9h30

Local:    Pavilhão de Exposições Frísia

              Anexo ao Parque Histórico de Carambeí

              Avenida dos Pioneiros, 4.050

              Carambeí (PR)

Saiba mais em www.expofrisia.com.br

A crise enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul foi tema de reunião realizada nesta semana no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). A audiência, que estava prevista para contar com a presença do ministro Fernando Haddad — ausente de última hora — foi liderada pelo secretário executivo da pasta, Guilherme Mello, e teve como objetivo discutir alternativas para o endividamento do setor agropecuário gaúcho.

A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) esteve representada pelo presidente Paulo Pires, que classificou a situação como uma crise generalizada na economia do Estado. “Essa audiência tinha o objetivo de trazer uma solução para o endividamento dos produtores do Rio Grande do Sul, já que estamos com três anos de frustração de safra: 2022, 2023, e 2025, com as estiagens, e em 2024 com o excesso de chuva. Então, são quatro eventos extremos, entre estiagens e enchentes, muito fortes nos últimos anos, o que provocou um endividamento por parte do produtor. E hoje já não é mais uma crise do produtor. É uma crise gaúcha, da nossa economia, e nós precisamos de um encaminhamento para isso, de uma política pública específica para o Rio Grande do Sul”, ressaltou Pires.

Durante o encontro, convocado pelo senador Luiz Carlos Heinze, representantes políticos e de entidades ligadas ao setor produtivo demonstraram preocupação com os rumos da crise e cobraram providências do Governo Federal. A área técnica do Ministério da Fazenda apresentou diagnóstico parcial da situação, o que, para Pires, já está suficientemente claro. “São 312 municípios com estado de emergência decretado. E o estado de emergência, justamente, é uma necessidade quando se faz uma política pública — o primeiro pedido de um governo, seja ele estadual ou federal, é o reconhecimento de emergência ou de calamidade pública”, enfatizou.

Segundo o dirigente, a sinalização por parte da equipe técnica do governo ainda é incerta, com dificuldades legais apontadas no Manual de Crédito Rural. “Chegou-se a um ponto em que esse produtor não sobrevive, ele não continua com capacidade de plantio, de produção, sem uma política específica que recupere sua renda — até para mudar sua atividade”, declarou. Para Pires, o momento exige uma política de securitização da dívida, a exemplo do que foi feito há 25 anos e que permitiu o salto da produção nacional de grãos de 80 para 320 milhões de toneladas.

O dirigente também citou o impacto direto das mudanças climáticas sobre o campo gaúcho. “Existe, sim, essa ‘espada na cabeça’ do Rio Grande do Sul. Estamos sofrendo devido às mudanças climáticas que ocorrem no mundo, e isso pode estar ocorrendo de forma muito forte aqui no Estado. Vejam essa chuva de granizo que aconteceu Vacaria: uma coisa totalmente anormal”, observou, acrescentando que os técnicos das entidades estão buscando soluções juntamente com os técnicos dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.

O presidente da FecoAgro/RS relatou ainda a frustração com a falta de medidas efetivas por parte do Governo Federal. “Confessamos que existe uma certa decepção, principalmente devido à necessidade de uma securitização. A última securitização que existiu na agricultura brasileira — principalmente devido à situação dos bancos — na época mudou totalmente a agricultura brasileira. Foi daquela securitização, que agora completa 25 anos, que o Brasil saiu de uma produção de 80 milhões de toneladas para os 320 milhões atuais”, afirmou. Ele defendeu a criação de programas de crédito e incentivo à mudança de atividade produtiva em regiões mais vulneráveis. “Sem o produtor ter crédito, sem ter programas que incentivem essa mudança, que o habilitem no sentido econômico para essas mudanças, isso não vai acontecer.”

Por fim, Paulo Pires reforçou o apelo por uma resposta urgente. “Nos parece que não há, digamos assim, a percepção da gravidade da situação do setor produtivo no Estado. A crise não é mais só do agricultor. Hoje é uma crise instalada na economia do Rio Grande do Sul, e com certeza muitas empresas, muitas cooperativas, muitos bancos podem ter dificuldades — podem ter problemas como consequência dessa falta de capacidade de pagamento por parte dos nossos produtores, independentemente do tamanho do produtor”, concluiu.