Política & Agro

No Brasil, a safra 2024/25 de soja está com quase toda a área plantada nos principais estados produtores. Após um início impactado por uma seca prolongada, as chuvas ocorridas entre o final de outubro e novembro possibilitaram a aceleração do plantio. Apesar do avanço, o clima segue como fator crítico, trazendo desafios para garantir boa produtividade e uma colheita bem-sucedida.

“Estamos entrando em um período de alta incidência de chuvas nas principais áreas produtoras de soja, o que pode gerar doenças fúngicas, como a ferrugem-asiática (Phakopsora pachyrhizi) que causa até 90% de perdas na lavoura, caso não seja controlada. Em números, em situações de alta severidade, os prejuízos podem ultrapassar R$ 6 mil por hectare, um prejuízo muito alto para o produtor”, explica Fábio Lemos, gerente de culturas e portfólio da FMC.

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Outro dado alarmante é o aumento expressivo de casos de ferrugem asiática. De acordo com o Consórcio Antiferrugem, coordenado pela Embrapa Soja, a média de registros da doença nas últimas cinco safras foi de 33 ocorrências por ciclo. No entanto, no ciclo 2023/24, o número disparou para 111 casos, uma alta de 234%, indicando a urgência em reforçar o manejo fitossanitário. “O produtor precisa estar atento, desde o início do plantio, e fazer um manejo com rotação de ativos com a inserção de novas moléculas para evitar a propagação da doença. O portfólio da FMC, por exemplo, conta com o fungicida Onsuva®, que possui na formulação uma carboxamida inédita e exclusiva, o fluindapir e um triazol, o difenoconazole, altamente seletivo, que proporciona um melhor manejo de doenças e rotação com outras soluções existentes no mercado, promovendo a sustentabilidade no controle”, comenta o gerente.

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O ativo fluindapir permite eficiência na rotação de ingredientes ativos, reduzindo a pressão de seleção de doenças. Com formulação altamente seletiva, o fluindapir promove a alternância com outras tecnologias disponíveis no mercado, reforçando a sustentabilidade no manejo agrícola.

Dentre outras estratégias para manejo da ferrugem-asiática, Lemos destaca as boas práticas como a ausência da semeadura de soja e a eliminação de plantas voluntárias na entressafra por meio do vazio sanitário para redução do inóculo do fungo, a utilização de cultivares de ciclo precoce, além de semeaduras no início da época recomendada e a utilização de fungicidas.

A partir de agora, o Brasil conta oficialmente com uma regra que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no estilo cap and trade. A nova legislação determina limites de emissões de gases de efeito estufa (cap) e permite que o excedente das permissões, a Cota Brasileira de Emissões (CBE), e dos créditos, o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), sejam passíveis de negociação (trade).

A CBE é um ativo transacionável, representativo do direito de emissão de 1 tCO 2 e (uma tonelada de dióxido de carbono equivalente), outorgado pelo órgão gestor do SBCE, de forma gratuita ou onerosa, para as instalações ou as fontes reguladas.

Com a legislação, nosso país entra para o grupo das nações que possuem um sistema regulado de precificação de carbono, o que fortalece sua posição no cenário global de combate às mudanças climáticas. A iniciativa deve atrair investimentos internacionais, fomentar a preservação ambiental e gerar novas oportunidades de negócio e renda.

O mercado doméstico de carbono passa então a ser dividido em dois modelos: regulado e voluntário.

A produção primária agropecuária, bem como os bens, benfeitorias e a infraestrutura no interior da propriedade rural a ela diretamente associados ficaram de fora da regulamentação, devido principalmente à dificuldade em realizar medições mais precisas, enquanto não houver metodologia para contabilizar as mitigações. Também não serão consideradas emissões indiretas as decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.

No entanto, o setor tem a oportunidade de gerar créditos de carbono com base na manutenção dos excedentes de Reserva Legal (RL), contribuindo tanto com a conservação da natureza e a sustentabilidade nos processos produtivos quanto no cumprimento das metas ambientais estabelecidas no país.

Para Natascha Trennepohl, integrante do comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e sócia do Trennepohl Advogados, há muitos desafios para os próximos anos.

“O SBCE será implementado em fases; a primeira, da regulamentação, deve levar de 12 a 24 meses. Visto que o texto foi sancionado sem vetos, os desafios para 2025 e 2026 estão relacionados à definição de regras para o monitoramento, a estruturação do registro, a definição de metodologias e a delimitação do próprio escopo da lei com a definição de quais os setores, os limites, as obrigações e até como será a governança e a estruturação do órgão gestor”.

O Brasil, lar do segundo maior rebanho bovino do mundo, com impressionantes 238,6 milhões de cabeças, enfrenta desafios históricos no manejo de suas pastagens. Desde os métodos rudimentares, como o uso de fogo, até as soluções tecnológicas de ponta, a trajetória da pecuária brasileira reflete o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. Segundo o artigo “Evolução do manejo das áreas de pastagem: da roçada às tecnologias sustentáveis”, assinado pelo agrônomo Stanley Monteiro, o setor vive um novo paradigma no controle de plantas daninhas.

Desde a chegada dos primeiros bovinos ao Brasil no século XVI, as plantas daninhas sempre foram uma ameaça às pastagens. Competindo por nutrientes, água e luz, essas plantas provocam a degradação das áreas e impactam diretamente a produção de carne e leite. Nos primórdios, o fogo era a principal ferramenta para combater o problema, mas trouxe mais danos do que benefícios. Além de destruir a microbiota e o material orgânico do solo, as queimadas intensificavam a germinação de novas plantas daninhas.

Monteiro destaca que, embora o uso do fogo ainda seja permitido em situações específicas e sob regulamentação rigorosa, sua eficiência agronômica é limitada. “A prática pode agravar o problema no curto, médio e longo prazo”, alerta o especialista.

O início da revolução tecnológica

A mudança começou no final da década de 1960, com o lançamento dos primeiros herbicidas pela Corteva Agriscience. Essas novas moléculas ofereceram um controle eficiente das plantas daninhas, eliminando métodos rústicos como o uso de roçadeiras. Ao longo das décadas, os herbicidas evoluíram, tornando-se mais concentrados e sustentáveis, com redução de resíduos plásticos e emissões de CO2 no transporte.

Essas inovações possibilitaram não apenas o controle eficaz das plantas daninhas, mas também a recuperação de áreas degradadas, aumentando a produtividade das pastagens e reduzindo a pegada de carbono das propriedades.

Tecnologia aliada à sustentabilidade

Hoje, os herbicidas modernos podem ser aplicados com equipamentos de alta tecnologia, como tratores, aviões, helicópteros e drones. Essas ferramentas garantem eficiência, economia e rapidez no manejo, permitindo que grandes áreas sejam tratadas em menos tempo. Segundo Monteiro, essas inovações “levaram a pecuária a patamares melhores de produtividade, mostrando que é possível manejar as plantas daninhas de forma sustentável”.

Impactos no futuro do agronegócio

Com a crescente demanda global por alimentos, o Brasil consolida sua posição como um dos principais exportadores de carne e leite. A integração de soluções tecnológicas e sustentáveis no manejo de pastagens é crucial para atender a essa demanda, ao mesmo tempo em que se preservam os recursos naturais. Stanley Monteiro conclui que o avanço nas tecnologias de herbicidas e maquinários não apenas enriquece a vida dos pecuaristas, mas também gera empregos e renda, fortalecendo a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.

Aqueles proprietários de imóveis rurais que necessitam compor em seu imóvel o percentual de Reserva Legal, poderão compensar a área com o remanescente de Reserva Legal de outro imóvel, desde que no mesmo Bioma. Decisão recente Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um debate que vinha ocorrendo declarando a constitucionalidade do artigo 48, §2º, do Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), mantendo o Bioma como critério de mecanismo compensatório.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que a recente decisão do STF oferece maior segurança jurídica, assim como provoca um maior incentivo para a concretização da regularização ambiental dos imóveis rurais. “Estava sub judice no STF pendente a definição de que se para a efetivação da instituição da Cota de Reserva Ambiental (CRA) deveria ser observado o mesmo Bioma ou se deveria ser observado o critério da identidade ecológica da localidade, situação que sobremaneira restringiria a instituição do referido instituto para compensação das áreas”, explica o advogado.

Ghigino contextualiza que o Código Florestal  instituído pela Lei Federal n.º 12.651/2012, entre diversas questões regulamentadas, estabeleceu percentuais para destinação de áreas de reserva legal, assim como, objetivando a regularização dos imóveis rurais, instituiu a necessidade de implementação de Programas de Regularização Ambiental (PRAs). “Nesse sentido, algumas das disposições contidas no Código Florestal foram regulamentadas pelo Decreto n.º 7.830/2012, dispondo precisamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como sobre as normas gerais relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, complementa Roberto Ghigino.

Precisamente quanto às disposições do PRA, a normativa definiu um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vista ao cumprimento das disposições do Código Florestal. Entre as possibilidades definidas para implementação do PRA, foi viabilizada a instituição de Cotas de Reserva Ambiental. Assim, no sentido de regulamentar a CRA foi editado o Decreto n.º 9.640/2018, definindo o instituto como um título equivalente a área com cobertura natural que excede à Reserva Legal de uma propriedade e que poderá ser usado para compensar o déficit de Reserva Legal de outra propriedade, restando assim, materializado o pagamento por serviços ambientais.

O advogado da HBS explica que, em outras palavras, a Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, que poderá ser utilizado, de forma gratuita ou onerosa, para compensar o déficit de Reserva Legal de propriedades rurais, dos imóveis que não atenderem ao mínimo exigido na legislação como reserva, o qual, no caso do Estado do Rio Grande do Sul, o mínimo exigido é 20% (vinte por cento). Roberto Bastos Ghigino pontua que considerando que houve a judicialização de diversas normas do Código Florestal, estava entre elas a definição dos critérios para viabilização da instituição da Cota de Reserva Ambiental para compensação do percentual de Reserva Legal.