Política & Agro

O Sistema Faesc/Senar alerta aos produtores rurais de Santa Catarina que a partir de 5 de janeiro de 2026, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais, sem exceção. A medida encerra de vez a possibilidade de uso da Nota Fiscal modelo 4 em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, conforme a legislação vigente até então.

De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, a mudança exige atenção especial do produtor rural, já que aqueles que se enquadravam nessa faixa de faturamento também deverão, obrigatoriamente, migrar para o sistema eletrônico a partir da nova data. Ele destaca que o cumprimento dessa exigência será o principal dever do produtor rural no próximo ano.

Paralelamente à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, o setor rural também será impactado pela Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214. Nesse primeiro momento, no entanto, a principal preocupação do produtor deve ser justamente a adequação à emissão da Nota Eletrônica, que passa a ser uma determinação legal.

Um ponto considerado fundamental pelo Sistema Faesc/Senar é que o produtor rural que utiliza o sistema de emissão de notas da Secretaria de Estado da Fazenda ou o Aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil não precisará se preocupar com ajustes adicionais. Esses sistemas já estão preparados para atender às novas regras da reforma tributária.

Entre as alterações previstas a partir de 2026 está a identificação de dois novos campos de impostos na Nota Fiscal Eletrônica: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse primeiro ano, o destaque desses tributos terá caráter apenas informativo, sem impacto imediato na cobrança. Todo o tratamento dessas informações será feito automaticamente pelo próprio sistema, sem necessidade de ação adicional por parte do produtor.

A atenção maior deve recair sobre os produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de Notas Fiscais. Nesses casos, a orientação é que verifiquem junto às empresas fornecedoras de software se os sistemas já estão adequados às novas exigências legais e tributárias.

O Sistema Faesc/Senar também ressalta que a Reforma Tributária sobre o Consumo terá um longo período de transição, que se inicia em 2026 e segue até 2032. Serão sete anos em que o produtor rural precisará avaliar, com planejamento e gestão, questões relacionadas ao seu enquadramento tributário, incluindo a decisão sobre atuar como contribuinte ou não contribuinte do novo regime.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária, todos os produtores rurais passam a estar contemplados nesse novo regime. A implantação ocorrerá de forma gradual: em 2026, em caráter de teste, e a partir de 2027 de forma definitiva, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos PIS/COFINS, conforme a LC 214/2025. Além da CBS, a legislação criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, conforme cronograma de implantação previsto para o período de 2029 a 2033.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que, embora a Reforma Tributária aprovada não corresponda integralmente às expectativas do agronegócio, representa um avanço significativo diante dos complexos desafios técnicos e políticos enfrentados nos últimos anos. “É importante ressaltar o trabalho conjunto do Sistema CNA/Senar, do IPA e da FPA, com o apoio das federações de agricultura e pecuária, que permitiu grandes avanços e o alinhamento da nossa legislação a modelos internacionais que também adotam o IVA. A medida tende a tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e eficiente. Seguiremos empenhados para que o agronegócio continue crescendo e mantendo sua competitividade. ”

Por fim, o Sistema Faesc/Senar reforça que o produtor rural está inserido no contexto da Reforma Tributária e que seu papel, neste momento, é estar regularizado com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 5 de janeiro de 2026. Para quem já utiliza o sistema eletrônico, o processo segue normalmente. O maior desafio está justamente entre aqueles que ainda não migraram e entre os que usam emissor próprio, enquanto o sistema da Secretaria da Fazenda já se encontra preparado para atender às novas regras.

CALCULADORA TRIBUTÁRIA

A CNA lançou recentemente a Calculadora da Reforma Tributária, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar produtores rurais e seus contadores a compreenderem os impactos da transição que começa em 1º de janeiro de 2026. A calculadora é gratuita, simples e intuitiva, permitindo criar cenários reais para todo o período de transição, com base nas receitas e despesas — seja para pessoa física ou jurídica, cooperados ou integrados.

A Faesc reforça que todos aproveitem essa ferramenta gratuita, que oferece mais segurança e previsibilidade para o planejamento tributário e financeiro do setor rural catarinense. Acesse a calculadora pelo banner no site: https://sistemafaesc.com.br/.

TREINAMENTOS SISTEMA FAESC/SENAR

Para preparar o produtor rural para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o Sistema oferece capacitações específicas sobre o uso da NF-e, em parceria com a Secretaria da Fazenda. Os interessados podem obter mais informações nos Sindicatos Rurais de suas regiões ou diretamente no Senar/SC, com Emerson Gava. A programação dos treinamentos também pode ser consultada no link: https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/.

O mercado internacional da soja encerrou a semana com movimento negativo, refletindo ajustes de preços e maior cautela dos investidores diante do comportamento da demanda global. Segundo a TF Agroeconômica, os contratos negociados na bolsa de Chicago fecharam o dia e a semana em baixa, com o mercado concentrado em dados oficiais e na evolução do consumo asiático.

O contrato da soja com vencimento em janeiro recuou 0,24%, ou 3,00 centavos de dólar por bushel, encerrando a 1.049,75 dólares. A posição março caiu 0,19%, com perda de 2,50 centavos, a 1.060,00 dólares por bushel. No segmento de derivados, o farelo de soja para janeiro fechou em queda de 0,20%, a 297,8 dólares por tonelada curta, enquanto o óleo de soja do mesmo vencimento recuou 0,52%, a 47,86 centavos de dólar por libra-peso.

De acordo com a análise, a oleaginosa passa por um movimento de correção desde meados de novembro, sem sinais de reação no curto prazo. Mesmo com a divulgação de novas vendas e a atualização dos relatórios semanais, o mercado deixou de operar com base em rumores e passou a considerar apenas números oficiais, que vêm sendo divulgados abaixo das expectativas. Esse cenário reforça a pressão sobre as cotações e limita tentativas de recuperação.

Outro fator de atenção é o ambiente externo, marcado por ruídos comerciais que podem se intensificar com o bloqueio de navios carregados com petróleo venezuelano destinados a portos asiáticos. Internamente, a demanda no principal país importador também mostra desaceleração, com os leilões de soja realizados pela estatal Sinogran registrando redução gradual no volume negociado ao longo das rodadas. Esse enfraquecimento se reflete nas quedas observadas tanto no mercado asiático quanto em Chicago ao longo de dezembro.

No acumulado da semana, a soja em Chicago apresentou baixa de 2,51%, com perda de 27,00 centavos de dólar por bushel. O farelo recuou 1,55%, equivalente a 4,70 dólares por tonelada curta, enquanto o óleo de soja registrou queda mais acentuada, de 4,41%, ou 2,21 dólares por libra-peso no período.

 

O mercado gaúcho de soja encontra-se virtualmente paralisado, com produtores evitando firmar contratos de venda futura, de acordo com a TF Agroeconômica. “Para pagamento em dezembro, com entrega em dezembro, os preços no porto foram reportados a R$ 142,00/sc (+0,71%) semanal, enquanto no interior as referências se foram em torno de R$ 133,02/sc (+0,51%) semanal em Cruz Alta, salvo por Santa Rosa a R$ 136,00. Já em Panambi, o mercado físico apresentou manutenção, com o preço de pedra recuando para R$ 122,00/sc, sinalizando maior resistência local ao ritmo comprador”, comenta.

Santa Catarina consolida-se como estado importador líquido de soja. “A infraestrutura portuária compartilha espaço entre operações de exportação e recebimento de grãos destinados ao consumo estadual. No porto de São Francisco, a saca de soja é cotada a R$ 142,51 (+0,49%)”, completa.

O Paraná apresenta a situação mais equilibrada e robusta da região Sul. “Em Paranaguá, o preço chegou R$ 143,02 (+0,85%). Em Cascavel, o preço foi R$ 131,22 (-0,45%). Em Maringá, o preço foi de R$ 129,77 (-0,43%). Em Ponta Grossa o preço foi a R$ 132,71 (-0,31%) por saca FOB, Pato Branco o preço foi R$ 142,51 (+0,49%). Os preços em Ponta Grossa ficaram em R$ 122,00”, indica.

O Mato Grosso do Sul beneficia-se de política agressiva de atração de indústrias de esmagamento e biodiesel. “Em Dourados, o spot da soja ficou em R$ 126,02 (-0,78%), Campo Grande em R$ 126,02 (-0,51%), Maracaju em R$ 126,02 (-0,51%), Chapadão do Sul a R$ 122,96 (+0,04%), Sidrolândia a em R$ 126,02 (-0,78%)”, informa a consultoria agroeconômica.

O Mato Grosso vive cenário mais desafiador do país com equação econômica da safra perigosamente desequilibrada. “Campo Verde: R$ 121,62 (-0,27%). Lucas do Rio Verde: R$ 117,52 (+0,22%), Nova Mutum: R$ 117,52 (+0,22%). Primavera do Leste R$ 121,62 (-0,27%). Rondonópolis: R$ 121,62 (-0,27%). Sorriso: R$ 117,26 (+0,00%)”, conclui.

 

As exportações brasileiras de ovos registraram crescimento em novembro de 2025, apesar dos impactos provocados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), os embarques do setor, considerando ovos in natura e processados, totalizaram 1.893 toneladas no mês, volume 5,8% superior ao registrado no mesmo período de 2024. Em receita, o desempenho alcançou US$ 5,247 milhões, avanço de 32,8% na comparação anual.

Segundo o Boletim de Conjuntura Agropecuária de quinta-feira (18) elaborado pelos analistas do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no acumulado de janeiro a novembro de 2025, as exportações somaram 38.637 toneladas, crescimento de 135,4% frente ao mesmo intervalo do ano passado. A receita cambial no período chegou a US$ 92,130 milhões, alta de 163,5% em relação aos onze primeiros meses de 2024. Para a ABPA, o desempenho reflete a ampliação da presença brasileira em mercados internacionais. “Os volumes exportados seguem em ritmo elevado frente aos anos anteriores, agora com novos destinos de maior valor agregado, o que vem favorecendo a rentabilidade dos embarques”, avaliou a entidaden

De acordo com o boletim, entre os principais destinos em novembro, o Japão liderou simultaneamente, com 757 toneladas, seguido por México, Chile, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. O avanço em alguns mercados compensou a retração observada nos Estados Unidos, afetada principalmente pelo chamado “tarifaço”.

A tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros foi anunciada em 9 de julho de 2025 pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com vigência a partir de 6 de agosto. A medida atingiu também a avicultura de postura, em um momento em que o país norte-americano passou a importar ovos para surpreender o mercado interno, afetado por surtos de gripe aviária desde 2015, que resultaram na eliminação de milhões de aves.

Os efeitos da sobretaxa ficaram mais evidentes a partir de setembro. Naquele mês, os Estados Unidos importaram apenas 100 toneladas de ovos do Brasil, com gasto de US$ 80.027, queda de 41,2% em volume e de 72% em valor na comparação anual. Em outubro, as compras recuaram ainda mais, somando 41 toneladas e US$ 36.535, reduções de 82,9% em volume e 90,9% em receita. Uma análise indicou que a tarifa conseguiu reduzir o volume físico exportado para o mercado norte-americano.

Mesmo diante desse cenário, a ABPA avalia que o setor mantém trajetória de crescimento. Para 2025, a entidade projeta que a produção brasileira de ovos com alcance de até 62,25 bilhões de unidades, aumento de 7,9% em relação a 2024. Em 2026, a expectativa é de nova expansão, com produção estimada em até 66,5 bilhões de unidades.

As exportações também devem avançar. A projeção é de até 40 mil toneladas embarcadas em 2025, crescimento de 116,6% frente ao volume de 2024. Para 2026, a expectativa é de até 45 mil toneladas exportadas. No mercado interno, o consumo per capita deve subir de 269 unidades por habitante em 2024 para 287 unidades em 2025 e alcançar 307 unidades em 2026.