Política & Agro

O recuo do governo sobre o aumento abrupto das alíquotas do IOF, anunciado como resposta à forte reação política e institucional, não foi suficiente para acalmar tributaristas e o mercado. A nova Medida Provisória, que substitui o decreto inicial, mantém o foco em ampliar a arrecadação — agora com a taxação de apostas eletrônicas (bets), fim das isenções para LCI e LCA, prováveis restrições ao uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e mudanças na tributação das fintechs.

Para o advogado Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a estratégia revela um cenário preocupante. “Os sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redução de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação e desaceleração do consumo. Muito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combinação de juros altos e carga tributária elevada, o governo parece não se dar conta disso.”

Garcia também alerta para uma das frentes menos discutidas do pacote: a intenção de aproximar a tributação das fintechs à das instituições financeiras tradicionais, como os bancos. “Hoje, as fintechs, por operarem com limites menores de faturamento, podem optar pelo regime do Lucro Presumido, enquanto os bancos estão submetidos ao Lucro Real. A principal diferença está na alíquota da CSLL: 9% para fintechs, contra 20% para bancos. O governo quer igualar esse percentual, o que pode inviabilizar parte do modelo de negócio dessas empresas”, explica.

“As fintechs exercem papel fundamental na democratização dos serviços financeiros, que deverão ficar mais caros. Mais preocupante ainda é o possível aumento no custo do crédito, o que traz entraves à economia, reduz investimento e consumo e penaliza diretamente o consumidor.”

Na avaliação da advogada Livia Heringer, do escritório Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, o uso político do IOF desvirtua o papel técnico do tributo e compromete a previsibilidade regulatória: “A recorrente utilização do IOF como instrumento de ajuste fiscal evidencia a fragilidade da estratégia econômica adotada. O imposto, que tem natureza regulatória e deveria cumprir função específica, está sendo manejado com viés arrecadatório, sem a devida transparência e sem diálogo com o setor produtivo. Isso compromete a segurança jurídica e desestimula o investimento privado.”

O tributarista Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT, também critica a condução do tema: “Vemos a repetição da estratégia do ‘bode na sala’: cria-se um impacto abrupto para depois suavizar a proposta original, mantendo o aumento de carga tributária como plano viável.”

“Trata-se, mais uma vez, de uma reconfiguração unilateral da carga tributária, que escancara a prioridade arrecadatória da atual política econômica. Ao invés de uma plataforma estruturada de revisão de gastos públicos, a solução recai invariavelmente sobre o aumento de tributos. Isso afasta a previsibilidade necessária ao ambiente econômico.”

O novo pacote prevê:

• Redução das alíquotas de IOF inicialmente propostas;
• Elevação da tributação sobre apostas eletrônicas (bets), com alíquota de 18% sobre a receita líquida (GGR);
• Fim da isenção para LCIs e LCAs, agora com tributação de 5%;
• Possível limitação no uso de JCPs pelas empresas;
• Aumento da CSLL para fintechs, aproximando da alíquota aplicada a bancos (de 9% para até 20%).
• Para os especialistas, a escolha do governo por elevar tributos agora e adiar medidas estruturantes — como a revisão dos chamados “gastos tributários” — reforça a lógica de curto prazo, minando a credibilidade da política fiscal e impactando negativamente o ambiente de negócios.

As exportações brasileiras de ovos, que incluem produtos in natura e processados, atingiram 5.358 toneladas em maio, um aumento de 295,8% em relação às 1.354 toneladas embarcadas no mesmo período do ano passado, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A receita proveniente desses embarques em maio também apresentou alta expressiva, somando US$ 13,756 milhões, o que representa um crescimento de 356,2% comparado aos US$ 3,015 milhões registrados em maio de 2024.

No acumulado do ano, de janeiro a maio, as exportações de ovos totalizaram 18.357 toneladas, um volume 165,6% superior às 6.912 toneladas exportadas no mesmo período do ano anterior. Em termos de receita, os cinco primeiros meses do ano somaram US$ 42,100 milhões, com um saldo 195,8% maior em relação aos US$ 14,235 milhões registrados no ano anterior.

Os Estados Unidos consolidaram-se como o principal destino das exportações brasileiras de ovos, com um crescimento de 996% entre janeiro e maio deste ano, totalizando 9.735 toneladas. O Chile aparece em seguida, com 2.354 toneladas (+10,8%), seguido pelos Emirados Árabes Unidos, com 1.422 toneladas (-13,8%), e o Japão, com 1.422 toneladas (160,9%). O México registrou 1.050 toneladas, sem período comparativo.

No comparativo mensal de maio de 2025 com maio de 2024, os Estados Unidos registraram um crescimento ainda mais acentuado de 1.384%, com 4.166 toneladas exportadas. O Chile figurou em segundo lugar, com 534 toneladas (-22,3%), seguido pelo México, com 232 toneladas (sem período comparativo), Japão, com 205 toneladas (+132,7%), e Angola, com 102 toneladas (sem período comparativo).

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil enfrenta o embargo de mais de 40 países ao produto nacional devido à notificação de casos de gripe aviária em granjas comerciais. Segundo o relatório Gripe Aviária: Impactos no Setor Avícola Global e Nacional, produzido pela Bateleur, o embargo pode representar perdas mensais de até US$ 380 milhões ao setor.  Os países que mantêm o embargo nacional à compra de frango representam cerca de 45% do total exportado pelo Brasil –  em abril, esses países compraram 210 mil toneladas do produto a um preço médio de US$ 1.811 a tonelada.

“A relevância do Brasil no comércio internacional e a alta diversificação dos países de destino do frango brasileiro diminuem os prejuízos potenciais, assim como o fato de que os principais exportadores de frango do mundo também vêm sofrendo com surtos da doença”, destaca o relatório. O estudo da Bateleur também aponta que, até a notificação dos casos da doença, a conjuntura era positiva para a avicultura brasileira, com um crescimento nas exportações de 10% no acumulado do ano, somado à expectativa de diminuição nos custos a partir de uma safra robusta. 

Além disso, destaca que a piora do quadro da gripe aviária no Brasil não resulta em fatores negativos somente no âmbito nacional, mas também na oferta global da carne e na dinâmica de preços internacional. “A interrupção parcial das exportações brasileiras representa um choque de oferta relevante no comércio global de proteína animal. Esse movimento tende a gerar distorções de preços nos principais mercados consumidores e acentuar a volatilidade em países dependentes do frango brasileiro”, afirma o sócio da Bateleur, Henrique Trevisan.

No atual cenário, o principal objetivo do Brasil é transformar os embargos nacionais em regionais – impedindo a exportação somente das regiões afetadas. Alguns países, inclusive, já definem o eventual embargo como regional no contrato de comércio com o Brasil, como é o caso dos Emirados Árabes Unidos e do Japão.

Em relação ao excedente de produtos que deixará de ser exportado, o relatório da Bateleur enfatiza que ele deve ser direcionado ao consumo doméstico, aumentando a oferta interna e impactando os preços nos próximos meses. “O volume represado deve gerar uma sobreoferta significativa no curto prazo, o que pode provocar quedas nos preços ao produtor e margens mais apertadas para a indústria”, comenta Trevisan.

Sobre a Bateleur 

Referência em fusões e aquisições e em assessoria estratégico-financeira para grandes corporações, a Bateleur atua com foco no crescimento de longo prazo das empresas e nos seus negócios. Com escritórios em Porto Alegre e Florianópolis, a Bateleur reúne, em seu portfólio, relevantes transações societárias e operações estruturadas, além de dezenas de projetos de assessoria desenvolvidos para companhias de diversos setores como banking, agronegócio, varejo, energia e saúde.

A pecuária no Rio Grande do Sul demonstra um cenário de desafios e cautela, especialmente em relação ao manejo de carrapatos e às estratégias de comercialização. De acordo com o Informativo Conjuntural divulgado pela Emater/RS-Ascar na última quinta-feira (5), os terneiros estão sendo desmamados e direcionados a áreas com melhor disponibilidade de forragem. Apesar da diminuição da pressão de carrapatos com a chegada do frio, falhas anteriores no manejo ainda impactam os rebanhos.

Produtores demonstram cautela nas vendas, priorizando categorias de ciclo curto. Na região de Bagé, em Rosário do Sul, observa-se maior concentração nas vendas de animais com ciclo mais curto de permanência nas propriedades, como vacas de invernar, novilhas e bois, “em detrimento de vacas prenhes e terneiras, demonstrando a preocupação dos produtores em relação ao cenário futuro da atividade”.

Em Caxias do Sul, os bovinos começaram a perder escore corporal, especialmente em campos com excesso de lotação em sistemas extensivos. Já em Erechim, novilhas e vacas prenhes são comercializadas em leilões, assim como terneiros e terneiras desmamados. Fêmeas com problemas reprodutivos estão sendo descartadas para remates locais ou engorda. A maioria das vacas e novilhas encontra-se em cobertura. Na região de Frederico Westphalen, produtores relatam que, “apesar do manejo sanitário constante no controle de ectoparasitas, ainda se identifica alta incidência de carrapatos, que apresentam resistência aos produtos disponíveis no mercado”.

O estado nutricional e o escore corporal dos rebanhos em Passo Fundo estão satisfatórios. Em Pelotas, o bem-estar animal é favorecido por dias ensolarados e noites secas. Em Porto Alegre, os animais vêm recuperando a condição corporal, afetada pela estiagem do verão, mas há “muitos relatos de dificuldade no controle de carrapato”.

Na região de Santa Maria, as chuvas, aliadas a maiores períodos de luminosidade, têm contribuído para o desenvolvimento das forrageiras de inverno. Em São Vicente do Sul e outros municípios, muitos produtores estão suplementando o rebanho com silagem de milho.

Em Santa Rosa, produtores de animais para reposição e gado de cria enfrentam dificuldades na comercialização devido à incerteza quanto à disponibilidade de forragem para o inverno e à descapitalização de compradores que usam o sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP). Por outro lado, em Soledade, observa-se baixa oferta de animais adultos para abate, mas um aumento na oferta de animais jovens. O preço do gado gordo apresenta tendência de alta, e a negociação de gado de reposição está aquecida, “trazendo otimismo para o setor”.