Política & Agro

Segundo informações divulgadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei Estadual n.º 16.267/25, que declara a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), no dia 9 de janeiro e publicada oficialmente no Diário da Assembleia no dia 10.

Aprovada em dezembro de 2024 com 31 votos favoráveis e 12 contrários, a lei surgiu do Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e coassinada por outros 23 parlamentares. O objetivo central da medida é garantir segurança jurídica para um setor vital à agricultura do Estado, destacando a precisão, eficiência e transparência das ferramentas aéreas no manejo das lavouras.

Impacto para a agricultura gaúcha

A aviação agrícola é altamente regulamentada por legislações federais e monitorada por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, onde o setor nasceu em 1947, essa tecnologia é essencial para o sucesso de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil, sendo que boa parte das lavouras depende diretamente das tecnologias aéreas para garantir produtividade e qualidade.

O Rio Grande do Sul também se destaca como a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do Brasil, com números expressivos que incluem, além dos aviões, a crescente utilização de drones na aplicação de insumos agrícolas.

Homenagem a um pioneiro

A lei recebeu o nome de “Lei Telmo Fabrício Dutra” em homenagem ao ex-presidente do Sindag (1997-1999) e um dos fundadores da entidade em 1991. Dutra teve um papel crucial na consolidação do sindicato em Porto Alegre, o que projetou o setor gaúcho de aviação agrícola no cenário nacional e internacional.

O reconhecimento pela Assembleia Legislativa reafirma o papel estratégico da aviação agrícola para o desenvolvimento humano e tecnológico, além de fortalecer o protagonismo do Rio Grande do Sul como berço e referência nacional no segmento.

Avanços e expectativas

Com a promulgação da lei, o setor aeroagrícola passa a contar com respaldo jurídico que assegura sua atuação em todo o território gaúcho, desde que respeitadas as normas regulatórias vigentes. A expectativa é de que a medida promova um debate mais equilibrado sobre o uso de tecnologias agrícolas, valorizando sua contribuição para a segurança alimentar e para a economia do Estado.

Segundo a TF Agroeconômica, o mercado de grãos apresenta volatilidade devido a fatores geopolíticos e climáticos. Na soja, os contratos para março na CBOT fecharam a US$ 1062,75 (-4,50), enquanto o indicador CEPEA subiu 0,91% no dia, para R$ 134,44, embora acumule queda de 3,57% no mês. Após ganhos expressivos, o mercado recuou devido à realização de lucros e às declarações de Donald Trump sobre novas tarifas à China. As perdas foram limitadas pelo atraso na colheita brasileira e pela seca na Argentina.  

No milho, os preços na CBOT também recuaram, com o contrato de março a US$ 488,75 (-1,25). O indicador B3 registrou queda de 0,73%, para R$ 77,56, enquanto o CEPEA subiu 0,23% no dia, a R$ 74,02. A realização de lucros e a entrada fluida de grãos no mercado americano pressionaram os preços, mas o atraso no plantio da safrinha no Brasil e a seca na Argentina limitaram as perdas. A relação com mercados-chave, como o mexicano, também segue no radar.  

“Assim como no caso da soja, o mercado está acompanhando de perto as ameaças de Trump à China e ao México, que é fundamental, já que é o maior comprador mundial de milho e é um mercado cativo dos Estados Unidos. O limite para as quedas continua sendo dado pela falta de umidade em áreas da Argentina e o atraso na plantando a safrinha do Brasil”, comenta.

Já o trigo teve leves flutuações, com o contrato de março na CBOT fechando a US$ 558,50 (-0,25). No Brasil, os preços CEPEA variaram: R$ 1.411,41 no PR (-0,34% no dia) e R$ 1.278,48 no RS (+1,05% no dia). Fatores como o declínio do dólar frente ao euro, melhorando a competitividade das exportações americanas, e a ameaça de geadas severas nos EUA e Rússia influenciam o mercado.  

“Além da possibilidade de realização de lucros, os fatores que influenciam o mercado incluem o declínio do dólar em relação ao euro observado até agora nesta semana, o que melhora a competitividade das exportações dos EUA e a possibilidade de temperaturas extremamente baixas em áreas de cultivo de inverno nos EUA e na Rússia, que afetarão as condições das colheitas”, conclui.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar anunciaram na última sexta-feira (17) investimentos de R$ 759,3 milhões no setor químico, durante evento em Triunfo (RS). Viabilizados pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq Investimentos), 44,7% desse total será destinado ao Rio Grande do Sul. A iniciativa busca ampliar a capacidade instalada e fomentar novas plantas, beneficiando diretamente o parque industrial nacional.  

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do Reiq ao reduzir tributos como PIS e COFINS, tornando a indústria química mais competitiva. Já o presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, enfatizou que o setor responde rapidamente quando incentivado, gerando empregos, renda e arrecadação. No evento, foi anunciada a criação de mais de 2.200 empregos diretos e indiretos nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia.  

“Então, esse é o sinal que a indústria química quer dar publicamente. Com a política pública correta, com os incentivos corretos, com a defesa comercial adequada, conseguimos dar resposta para a sociedade sob a forma de investimento, sob a forma de emprego, sob a forma de renda. Além disso, agrega também novos tributos. A indústria química é a maior pagadora de tributos federais”, afirmou.

A Braskem lidera os investimentos com R$ 614 milhões em sete projetos que devem aumentar em 140 mil toneladas sua capacidade produtiva. A Innova e a Unipar investirão R$ 73,3 milhões e R$ 57 milhões, respectivamente, enquanto o Grupo OCQ destinará R$ 15 milhões para expandir sua produção. Além disso, outros projetos previstos para este semestre podem elevar os aportes do setor para mais de R$ 1 bilhão.  

O governador Eduardo Leite destacou que o polo petroquímico do Rio Grande do Sul já gera mais de seis mil empregos, fortalecendo o desenvolvimento local. “É fundamental destacar não apenas a viabilização de investimentos que sustentem este setor, mas também os benefícios imediatos de geração de empregos e movimentação econômica”, disse.

 

O mercado de máquinas agrícolas no Brasil fechou 2024 com uma significativa queda nas vendas, conforme dados da FederUnacoma, com base nos registros do Ministério dos Transportes. Todos os principais tipos de máquinas sofreram retração, com destaque para os tratores, que tiveram uma diminuição de 12,3%, com 15.448 unidades vendidas (contra 17.613 em 2023), o pior desempenho desde 1952. As colheitadeiras também apresentaram uma redução de 31,8%, totalizando 266 unidades registradas, enquanto os transportadores caíram 14,9%, com 525 unidades comercializadas.

A queda se estendeu a manipuladores telescópicos e reboques. Os manipuladores reduziram em 14,4%, com 977 unidades vendidas (contra 1.141 no ano anterior), enquanto os reboques sofreram uma retração de 2,8%, com 7.504 unidades comercializadas (7.718 em 2023). Esse cenário é reflexo da alta nos custos de produção e das taxas de juros elevadas, que dificultam o acesso ao crédito, além da estagnação da renda agrícola. Este é o terceiro ano consecutivo de queda para o setor, após o pico de 2021.

O impacto também foi sentido na Europa e na América do Norte. Na União Europeia, países como França (-10,1%), Alemanha (-3,4%) e Reino Unido (-11,9%) apresentaram redução nas vendas, assim como os Estados Unidos (-13,2%) e o Canadá (-15,8%).  

Na Itália, a situação foi ainda mais desafiadora devido ao esgotamento dos incentivos para tecnologias 4.0, que impulsionaram o setor em 2021. Os programas de incentivo, como o PNRR, focados em tratores elétricos e movidos a metano, têm impacto limitado. Para a FederUnacoma, é essencial o fortalecimento de novos planos estruturais para enfrentar os desafios econômicos atuais.

 

A presença do percevejo na cultura da soja tem causado prejuízos aos produtores, especialmente no estágio inicial de formação das vagens. O inseto ataca principalmente durante o estágio conhecido como “canivetinho”, impedindo o desenvolvimento dos grãos e levando ao abortamento das vagens. De acordo com especialistas, as perdas na produtividade podem variar entre 30% e 40%, atingindo até 50% em áreas destinadas à produção de sementes.

A dificuldade em identificar os ataques precocemente agrava o problema. No início do ciclo reprodutivo, as primeiras gerações do inseto, que vêm de plantas daninhas e áreas de vegetação nativa, depositam ovos que dão origem a novos surtos na lavoura. “Os danos só são percebidos tardiamente, quando a produtividade já foi comprometida”, alertam os pesquisadores. Além da redução na colheita, os ataques podem diminuir a qualidade dos grãos devido à injeção de toxinas e contaminação por fungos, prejudicando a classificação e o valor de mercado da soja.

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O problema é ainda mais grave em plantações que utilizam inseticidas químicos como principal método de controle. O uso contínuo desses produtos tem contribuído para o aumento da resistência dos percevejos, exigindo mais pulverizações ao longo do ciclo e elevando os custos de produção. Em média, são realizadas de quatro a oito aplicações por safra, o que tem se mostrado ineficaz em muitos casos.

As informações foram divulgadas pela Life Biological Control, que apresentou uma solução inovadora para o controle do percevejo. A empresa desenvolveu o Defender Soy, um produto biológico à base da microvespa parasitoide Telenomus podisi. O insumo ataca diretamente os ovos do percevejo, evitando que novas gerações se desenvolvam. Além de reduzir as perdas na produtividade em até 30%, o método biológico diminui a necessidade de aplicações químicas, contribuindo para o manejo sustentável da lavoura.

A eficácia do Defender Soy já é comprovada com taxas de controle superiores a 95%, segundo a empresa. A microvespa é capaz de eliminar os ovos antes que eclodam, protegendo não só a cultura da soja, mas também o milho safrinha, outro alvo recorrente do percevejo-barriga-verde. O produto está disponível em regiões específicas do Brasil, com distribuição estratégica para garantir a eficiência do controle biológico.

A estiagem que atinge novamente o Rio Grande do Sul tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais, especialmente nas culturas de milho e soja. Segundo informações divulgadas pela HBS Advogados, é fundamental que os agricultores tomem providências para comprovar as perdas decorrentes da seca, garantindo assim a mitigação dos prejuízos e a preservação de seus direitos.

Laudos técnicos como ferramenta essencial

De acordo com a HBS Advogados, uma das principais ações que o produtor deve adotar é a obtenção de laudos técnicos periódicos elaborados por profissionais habilitados, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esses documentos são indispensáveis para quantificar as perdas e comprovar a frustração de safra antes da colheita. “Fotos, vídeos, atas notariais, decretos municipais de situação de emergência e notícias podem complementar os laudos e reforçar a comprovação”, explicam os especialistas da HBS.

Seguro agrícola: requisitos e cuidados

Os advogados da HBS também destacam a importância de comunicar a seguradora conforme as condições estabelecidas na apólice do seguro agrícola. Além disso, orientam que o produtor aguarde a vistoria antes de iniciar a colheita e esteja acompanhado de um assistente técnico durante o processo. “É fundamental revisar atentamente os termos de vistoria antes de assiná-los. Em caso de divergência, o produtor deve formalizar suas razões e, se necessário, solicitar uma nova vistoria”, alertam.

Colheita antecipada: como se proteger

Mesmo quando a colheita precisa ser iniciada antes da vistoria, devido à urgência, os advogados recomendam que o produtor arquive os laudos técnicos e demais documentos que comprovem os investimentos na lavoura. Esses registros serão cruciais para possíveis prorrogações ou renegociações de contratos.

Prorrogação de dívidas: um direito do produtor rural

Segundo a HBS Advogados, o Manual de Crédito Rural assegura ao produtor a possibilidade de prorrogar vencimentos de operações de crédito rural com base em sua capacidade de pagamento, sem a cobrança de juros adicionais, multas ou encargos. “Para acessar esse direito, é imprescindível protocolar o pedido antes do vencimento, acompanhado de documentação que comprove as perdas sofridas. Isso permitirá que o banco reestruture os prazos conforme o ciclo da lavoura e as condições financeiras do mutuário”, ressaltam. A HBS também menciona a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a prorrogação de dívidas rurais não é uma faculdade dos bancos, mas um direito do produtor.

Renegociações em contratos fora do sistema financeiro

Além das operações de crédito rural, a HBS alerta que o produtor também pode buscar soluções para renegociar contratos fora do sistema financeiro. Nesse caso, é necessário avaliar, previamente, as medidas jurídicas mais adequadas para evitar inadimplências e, se possível, resolver as questões de forma extrajudicial.

Proatividade é a chave para mitigar danos

A HBS Advogados reforça que os produtores prejudicados pela estiagem devem ser proativos, adotando rapidamente as providências cabíveis, com base na documentação necessária e nas particularidades de cada caso.