Política & Agro

O mercado atacadista de frutas registrou queda nos preços de mamão, laranja, melancia e banana no último mês, segundo dados divulgados nesta terça-feira (24) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As informações constam no 6º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort).

De acordo com a Conab, o mamão apresentou redução de 16,89% na média ponderada de preços. O recuo é atribuído ao aumento da oferta da variedade papaya, especialmente na primeira quinzena de maio, além da menor demanda decorrente das temperaturas mais baixas. No caso da laranja, a queda foi de 12,55%. Segundo a análise, o movimento reflete a maior oferta de frutas precoces, consideradas de melhor qualidade, além da concorrência com outras frutas como a mexerica poncã e os efeitos do clima frio sobre o consumo.

A melancia também teve redução de preços, com recuo de 11,82% na média ponderada. Já a banana registrou queda mais leve, de 2%. A Conab atribui essa variação ao aumento da produção da variedade nanica, favorecida por condições climáticas no norte de Santa Catarina, norte de Minas Gerais e na microrregião de Registro (SP), além da demanda mais fraca.

O mercado da maçã seguiu trajetória oposta. Em maio, o produto registrou alta de 1,28% na média ponderada de preços. Esse resultado foi influenciado pelo fim da colheita da variedade fuji nos estados do Sul do país.

No segmento de hortaliças, o tomate apresentou redução pelo segundo mês consecutivo, com queda de 14,79% na média ponderada, reflexo do início da safra de inverno. Segundo a Conab, a expectativa é de que os preços sigam com tendência de baixa com o avanço da colheita.

Por outro lado, alface, batata, cebola e cenoura apresentaram elevação nas cotações. No caso da batata, a média ponderada subiu 4,99% em maio. A Conab observou que, apesar do aumento, a variação foi moderada entre as Centrais de Abastecimento (Ceasas) analisadas. A alface teve alta de 6,68%, influenciada pela entrada insuficiente da safra de inverno para atender à demanda.

Para a cebola, o aumento foi de 21,41% na média ponderada, movimento considerado comum no primeiro semestre. No entanto, a Conab destaca que, apesar das altas sucessivas desde dezembro de 2024, os preços permanecem abaixo dos valores registrados no mesmo período de 2024. A cenoura também apresentou crescimento, com elevação de 8,36%, impulsionada principalmente pela limitação na oferta durante a primeira metade de maio.

No cenário das exportações de frutas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou o embarque de 486 mil toneladas entre janeiro e maio de 2025, um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita obtida com essas exportações totalizou US$ 548,7 milhões, o que representa alta de 12,3% em comparação a 2024 e de 29% frente aos cinco primeiros meses de 2023.

A Conab também divulgou o balanço da comercialização nas Ceasas em 2024. O volume de frutas e hortaliças movimentado alcançou 17 milhões de toneladas, com valor transacionado de R$ 75,7 bilhões. Em comparação a 2023, houve uma redução de 3,53% na quantidade comercializada, mas um aumento de 13,96% no valor financeiro. O crescimento no faturamento foi atribuído, segundo a Conab, ao aumento nos preços de importantes hortifrutis, influenciado por adversidades climáticas e pela elevação dos custos de insumos.

Nesta edição, o boletim também destacou o papel das Ceasas na modernização das embalagens usadas na comercialização, buscando maior qualidade, eficiência e sustentabilidade.

 

Não é necessário lembrar que a UE é um mercado importante para o café brasileiro. Em 2024, o Brasil exportou quase US$11,4 bilhões em café, sendo que praticamente metade desse valor foi destinado à UE. A Alemanha por si só importou US$1,8 bilhão do nosso café, enquanto a Bélgica e a Itália importaram cerca de US$1 bilhão cada. Os Estados Unidos são o único mercado não europeu que atingiu magnitudes semelhantes, importando US$1,9 bilhão de café brasileiro em 2024.

Nesse contexto, é importante observar que o mercado internacional de café está passando por uma série de desafios sem precedentes. Os Estados Unidos impuseram tarifas de pelo menos 10% sobre todas as importações (incluindo o café brasileiro). Do outro lado do Atlântico, o “Green Deal” da UE estabelece requisitos rigorosos de sustentabilidade para os produtos que entram no mercado único europeu. Neste artigo, avaliamos até que ponto o café brasileiro está pronto para atender às exigências do Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desmatamento.

O EUDR exige que o café importado para a UE seja rastreável, livre de desmatamento, e produzido em conformidade com as leis nacionais

O EUDR cria obrigações para as empresas europeias que importam café para o mercado da UE. A partir de dezembro de 2025, essas empresas terão que certificar-se que o café que importam atende a três requisitos:

1. Desmatamento zero – O café não deve ter sido cultivado em terras que foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
2. Rastreabilidade – Os importadores devem ser capazes de identificar as parcelas individuais de terra onde o café foi produzido e fornecer garantias às autoridades europeias de que o café realmente originou das mesmas.
3. Legalidade – O café deve ter sido produzido em conformidade com as leis do país produtor. No caso do Brasil, as leis aplicáveis incluem o Código Florestal

Brasileiro, a legislação fundiária, as leis trabalhistas e outras regulamentações ambientais (p.ex., sobre agroquímicos).

Embora seja responsabilidade dos compradores europeus avaliar o risco de não-conformidade, é importante que o setor cafeeiro brasileiro se una e facilite esse processo para o nosso maior cliente. Isso não somente garantiria nosso acesso ao mercado europeu mas também geraria uma vantagem competitiva para a nossa origem em comparação com os nossos concorrentes.

O café brasileiro não desmata

Vamos começar analisando o desmatamento no setor cafeeiro. Um estudo do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IIS) concluiu que o café é a commodity brasileira com o menor índice de risco de desmatamento, bem à frente de setores como soja, madeira e óleo de palma.

O mesmo estudo estima que apenas 0,1% das áreas desmatadas para fins agrícolas no Brasil estariam associadas à produção de café.

Da mesma forma, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais constatou que 99% das 115.000 propriedades rurais produtoras de café registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais não apresentaram desmatamento significativo após 2008.

Com base nesses dois estudos e em outros, os compradores europeus de café podem se sentir confiantes, visto que praticamente a totalidade da produção cafeeira brasileira não está associada ao desmatamento.

De toda forma, os compradores terão que realizar suas próprias verificações para garantir que não estão adquirindo café de áreas desmatadas. Aqueles que compram do Brasil têm acesso a uma grande quantidade de dados de alta qualidade sobre o uso dos solos e o desmatamento, disponibilizados ao público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O Brasil sempre foi pioneiro no uso de tecnologia para monitorar o desmatamento e as mudanças no uso da terra. Após a entrada em vigor do EUDR, nossos investimentos em monitoramento florestal e proteção ambiental podem finalmente se tornar uma vantagem competitiva para nossos produtores de café.

Praticamente todas as fazendas de café do Brasil já foram georeferenciadas

O setor cafeeiro brasileiro desfruta de outra grande vantagem em termos de conformidade com o EUDR: praticamente todas as nossas fazendas de café já foram geolocalizadas para fins de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O georreferenciamento das propriedades rurais é uma obrigação legal no Brasil desde a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Isso significa que o Brasil já fez o trabalho árduo de localizar as propriedades e elaborar mapas (ou “polígonos”, para usar o termo técnico do EUDR). Quando o EUDR entrar em vigor, os compradores europeus terão que fazer uma escolha. Para comprar de outras origens, é possível que tenham que fazer investimentos significativos em exercícios de mapeamento de propriedades e coleta de dados geoespaciais. No Brasil, eles podem contar com dados que estão disponíveis gratuitamente ao público por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Há uma pequena ressalva a esse respeito: os dados coletados para fins de registro no CAR não são totalmente consistentes com o EUDR. Os polígonos do CAR englobam a totalidade da propriedade rural, enquanto os polígonos necessários para a conformidade com o EUDR devem incluir apenas as áreas dedicadas à produção de café. Entretanto, a existência de polígonos agrícolas coloca o Brasil muito à frente de seus concorrentes e já serve como base para os sistemas de devida diligência dos compradores europeus. Não será difícil converter os polígonos do CAR em polígonos do EUDR, sobrepondo-os a imagens de satélite ou mapas de uso dos solos.

Atualização do mapeamento do parque cafeeiro

Nesse meio tempo, o CNC, junto com os demais membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), está trabalhando intensamente – investindo recursos do Funcafé – para promover a atualização do mapeamento do parque cafeeiro a nível nacional, o que nos fornecerá informações ainda mais detalhadas sobre o nosso café e facilitará ainda mais a conformidade com o EUDR para nossos clientes na Europa.

No Brasil, a rastreabilidade do café à sua origem é possível

Ao longo dos anos, o Brasil também tem construído uma vantagem competitiva no campo da rastreabilidade, que é um dos aspectos mais desafiadores do EUDR. Após a entrada em vigor do EUDR, os compradores europeus precisam não apenas manter um registro dos seus fornecedores diretos (ou seja, os exportadores ou “traders”) mas devem também garantir a existência de uma cadeia de custódia que permite rastrear o café até a sua origem. Isso é necessário para comprovar uma relação direta entre os volumes comprados e os polígonos agrícolas que serão declarados no Sistema de Informações da UE durante o processo de importação.

No Brasil, a rastreabilidade é facilitada pelo fato de que grande parte da nossa economia, incluindo os segmentos rural e agrícola, opera de maneira formal. Nossos agricultores são registrados como pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ). Os produtores, de forma geral, estão integrados ao sistema bancário formal e conseguem fazer e receber pagamentos eletrônicos, que são (por definição) rastreáveis. Ademais, a compra e a venda de café são quase sempre formalizadas por meio da emissão de uma nota fiscal que registra detalhes importantes sobre a transação: a identidade do vendedor e do comprador, os volumes vendidos, o preço pago, a data e a hora da transação, entre outras informações.

Embora essas informações nem sempre estejam diretamente disponíveis para os compradores da UE, a infraestrutura existe para garantir o rastreamento adequado das transações e a coleta e transferência de dados da cadeia de suprimentos, o que nos confere uma enorme vantagem em relação aos nossos concorrentes.

O Brasil tem regras ambientais e sociais rígidas

Diferentemente de muitas outras origens, o Brasil tem um conjunto de leis que são abrangentes e rigorosamente aplicadas em todo o país. Nosso quadro legal cobre todas as principais áreas mencionadas no EUDR: leis fundiárias, proteção ambiental, direitos humanos, direitos trabalhistas, pagamento de impostos e anticorrupção.

Podemos presumir que a maior parte da nossa produção de café está em conformidade com as leis nacionais; afinal, essas leis já estavam em vigor bem antes da entrada em vigor do EUDR. No entanto, pode ser difícil para as empresas europeias entenderem nossa complexa estrutura legal e desenvolverem protocolos para avaliar os riscos de ilegalidade em suas cadeias de suprimentos no Brasil.

Outro risco para o nosso setor cafeeiro é a possibilidade de que cada um dos compradores de café da UE estabeleça seu próprio sistema de verificação, utilizando critérios e processos diferentes dos demais. Em tal cenário, como os nossos produtores, cooperativas e traders vendem para uma variedade de compradores, é possível que eles tenham que coletar um conjunto de documentos e cumprir com processos de verificação diferentes para cada caso, o que será bastante complexo e oneroso para o nosso setor.

O Brasil está propondo uma solução. Ferramentas públicas e de acesso aberto serão oferecidas gratuitamente a compradores europeus e outros. Essas ferramentas permitirão, para cada fazenda de café do país, a verificação de conformidade com as leis e regulamentações nacionais.

Em Minas Gerais, a plataforma Selo Verde já pode ser usada para a verificação de conformidade legal das propriedades rurais do setor cafeeiro do Estado.

Além disso, o Governo Federal está desenvolvendo a plataforma AgroBrasil+Sustentável, que informará aos interessados se um determinado produtor se encontra em situação irregular perante a uma série de leis e regulamentações nacionais, cobrindo todas as commodities do EUDR e todas as regiões do país.

Ambas as ferramentas reúnem dados públicos sobre conformidade legal que já existem e são amplamente utilizados para avaliações de conformidade legal pelo setor financeiro e outros.

As ferramentas acima citadas e outras construídas pelas cooperativas podem nivelar as condições para todos os produtores de café do Brasil e trazer consistência e justiça para o processo de devida diligência no nosso país.

Embora seja bem-vindo o desenvolvimento de ferramentas privadas e próprias por cooperativas e comerciantes, é importante que o processo de verificação não se torne um gargalo para os produtores, seja pelo custo de acesso às ferramentas privadas ou pela possibilidade de erros de processamento ou de interpretação. Neste sentido, é importante que os produtores tenham acesso a sistemas públicos que lhes permitam contestar os resultados de uma avaliação de due diligence da qual discordem.

Conclusão

O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento será um desafio para o Brasil, que possui um dos maiores setores agrícolas do mundo e fornece uma enorme proporção dos alimentos necessários para alimentar a população global. O café é uma de nossas mais importantes produtos de exportação e um dos segmentos mais prestigiados e tecnologicamente avançados de nosso setor agrícola. Não podemos nos dar ao luxo de ficar para trás.

Dito isso, o Brasil está bem posicionado para enfrentar esse desafio. Nosso quadro legal é rigoroso e abrangente em questões relativas à sustentabilidade ambiental e social. Estamos rapidamente desenvolvendo sistemas para provar que o nosso café é rastreável, livre de desmatamento e legal.

Estamos confiantes de que nosso café não apenas atende às exigências da União Europeia, mas também pode se tornar um padrão de sustentabilidade no setor agrícola em todo o mundo.

O agronegócio brasileiro foi responsável por empregar 28,5 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2025, aumento de 0,6% (ou de aproximadamente 171 mil pessoas) frente ao mesmo período do ano anterior, conforme indicam pesquisas realizadas pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Trata-se de um novo recorde da série histórica do Cepea/CNA, iniciada em 2012. Diante disso, a participação do setor no total de ocupações do Brasil atingiu 26,23% nos primeiros três meses deste ano.

Segundo pesquisadores do Cepea/CNA, o avanço no número de pessoas trabalhando no agronegócio brasileiro se deve ao maior contingente ocupado nos segmentos de insumos (que cresceu 10,2%, ou aproximadamente 30,2 mil pessoas, no primeiro trimestre de 2025 frente ao mesmo período de 2024), da agroindústria (4,8% ou 222,9 mil pessoas) e, principalmente, de agrosserviços (2,4% ou 252,3 mil pessoas).

O aumento acima de 10% observado para insumos, por sua vez, está relacionado à indústria de rações. No caso das agroindústrias, destacaram-se as contribuições das indústrias de vestuário e acessórios, etanol, moagem e produtos amiláceos e abate de animais. Para os agrosserviços, o resultado pode ser interpretado como um desdobramento do desempenho do agronegócio como um todo, visto que se constitui como o elo direto entre a produção agropecuária e agroindustrial e o consumidor final.

PERFIL – Pesquisadores do Cepea/CNA indicam que o aumento da população ocupada no agronegócio no primeiro trimestre de 2025 foi puxado por empregadores e empregados com carteira (logo, cresceu a formalização do emprego), por trabalhadores com maior nível de instrução (tendência verificada no setor desde o início da série histórica) e por mulheres (houve incremento da participação feminina no período).

Os rendimentos mensais do agronegócio avançaram no primeiro trimestre de 2025 em relação a igual intervalo de 2024: em média, os empregados registraram aumento de 2,2%, os empregadores tiveram acréscimo de 2,9%, e os trabalhadores autônomos apresentaram incremento de 9,1%.

As recentes ondas de frio registradas na Serra Gaúcha têm papel fundamental para o bom desenvolvimento de diversas frutíferas cultivadas na região. De acordo com o extensionista rural da Emater/RS-Ascar, Thompsson Didoné, o frio, nesta época do ano, é essencial para que culturas como uva, maçã, pera, pêssego e ameixa completem um importante ciclo fisiológico: o da dormência.

“As frutíferas caducifólias, que são aquelas que perdem suas folhas no inverno, entram em um estado de dormência com o frio. Esse processo é indispensável para que, na primavera, haja uma boa brotação e, consequentemente, uma frutificação adequada”, explica Didoné. Ele ressalta que cada variedade dessas plantas exige uma quantidade específica de horas de frio, geralmente com temperaturas abaixo de 7,2°C – limite técnico considerado pela maioria das pesquisas para efeito real sobre o metabolismo das plantas.

Na Serra Gaúcha, uma das maiores regiões produtoras de uva e maçã do país, esse fator climático é determinante para garantir a produtividade. Variedades precoces de uva, como Chardonnay e Pinot Noir, necessitam de menos horas de frio, enquanto cultivares mais tardias, como Cabernet Sauvignon, requerem uma exposição maior a baixas temperaturas. O mesmo ocorre com variedades de maçã, algumas das quais exigem até mais 500 horas de frio no chamado período hibernal.

Além de estimular a brotação e a frutificação, o frio contribui para o controle natural de doenças e insetos que afetam os pomares, e também reduz a incidência de plantas daninhas. “Esse frio que ocorre agora, entre junho e início de agosto, é o ideal. Estamos no momento certo para esse frio. Ele vem favorecendo as frutíferas caducifólias e, por enquanto, não representa ameaça. Depois, quando começa a brotação, o frio pode se tornar prejudicial”, destaca o técnico.

Com relação à citricultura, que também tem presença expressiva na Serra, Didoné tranquiliza: “Os citros, como a laranja e a bergamota, são sensíveis ao frio, mas geralmente são plantados em áreas de microclima mais ameno, como a costa do Rio das Antas, onde o risco de prejuízos é bem menor”, conclui.

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), confirmou o alerta feito pelo Sistema FAEP no início do ano: a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre alimentos não surtiu efeito no controle da inflação. A medida, adotada sob o argumento de aliviar os preços ao consumidor, se mostrou paliativa e ineficaz.

Ainda em janeiro, o Sistema FAEP se posicionou contra essa política, destacando que os preços praticados internamente são resultado dos altos custos de produção e do chamado “Custo Brasil”.

“A tentativa de transferir o ônus da inflação para o setor produtivo, além de um equívoco, se mostrou ineficaz. O produtor rural nunca foi e não é o culpado pela inflação dos alimentos”, aponta o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O governo federal precisa adotar medidas realmente eficazes, que façam a diferença no dia a dia da população”, ressalta.

De acordo com o estudo da CNC, desde que a isenção foi implementada, não houve impacto relevante nos preços para o consumidor. Apesar da facilitação para entrada de produtos estrangeiros, os custos seguem elevados, reforçando que o problema está ligado a outros fatores da cadeia econômica.

Desde o início, o Sistema FAEP defendeu que combater a inflação exige medidas estruturantes, que vão além de isenções pontuais com efeitos de curto prazo, passando por investimentos na produção nacional, melhoria da infraestrutura, redução da carga tributária interna e apoio à cadeia produtiva.

“O produtor rural é quem garante alimento na mesa da população, gera empregos, movimenta a economia e sustenta a balança comercial do país há mais de uma década. Enfraquecer quem produz é colocar em risco a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico. Se o governo quer, de fato, combater a inflação, precisa olhar para dentro, atacar os gargalos que encarecem a produção e investir em quem faz o Brasil acontecer no campo”, afirma Meneguette.

Impacto limitado da isenção

A lista de produtos com alíquota zerada incluía carnes, sardinha, café (em grão e torrado), azeite de oliva, óleo de girassol, milho, massas, biscoitos e alguns tipos de açúcar não provenientes da cana. Antes, as tarifas variavam de 7,2% a 32%, conforme o item. Entre esses, apenas azeite e açúcares (como refinado e cristal) tiveram aumento nas importações em abril e maio, acompanhado de leve queda nos preços.

Ainda assim, os dados mostram um comportamento instável. As importações desses itens cresceram 4,2% em abril, mas recuaram 22,8% em maio. No acumulado de abril e maio, houve queda de 7,7% nas importações em relação ao mesmo período de 2024. Ao mesmo tempo, o dólar teve valorização de cerca de 11% nesses 12 meses, o que manteve pressão sobre os preços.

Apesar de uma desaceleração pontual da inflação dos alimentos – de 0,83% em abril para 0,02% em maio, segundo o IPCA –, o próprio estudo aponta que isso se deveu a itens fora da lista beneficiada pela isenção, o que reforça a ineficácia da medida como estratégia de contenção dos preços.

O episódio reforça, mais uma vez, a importância de ouvir as entidades representativas do agronegócio na formulação de políticas públicas eficazes. “Decisões desconectadas da realidade do campo não apenas falham em seus objetivos, como geram insegurança para quem produz no Brasil”, conclui o presidente interino do Sistema FAEP.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 107, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou as regras do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) – Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O ZARC tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas. O estudo é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. A técnica é de fácil entendimento e adoção pelos produtores rurais, agentes financeiros e demais usuários.

Na realização dos estudos do ZARC, são analisados os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Mapa. Dessa forma, são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras, que podem ocasionar perdas na produção. O resultado do estudo é publicado por meio de portarias da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, por cultura e Unidade da Federação, contendo a relação de municípios indicados ao plantio e seus respectivos calendários de plantio ou semeadura.

Nesse contexto de constante evolução, a Embrapa desenvolveu uma nova metodologia que visa avaliar o impacto da adoção de boas práticas de manejo do solo, que aumentam o volume de água disponível para as plantas, contribuindo assim para a mitigação dos riscos climáticos enfrentados pelas culturas. Essa abordagem é especialmente crucial em períodos de escassez hídrica, que atualmente representam a principal causa de perdas na produção de grãos de soja no Brasil.

Baseada em informações e dados provenientes de publicações técnicas e científicas, assim como em sólidas redes de experimentação agrícola estabelecidas em diversos sistemas de produção de grãos no país, a metodologia propõe critérios e indicadores que estão diretamente ligados à qualidade do manejo e à fertilidade do solo. Esses parâmetros permitirão classificar as lavouras em diferentes níveis de manejo (NM), promovendo uma gestão eficaz e sustentável das práticas agrícolas.

Serão considerados quatro níveis de manejo do solo (NM). O NM2 representa a parametrização atualmente utilizada no ZARC, com os mesmos riscos climáticos por déficit hídrico. Os NMs 3 e 4 pressupõem melhorias na fertilidade química, física e biológica do solo via aprimoramento das práticas de manejo utilizadas, de forma a aumentar a disponibilidade hídrica e, assim, reduzir os riscos hídricos às culturas. Por sua vez, o NM1 é aplicável às áreas manejadas de forma inadequada, apresentando degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo e, consequentemente, maiores riscos de perdas por déficit hídrico.

Em relação ao projeto-piloto, o principal objetivo é fomentar a adoção desse novo modelo pelos produtores. Para isso, serão aplicados, no âmbito do PSR, incentivos financeiros por meio do percentual de subvenção, conforme segue:

· 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1)

· 25% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2)

· 30% para a área classificada como Nível de Manejo 3 (NM3)

· 35% para a área classificada como Nível de Manejo 4 (NM4)

Além do percentual de subvenção diferenciado, será destinado um orçamento de R$ 8 milhões exclusivo para essa iniciativa. Dessa forma, mesmo a área classificada como Nível de Manejo 1, cujo percentual de subvenção ao prêmio não difere da regra regular, poderá ter a vantagem de acessar esse recurso específico.

“Estamos dando o pontapé inicial para atender a uma demanda antiga dos produtores. Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

“Nesse primeiro momento, o modelo será testado para a cultura da soja, no estado do Paraná, local onde a metodologia foi desenvolvida e validada (Embrapa soja/Londrina). Posteriormente, pretendemos expandir para outros estados e culturas. O mais importante agora é atrair os produtores e demais agentes para participar do projeto-piloto, que servirá para testar o protocolo desenvolvido e identificar eventuais gargalos operacionais”, pontuou Campos.

ZARC – Nível de Manejo

Trata-se de uma nova metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), desenvolvida pela Embrapa.

O objetivo é classificar cada área agrícola com base em dados de solo e no histórico de práticas agrícolas aplicadas, permitindo uma precificação de riscos mais precisa por parte dos agentes de mercado e incentivando a adoção de boas práticas pelos produtores rurais.

Com essa abordagem, espera-se promover a conservação do solo, a preservação dos recursos hídricos, o aumento do teor de carbono no solo, a redução de riscos e a elevação da produtividade.

A nova metodologia será implementada inicialmente em caráter experimental, por meio de um projeto-piloto inserido no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), especificamente para a cultura da soja no estado do Paraná, onde a validação técnica foi realizada, com base em experiências na região de Londrina.

O funcionamento do piloto exige que o agente operador – que pode ser uma empresa, cooperativa, instituição financeira, seguradora, corretor, técnico agrícola ou o próprio produtor – envie à Embrapa, via sistema eletrônico, um conjunto de informações previsto em protocolo. Entre os dados solicitados estão: Cadastro Ambiental Rural (CAR), CPF, polígono da gleba, cultivos realizados nos últimos três anos, resultados da análise de solo e indicadores derivados de sensoriamento remoto, como, por exemplo, índices vegetativos.

É importante ressaltar que os dados de solo e sensoriamento remoto devem ser previamente processados por empresas ou instituições especializadas, contratadas pelo operador ou pelo produtor rural. Essas entidades são responsáveis por consolidar os indicadores que serão inseridos no sistema da Embrapa.

A partir dessas informações, a Embrapa classificará a área em uma das quatro categorias de Nível de Manejo: NM1, NM2, NM3 ou NM4. De posse dessa classificação, o produtor interessado em aderir ao projeto-piloto deverá procurar uma seguradora de sua preferência – por meio de um corretor ou instituição financeira – e apresentar os dados fornecidos pela Embrapa no momento da contratação da apólice.

A seguradora, então, encaminhará as informações ao Mapa, aplicando o percentual de subvenção ao prêmio correspondente ao nível de manejo da área. O Mapa será responsável por verificar e validar as informações recebidas.

As regras gerais a serem observadas pelo agente operador estarão dispostas em Instrução Normativa que será publicada em breve pelo Ministério.