Política & Agro

A caducidade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu preocupações sobre a previsibilidade fiscal e a autonomia do Executivo para criar tributos sem aprovação do Congresso. Segundo especialistas, a perda de validade mantém em vigor as regras anteriores e pressiona o governo a buscar alternativas fiscais.

Para o tributarista Carlos Crosara, do Natal & Manssur Advogados, a MP “deixa de existir no mundo jurídico e de produzir efeitos a partir de sua caducidade, mas os atos praticados enquanto vigorava permanecem válidos”. Ele esclarece que, diferentemente de uma declaração de inconstitucionalidade, os efeitos são ex nunc, sem direito automático à restituição de tributos pagos.

O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, do Censoni Advogados Associados, destaca que a caducidade representa um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, mantendo integralmente o sistema anterior e sem aplicação das novas alíquotas. Segundo ele, isso deve levar o governo a adotar medidas de contenção de gastos e elevar tributos como IOF e IPI por decreto.

“A caducidade da medida representa um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, o que deve levar o governo a adotar medidas de contenção de gastos e a elevar tributos como IOF e IPI por decreto”, comenta.

Luís Garcia, do MLD Advogados Associados, reforça que pagamentos realizados sob normas válidas produzem efeitos legítimos e eficazes. Ele alerta que o governo pode recorrer a tributos regulatórios e medidas sobre investimentos isentos, como LCI e LCA, mostrando o desafio de equilibrar ajuste fiscal e incentivo à economia real.

 

As economias do Mediterrâneo vêm mostrando forte resiliência diante da instabilidade global, registrando crescimento superior ao mundial e europeu. Esse desempenho positivo reflete-se no mercado de máquinas agrícolas, que aumentou seu valor de 12,3 bilhões de euros em 2019 para 16,4 bilhões em 2024, segundo dados da FederUnacoma, associação italiana que representa fabricantes do setor. Investimentos em tecnologia são apontados como essenciais para explorar o potencial agrícola da região e preservar o equilíbrio ambiental.

Regiões como os Bálcãs, Turquia e Oriente Médio tiveram altas expressivas: 120%, 390% e mais de 90%, respectivamente, entre 2019 e 2024. O Norte da África também cresceu 21% no período, com faturamento de 859 milhões de euros. Previsões indicam que o mercado mediterrâneo de tecnologia agrícola deve atingir cerca de 17 bilhões de euros em 2028, consolidando o papel da região como um polo estratégico, especialmente em produtos agrícolas de alto valor e transporte marítimo eficiente.

“França, Itália e Espanha representam 60% de todo o mercado mediterrâneo”, explicou Mariateresa Maschio, presidente da FederUnacoma (associação italiana que representa fabricantes de máquinas agrícolas). “Mas regiões como os Bálcãs e o Oriente Médio registraram taxas de crescimento extremamente boas”, completa.

A Agrilevante, feira de tecnologias para a agricultura mediterrânea, que abre em Bari no dia 9 de outubro, busca fortalecer essa tendência, oferecendo uma plataforma para inovação e expansão dos mercados locais, alinhada ao aumento da demanda por soluções tecnológicas que maximizem a produtividade agrícola.

“Esses objetivos exigem um salto quântico em equipamentos tecnológicos para explorar plenamente o potencial agrícola da bacia, e essa é precisamente a missão da Agrilevante, feira criada pela FederUnacoma como plataforma para esses novos mercados”, concluiu a presidente da FederUnacoma.

 

Com foco na semeadura da safra 2025/26, a oferta de arroz em casca segue limitada no Rio Grande do Sul, segundo levantamento do Cepea. A situação se agravou nas últimas semanas devido às chuvas intensas que atingiram o estado, comprometendo o cronograma de plantio em diversas microrregiões.

O impacto climático gerou um alerta entre orizicultores e agentes do setor. Com o solo encharcado e áreas alagadas, o plantio enfrenta atrasos significativos, o que pode comprometer a janela ideal da safra. O RS responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz.

Apesar da menor oferta da matéria-prima, compradores do arroz beneficiado relatam dificuldades na comercialização do produto final. Os preços do arroz industrializado encontram resistência no mercado, limitando reajustes na aquisição do arroz em casca. Colaboradores consultados pelo Cepea indicam que os lotes negociados recentemente representam menos da metade do volume usualmente comprado, evidenciando um mercado desaquecido na ponta final da cadeia.

O cenário reforça o desafio de equilíbrio entre produção e demanda. De um lado, produtores lidam com incertezas climáticas e dificuldades operacionais; de outro, a indústria enfrenta estoques elevados e baixa liquidez.

Se as chuvas persistirem e comprometerem ainda mais o avanço da semeadura, o abastecimento futuro pode ser afetado, aumentando a pressão sobre os preços no início de 2026. 

 

Os preços do algodão em pluma abriram outubro em forte retração, segundo o Cepea. No dia 3, a cotação doméstica atingiu o menor patamar em mais de dois anos, influenciada por fatores internacionais e domésticos. Entre os principais vetores da queda está a baixa paridade de exportação, que recuou ao menor valor nominal desde dezembro de 2020. A desvalorização do dólar frente ao real agrava a competitividade externa da pluma brasileira, pressionando o mercado interno.

Além disso, os estoques globais elevados contribuem para um cenário de oferta abundante. No Brasil, a colheita recorde da última safra começa a ser comercializada com mais intensidade no spot, aumentando a disponibilidade e impactando as cotações.

Diante desse contexto, parte dos vendedores opta por reduzir os preços para viabilizar negócios, fazer caixa ou liquidar estoques específicos. Ainda assim, a demanda permanece contida, refletindo cautela na reposição por parte das indústrias.

A combinação de oferta elevada, baixa atratividade exportadora e consumo interno retraído cria um ambiente desafiador para o setor algodoeiro. Os próximos movimentos dependerão da recuperação do dólar e do apetite da indústria nacional. Com a proximidade do período de planejamento da nova safra, o comportamento dos preços nas próximas semanas será decisivo para as decisões de plantio e comercialização do ciclo 2025/26.

As lavouras de café arábica tiveram uma boa floração após as chuvas que caíram no Sudeste do Brasil a partir de 20 de setembro. A informação é do Cepea, que aponta esse evento como importante para a retomada da produtividade na safra 2026/27. Contudo, o cenário climático segue instável. O calor excessivo e a irregularidade das chuvas colocam em risco o pegamento das flores, etapa essencial para garantir uma carga frutífera robusta no próximo ciclo.

O clima, mais uma vez, adiciona incertezas à cadeia cafeeira, que busca se recuperar após sucessivos anos marcados por quebras de safra. Caso as floradas não se consolidem, o potencial produtivo da temporada 2026/27 pode ser comprometido. Frente à instabilidade, muitos produtores optam por segurar a comercialização. Com caixa equilibrado, aguardam melhores oportunidades de preço, evitando negociar neste momento de volatilidade.

A postura mais cautelosa reduz o volume de negócios no mercado físico, o que, por sua vez, contribui para certa sustentação nas cotações, apesar das incertezas climáticas.

O setor acompanha com atenção os próximos 30 dias, período decisivo para o pegamento das floradas. Se as chuvas não se regularizarem, os impactos podem ser sentidos já no planejamento de médio prazo da cafeicultura brasileira.

O solo pode estar dando sinais claros de que precisa de atenção. Segundo informações da calcário Milenium, sintomas como baixo crescimento das plantas, adubação sem efeito, pasto amarelado e raízes curtas indicam acidez e solo mal corrigido, um dos principais gargalos da produtividade agrícola. Reconhecer esses sinais é essencial para tomar decisões corretas e evitar perdas na lavoura ou pastagem.

A calagem surge como a base de qualquer estratégia de manejo. Corrigindo o pH do solo, ela ativa os nutrientes, melhora a absorção de cálcio e magnésio e fortalece o desenvolvimento das raízes. Com isso, plantas e pastagens ganham vigor, aumentando a produtividade e a qualidade da produção. Ignorar a necessidade de calagem pode comprometer todo o investimento em adubação e manejo agrícola.

Entre os sintomas mais perceptíveis estão o crescimento travado das plantas, mesmo com a aplicação de adubos, e a falta de resposta à adubação, sinal de bloqueio nutricional causado pelo solo ácido. Pastagens amareladas, sem vigor ou com folhas finas também podem indicar deficiência de cálcio e magnésio, nutrientes fundamentais para o desenvolvimento vegetal e a resistência a estresses climáticos.

Além disso, a acidez do solo prejudica o aprofundamento das raízes, reduzindo a formação de palhada e a cobertura vegetal, que são vitais para proteger o solo da erosão, conservar a umidade e garantir a fertilidade ao longo do tempo. Observar esses sinais e realizar a calagem corretamente é fundamental para transformar um solo fraco em um solo produtivo e sustentável. As informações foram publicadas no LinkedIn.