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A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), propostas ligadas a combustíveis, biocombustíveis, saúde, acessibilidade e violência digital contra mulheres. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar 114/26, que autoriza o uso de arrecadação extraordinária gerada pela alta internacional do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília.

Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o texto sobre combustíveis e biocombustíveis é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê que o aumento extraordinário da arrecadação, decorrente da valorização internacional do petróleo, possa ser usado para compensar a redução de alíquotas de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide.

A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo. De acordo com a descrição da pauta, a versão busca garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis. O texto divulgado não informa percentuais de alíquota, estimativa de renúncia fiscal nem prazo de vigência da medida.

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Na mesma sessão, os deputados também podem votar o Projeto de Lei 5695/23, que tipifica o uso de inteligência artificial para manipular fotos, vídeos e áudios em casos de violência contra mulheres; o Projeto de Lei 5538/19, sobre assistência integral a pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS); o Projeto de Lei 424/2015, sobre compra de hemoderivados produzidos pela Hemobrás; e o Projeto de Lei 2199/22, que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Até a conclusão da sessão, não há definição sobre quais itens serão efetivamente votados nem sobre o texto final que poderá ser aprovado. No caso dos combustíveis e biocombustíveis, a tramitação deve seguir como ponto de atenção para agentes do setor energético e das cadeias agroindustriais ligadas à produção de matéria-prima para biocombustíveis.

Fonte: camara.leg.br

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, nesta terça-feira (2), uma live sobre benefícios sociais e contratos de trabalho no meio rural. O encontro reuniu especialistas para esclarecer dúvidas sobre modalidades de contratação de trabalhadores rurais, direitos trabalhistas e a relação entre programas de transferência de renda e o emprego formal. A iniciativa foi realizada em Brasília, com divulgação feita nesta quarta-feira (3).

A transmissão foi mediada pelas assessoras jurídicas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carolina Melo e Jéssica Nascimento, e contou com a participação do auditor-fiscal do trabalho Jackson Sena Brandão.

Durante o debate, os participantes detalharam formas de contratação previstas na legislação trabalhista aplicável ao meio rural. Também explicaram os procedimentos necessários para a formalização do vínculo empregatício, tema relevante para produtores e empregadores que precisam adequar a gestão de mão de obra às exigências legais.

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Outro ponto abordado foi o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho. Segundo a CNA, a discussão incluiu orientações sobre obrigações legais nas relações de trabalho rural, aspecto que interfere na rotina operacional das propriedades e na redução de passivos trabalhistas.

Jackson Sena Brandão também apresentou regras ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, com foco nos mecanismos que permitem a transição de beneficiários para o mercado formal de trabalho. De acordo com as informações divulgadas pela entidade, a live tratou ainda dos efeitos econômicos e sociais dos programas de transferência de renda no país.

Os dados numéricos citados durante a transmissão não foram detalhados no material disponível. Por isso, não é possível precisar, neste momento, quais indicadores econômicos foram apresentados nem sua abrangência.

Para o setor agropecuário, o debate reforça a necessidade de atenção à contratação regular de trabalhadores, à documentação exigida e à observância das regras trabalhistas e previdenciárias no campo.

A discussão indica que a gestão de contratos de trabalho no meio rural segue como tema central para a conformidade jurídica das propriedades. Como a CNA não detalhou novas medidas ou mudanças regulatórias no material divulgado, não há base, por ora, para projetar alterações práticas além do reforço às regras já vigentes. A íntegra da transmissão está disponível no canal do Sistema CNA no YouTube.

Fonte: cnabrasil.org.br

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em relatório trimestral divulgado nesta quarta-feira (3), que a economia global deve desacelerar em 2026 com o avanço dos custos de energia. Segundo a entidade, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial pode crescer 2,8% neste ano em um cenário de normalização do tráfego no Estreito de Ormuz, mas a taxa pode cair para 2,1% em 2026 e 1,8% em 2027 se o conflito no Oriente Médio se prolongar.

No cenário base apresentado pela OCDE, a produção de energia no Golfo Pérsico começaria a se recuperar ainda em junho e a navegação pelo Estreito de Ormuz voltaria ao normal. Ainda assim, haveria desaceleração em relação ao crescimento global de 3,4% registrado no ano passado.

A entidade informou que uma interrupção mais longa na produção de energia e no transporte marítimo elevaria os custos energéticos e pressionaria a inflação. Nesse caso, a inflação nas economias do G-20 subiria para 4,4% neste ano e para 4,7% em 2027. Como resposta, bancos centrais poderiam elevar as taxas básicas entre 0,5 e 0,75 ponto porcentual.

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Para o agronegócio, a OCDE destacou um ponto central: países mais pobres e dependentes de importações de energia também usam fertilizantes agrícolas ligados a produtos químicos fabricados no Golfo. Isso cria um canal direto de transmissão para o campo, com possível aumento de custos em insumos, frete e processamento industrial.

O economista-chefe da OCDE, Stefano Scarpetta, afirmou que esse cenário mais severo não é o mais provável, mas serve para medir o custo potencial de um conflito prolongado. Segundo ele, a duração da crise é um fator decisivo para as consequências econômicas e sociais.

A OCDE também manteve a projeção de crescimento de 2% para os Estados Unidos neste ano, estimou expansão de 0,8% para a zona do euro, 0,6% para o Japão e elevou a previsão da China para 4,5%.

O relatório indica que o principal vetor de risco está na permanência das restrições sobre energia e logística no Golfo. Para o setor agropecuário, a leitura técnica é de atenção sobre combustíveis, fertilizantes, crédito e demanda global. A OCDE não detalhou, no material citado, estimativas específicas para commodities agrícolas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef/BC) informou nesta quarta-feira (3), em ata da 65ª reunião, que o ambiente de taxa básica de juros em nível contracionista e o endividamento elevado de famílias e empresas exigem cautela e diligência adicionais na concessão de crédito. Segundo o colegiado, a materialização de risco segue pressionada, com avanço entre empresas de diferentes portes e também no crédito às famílias.

Na avaliação do Banco Central (BC), as empresas continuam sentindo os efeitos do aperto monetário, embora a maior parte das corporações ainda apresente resiliência. A ata registra que a materialização de risco permaneceu elevada e em ascensão para todos os portes de empresas.

No segmento das famílias, o Comef afirmou que os níveis de ativos problemáticos e a probabilidade de default seguem indicando pressão sobre o risco de crédito. O colegiado acrescentou que o endividamento e o comprometimento de renda das famílias permanecem em patamar historicamente elevado e continuam avançando.

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O documento também destaca a mudança na composição da dívida. Segundo a ata, o aumento da participação de modalidades mais onerosas tende a pressionar ainda mais o comprometimento de renda. O comitê informou que continuará aprofundando o debate sobre esse tema.

Do ponto de vista econômico, a sinalização do BC reforça um cenário de crédito mais seletivo, com análise de risco mais rigorosa por parte das instituições financeiras. Para o setor produtivo, esse ambiente tende a manter atenção elevada sobre custo financeiro, capacidade de pagamento e perfil de endividamento. A ata não traz recorte setorial nem detalha efeitos específicos sobre o agronegócio, o crédito rural ou segmentos da agroindústria.

Ainda assim, juros elevados e maior cautela bancária são fatores acompanhados por produtores, cooperativas e empresas do campo, porque influenciam capital de giro, investimento, armazenagem, compra de insumos e gestão de fluxo de caixa, a depender da linha de financiamento e das condições oferecidas no mercado.

Sem apresentar medidas novas, a ata do Comef indica continuidade do monitoramento sobre inadimplência, endividamento e qualidade do crédito. Como o documento não detalha prazo para mudança de cenário, a referência técnica disponível é de manutenção da cautela nas concessões enquanto persistirem juros elevados e pressão sobre a capacidade de pagamento.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Após os Estados Unidos proporem novas tarifas sobre produtos brasileiros no âmbito de investigações comerciais conduzidas pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), entidades do agronegócio que podem ser impactadas pela medida passaram a defender que eventuais divergências comerciais sejam tratadas por meio do diálogo e da negociação entre os dois países.

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No setor sucroenergético, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil afirmaram que a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado segue regras do Mercosul e não representa uma medida direcionada aos Estados Unidos. As entidades também destacaram que os americanos mantêm há décadas mecanismos de proteção ao açúcar, com tarifas e cotas que limitam as exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

Segundo as associações, o etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente pela baixa intensidade de carbono e pela contribuição para a descarbonização dos transportes. O setor defendeu que as divergências sejam tratadas por negociação diplomática, preservando a relação comercial entre os dois países.

No setor cafeeiro, a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) avaliou como positiva a exclusão da maior parte dos cafés brasileiros da proposta de tarifa adicional de 25% anunciada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR).

De acordo com a entidade, cafés verdes, torrados, descafeinados, extratos e derivados ficaram fora da lista de produtos afetados. A preocupação, porém, permanece sobre o café solúvel brasileiro, que poderá passar da tarifa atual de 10% para 25% caso a medida seja confirmada após 15 de julho de 2026.

A BSCA afirmou que seguirá em contato com autoridades brasileiras e representantes americanos para tentar ampliar a isenção ao café solúvel e evitar impactos em toda a cadeia produtiva do setor. A entidade também ressaltou que a proposta ainda está em fase regulatória e passará por consulta pública até o início de julho.

Já a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com a possibilidade de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

A entidade afirmou que, embora os setores efetivamente impactados ainda estejam em discussão, a proposta gera insegurança para cadeias exportadoras e pode comprometer a competitividade dos produtos brasileiros em um dos principais mercados consumidores do mundo.

Segundo a Peixe BR, medidas que aumentem custos ou criem restrições comerciais devem ser analisadas com cautela, principalmente em um momento em que o Brasil amplia sua presença global na produção de alimentos e no agronegócio. A associação informou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta e os possíveis impactos para a piscicultura brasileira.

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A presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (3), durante o XIV Fórum de Lisboa, que a estatal defende uma transição energética justa e a chamada adição energética. Segundo ela, o processo precisa considerar os custos de implementação e a segurança energética do país. A executiva também relacionou o debate ao comportamento do mercado de petróleo e aos efeitos de conflitos internacionais sobre os preços da commodity.

Durante a participação no evento, Chambriard afirmou que a Petrobras não defende a substituição acelerada da atual base energética sem avaliação da viabilidade econômica. Segundo a executiva, a estimativa apresentada por ela é de necessidade de R$ 1,2 bilhão nos próximos 25 anos para executar a transição energética na velocidade hoje defendida no Brasil. A metodologia desse cálculo não foi detalhada na fala reproduzida.

A presidente da estatal comparou esse valor ao volume de investimentos nacionais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e salários, citado por ela em R$ 2 bilhões. No mesmo contexto, argumentou que o debate precisa considerar o peso do petróleo na pauta exportadora brasileira e a necessidade de manter segurança no abastecimento.

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Chambriard também disse que o cenário internacional alterou o ritmo dessa discussão. Segundo ela, antes da guerra no Irã havia pressão maior em torno da transição energética e um ambiente de queda nos preços do petróleo. Após o conflito, a executiva avaliou que novas tecnologias e projetos de pesquisa e desenvolvimento podem ganhar espaço, mas afirmou que esse processo ainda demandará tempo.

Ao comentar o mercado internacional, ela declarou que, se a guerra acabasse hoje, o barril poderia voltar em até quatro anos ao patamar mínimo de US$ 60. Para o setor agropecuário, a referência é relevante porque a formação de preços de diesel, frete e insumos energéticos influencia custos de plantio, colheita, transporte e processamento. Esse efeito, porém, depende da trajetória efetiva do petróleo, do câmbio e da política de preços, fatores que não foram detalhados na apresentação.

A fala da presidente da Petrobras reforça que o debate sobre transição energética segue ligado ao custo de capital, à segurança de oferta e ao mercado internacional de petróleo. Sem detalhamento adicional sobre a metodologia das estimativas e sobre eventuais medidas práticas, não há base suficiente para projetar mudanças imediatas para os agentes econômicos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (3), em palestra no XIV Fórum de Lisboa, que os planos de clima e de segurança energética do Brasil precisam avançar de forma conjunta. Segundo ela, a segurança energética está entre os pilares estratégicos das nações, ao lado da segurança alimentar e da defesa territorial. A executiva não anunciou medidas, prazos ou mudanças regulatórias durante a apresentação.

Ao tratar da transição energética, Chambriard disse que o debate precisa considerar como o futuro da segurança energética do país se relaciona com os esforços para melhorar a situação climática. Na fala, ela resumiu esse ponto ao afirmar que “plano clima e plano segurança energética têm que andar de mãos dadas”.

A presidente da Petrobras também associou o tema ao ambiente institucional. Dirigindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ela afirmou que é importante que o Judiciário tenha acesso a informações técnicas para mediar conflitos ligados ao tema e dar suporte a decisões com base mais ampla sobre desenvolvimento e infraestrutura.

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O conteúdo é acompanhado pelo setor produtivo porque energia e combustíveis têm peso direto em operações agropecuárias e agroindustriais. Diesel, eletricidade e gás natural influenciam custos de transporte, armazenagem, irrigação, processamento e distribuição de insumos e alimentos. Por isso, discussões sobre oferta energética, transição de matriz e segurança de abastecimento entram no radar de produtores, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos.

No entanto, a fala apresentada no fórum teve caráter conceitual. Não foram informados dados numéricos sobre oferta, consumo, investimentos, cronograma de transição ou eventuais impactos tarifários. Também não houve detalhamento de políticas específicas para combustíveis, refino, gás ou fontes renováveis.

Sem medidas concretas anunciadas nesta quarta-feira (3), o efeito prático para o setor agropecuário depende de desdobramentos regulatórios e de planejamento energético que ainda não foram apresentados publicamente. A sinalização central da Petrobras foi a defesa de coordenação entre metas climáticas e garantia de abastecimento.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3), às 16 horas, no plenário 9, uma audiência pública para discutir os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026. O debate também vai tratar das implicações dessas informações para políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, o Atlas Mundial da Obesidade 2026 indica avanço da prevalência de excesso de peso e obesidade em vários países, incluindo o Brasil, com efeitos sobre os sistemas de saúde, a qualidade de vida e a produtividade econômica.

Entre os fatores citados no pedido de audiência estão o consumo de alimentos ultraprocessados e de refrigerantes e bebidas açucaradas. O texto informa que, em 134 países, entre eles o Brasil, crianças de 6 a 10 anos consomem, em média, mais de 100 mililitros de bebidas açucaradas por dia.

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O debate ocorre em um momento de regulamentação da reforma tributária. Padre João afirma que o Imposto Seletivo foi concebido para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por isso, a definição de alíquotas e critérios de incidência passa a ser tratada como instrumento de política pública.

A audiência será interativa, segundo a Câmara dos Deputados, que também disponibilizou a lista de convidados e o envio de perguntas pelo público.

O resultado do debate pode contribuir para a discussão regulatória do Imposto Seletivo, mas os efeitos práticos sobre a agroindústria dependem da definição oficial dos produtos alcançados, dos critérios técnicos e das alíquotas que vierem a ser estabelecidas.

Fonte: camara.leg.br

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (3), durante participação por videoconferência no XIV Fórum de Lisboa, que os choques recentes de oferta na economia mundial criaram uma dissonância entre os indicadores oficiais de inflação e a percepção da população sobre o custo de vida. Segundo ele, o movimento também tem influenciado as expectativas de inflação e a reação dos mercados de juros.

Galípolo explicou que o Banco Central mira a inflação, enquanto a população percebe de forma mais direta o nível de preços. Na prática, a cada choque de oferta, os preços sobem de forma mais rápida. Mesmo que a inflação recue no ano seguinte, o efeito sobre o orçamento permanece caso a renda não acompanhe a mesma velocidade.

Segundo o presidente do Banco Central, essa diferença ajuda a explicar por que a sensação de encarecimento pode persistir mesmo em um cenário de inflação mais comportada. Ele afirmou ainda que o Brasil está no menor nível do chamado index misery, indicador que soma inflação e desemprego, mas ponderou que isso não tem se traduzido automaticamente em percepção mais favorável sobre a economia.

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Galípolo também disse que os choques recentes passaram a influenciar as projeções dos economistas. De acordo com ele, após anos de inflação mais alta e surpresas nos preços, parte do mercado tem incorporado esse histórico recente nas estimativas futuras, o que ajuda a manter expectativas mais elevadas.

Ao tratar do choque mais recente, associado à guerra no Irã, Galípolo afirmou que houve aumento da curva de juros em diversas economias. Segundo ele, os preços futuros reagiram de forma a elevar os juros mais do que os próprios preços, em um ambiente de crescimento mais fraco, condições financeiras mais apertadas e inflação ainda em avanço.

Embora a fala tenha tratado da economia de forma ampla, inflação e juros seguem no centro das decisões de investimento e financiamento no setor produtivo, incluindo atividades que dependem de crédito e planejamento de custos. O Banco Central não detalhou, na fala citada, impactos setoriais específicos.

A avaliação apresentada por Galípolo indica que o Banco Central segue observando não apenas a inflação corrente, mas também a formação de expectativas e a reação do mercado de juros após choques de oferta. Sem dados adicionais sobre medidas futuras, não há base técnica, neste momento, para projetar mudanças imediatas na condução da política monetária a partir dessa fala.

Fonte: Estadão Conteúdo

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