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Projeto aprovado em comissão busca preservar crédito rural em áreas sob estudo de demarcação

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5245/2025, que prevê a manutenção do acesso de produtores rurais ao crédito, a financiamentos e às atividades produtivas em imóveis incluídos em estudos de demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece que essas restrições não poderão ser aplicadas antes da conclusão definitiva do processo administrativo e da efetiva indenização prevista em lei.

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o texto altera a Lei 14.701, de 2023, para deixar expresso que proprietários e possuidores de imóveis rurais não poderão sofrer restrições administrativas, cadastrais ou financeiras apenas por terem suas áreas incluídas em estudos demarcatórios ainda não concluídos.

Segundo a justificativa do projeto, a legislação atual já assegura a manutenção do uso e da posse da terra durante a tramitação desses procedimentos. O autor afirma, no entanto, que essa garantia não tem sido observada na prática, com produtores enfrentando bloqueios que dificultam o acesso a crédito rural, financiamentos bancários e programas de incentivo à produção.

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Relator da proposta, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o texto busca impedir a antecipação de efeitos da demarcação antes de decisão definitiva do Estado. De acordo com ele, a simples abertura de estudos tem gerado obstáculos para operações financeiras e uso econômico das propriedades.

Na prática, a medida tem potencial de impacto sobre produtores que dependem de crédito para custeio, investimento e comercialização, especialmente em regiões onde há disputa fundiária ou processos demarcatórios em andamento. O projeto também veda medidas que impeçam, limitem ou onerem o exercício dos direitos de posse e propriedade antes da conclusão do procedimento e do pagamento das indenizações.

O texto segue agora para análise da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). O conteúdo disponível não informa prazo para a próxima etapa de tramitação nem estimativa de quantos imóveis rurais poderão ser alcançados pela proposta.

Do ponto de vista regulatório, o avanço do projeto mantém o tema em atenção para produtores, instituições financeiras e entidades do setor, porque a regra proposta trata diretamente das condições de acesso a crédito em áreas sob estudo de demarcação. O alcance efetivo da medida dependerá da tramitação nas próximas comissões e da eventual aprovação final no Congresso Nacional.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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Conab divulga lista preliminar de 320 projetos do PAA Sementes para 2026

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou a relação preliminar de 320 propostas homologadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes para 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Segundo a estatal, os projetos somam aproximadamente R$ 124 milhões em demandas apresentadas por organizações de agricultores familiares nos 26 estados e no Distrito Federal. O resultado ainda é preliminar e parte das propostas seguirá para nova etapa de análise.

De acordo com a Conab, 80 projetos avançam para a fase de avaliação técnica. A classificação preliminar foi elaborada com base nos critérios previstos para a modalidade e permanece sujeita à análise de recursos sobre a pontuação obtida.

Entre os estados com maior número de propostas homologadas estão Piauí, com 64 projetos, Bahia, com 62, Paraíba, com 30, Maranhão, com 29, e Pernambuco, com 25. Em valores demandados, os maiores volumes aparecem no Piauí, com cerca de R$ 26,6 milhões, na Bahia, com R$ 24,8 milhões, e na Paraíba, com R$ 15,6 milhões.

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O prazo para apresentação de recursos começou nesta quarta-feira (10) e segue até 17 de junho. As solicitações devem ser enviadas para o endereço eletrônico paasementes2026@conab.gov.br. A companhia informou que não serão aceitos documentos novos nem correções cadastrais no Sistema de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Sican) que alterem a classificação já divulgada.

Após a fase recursal, a Conab publicará a lista definitiva dos projetos habilitados para avaliação técnica. Essa etapa está prevista para ocorrer ao longo de junho e julho e incluirá análise de aspectos operacionais, viabilidade das propostas e documentação exigida para contratação.

A divulgação é relevante para organizações da agricultura familiar porque define quais propostas seguem no processo de contratação para aquisição e distribuição de sementes. O edital com o resultado preliminar está disponível no portal oficial da Conab.

A próxima atualização do processo depende da conclusão dos recursos e da publicação da lista definitiva de habilitados. Até essa etapa, não há definição final sobre a contratação dos projetos, já que a seleção permanece condicionada à análise técnica prevista no edital.

Fonte: gov.br

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Mapa amplia atendimento da LAI e registra alta de pedidos sobre meteorologia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quarta-feira (10) que elevou de 63,5% para 72,4% o percentual de pedidos com acesso integralmente concedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025. Segundo o relatório anual da pasta, foram recebidas 1.377 solicitações no período, com prazo médio de resposta de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias. Entre os temas com maior avanço de demanda, o ministério destacou meteorologia, séries históricas de chuva e temperatura e zoneamento agrícola.

Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, elaborado com base no Painel da LAI do Poder Executivo Federal e nas informações do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). De acordo com o documento, o avanço no atendimento integral foi de 8,9 pontos percentuais na comparação com 2024.

Historicamente, parte relevante dos pedidos ao Mapa se concentra em temas ligados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal. Em 2025, no entanto, houve aumento das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros climáticos históricos, séries temporais e informações de zoneamento agrícola.

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Para o setor agropecuário, esse tipo de dado é utilizado em planejamento de plantio, manejo, mitigação de risco climático e acompanhamento de condições produtivas. O relatório, porém, não detalha quantos pedidos foram especificamente direcionados a meteorologia nem a participação percentual desse tema no total de solicitações.

A chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e autoridade de monitoramento da LAI no ministério, Renata Figueiredo, afirmou que o resultado reflete maior maturidade técnica das áreas responsáveis pelas respostas. O documento também informa que o Mapa alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registro no painel oficial.

A LAI foi instituída pela Lei nº 12.527/2011, e o relatório anual atende ao Decreto nº 7.724/2012, que prevê a divulgação periódica dos resultados de aplicação da norma nos órgãos federais.

Os dados indicam ampliação do acesso a informações públicas em áreas sensíveis ao agro, como clima, zoneamento e defesa agropecuária. Sem detalhamento adicional sobre a distribuição completa dos pedidos por tema, a evolução do uso dessas informações pelo setor deverá ser acompanhada nas próximas divulgações oficiais do Mapa e da CGU.

Fonte: gov.br

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Crédito rural soma R$ 433 bilhões na agricultura empresarial até maio

O crédito rural destinado à agricultura empresarial, sem considerar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), somou R$ 433 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026, no âmbito do Plano Safra 2025/2026. O valor é 5% menor que os R$ 458,1 bilhões contratados no mesmo período da safra anterior. Os dados são provisórios e constam do Boletim de Desempenho do Crédito Rural, elaborado pelo Departamento de Financiamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

Entre os destaques do período, os financiamentos para industrialização avançaram de R$ 19,7 bilhões para R$ 31,5 bilhões, alta de 59,5%. Segundo o boletim, esse movimento está associado à ampliação do processamento e da agregação de valor aos produtos agropecuários, com participação relevante das cooperativas. A industrialização também foi a única finalidade com aumento no número de contratos, de 17,7%.

As Cédulas de Produto Rural (CPR) atingiram R$ 185,2 bilhões em contratações, crescimento de 8% na comparação anual. Com isso, passaram a responder por 42,8% do total concedido, ante 37,4% no ciclo anterior, consolidando-se como o principal instrumento de financiamento do custeio agrícola. Somadas as operações de custeio e as CPRs, o volume destinado ao financiamento da produção chegou a R$ 322,7 bilhões, recuo de 2,1%.

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O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) registrou R$ 56,4 bilhões em concessões, alta de 4,3%. De acordo com o Mapa, o resultado reflete medidas do Plano Safra voltadas à ampliação da oferta de recursos para médios produtores.

Na direção oposta, os programas de investimento recuaram 28,1%. As maiores quedas ocorreram no Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), com retração de 56%, no Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), com redução de 54%, e no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), também com queda de 54%.

Segundo o boletim, o desempenho dos investimentos indica demanda mais contida por crédito, influenciada por juros elevados, maior seletividade bancária, aumento da inadimplência, custos de produção e riscos climáticos. Entre as fontes, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) Controlada subiu de R$ 927 milhões para R$ 28,8 bilhões, enquanto a Poupança Rural Livre cresceu 49,5%, para R$ 57,6 bilhões. Na distribuição regional, sem as CPRs, a Região Sul liderou com R$ 74,2 bilhões e 131.109 contratos, enquanto o Nordeste teve a maior retração em valor, de 26%.

Os dados indicam mudança no perfil de contratação, com maior peso de instrumentos privados e menor demanda por linhas de investimento subsidiadas. Como o boletim informa que os números ainda são provisórios, a consolidação do comportamento do crédito na safra 2025/2026 dependerá da evolução dos juros, da renda do produtor e das condições econômicas e climáticas nos próximos meses.

Fonte: gov.br

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Prova avalia desempenho de reprodutores Corriedale no Rio Grande do Sul

Uma prova de desempenho promovida pela Associação Brasileira de Criadores de Corriedale (ABCC), em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), vai avaliar o desempenho produtivo e o potencial genético de 41 ovinos reprodutores da raça Corriedale no Rio Grande do Sul. A iniciativa é executada pelo Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Sistemas Integrados e Meteorologia Aplicada (Cesimet), em Hulha Negra. A pesagem inicial oficial foi realizada nesta quarta-feira (10), e o encerramento está previsto para 26 de setembro.

Segundo o médico veterinário do Cesimet e coordenador do estudo, Gabriel Fiori, os animais chegaram ao centro nesta segunda e terça-feira (8 e 9). Durante o período da prova, serão avaliados o Ganho Médio Diário (GMD), a Área de Olho de Lombo (AOL) e a Espessura de Gordura Subcutânea (EGS), indicadores usados para mensurar eficiência produtiva e características de carcaça.

De acordo com Fiori, os 41 reprodutores são oriundos de diferentes cabanhas do Rio Grande do Sul e permanecerão em sistema pastoril, predominantemente em pastagem de azevém, com suplementação mineral e manejo padronizado. A padronização do ambiente e da condução técnica busca reduzir interferências externas e aumentar a confiabilidade dos resultados comparativos entre os animais.

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Na prática, esse tipo de prova fornece dados técnicos para a seleção de reprodutores com melhor desempenho zootécnico. Em sistemas de criação ovina, informações como ganho de peso e composição corporal são usadas para orientar decisões de melhoramento genético, formação de plantéis e planejamento reprodutivo.

A iniciativa também aproxima criadores e pesquisa aplicada, ao reunir associação de raça, estrutura pública de pesquisa e propriedades participantes. O material divulgado não informa metas produtivas específicas, nem detalha a distribuição dos animais por cabanha, o que limita comparações adicionais neste momento.

Com os resultados previstos para 26 de setembro, a prova deve ampliar a base técnica para a escolha de reprodutores Corriedale no Estado. A utilidade prática dos dados dependerá da análise final dos indicadores zootécnicos obtidos sob manejo padronizado, conforme a coordenação do estudo.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Agro News Política & Agro

Safra recorde derruba cotações do café no exterior

Os preços do café registraram forte queda nas bolsas internacionais na última semana, pressionados principalmente pelas perspectivas de uma safra recorde no Brasil e pelo aumento da oferta global. A avaliação é de Leonardo Rossetti, especialista em inteligência de mercado da StoneX, que aponta um cenário de maior disponibilidade do produto nos próximos meses.

Segundo Rossetti, os contratos do café arábica negociados em Nova York recuaram 7,6%, atingindo os menores níveis em mais de um ano e meio. Em Londres, os contratos do robusta acumularam queda de 4,6%. “O principal fator de pressão continua sendo a expectativa de uma safra recorde no Brasil, que deve ampliar significativamente a oferta nas próximas semanas”, afirmou.

Apesar de a colheita ainda avançar em ritmo inferior ao esperado, os trabalhos vêm ganhando velocidade. De acordo com levantamento da StoneX, a colheita do café arábica alcançou 23% da área cultivada até o fim da última semana, ante 16% registrados na semana anterior. No caso do café conilon, os trabalhos chegaram a 42% da área, acima dos 33% observados anteriormente.

O especialista destaca que o cenário de maior oferta foi reforçado pelo mais recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que estimou a produção brasileira de café para a safra 2026/27 em 71 milhões de sacas. Embora o volume seja inferior à projeção da StoneX, de 75,3 milhões de sacas, ainda representa um recorde para o país. “Considerando todos os países produtores, o USDA projeta crescimento de 6,4% na produção global na próxima temporada”, ressaltou.

Além do aumento esperado na produção brasileira, a recuperação da safra colombiana em maio também contribuiu para a pressão sobre as cotações internacionais, ampliando as expectativas de oferta no mercado mundial.

Rossetti observa que os contratos chegaram a ensaiar uma recuperação no início desta semana, mas encerraram o pregão novamente em leve queda. “Do ponto de vista técnico, o mercado apresenta sinais de sobrevenda, o que pode abrir espaço para correções pontuais nos próximos dias. No entanto, os fundamentos continuam baixistas e não há, neste momento, uma resistência técnica relevante que impeça novos testes de preços mais baixos”, explicou.

Outro fator que segue influenciando o mercado é a atuação dos fundos de investimento. Segundo o analista, o aumento das posições vendidas reforça a percepção de continuidade do movimento de baixa nas cotações.

Para as próximas semanas, o mercado continuará atento às condições climáticas nas regiões produtoras de café arábica durante o inverno brasileiro. “Eventuais registros próximos de 5°C podem provocar volatilidade nas cotações. Além disso, permanece o acompanhamento das condições climáticas relacionadas ao La Niña, especialmente entre agosto e setembro, período que antecede a florada. Por ora, porém, os indicativos apontam para um fenômeno de baixa intensidade e sem impactos significativos sobre a produção brasileira”, concluiu.

Parcerias ampliam renda e reforçam conservação em áreas produtivas da Amazônia

Parcerias ampliam renda e reforçam conservação em áreas produtivas da Amazônia

Parcerias voltadas ao cooperativismo, à comercialização estruturada e ao pagamento por serviços ambientais vêm sendo apontadas como instrumentos para ampliar a renda e reforçar a conservação na Amazônia. O modelo, citado em conteúdo divulgado nesta terça-feira (10), tem foco em produtores indígenas e em arranjos produtivos que buscam maior inserção comercial com manutenção da cobertura florestal. O material disponível, no entanto, não informa valores movimentados, número de beneficiários nem recorte geográfico mais detalhado.

A proposta combina três frentes. A primeira é a organização coletiva da produção, por meio de associações e cooperativas, para dar escala, padronização e maior capacidade de negociação. A segunda é a comercialização estruturada, com canais de venda mais estáveis e melhor planejamento logístico. A terceira é o pagamento por serviços ambientais, mecanismo que remunera práticas associadas à conservação, à manutenção de floresta em pé e ao uso sustentável do território.

Do ponto de vista técnico, o cooperativismo tende a facilitar acesso a assistência, governança, certificação e contratos. Já a comercialização estruturada pode favorecer regularidade de oferta, exigência de qualidade e rastreabilidade, fatores cada vez mais observados por compradores. No caso do pagamento por serviços ambientais, o efeito depende de regras claras, fonte de recursos, critérios de monitoramento e segurança jurídica para os beneficiários.

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Como o conteúdo-base não detalha quais produtos estão envolvidos, quais instituições participam do modelo nem quais métricas de conservação foram adotadas, não é possível dimensionar, neste momento, o alcance econômico e produtivo da iniciativa. Também não há informação sobre prazo, escala territorial ou evolução de renda dos produtores atendidos.

A combinação entre organização produtiva, mercado estruturado e remuneração por conservação aponta uma linha de atuação com potencial para fortalecer cadeias sustentáveis na Amazônia. Sem dados adicionais sobre volume, indicadores e governança, porém, a avaliação técnica do impacto permanece limitada às diretrizes gerais informadas no conteúdo disponível.

Fonte: embrapa.br

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Reunião de Pesquisa de Soja reúne representantes da cadeia produtiva

A Reunião de Pesquisa de Soja (RPS) reuniu cerca de 500 representantes da cadeia produtiva, segundo o conteúdo informado nesta quarta-feira (10). A programação foi apresentada como um espaço de debate sobre avanços e desafios da sojicultura. O material também cita a participação de Liliane Henning na abertura do encontro, mas não detalha no conteúdo enviado o local do evento nem a pauta técnica completa.

A soja ocupa posição central no agronegócio brasileiro, com peso relevante na produção agrícola, no processamento industrial e nas exportações. Por isso, encontros voltados à pesquisa e ao intercâmbio técnico costumam mobilizar produtores, pesquisadores, consultores, cooperativas e representantes da indústria.

De acordo com o conteúdo fornecido, a solenidade de abertura da RPS contou com cerca de 500 representantes da cadeia produtiva da soja. A informação disponível, no entanto, não apresenta dados adicionais sobre o município-sede, a duração da programação, as instituições organizadoras ou os temas específicos debatidos ao longo do evento.

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Pelo caráter técnico da reunião, a discussão sobre avanços e desafios da cultura tende a abranger pontos recorrentes da sojicultura, como produtividade, manejo, sanidade, inovação, custos de produção e adaptação a diferentes condições climáticas. Ainda assim, esses tópicos não foram detalhados no material encaminhado e, por isso, não podem ser atribuídos formalmente à edição mencionada sem informação complementar.

A realização de eventos de pesquisa voltados à soja tem relevância direta para o setor por concentrar atualização técnica e troca de informações entre diferentes elos da cadeia. Em um segmento de grande escala no Brasil, decisões relacionadas a manejo, tecnologia e planejamento produtivo costumam depender da difusão de dados consolidados e de recomendações técnicas validadas.

Com as informações disponíveis, não é possível apontar quais encaminhamentos técnicos ou conclusões foram definidos na reunião. O dado confirmado é a mobilização de cerca de 500 representantes da cadeia da soja em torno de uma agenda de debate sobre avanços e desafios do setor.

Fonte: embrapa.br

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PEC do Banco Central avança na CCJ do Senado com divergência sobre modelo jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). O texto aprovado seguiu o substitutivo do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que transforma a instituição em uma entidade pública de natureza especial. Durante a votação, uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ficou fora da versão aprovada.

A proposta do governo previa manter o Banco Central como autarquia federal de natureza especial, preservando o atual enquadramento jurídico da autoridade monetária. Em nota, a seccional do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou que esse modelo seria “um bom caminho” para solucionar questões de orçamento sem, segundo a entidade, expor o BC ao risco de captura por interesses privados e externos.

De acordo com o sindicato, a maioria dos servidores do Banco Central é contrária à mudança do regime jurídico da instituição. A discussão ganhou espaço durante a sessão da CCJ, quando senadores chegaram a tratar de uma possível unificação dos textos. A alternativa, porém, não avançou, e eventuais ajustes devem ficar para a tramitação em plenário.

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O ponto central da PEC é ampliar a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central. A proposta aprovada na comissão, no entanto, altera também a natureza jurídica da instituição, o que concentrou parte das divergências entre governo, parlamentares e representantes dos servidores.

Para o setor agropecuário, o tema tem relação indireta com a condução da política monetária. Decisões do Banco Central influenciam taxa básica de juros, crédito e câmbio, fatores que afetam o custo de financiamento, a formação de preços e a competitividade das exportações do agronegócio. O texto em análise, porém, trata da estrutura institucional do BC e não traz, até o momento, medidas específicas voltadas ao crédito rural ou a programas setoriais.

A tramitação da PEC 65 ainda depende de análise do plenário do Senado, onde o texto pode sofrer alterações. Até esta quarta-feira (10), não havia detalhamento oficial sobre efeitos operacionais imediatos da mudança para linhas de crédito, orçamento setorial ou instrumentos diretamente ligados ao financiamento da atividade agropecuária.

Fonte: Estadão Conteúdo

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