quinta-feira, maio 7, 2026

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Frente fria associada a ciclone avança e causa instabilidade, veja a previsão do tempo para hoje



A frente fria associada ao ciclone avança no país nesta quarta-feira (20) e espalha as instabilidades sobre todos os estados da região Sul. Ainda durante a madrugada, as áreas de chuva começam a ganhar força sobre o Rio Grande do Sul, com risco de chuva forte e até mesmo temporais localizados. Conforme o deslocamento do sistema, não está descartada a formação de alguma linha de instabilidade sobre Santa Catarina e o interior do Paraná.
Apesar disso, já a partir do início da tarde, as instabilidades começam a perder força nos três estados, com algumas pancadas de chuva mais expressivas apenas sobre o norte paranaense. Além da chuva, os ventos também continuam sendo destaque em toda a região.

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Entre as áreas de maior atenção, a serra gaúcha e catarinense se destacam, com ventos que podem ultrapassar os 91 km/h. Nas demais áreas da metade leste gaúcha, rajadas de vento de até 90 km/h – sobretudo entre o período da manhã e tarde

No Sudeste, algumas áreas de instabilidade associadas ao deslocamento da frente fria também podem avançar sobre o estado de São Paulo. A partir do período da tarde, haverá condições para que as pancadas de chuva avancem sobre o oeste, sul e litoral paulista, não sendo descartada a ocorrência de chuva pontualmente forte seguida por raios.

Na Grande São Paulo, algumas áreas também podem contar com a ocorrência de pancadas com raios a partir da segunda metade da tarde. Apesar da chuva, outro destaque gira também em torno dos ventos, que começam a soprar ainda no período da manhã, com rajadas de até 50 km/h no interior e leste paulista. Ainda assim, boa parte do estado segue com tempo firme e seco, e o alerta para baixa umidade do ar segue nas horas mais quentes do dia entre o norte e noroeste paulista.

Entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o predomínio continua sendo de tempo aberto, com destaque para o calor que ganha força no decorrer das horas. O interior mineiro segue com umidade relativa do ar em níveis críticos na parte da tarde.

Enquanto no Centro-Oeste, o deslocamento da frente fria também deve influenciar as condições de tempo sobre parte de Mato Grosso do Sul. Ainda pela manhã, as instabilidades começam a ganhar força sobre a metade sul do estado, com risco para fortes pancadas de chuva, seguidas por raios e rajadas de vento – não sendo descartada também a ocorrência de granizo isolado.

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No decorrer das horas subsequentes, essa chuva começa a se espalhar pela porção oeste e central do estado – incluindo Campo Grande –, incidindo ainda por meio de pancadas irregulares, mas que podem cair com maior intensidade. O cenário ainda é de perigo para algumas áreas entre a região central e o sul do estado, onde há risco para temporais com volumes expressivos.

Entre o norte e noroeste, pode chover de maneira isolada já no final do período da tarde. Em Mato Grosso, haverá condições para a ocorrência de algumas pancadas isoladas de chuva sobre o noroeste e sudoeste do estado, em algumas áreas pontuais e sem risco para acumulados significativos. Entre Goiás e o Distrito Federal, o destaque segue sendo o tempo firme, calor e alerta de baixa umidade do ar.

Já no Nordeste, a circulação de ventos que sopram do oceano trazendo umidade ainda pode resultar em episódios de chuva com moderada e eventual forte intensidade no litoral de Alagoas e Pernambuco. Em algumas áreas do sul da Paraíba, também pode chover de maneira isolada e com fraca intensidade. Nas demais regiões do interior e meio-norte nordestino, o tempo segue aberto, marcado pela presença do sol e bastante calor ao longo do dia. Algumas áreas entre o oeste da Bahia, sul do Piauí e do Maranhão seguem com alerta de baixa umidade do ar à tarde.

E no Norte, as instabilidades seguem concentradas entre o norte do Amazonas, Roraima e o Amapá, ainda com chance para chuva forte ao longo do dia. Algumas áreas da metade sul do Amazonas também podem contar com a ocorrência de pancadas isoladas. Já nos estados do Pará, Tocantins, Acre e Rondônia, o tempo segue predominantemente aberto, sem previsão de chuva significativa, com predomínio de sol e calor ao longo do dia.



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USDA prevê safra recorde de milho em 2025/26



Apesar do crescimento, a produção superou o consumo




Foto: Agrolink

Segundo análise semanal do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (18), o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) elevou as projeções para a safra 2025/26 de milho do país.

De acordo com o relatório, a produção norte-americana foi estimada em 425,26 milhões de toneladas, um aumento de 6,60% em relação a julho de 2025 e 12,61% frente ao mesmo período do ano anterior. O USDA afirmou que esse volume “é o maior já registrado na série histórica e representa o maior crescimento já observado em um único relatório do Departamento”.

O documento apontou ainda que as exportações devem atingir 73,03 milhões de toneladas, avanço de 7,48% em comparação à estimativa anterior e de 1,95% em relação à safra passada. O consumo doméstico foi projetado em 332,25 milhões de toneladas, acréscimo de 4,39% frente à safra 2024/25 e de 2,71% sobre julho de 2025.

Apesar do crescimento, a produção superou o consumo, o que resultou na elevação dos estoques finais, que subiram 27,51% em relação a julho, totalizando 53,77 milhões de toneladas. Diante desse cenário, o preço do contrato de milho para julho de 2026 na CME-Group recuou 0,92% em comparação à última semana.

O Imea destacou que, caso as estimativas sejam confirmadas, “pode haver uma pressão ainda mais forte em Chicago no segundo semestre do ano”.





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Excedente global pressiona preços do açúcar no mercado


O açúcar bruto iniciou 2025 cotado a 19,5 c/lb, atingindo o pico em fevereiro, em meio a perspectivas desfavoráveis para a safra 2024/25 da Índia e preocupações sobre a produção da região Centro-Sul do Brasil em 2025/26. No entanto, os preços recuaram à medida que a produção brasileira se mostrou mais resiliente. A coordenadora de inteligência de mercado da Hedgepoint, Lívea Coda, afirmou que “apesar dos desafios, como a produtividade e a qualidade da cana abaixo do esperado, a moagem brasileira deve ultrapassar 600 milhões de toneladas, um resultado sólido em comparação com as safras anteriores, especialmente quando combinado com um mix de açúcar recorde”.

Segundo Coda, “esse resultado, juntamente com as condições favoráveis para a safra 2025/26 no Hemisfério Norte, levou a um ajuste do mercado. Os preços se estabilizaram em torno de 16,5 c/lb, refletindo as expectativas de aumento da oferta em comparação com as safras anteriores. No entanto, a demanda global persistente por açúcar impediu que os preços permanecessem na baixa de junho, de 15,5 c/lb”.

A analista destacou que, durante junho, surgiram especulações sobre um possível desvio do etanol na região Centro-Sul do Brasil. Ela acrescentou que “os preços do açúcar permaneceram atraentes, especialmente nos principais estados produtores de São Paulo e Minas Gerais, que continuaram a impulsionar o mix de açúcar para níveis excepcionalmente altos, mitigando qualquer risco significativo de reduções no resultado do mix”.

Coda observou que a China voltou a se posicionar como principal compradora de açúcar brasileiro durante maio, junho e julho, aproveitando oportunidades de arbitragem e superávit do período. “No nível de 15,5 c/lb, a demanda chinesa voltou ao mercado”, disse.

Ela também comentou sobre a expectativa para os próximos meses: “esperamos que os fluxos comerciais permaneçam baixistas, com um excedente projetado superior a 2,5 milhões de toneladas entre o terceiro trimestre de 2025 e o terceiro trimestre de 2026. Embora fatores sazonais, como o período de entressafra no Brasil e os baixos estoques domésticos de etanol, possam oferecer algum suporte aos preços, o excedente previsto entre o terceiro e o quarto trimestre de 2025 provavelmente atenuará qualquer impulso de recuperação significativa nos preços que possa ocorrer no início de 2026”.

A analista acrescentou que o aumento da disponibilidade global, especialmente da Índia, também pressiona os preços. “Isso reforça uma perspectiva baixista para o açúcar”, afirmou.

No entanto, Coda ponderou que a baixa expectativa de preços não significa quedas abruptas ou paridade com o etanol. Ela explicou: “uma forte recuperação dos preços provavelmente exigiria interrupções relacionadas ao clima ou mudanças relevantes nos fundamentos, seja do lado da oferta ou da demanda, para alterar a trajetória atual. Por enquanto, não esperamos mudanças significativas”.

De acordo com dados oficiais, a produção de açúcar na safra 2024/25 (abril-março) atingiu 3,75 milhões de toneladas, com moagem de aproximadamente 58,4 milhões de toneladas de cana, ATR de 132 kg/ton e mistura de açúcar de 51%. Lívea Coda explicou que, embora algumas áreas apresentem chuvas acima da média, que podem reduzir ligeiramente o ATR para cerca de 131 kg/ton, “essa queda marginal deve ser mais do que compensada pelo aumento da disponibilidade de cana e por um mix maior de açúcar”.

Atualmente, a produção de açúcar na região está estimada em 3,9 milhões de toneladas, junto com 2,2 bilhões de litros de etanol de cana. Considerando a expansão da capacidade de etanol de milho, incluindo investimentos da Inpasa, a produção total de etanol para 2025/26 pode chegar a 2,75 bilhões de litros.





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Decisão do STF causa insegurança jurídica em bancos; ouça os destaques econômicos do dia


No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que a decisão do STF aumentou a insegurança jurídica e derrubou o Ibovespa em 2,10%, aos 134 mil pontos. O dólar subiu 1,22%, para R$ 5,50, e os juros futuros abriram mais de 20 pontos.

Lá fora, petróleo e commodities recuaram, enquanto investidores aguardam Jackson Hole e a ata do FOMC. Hoje, atenção ao CPI da Zona do Euro, ata do Fed e fluxo cambial no Brasil.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

Para mais conteúdos de mercado financeiro, acesse: Bom Dia Mercado!

Ariane Benedito, apresentadora do podcast Diário Econômico
Foto: divulgação



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Queda no preço do arroz acende alerta no setor e pode impactar próxima safra


A queda nos preços do arroz, influenciada pelo aumento da oferta interna e por oscilações do mercado internacional, tem gerado preocupação no setor orizícola. Para o Sindicato das Indústrias de arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) as constantes variações do preço afetam diretamente o estoque das indústrias e podem impactar até mesmo na próxima safra. Pensando em evitar ainda mais desgaste, a entidade avalia que o equilíbrio entre produtores, indústrias e consumidores seria o ideal para a manutenção de toda a cadeia produtiva.

Conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu 12,3 milhões de toneladas de arroz neste ano, um número consideravelmente maior do que as 11,7 milhões de toneladas estimadas inicialmente. Um cenário de superoferta que também se repete no Mercosul. Segundo números do AgroDados Inteligência em Mercados de Arroz, a expectativa inicial era de até 16,5 milhões de toneladas para os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), mas a produção superou os 17 milhões de toneladas.

Conforme alertam os presidentes do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, e da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Renato Franzner, o aumento significativo gerou estoques elevados em toda a cadeia. Ao mesmo tempo, observa-se uma redução no consumo interno, especialmente entre as novas gerações, o que agrava ainda mais o desequilíbrio entre oferta e demanda.

O cenário se torna ainda mais desafiador, conforme Rampinelli, com a reabertura das exportações de arroz pela Índia e o aumento da competitividade dos Estados Unidos no mercado global. Diante do câmbio desfavorável, o Brasil optou por reduzir suas exportações, o que pressionou os preços internos, que chegaram a recuar para a casa dos R$ 60 a saca de 50 kg em algumas semanas.

Impactos na safra 25/26

A semeadura da safra 2025/26 deve começar entre agosto e setembro, podendo se estender até outubro em algumas regiões. No entanto, de acordo com o presidente do SIndArroz-SC, o atual contexto pode desestimular os produtores a investirem na lavoura, o que comprometeria a eficiência produtiva.

“Santa Catarina poderá manter sua produtividade, desde que o clima se mantenha favorável. Porém, diante dos preços baixos, os agricultores devem buscar alternativas para reduzir custos, especialmente no uso de insumos essenciais como adubo e ureia, o que pode afetar a qualidade da produção”, afirma Rampinelli.

As indústrias e a pressão do mercado

As indústrias orizícolas, elo fundamental entre o campo e o consumo, enfrentam pressão tanto de produtores quanto do varejo. Com margens reduzidas e estoques elevados, as empresas operam em um ambiente de alta complexidade e buscam soluções para manter sua competitividade.

“As indústrias precisam trabalhar e vender. Até a próxima safra, devemos permanecer em um empate, mas precisamos de preços mais atrativos para o próximo ciclo, pensando também nos produtores, pois estamos ao lado deles. Queremos que o preço do arroz reaja e se mantenha justo, sem tantos picos para cima ou para baixo. Hoje, as indústrias estão com margens apertadas e baixo resultado, mas precisamos acreditar que haverá recuperação”, enfatiza o presidente do SindArroz-SC.

Caminhos para restabelecer o preço

Na avaliação do presidente da Abiarroz, o Brasil possui dois caminhos para tentar equilibrar o preço do arroz para toda a cadeia produtiva: escoar ou reter a produção. A primeira alternativa envolve o programa “Brazilian Rice”, desenvolvido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que pensando em aumentar as exportações, já abriu mercados na América Latina e também possui tratativas em andamento com países da África e no Oriente Médio. Já a segunda alternativa seria a criação de um estoque regulador, por meio de compras governamentais realizadas pela Conab, a serem usadas em eventuais períodos de frustração em safras futuras.

Além disso, uma campanha nacional de incentivo ao consumo será lançada pela Abiarroz em setembro, com foco nas novas gerações, resgatando o valor cultural, nutricional e social do arroz. “Estruturamos um fundo para essa ação e acreditamos que a sensibilização da sociedade é fundamental para garantir a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva”, conclui Franzner.





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boi gordo tende a manter viés de alta nos próximos meses



Imea aponta queda do EF e pressão sobre o boi gordo




Foto: Divulgação

O indicador do Equivalente Físico (EF) em Mato Grosso registrou -5,79% em julho de 2025, segundo a análise semanal do Imea divulgada nesta segunda-feira (18). O índice calcula a diferença entre o preço de comercialização da carne com osso no atacado e o valor da arroba do boi gordo.

De acordo com o Imea, houve recuo de 1,43 ponto percentual em comparação com junho de 2025. O resultado foi influenciado pelas pressões baixistas sobre o preço da arroba, que alcançou R$ 295,38/@ no último mês, queda de 2,75% ante junho.

O relatório destaca que “a maior desvalorização da carcaça casada, que retraiu 4,23% no mesmo comparativo, resultou no encurtamento das margens da indústria”.

Segundo o Imea, no curto prazo, mesmo com o aumento sazonal na demanda externa pela proteína neste segundo semestre, o indicador negativo indica que as indústrias devem atuar para conter altas mais expressivas.

O instituto conclui que, diante desse cenário, “os preços do boi gordo tendem a manter o viés de alta nos próximos meses, pressionando o indicador”.





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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais



Deputados aprovam reduzir limite mínimo para divisão de imóveis rurais


Foto: Pixabay

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.

Criada em 1972, a FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente, o valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares. Valores abaixo da fração mínima não podem obter registro cartorial nem se cadastrar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumentou que a mudança é uma demanda de produtores. “Com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, a produção em áreas menores pode se tornar economicamente viável e lucrativa”, disse.

Ele acrescentou que o turismo rural é outra possibilidade de uso para propriedades menores, “cada vez mais apreciado por setores da população brasileira”.

Próximos passos

O projeto vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 





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EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas apontam questão de segurança nacional



Os Estados Unidos aceitaram a consulta feita no início de agosto pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas consideraram que algumas das ações citadas pelo país são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar com autoridades de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”, completa o documento do governo norte-americano apresentado na segunda-feira (18), à OMC.

O documento diz ainda que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias dos Estados Unidos que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional.

“O presidente [Donald Trump] determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos.”

A administração Trump também argumentou que políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil “minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

O texto reconhece que cada membro da OMC mantém a autoridade para determinar por si próprio as medidas que considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança.

Solicitação brasileira na OMC

A solicitação do Brasil inclui uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês), nos termos da Seção 301 referente a alguns atos, políticas e práticas do Brasil relacionados a:

  • Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
  • Tarifas preferenciais injustas;
  • Aplicação de medidas anticorrupção;
  • Proteção da propriedade intelectual;
  • Acesso ao mercado de etanol; e
  • Desmatamento ilegal

De acordo com o governo norte-americano, o início de uma investigação nos termos da Seção 301 “indica apenas que as barreiras tarifárias e não tarifárias ‘merecem uma investigação completa’ e ‘ações potencialmente responsivas’”.

O governo Trump, portanto, considera que a solicitação do Brasil com relação à investigação da Seção 301 não se refere a medidas que afetem a operação de qualquer acordo abrangido, tomadas dentro do território de um membro da OMC, o que significa que não atende aos requisitos para uma solicitação de consultas.



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Brasil passará a embarcar ovinos vivos para a Argélia



O Brasil recebeu autorização sanitária para exportar ovinos vivos para a Argélia, informou nesta terça-feira (19) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com cerca de 46 milhões de habitantes, o país do norte da África tem estreitado relações comerciais com o Brasil nos últimos anos.

De acordo com o Mapa, em 2021, os argelinos receberam cerca de US$ 1,3 bilhão em produtos agropecuários brasileiros. Em 2024, os embarques ultrapassaram US$ 2,2 bilhões, um crescimento de 69% em três anos.

Entre os principais produtos nacionais adquiridos pela Argélia destacam-se os bens do complexo sucroalcooleiro e da soja, além de cereais, farinhas e preparações.

“A abertura representa uma oportunidade de negócios, especialmente para exportadores do Norte e Nordeste do Brasil, onde a ovinocultura tem importância econômica e social, promovendo a geração de empregos e o desenvolvimento regional”, destaca o Ministério, em nota.

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 401 aberturas de mercado desde o início de 2023, sendo 101 delas em 2025.



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O uso da tecnologia blockchain na rastreabilidade do algodão brasileiro


O algodão é a fibra têxtil vegetal mais comercializada no mundo, sendo o Brasil o terceiro maior produtor global, exportando essa matéria-prima para mais de 150 países. No cenário internacional, há uma crescente exigência por práticas de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade social e ambiental.

Nesse contexto, a BCI – Better Cotton Initiative surge como referência mundial de sustentabilidade no setor algodoeiro, com o objetivo de melhorar o algodão tanto para os agricultores quanto para todos os interessados em seu futuro. A iniciativa também promove o cultivo sustentável e busca padronizar os processos por meio da criação de normas, princípios e critérios.

No Brasil, o setor é liderado pela ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, que, entre seus pilares de atuação, destaca-se pela ênfase na rastreabilidade, permitindo traçar um mapa fiel da produção do algodão nacional, por meio de duas iniciativas: o SAI – Sistema Abrapa de Identificação e a SouABR – Algodão Brasileiro Responsável.

Desse modo, o presente artigo discute como a tecnologia blockchain se consolida como instrumento jurídico e tecnológico fundamental para garantir a rastreabilidade segura da cadeia do algodão, respondendo às demandas globais por sustentabilidade e governança.

A iniciativa SAI desenvolveu um sistema que, por meio de uma etiqueta de identificação semelhante ao “CPF”, permite rastrear com exatidão o fardo: da fazenda onde foi colhido, à usina de beneficiamento, passando pelo laboratório responsável pela análise da qualidade da fibra. Entre suas vantagens, destacam-se o sistema único e confiável de identificação dos fardos, a agilidade na obtenção dos resultados de classificação pelos laboratórios e facilidade da comercialização nos mercados interno e externo.

Já a iniciativa SouABR é a pioneira na rastreabilidade em larga escala da indústria têxtil brasileira por meio da tecnologia blockchain. A partir de um QR Code na etiqueta da peça de roupa, o consumidor consegue acompanhar toda a trajetória da peça, desde o plantio do algodão certificado até o produto final.

Nesse ínterim, cabe esclarecer o conceito de blockchain; entretanto, é imprescindível explicar, antes mesmo, o que é o Bitcoin. O conceito de Bitcoin está apoiado em três grandes pilares: hardware, software e criptoativo. O hardware compreende o conjunto de dispositivos físicos que formam uma rede de computadores descentralizada que servem como mineradores ou validadores, enquanto o software refere-se à blockchain, ao gerador de pares de chave e às regras do protocolo. Por fim, o criptoativo é o pagamento do software para o hardware e desempenha a função de moeda em um sistema de pagamentos.

Portanto, quando nos referimos a blockchain, tratamos de um componente do Bitcoin enquanto software. A blockchain é uma rede descentralizada e distribuída por computadores, que registram de forma imutável, transparente e segura dados, informações e operações. Sendo assim, uma tecnologia de registro distribuído, público, pseudônimo e auditável, que funciona como livro razão. O principal diferencial da blockchain é que não existe autoridade central ou intermediário, portanto, a confiança está exclusivamente na tecnologia.

A partir da blockchain do Bitcoin, surgiram diversas redes blockchain que funcionam de maneiras diferentes. A iniciativa SouABR utiliza a blockchain da Polygon para fazer o registro da cadeia de suprimentos, essa rede é uma sidechain da blockchain Ethereum, ou seja, funciona de forma paralela à rede principal.

A blockchain da Ethereum inovou implementando na sua estrutura a possibilidade de criar um código computacional executável, que seriam os smart contracts. O conceito de smart contracts, embora a expressão possa ser traduzida literalmente como “contratos inteligentes”, esse não se enquadra como categoria contratual nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro, em síntese, são cláusulas de execução automática.

No caso da SouABR, utiliza-se um smart contract para registrar, na blockchain, todas as etapas da cadeia produtiva do algodão, desde o plantio até a chegada da peça de vestuário no varejista. A blockchain funciona como livro-razão, cuja versão original está em todos os nós da rede. As regras de funcionamento do protocolo garantem a execução, validando a ordem de inserção dos dados e operações com transparência. Dessa forma, qualquer interessado pode acessar essas informações de forma segura. Além disso, a própria estrutura descentralizada da rede torna praticamente inviável e extremamente onerosa qualquer tentativa de violação, o que garante elevados níveis de segurança e confiabilidade. Por fim, a integridade dos registros é preservada por meio do mecanismo de consenso entre os validadores, que atestam a autenticidade de cada bloco incluído na cadeia.

Assim, a iniciativa utiliza a tecnologia fazendo o registro dos dados em blocos que juntos formam uma rede, cada bloco é autenticado, validado e colocado em sequência, de forma imutável e inviolável. Cada bloco na rede contém uma lista de transações com timestamp, indicando a data e hora exatas. Portanto, o registro se torna uma prova concreta e cabal resistente a adulteração.

Diversos países já reconheceram a validade jurídica da tecnologia blockchain e regularam a matéria, contudo, há ainda um longo caminho a ser percorrido. No Brasil, a matéria ainda está em processo de regulação, sendo tema de diversas consultas públicas do BACEN – Banco Central e de resoluções da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, além da sanção da lei 14.478/22 que dispõe sobre a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

De acordo com Freire (2021), a natureza jurídica da blockchain, considerando apenas o aspecto da tecnologia distribuída e descentralizada de registro eletrônico de dados deve ser definida juridicamente como “obra”, pois trata-se de uma criação intelectual do domínio científico expressa por meio de código e da internet, nos termos do art. 1º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Quanto a natureza jurídica do smart contract, essa não é cristalina, segundo Leandro Gobbo (2023, v.22, p.25): “smart contracts são instrumentos cujo objetivo é viabilizar a realização de negócios diferidos no tempo, formalizados por meio de código de computador, escritos em linguagem formal e de exequibilidade automática.”

Além disso, o registro em blockchain consolida-se como prova digital dos atos jurídicos ao longo da cadeia de suprimentos, preservando as posições jurídicas envolvidas. Não obstante, o próprio CPC, no art. 369, permite o emprego de qualquer meio de prova para corroborar a verdade dos fatos. Por sua vez, a blockchain também garante a cadeia de custódia da prova, por conta das características intrínsecas da própria tecnologia que geram uma lista de transações por ordem cronológica, que são auditáveis, transparentes e seguras, atendendo aos critérios de cronologia, integridade, autenticidade e idoneidade da prova, previstos do art. 158-A e seguintes do CPP.

A aplicação da tecnologia blockchain no rastreio do algodão brasileiro representa um marco na modernização da produção têxtil. As iniciativas SAI e SouABR demonstram como a inovação pode atender às crescentes demandas por sustentabilidade, confiabilidade e governança no mercado global. O uso da tecnologia blockchain como instrumento de registro da cadeia de suprimentos tem potencial para transformar as relações comerciais, fortalecendo os vínculos entre todos os agentes da atividade produtiva.

A regulação ainda é uma incógnita, mas o potencial transformador dessa tecnologia em todas as áreas é imensurável, uma vez que o presente artigo tratou da tecnologia somente no viés do registro, cuja viabilidade jurídica foi demonstrada ao longo do texto. Portanto, é inevitável o uso da blockchain nas atividades produtivas, não sendo possível ignorá-la em detrimento do crescimento econômico. Assim, no futuro próximo, espera-se a integração entre a tecnologia e a regulação.

Rafaela Montanari Aguiar Rey Lima

Advogada, formada em Direito pelo UniCEUB, pós-graduada pela Residência Jurídica do Programa de Carreiras da OAB/DF e, atualmente, cursando MBA em Blockchain e Criptoativos pela Trevisan.





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