News

A abertura da Cúpula do Clima, em Belém, marcou nesta quinta-feira (data) o início das discussões entre mais de 70 chefes de Estado e representantes internacionais sobre a agenda ambiental global. O encontro antecede a COP30, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (10), e tem como objetivo alinhar posições políticas antes das negociações multilaterais.

Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a conferência é um momento decisivo para que os países assumam compromissos reais. Segundo ele, a COP30 será a “COP da verdade”, na qual o mundo precisará demonstrar se está disposto a enfrentar o aquecimento global de forma concreta.

“É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de decidir se teremos ou não a coragem necessária para transformar a realidade.”

Amazônia no centro do debate

Lula enfatizou o simbolismo de Belém sediar os encontros preparatórios e a COP30. “Pela primeira vez na história, uma COP terá lugar no coração da Amazônia. No imaginário global, não há símbolo maior da causa ambiental do que a floresta amazônica.”

O presidente destacou que a região abriga milhões de pessoas e centenas de povos indígenas, que, segundo ele, vivem o “falso dilema” entre preservação e desenvolvimento. Lula questionou o papel da comunidade internacional:

“É justo que seja a vez dos amazônidas de indagar o que está sendo feito pelo resto do mundo para evitar o colapso de sua casa.”

Aquecimento global já bateu 1,5°C

O presidente alertou que 2024 foi o primeiro ano em que a temperatura média global superou 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, limiar apontado pela ciência como crítico.

Ele citou o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que projeta aquecimento de até 2,5°C até o fim do século caso não haja mudança significativa.

“As perdas humanas e materiais serão drásticas. Mais de 250 mil pessoas poderão morrer a cada ano. O PIB global pode encolher até 30%.”

Justiça climática e combate às desigualdades

Lula afirmou que o combate à crise climática está diretamente ligado à luta contra desigualdades sociais e econômicas.

“Será impossível conter a mudança do clima sem superar desigualdades dentro e entre as nações. A justiça climática é aliada do combate à fome, da igualdade de gênero e do enfrentamento ao racismo.”

Para ele, forças políticas extremistas e conflitos internacionais têm desviado recursos e atenção das medidas urgentes para conter o aquecimento global.

“Mutirão global” e voz da sociedade civil

O presidente defendeu a participação ativa de povos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade civil e governos locais:

“Seremos inspirados pelos povos indígenas, para quem sustentabilidade sempre foi sinônimo de viver.”

Lula também afirmou que o Brasil quer construir “mapas do caminho” para a transição energética e para a reversão do desmatamento, por meio de cooperação tecnológica e financiamento climático.

Encerrando o discurso, o presidente citou uma crença Yanomami de que cabe aos seres humanos sustentar o céu para que ele não caia.

“Temos que abraçar um novo modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e de baixo carbono. Espero que esta Cúpula contribua para ‘empurrar o céu para cima’.”

O governo dos Estados Unidos formalizou a prorrogação por um ano da suspensão das tarifas sobre importações da China. A medida faz parte de um acordo econômico firmado após o encontro entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, na Coreia do Sul. A decisão foi confirmada por meio de uma ordem executiva e deve ser publicada no Federal Register — o diário oficial norte-americano — nesta sexta-feira (7).

Segundo o documento, a suspensão valerá até 10 de novembro de 2026. A elevação das tarifas, inicialmente prevista para entrar em vigor neste domingo (10), foi adiada como parte dos compromissos firmados entre as duas potências.

Compromissos entre Washington e Pequim

A Casa Branca afirmou que o entendimento visa corrigir práticas comerciais consideradas desiguais e reduzir o déficit dos Estados Unidos em relação à China. O governo norte-americano também destacou que Pequim se comprometeu a eliminar controles de exportação sobre minerais críticos — como as chamadas “terras raras” — e a suspender tarifas sobre produtos agrícolas americanos até o fim de 2026.

Esses minerais são essenciais para a produção de equipamentos de alta tecnologia, veículos elétricos e componentes de defesa, setores estratégicos tanto para os EUA quanto para a China.

Impactos e objetivos da medida

Em troca, Washington manterá a suspensão das tarifas recíprocas impostas em 2025, buscando reduzir tensões e preservar o fluxo comercial entre os dois países. O governo dos EUA avalia que a decisão também contribui para garantir o acesso a insumos considerados estratégicos, principalmente para as áreas de energia e segurança nacional.

Ao anunciar o acordo, Trump afirmou que o entendimento “reforça a base industrial norte-americana” e representa um passo importante para estabilizar as relações comerciais com Pequim.

Chefes de Estado, líderes de governos e representantes de alto nível de mais de 70 países estão em Belém para participar da Cúpula do Clima nos próximos dois dias. Considerando embaixadores e pessoal diplomático, a lista ultrapassa uma centena de governos estrangeiros representados na capital paraense.

O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

A abertura da cúpula será feita pelo presidente brasileiro, no fim da manhã desta quinta-feira (6). À tarde, haverá uma plenária com o tema ‘Clima e Natureza, Florestas e Oceanos’. Na sexta-feira (7), mais duas plenárias estão previstas. Centenas de discursos dos chefes de delegações estão agendados ao longo desse período, e Lula manterá reuniões bilaterais com diversos líderes, entre eles o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer.

Também hoje, depois de abrir a plenária, o presidente vai receber as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês). Durante o almoço Lula vai falar aos líderes sobre a importância da manutenção desse fundo para auxílio aos países que mantêm florestas tropicais, como é o caso do Brasil e outros oito que têm a floresta amazônica em seus territórios.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP. A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Rio-92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, pela primeira vez realizado na Floresta Amazônica, bioma considerado essencial no equilíbrio climático global.

O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

Veja a lista de chefes de delegações presentes à Cúpula do Clima, em Belém

Chefes de Estado

Chile – Gabriel Boric Font (Presidente)

Colômbia – Gustavo Petro (Presidente)

Comores – Azali Assoumani (Presidente)

Congo Brazzaville – Denis Sassou N’Guesso (Presidente)

Finlândia – Alexander Stubb (Presidente)

França – Emmanuel Macron (Presidente)

Guiana – Irfaan Ali (Presidente)

Honduras – Xiomara Castro (Presidente)

Letônia – Edgars Rinkēvičs (Presidente)

Moçambique – Daniel Francisco Chapo (Presidente)

Mônaco – Albert II (Príncipe / Chefe de Estado)

Namíbia – Netumbo Nandi-Ndaitwah (Presidente)

Palau – Surangel Whipps Jr. (Presidente)

Reino Unido – William (Príncipe)

República Democrática do Congo – Félix Tshisekedi Tshilombo (Presidente)

Síria – Ahmad Al Sharaa (Presidente)

Suécia – Carlos XVI Gustavo e Sílvia (Rei e Rainha)

Suriname – Jennifer Simons (Presidente)

Chefes de Governo
Alemanha – Friedrich Merz (Chanceler / Primeiro-ministro)

Antígua e Barbuda – Gaston Alphonso Browne (Primeiro-ministro)

Barbados – Mia Amor Mottley (Primeira-ministra)

Espanha – Pedro Sánchez (Presidente do governo)

Eswatini (Suazilândia) – Russell Mmiso Dlamini (Primeiro-ministro)

Irlanda – Micheál Martin (Primeiro-ministro)

Noruega – Jonas Gahr Støre (Primeiro-ministro)

Países Baixos – Dick Schoof (Primeiro-ministro)

Papua-Nova Guiné – James Marape (Primeiro-ministro)

Portugal – Luís Montenegro (Primeiro-ministro)

Reino Unido – Keir Starmer (Primeiro-ministro)

Santa Sé (Vaticano) – Cardeal Pietro Parolin (Secretário de Estado)

Vice-presidentes
Benin – Chabi Talata (Vice-presidente)

Equador – María José Pinto (Vice-presidente)

Iêmen – Brigadeiro-General Tarik Saleh (Vice-presidente)

Nigéria – Kashim Shettima (Vice-presidente)

Quênia – Kithure Kindiki (Vice-presidente)

Turquia – Cevdet Yılmaz (Vice-presidente)

Ministros e outros representantes de Alto Nível
China – Ding Xuexiang (Vice-primeiro-ministro)

Cuba – Eduardo Martínez Díaz (Vice-primeiro-ministro)

Eslovênia – Tanja Fajon (Vice-primeira-ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros e Europeus)

Guiné Equatorial – Gaudêncio Mohaba Messu (Vice-primeiro-ministro)

Itália – Antonio Tajani (Vice-primeiro-ministro e Ministro das Relações Exteriores)

Lesoto – Nthomeng Majara (Vice-primeira-ministra)

Somália – Salah Ahmed Jama (Vice-primeiro-ministro)

Azerbaijão – Deputada Sahiba Gafarova (Presidente da Assembleia Nacional)

Indonésia – Hashim Djojohadikusumo (Enviado Especial para o Clima)

Costa do Marfim (Côte d’Ivoire) – Leon Kacou Adom (Ministro das Relações Exteriores, da Integração Africana e dos Marfinenses no Exterior)

São Tomé e Príncipe – Ilza Maria dos Santos Amado Vaz (Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade)

Azerbaijão – Mukhtar Babayev (Presidente da COP29)

Ilhas Marshall – Kalani Kaneko (Ministro das Relações Exteriores)

Irã – Sheena Ansari (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Vice-presidente para Assuntos Ambientais)

México – Alicia Isabel Adriana Bárcena Ibarra (Ministra do Meio Ambiente)

Quirguistão (Kyrgyzstan) – Edil Baisalov (Vice-presidente do Conselho de Ministros)

Venezuela – Yván Gil Pinto (Ministro das Relações Exteriores)

África do Sul – Dion George (Ministro das Florestas, Pesca e Meio Ambiente)

Austrália – Josh Wilson (Ministro-Adjunto para Mudança Climática e Energia)

Bahrein – Mohamed Mubarak Bindaina (Ministro do Petróleo e Meio Ambiente)

Cabo Verde – Gilberto Silva (Ministro da Agricultura e do Ambiente)

Croácia – Marija Vučković (Ministra do Meio Ambiente)

Egito – Manal Awad Mikhail (Ministra do Desenvolvimento Local e Ministra interina do Meio Ambiente)

Gâmbia – Rohey John Manjang (Ministra do Meio Ambiente, Mudança Climática e Recursos Naturais)

Gana – Emmanuel Armah-Kofi Buah (Ministro de Terras e Recursos Naturais)

Iraque – Hallo Mustafa Al-Askari (Ministro do Meio Ambiente)

Jordânia – Ayman Suleiman (Ministro do Meio Ambiente)

Kuwait – Tariq Sulaiman Al-Roumi (Ministro do Petróleo)

Libéria – Dr. Yarkpawolo (Diretor executivo da Agência de Proteção Ambiental)

Líbia – Ibrahim Al-Arabi Munir (Ministro do Meio Ambiente)

Mauritânia – Messouda Baham Mohamed Laghdaf (Ministra do Meio Ambiente)

Mianmar – Khin Maung Yi (Ministro dos Recursos Naturais e da Conservação Ambiental)

Omã – Abdullah Ali Al Amri (Ministro do Meio Ambiente)

República Dominicana – Paíno Henríquez (Ministro do Meio Ambiente)

Ruanda – Bernadette Arakwiye (Ministra do Meio Ambiente)

Rússia – Ruslan Edelgeriev (Enviado Presidencial Especial para Mudança Climática)

São Cristóvão e Névis – Joyelle Clarke (Ministra do Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Ação Climática e Fortalecimento Comunitário)

Serra Leoa – Jiwoh Abdulai (Ministro do Meio Ambiente)

Sudão do Sul – Josephine Napwon Cosmos (Ministra do Meio Ambiente e das Florestas)

Tajiquistão – Bahodur Sheralizoda (Ministro do Meio Ambiente)

Togo – Dodzi Komla Kokoroko (Ministro do Meio Ambiente)

Tuvalu – Maina Vakafua Talia (Ministro dos Assuntos Internos, Mudança Climática e Meio Ambiente)

Zimbábue – Evelyn Ndlovu (Ministra do Meio Ambiente)

Embaixadores e representantes diplomáticos
Albânia – Embaixador Genti Bendo

Arábia Saudita – Khalid Almehaid (Assessor Sênior do Ministro da Energia)

Armênia – Robert Abisoghomonyan (Vice-ministro das Relações Exteriores)

Áustria – Andreas Stadler (Embaixador)

Bélgica – Chris Hoornaert (Embaixador)

Camboja – Nguon Hong Prak (Embaixador)

Canadá – Emmanuel Kamarianakis (Embaixador)

Chipre – Vasilios Philippou (Embaixador)

Coreia do Norte – Kang Chol Min (Conselheiro da Embaixada)

Coreia do Sul – Yeonghan Choi (Embaixador)

Dinamarca – Ole Thonke (Embaixador para o Clima e Secretário-Adjunto de Política de Desenvolvimento)

Dominica – Edgar Hunter (Assessor Técnico Sênior)

Eslováquia – Katarína Tomková (Embaixadora)

Geórgia – Zurab Mchedlishvili (Embaixador)

Grécia – Ioannis Tzovas Mourouzis (Embaixador)

Ilhas Salomão – Thaddeus Atkin Siota (Secretário-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente)

Japão – Misako Takahashi (Embaixadora para a Mudança Climática)

Mongólia – Munkhtushig Lkhanaajav (Secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores)

Niue – Rossylynn Pulehetoa-Mitiepo (Diretora do Serviço Meteorológico)

Nepal – Rajendra Prasad Mishra (Secretário do Ministério das Florestas e Meio Ambiente)

Palestina – Ryad Mansour / Ibrahim Al-Zaben (Observador Permanente na ONU e Embaixador no Brasil)

Panamá – Flavio Mendez (Embaixador)

Polônia – Andrzej Cieszkowski (Embaixador)

Seicheles – Jeannette Ethelberge Larue (Diretora-Geral de Educação Pública e Engajamento Comunitário)

Sérvia – Aleksandar Ristić (Embaixador)

Singapura – Joseph Teo (Negociador-Chefe para Mudança Climática)

Tanzânia – John Stephen Simbachawene (Embaixador)

Uganda – Adonia Ayebare (Embaixador)

Organizações internacionais e outras autoridades
União Africana – Mahmoud Ali Youssouf (Presidente da Comissão da UA)

União Europeia (Comissão Europeia) – Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão Europeia)

União Europeia (Conselho Europeu) – António Costa (Presidente do Conselho Europeu)

Nações Unidas – António Guterres (Secretário-Geral)

PNUMA (ONU Meio Ambiente) – Martin Krause (Diretor da Divisão de Mudança Climática)

As Aprosojas Brasil e Mato Grosso apresentarão, nesta quinta-feira (6), às 14h, no Senado Federal, um documento com propostas dos produtores de soja para a transição energética e a segurança alimentar. O estudo será apresentado pelo professor de Direito da FGV, Daniel Vargas, autor do documento.

• Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link! 🌱

O objetivo é propor uma agenda climática tropical, soberana e produtiva, que valorize a contribuição do Brasil para a segurança alimentar e ambiental global, com foco na COP30. Segundo as entidades, “não há solução climática viável sem o protagonismo dos trópicos.”

O que diz o documento

O documento parte do reconhecimento de que o Brasil é a única grande potência agroalimentar capaz de aliar alta produtividade à ampla conservação ambiental. Segundo o texto, o agronegócio responde por cerca de 27% do PIB e 40% das exportações nacionais, alimentando quase 1 bilhão de pessoas no mundo, enquanto preserva 66% da vegetação nativa.

As entidades defendem que o país transforme essa vantagem em liderança global na transição verde, substituindo políticas punitivas e excludentes por uma agenda tropical que una produção e conservação. O documento critica barreiras ambientais unilaterais, como o EUDR e o CBAM, e certificações privadas sem mandato democrático, classificadas como formas de neocolonialismo ambiental que transferem aos trópicos o ônus da transição verde.

Como sede da COP30, o Brasil deve liderar uma virada no debate global, cobrando a responsabilidade histórica dos maiores poluidores e propondo uma agenda soberana, que trate o verde como ativo econômico, o clima como vetor de desenvolvimento e a soberania nacional como base de legitimidade para uma transição justa e produtiva.

Confira mais detalhes do documento:

Diretrizes para uma agenda tropical

• Verde como valor: tratar o meio ambiente como ativo produtivo, valorizando quem conserva e incorporando o verde à economia por meio de PSA, crédito e mercado de carbono.
• Clima como desenvolvimento: fazer do clima um vetor de crescimento e inclusão, ampliando tecnologia, crédito e infraestrutura para a agropecuária sustentável.
• Soberania como caminho: garantir autonomia científica e regulatória, com metas próprias e políticas climáticas baseadas no Código Florestal e na Constituição

Eixos estratégicos

• Segurança alimentar: recuperar pastagens degradadas, aumentar a produção com inovação e crédito verde e fortalecer infraestrutura sustentável.
• Segurança energética: dobrar a geração renovável rural com biocombustíveis, biogás e energia solar, consolidando o Brasil como potência em bioenergia.
• Ciência tropical e governança: criar métricas e padrões tropicais, valorizar serviços ambientais e revisar metas climáticas com base científica e soberana.
• Produtivismo verde: unir tecnologia, eficiência e sustentabilidade para competir globalmente com um modelo de crescimento verde e produtivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (5), a discussão sobre a constitucionalidade de incentivos fiscais concedidos à defensivos agrícolas. O julgamento, porém, foi suspenso e deve ser retomado somente na próxima semana. Até o momento, dois ministros apresentaram seus votos.

As ações que questionam a validade dos benefícios fiscais foram apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), que contestam dispositivos do Convênio 100/1997 e trechos da Emenda Constitucional 132/2023. Essas normas reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS sobre defensivos e fixaram alíquota zero de IPI para alguns produtos.

Quem votou até agora

O debate, iniciado em 16 de outubro, acabou suspenso depois dos votos do presidente do STF e relator das ações, ministro Edson Fachin, e do ministro André Mendonça. Os dois apresentaram entendimentos parcialmente divergentes sobre o que está em discussão.

No entendimento de Fachin, a Constituição exige um sistema tributário “ambientalmente calibrado”. Para ele, produtos e processos com maior impacto ambiental devem ter tributação mais alta, e os incentivos a agrotóxicos violam esse princípio. Além disso, o presidente do Supremo ressaltou que o julgamento não trata da proibição do uso desses produtos, mas da validade dos incentivos fiscais.

O ministro André Mendonça, por outro lado, entende que a própria Constituição reconhece a política agrícola como espaço legítimo para a concessão de benefícios fiscais. Na prática, o voto dele foi para manter os benefícios fiscais a defensivos agrícolas, mas o ministro fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública.

Além dos votos de Edson Fachin e André Mendonça, o julgamento aguarda o posicionamento oficial de nove ministros.

Impactos no agro

Na visão dos produtores rurais, a redução de 60% nos impostos sobre defensivos agrícolas é o que mantém o custo dos insumos mais baixo. Em um cenário em que a produção ocorre à céu aberto, com risco de estiagem e excesso de chuva, contar com a isenção fiscal pode ser um alívio.

Para o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, existe uma “guerra fiscal e contra o agro brasileiro”. Em entrevista ao Canal Rural, ele lembrou que todo imposto colocado sobre a produção rural agrícola atinge o consumidor final.

“Como a agricultura é uma uma atividade primária, o produtor paga essa conta no começo, mas depois é o consumidor, que vai ao supermercado, que vai encontrar o alimento mais caro”, diz Buffon. Neste sentido, a posição da entidade é que menos impostos deixam o custo final mais barato para todos.

A disponibilidade interna de carne suína em outubro foi a segunda menor de 2025, acima apenas do volume de junho. Isso é o que apontam os cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

De acordo com o instituto, esse cenário está atrelado ao avanço nas exportações brasileiras da proteína e à desaceleração no número de abate. Dados do Cepea mostram que, em outubro, foram destinadas ao mercado doméstico 191,5 mil toneladas de carne suína, contra 194 mil toneladas em setembro. Em junho, a mínima do ano, foram 185 mil toneladas. 

Já o pico de 2025 foi observado em julho, quando quase 240 mil toneladas foram disponibilizadas internamente. Quanto às exportações brasileiras de carne, a média diária de embarques esteve em 15,1 mil toneladas em outubro, a maior para o período, o que tende a resultar em escoamento total de 136,1 mil toneladas de carne suína in natura. 

Já no que se refere aos abates, estimativas realizadas pelo Cepea com base em dados do Mapa apontam possível redução de 9% em outubro.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

Os preços dos animais de reposição e da vaca têm registrado avanços consistentes nas principais regiões. Isso de acordo com os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

O movimento de alta, inclusive, supera o observado para o boi gordo. Para o bezerro, diante do aumento do interesse por parte de recriadores, muitos pecuaristas buscam recompor o rebanho. 

Em Mato Grosso do Sul, tradicional na produção de bezerros, o preço médio do animal nelore até 12 está em R$ 2.940/cabeça em novembro, com forte alta de 14% no comparativo com novembro/24, em termos nominais.

No caso das vacas, pesquisadores do Cepea indicam que, com o início da primavera e da estação de monta, a retenção de fêmeas para a reprodução se intensificou. Isso reduz a disponibilidade de vacas e novilhas para o abate. 

Dessa forma, em Mato Grosso do Sul, a cotação da vaca gorda subiu 2,2% entre outubro e novembro, enquanto a do boi gordo avançou 1,6%.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

No morning call de desta quinta-feira (6) , a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que o ADP nos EUA mostrou criação moderada de vagas, enquanto serviços e manufatura surpreenderam positivamente, sustentando apostas de manutenção dos juros pelo Fed.

O Ibovespa superou 153 mil pontos pela primeira vez, com alta de 1,72% impulsionada por fluxo estrangeiro e blue chips. O dólar caiu 0,69% a R$ 5,36 e os juros futuros recuaram.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

Para mais conteúdos de mercado financeiro, acesse: Bom Dia Mercado!

O governo do Paraná retirou as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, informou a Agência Estadual de Notícias, em nota. O decreto nº 11.712/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (3), entra em vigor em janeiro. A medida beneficia itens como as carnes de frango cozidas e desfiadas, que, embora representem uma fração da produção do estado, têm papel relevante por agregar valor à cadeia da avicultura, setor no qual o Paraná é líder nacional.

No modelo de Substituição Tributária, o ICMS é recolhido de forma antecipada pela indústria, antes da venda ao consumidor final. A retirada desse regime permitirá que o imposto seja pago apenas no momento da comercialização, reduzindo o custo de manutenção de estoques e equilibrando a concorrência com produtos de outros estados onde a ST já não se aplica.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná produziu mais de 558,6 milhões de unidades de aves no último trimestre, o equivalente a mais de um terço da produção nacional.

Essa é a segunda mudança tributária recente voltada à agroindústria paranaense: em março, o governo estadual já havia retirado as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária, destacou a Agência Estadual de Notícias na nota.