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O governo do Rio Grande do Sul publicou o Edital de Adesão nº 2 do Programa Acordo Gaúcho, que autoriza a regularização de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025. A iniciativa prevê condições diferenciadas para contribuintes afetados pelas enchentes que atingiram o estado em abril e maio de 2024.

O edital contempla créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação e permite redução de até 75% em multas e juros, conforme a modalidade de pagamento escolhida. A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização da economia gaúcha, ao apoio a empresas impactadas pela catástrofe climática e ao reforço da arrecadação estadual, sem aumento de impostos.

Base legal e objetivo do programa

O Acordo Gaúcho tem como base uma lei aprovada há um ano pela Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida, a norma criou os fundamentos para a implementação do programa. O novo edital representa a aplicação prática da legislação.

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Segundo o parlamentar, a proposta vai além da recomposição de receitas públicas. “Esse edital é sobre dar uma nova chance: ajudar empresas e famílias a se reorganizarem, a limparem o nome e a voltarem a produzir”, afirma. De acordo com ele, a iniciativa contribui para destravar negócios, estimular a geração de empregos, ampliar a renda e fortalecer as finanças públicas, além de garantir maior segurança jurídica.

Formas de pagamento e adesão

Entre as opções previstas no edital estão o pagamento à vista, o parcelamento dos débitos e a utilização de precatórios sem deságio, ampliando as alternativas disponíveis e adequando o programa à realidade financeira dos contribuintes.

A adesão ao Acordo Gaúcho é totalmente digital e está aberta a interessados que atendam aos critérios estabelecidos. O programa se consolida como um dos principais instrumentos de regularização fiscal e reorganização econômica do Rio Grande do Sul no período pós-enchentes, ao conciliar equilíbrio fiscal, previsibilidade jurídica e atenção ao contexto social.

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A vitalidade da pecuária nacional tem lhe garantido ano após ano a renovação dos recordes de produção e de exportação. Isso é o que analisam os pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Em 2025, ainda faltando a divulgação de dados oficiais, pesquisadores do Cepea indicam que é possível sinalizar que a produção de carne e o abate de fêmeas atingiram as máximas históricas. Isso vale para o rebanho confinado e para o volume e receita com a exportação.

A menor oferta global de carne, os custos competitivos do Brasil e o câmbio elevado impulsionaram a produção e as vendas externas. Pela primeira vez, o País exportou mais de 3 milhões de toneladas de carne bovina, evidenciando que o setor conseguiu evitar o impacto das tarifas dos Estados Unidos, um dos seus principais clientes.

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Segundo pesquisadores do Cepea, o mercado spot esteve enfraquecido nos momentos de baixa e limitado nos momentos de alta. A baixa oscilação dos preços foi uma marca da pecuária em 2025. Assim, o setor sustentou ao longo de 2025 os valores reposicionados em set-out de 2024 e seguiu com variações bem menores que em outros anos.

A exemplo do boi, a oscilação dos preços da carne também foi menor neste ano. Para a reposição, a expansão dos confinamentos elevou a procura por boi magro e puxou também os preços do garrote, do bezerro e das fêmeas, conforme apontam dados do Cepea.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

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Faleceu nesta quarta-feira (24), em decorrência de um infarto, Paulo Garollo, referência nacional no setor agrícola e conhecido como o “Papa do Milho”.

Paulo Garollo construiu uma trajetória profissional marcada pela dedicação ao desenvolvimento da cadeia produtiva do milho no Brasil. Reconhecido pelo profundo conhecimento técnico e pela atuação próxima a produtores, entidades e empresas do agronegócio, tornou-se uma das vozes mais respeitadas do setor, contribuindo para a disseminação de informações, inovação e fortalecimento da cultura do milho no país.

Ao longo da carreira, Garollo participou ativamente de debates, eventos e iniciativas voltadas ao aumento da produtividade, sustentabilidade e valorização do cereal, deixando um legado relevante para o agro brasileiro.

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O plantio de soja e milho na Argentina avança de forma consistente nesta safra, segundo dados divulgados pela Bolsa de Cereais de Buenos Aires. As duas culturas apresentam bom ritmo de semeadura e, até o momento, condições majoritariamente favoráveis de desenvolvimento no campo.

No caso da soja, a semeadura já cobre mais de três quartos da área estimada, enquanto o milho se aproxima de oito em cada dez hectares previstos. As informações indicam cenário positivo, sustentado principalmente pela disponibilidade de umidade no solo.

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Soja entra na fase final de plantio

A Bolsa de Buenos Aires informou que o plantio de soja atingiu 75,5% da área projetada, estimada em 17,6 milhões de hectares. O avanço na última semana foi de oito pontos percentuais, reflexo da retomada dos trabalhos em regiões que receberam volumes relevantes de chuva.

A maior parte das lavouras já implantadas apresenta condição considerada normal a boa. Segundo a entidade, mais de 95% das áreas avaliadas se enquadram nesse patamar, indicando bom estabelecimento inicial das plantas. A condição hídrica também é amplamente favorável, com predominância de níveis adequados a ótimos.

A soja de primeira safra se aproxima do encerramento do plantio. Ainda restam áreas no norte da região agrícola, onde as precipitações recentes permitiram a continuidade das operações no campo. Nessas localidades, o clima contribuiu para recompor a umidade do solo.

Parte das lavouras já avança para etapas mais sensíveis do ciclo. Aproximadamente 10% da área semeada iniciou os estágios reprodutivos, sobretudo nas regiões centrais do país. Nessas áreas, as reservas hídricas são consideradas satisfatórias no momento.

Já a soja de segunda safra apresenta ritmo um pouco mais lento, mas também concentrado nas regiões centrais. O plantio alcança 57,9% da intenção prevista, acompanhando a colheita de culturas anteriores.

Milho mantém bom ritmo de semeadura

No milho, o plantio atingiu 77,7% da área estimada. A Bolsa de Buenos Aires destaca que as condições de umidade do solo têm favorecido o bom estabelecimento das lavouras recém-implantadas.

A maior parte das áreas apresenta estado considerado bom a excelente. Segundo o levantamento, 87% das lavouras avaliadas estão nessa condição, refletindo emergência uniforme e desenvolvimento inicial adequado.

A situação hídrica também é positiva para o cereal. Cerca de 96% das áreas monitoradas registram níveis de umidade classificados como adequados ou ótimos, fator considerado determinante para o desempenho do milho nas próximas fases do ciclo.

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O governo federal vai investir R$ 40 milhões na compra e doação de alimentos da agricultura familiar para atender famílias em situação de insegurança alimentar em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país. A medida foi oficializada na terça-feira (23) com a publicação da Portaria nº 235 no Diário Oficial da União.

Os recursos serão executados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa prioriza municípios que enfrentam os impactos da estiagem prolongada e busca garantir comida na mesa da população mais vulnerável.

Seleção dos municípios

As cidades contempladas foram selecionadas a partir do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio deste ano. Entre os critérios considerados estão o desempenho na aplicação de recursos do programa, a classificação obtida no edital e a disponibilidade orçamentária, viabilizada por crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324.

Do total de 233 municípios, 52 ainda não possuem histórico de execução do PAA, mas foram incluídos por atenderem aos critérios técnicos estabelecidos no edital.

Distribuição dos recursos

No Nordeste, Alagoas receberá R$ 3,7 milhões para 22 municípios. A Bahia concentrará o maior volume de recursos, com R$ 8,1 milhões destinados a 47 municípios. O Ceará contará com R$ 3,4 milhões para 20 cidades, enquanto o Maranhão receberá R$ 7,3 milhões, distribuídos entre 41 municípios.

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Também serão repassados R$ 6,3 milhões para 40 municípios da Paraíba, R$ 2,5 milhões para 15 municípios de Pernambuco e R$ 1,3 milhão para nove municípios do Piauí. Já na região Norte, o Pará terá R$ 7,1 milhões destinados a 39 municípios. O valor para cada estado levou em conta o número de cidades selecionadas e os critérios definidos no edital.

Confirmação e execução

Os municípios contemplados têm até 30 dias, a partir da publicação da portaria, para confirmar o interesse em executar a modalidade PAA Compra com Doação Simultânea. Para isso, é necessário aceitar as metas previstas nos Planos Operacionais disponíveis no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a destinação dos recursos reforça o pacto federativo e garante que as ações sejam executadas de forma local. “O processo seletivo, realizado de forma transparente e com critérios pré-definidos, reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso aos recursos e assegurar o direito humano à alimentação adequada”, afirmou.

Investimentos no PAA em 2025

Em 2025, o MDS já disponibilizou mais de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos. Os recursos são aplicados por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), adesões de estados e municípios e pela execução do PAA Leite, voltado ao Semiárido.

Os alimentos adquiridos são destinados a redes socioassistenciais, instituições públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça, além de equipamentos de segurança alimentar como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

“Cada real investido no PAA promove a segurança alimentar das populações mais vulneráveis e fortalece a agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos consumidos diariamente no país”, destacou Lilian Rahal.

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Não foi um ano fácil, nem linear. Tivemos sustos, ruídos políticos, clima desafiador e tensão no comércio internacional. Mas, ao final das contas, o que aparece nos números, nos portos e até no custo de vida do brasileiro é claro: o agro entregou resultado, e entregou com competência.

Comecemos pelo que deu certo. O Brasil bateu sucessivos recordes de exportação de proteínas animais e vegetais. Carne bovina, frango, suínos, soja, milho, o país consolidou sua posição como um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo. Em um cenário global cada vez mais inseguro, o Brasil mostrou que produz em escala, com eficiência, sanidade e confiabilidade. Isso não é discurso: é dado concreto.

Esse desempenho não veio por acaso. Veio de tecnologia no campo, investimento privado, gestão profissional, abertura de mercados e, sobretudo, da resiliência do produtor rural. Enquanto muitas economias patinavam, o agro brasileiro seguiu fazendo o básico bem feito: plantar, colher, criar, processar e exportar.

Mas 2025 também teve seu momento de maior tensão: o chamado tarifaço. Quando os Estados Unidos anunciaram tarifas adicionais, o susto foi grande. O risco era evidente: perder mercado, perder competitividade, sofrer retaliações em cadeia. E ali estava um personagem conhecido por sua imprevisibilidade, Donald Trump, elevando o tom e pressionando parceiros comerciais.

O que evitou um estrago maior foi a postura brasileira. Em vez de bravata, o país respondeu com diplomacia, argumentos, dados e estratégia. Não partiu para o confronto vazio nem para medidas que pudessem piorar o cenário. O resultado foi claro: as exportações resistiram, e mais do que isso, cresceram. O medo virou aprendizado.

E os números do fim do ano confirmaram isso. Portos operando em níveis recordes, corredores logísticos no limite, embarques em ritmo acelerado. Isso não é apenas estatística. É sinal de confiança internacional no agro brasileiro. Quem compra do Brasil confia que o produto chega, respeita regras sanitárias e mantém regularidade.

Mas há um ponto que costuma ficar fora do debate e que foi decisivo em 2025: o papel do agro no combate à inflação.

Enquanto o país convivia com juros elevados e preocupação constante com o custo de vida, foi a oferta abundante de alimentos que ajudou a segurar os preços. A desaceleração dos índices de inflação não veio apenas de política monetária ou ajuste fiscal. Veio, em parte importante, da comida colocada à mesa dos brasileiros. Grãos, carnes, leite, hortifrútis: quando a produção funciona e o abastecimento flui, o efeito aparece diretamente no bolso da população.

Nesse sentido, o agro cumpriu um duplo papel ao longo do ano. No exterior, garantiu divisas, superávit comercial e reputação internacional. Dentro de casa, ajudou a conter a inflação, preservar o poder de compra, manter renda no interior do país e sustentar milhões de empregos ao longo de toda a cadeia produtiva. Poucos setores conseguem atuar, ao mesmo tempo, como âncora externa e amortecedor interno da economia. O agro conseguiu.

É difícil encontrar outro setor da economia brasileira onde as coisas funcionem com tanta previsibilidade. E isso diz muito sobre quem está no campo.

Gosto sempre de lembrar dos gaúchos. Hoje, o Rio Grande do Sul sofre com extremos climáticos: ou falta chuva, ou sobra. Mas foi justamente da adversidade que surgiu uma das maiores epopeias do agro nacional. Décadas atrás, muitos produtores colocaram seus sonhos em caminhões e migraram para o Centro-Oeste. Foram desbravar terras, enfrentar isolamento, aprender com o solo e com o clima. O resultado está aí: o Centro-Oeste se tornou uma potência global de grãos, e o Brasil, um celeiro do mundo.

Isso não aconteceu por política pública perfeita nem por ambiente fácil. Aconteceu por resiliência, insistência e vontade de vencer. A mesma lógica que sustentou o agro em 2025.

No fim das contas, o ano deixa uma mensagem clara: o agro brasileiro não é forte porque tudo dá certo. Ele é forte porque aprende a funcionar mesmo quando muita coisa dá errado. E é exatamente isso que mantém o Brasil de pé, alimentando o mundo, segurando a inflação em casa e ajudando a construir o próprio futuro.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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O Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) embarcou 13,5 milhões de toneladas de grãos em 2025 e se consolida como o principal hub logístico do agronegócio no Arco Norte. As cargas partiram do Porto do Itaqui, em São Luís, com destino, principalmente, à Ásia e à Europa.

Ao longo do ano, 202 navios foram carregados com soja, milho e farelo de soja. Do total movimentado, 11,7 milhões de toneladas foram de soja e 1,8 milhão de toneladas de milho, atendendo produtores do MAPITO — Maranhão, Piauí e Tocantins — além de áreas do Nordeste de Mato Grosso e da Bahia.

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Segundo o Consórcio Tegram-Itaqui, o desempenho posiciona o terminal de forma estratégica para atender a safra recorde 2025/26, estimada em 354,8 milhões de toneladas, conforme projeção divulgada em novembro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“O grande volume exportado indica que estamos em uma posição relevante na cadeia do agronegócio brasileiro”, afirma Marcos Pepe Bertoni, presidente do Consórcio Tegram-Itaqui. “A infraestrutura e os processos foram desenhados para garantir embarques no ritmo que o setor exige”, completa.

Infraestrutura e expansão

O Tegram opera há dez anos e é apontado como um fator de redução de custos logísticos e ampliação do acesso aos mercados internacionais. O terminal conta com quatro armazéns, com capacidade estática de 500 mil toneladas.

A estrutura inclui moegas rodoviárias capazes de receber mais de 900 caminhões por dia, além de duas moegas ferroviárias que descarregam até oito vagões simultaneamente.

Atualmente, o terminal possui capacidade anual em torno de 15 milhões de toneladas, operando em dois berços de atracação, resultado das fases de expansão concluídas em 2015 e 2020.

Terceira fase

O consórcio planeja a terceira fase de expansão, com investimento estimado em R$ 1,161 bilhão. O projeto prevê a construção de um terceiro berço de atracação, que deve acrescentar 8,5 milhões de toneladas à capacidade operacional anual.

A ampliação tem como objetivo atender à crescente demanda do agronegócio brasileiro e reforçar o Porto do Itaqui como um dos principais complexos exportadores de grãos do Arco Norte.

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