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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, um pedido da União para ser desobrigada a devolver valores da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os valores são cobrados sobre a receita bruta do empregador rural (pessoa jurídica) no período que vai de 1994 a 1998 – cujo recolhimento foi declarado inconstitucional pela Corte.

O julgamento é realizado no plenário virtual e tem conclusão prevista para esta sexta-feira (6). Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 7 a 4, que a base de cálculo para o Funrural é a receita bruta decorrente da comercialização, que equivale ao conceito de faturamento.

A decisão, com repercussão geral, deve ser aplicada em ao menos 644 processos na Justiça, segundo dados do Supremo. O setor produtivo defendia que a cobrança fosse vinculada à folha de salários, sob o argumento de que a receita bruta já é base de cálculo de outros tributos e não poderia ser objeto de bitributação.

Impacto bilionário à União

A decisão foi favorável à União, que estimava impacto de R$ 12,2 bilhões com eventual derrota. Mas, ao definir a tese do julgamento, em março do ano passado, o Supremo esclareceu que a incidência do Funrural sobre a receita bruta só é válida a partir de 1998, quando o Congresso aprovou emenda constitucional que mudou o conceito de faturamento. A Corte entendeu que, antes dessa mudança, a contribuição sobre a receita bruta não poderia ter sido cobrada.

A União entrou com um recurso para evitar que contribuintes peçam a restituição de valores pagos no passado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que a contribuição sobre a receita bruta “fora instituída, recolhida e cobrada sob amparo da farta e inequívoca jurisprudência do STF acerca do conceito de faturamento”.

Como estava amparada na jurisprudência da época, a União alegou que não pode ser responsabilizada pelos valores cobrados.

Votos sobre o Funrural até o momento

Até o momento, há três votos (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia) para acolher o recurso da União.

“A ausência de modulação dos efeitos da decisão provocaria o ajuizamento de inúmeras ações de repetição de indébito tributário por parte dos contribuintes que recolheram a contribuição cobrada pelo ente federal na certeza da higidez da norma questionada”, afirmou Moraes em seu voto.

A exceção é para empregadores que já tinham ações ajuizadas na Justiça questionando a cobrança. Nesses casos, de acordo com os votos proferidos até agora, a União deverá devolver os valores.

O tributarista Leonardo Briganti, sócio do escritório Briganti Advogados, ressalta que há dúvidas sobre a possibilidade de empregadores conseguirem a restituição, já que esse direito prescreve em cinco anos. “Não sei se, mesmo tendo direito, o contribuinte teria alguma forma de buscar esses valores”, disse.

O faturamento bruto total das lavouras de café no Brasil em 2024 deve ser de, aproximadamente, R$ 66,5 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo Observatório do Café.

Desse total, a espécie Coffea arabica (arábica) corresponde a mais de 70%, o que representa cerca de R$ 48 bilhões da receita.

Pensando nesse potencial, a empresa de soluções tecnológicas CodeBit e a agrotech AgroBee se uniram para otimizar o tempo de coleta de dados nos cafezais.

A promessa é que uma nova ferramenta criada pelas duas (que ainda está em desenvolvimento e não foi batizada) permita ao produtor prever a produtividade das plantas antes mesmo da colheita. “Foi um desafio metodológico e tecnológico”, afirma Heitor Cunha, CEO da CodeBit.

Segundo ele, durante quatro meses, um modelo de inteligência artificial (IA) que utiliza Redes Neurais Convolucionais para a detecção de objetos em imagens foi treinado pela equipe da empresa.

Assim, com uma base de dados de mais de cinco mil imagens, o modelo atingiu 97% de precisão na contagem e na detecção do estado de maturação dos frutos.

De acordo com Cunha, a tecnologia consegue processar mais de 20 mil imagens em menos de meio dia.

Análise de grande volume de café

A ferramenta ainda depende de avaliação da Fapesp para que a segunda fase de desenvolvimento prossiga. Ela utiliza algoritmos de aprendizado de IA para analisar grandes volumes de informações rapidamente.

“Tradicionalmente, a estimativa de produção é feita de forma empírica. Com essa automação, podemos analisar um grande volume de dados em pouco tempo e com maior precisão”, explica Diego Moure Oliveira, PhD e R&D Manager da AgroBee.

Segundo ele, a solução digital vai permitir ao produtor a identificação de demandas locais da lavoura, assim como otimizar o uso de insumos, recursos hídricos e defensivos, além de reduzir emissões de gases de efeito estufa e a pegada de carbono.

As empresas informam, ainda, que planejam expandir o uso da tecnologia, disponibilizando-a para smartphones, o que deve permitir o acesso de pequenos e grandes produtores.

Saiba como o clima irá se comportar nesta terça-feira (2) em todas as regiões do país:

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Sul

O amanhecer desta terça-feira será com neblina no Rio Grande do Sul e no interior de Santa Catarina, mas logo se dissipa e dá espaço ao sol. O dia será de tempo estável e sem nada de chuva na região.

Sudeste

O amanhecer terá chance de nevoeiro no leste de São Paulo e na Zona da Mata mineira. O padrão de tempo se mantém em toda a região ao longo do dia, com bastante sol, ar muito seco e níveis de umidade relativa do ar em alerta na maioria das áreas.

Centro-Oeste

O calor acima de 35 ºC ainda é destaque na maior parte do Centro-Oeste. Terça-feira de muito sol e umidade do ar muito baixa. O risco de novos focos de incêndio, principalmente no Pantanal, aumenta.

Nordeste

Dia de sol com pancadas rápidas e isoladas na costa leste do Nordeste. Chove fraco desde Salvador até Natal no Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, há um pouco de vento, mas sem chuva. O tempo segue firme e seco no Piauí, Maranhão e Ceará.

Norte

Pancadas mais irregulares na faixa norte da região e ar seco com calor intenso entre o Acre, sul do Amazonas, Pará e Tocantins, com umidade do ar em alerta.

O fechamento emergencial de 80 Unidades de Conservação da região metropolitana e do interior de São Paulo foi anunciada pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado lo (Semil). A medida foi tomada por conta do atual risco de incêndios florestais e vale até o dia 12 de setembro, podendo ser alterada, caso as condições mudem.

No período, as equipes da fundação terão como prioridade ações de prevenção e combate a incêndios e monitoramento territorial, informa a secretaria.

Outra responsabilidade atribuída aos funcionários é prestar apoio às comunidades vizinhas, caso seja necessário.

“Também estamos incrementando nossos contratos, especialmente o de bombeiros civis, além de direcionar equipes do litoral e do Vale do Ribeira para somar esforços durante esse período mais crítico”, disse o diretor executivo da fundação, Rodrigo Levkovicz.

Entre os fatores que contribuem para as ocorrências de incêndios figura a baixa umidade relativa do ar. Na última semana, o governo decretou situação de emergência – por 180 dias – nas áreas de 45 municípios paulistas que registraram queimadas entre os dias 4 e 24 de agosto.

Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta a persistência das queimadas em diversos biomas do país, a partir de dados coletados entre 25 e 31 de agosto.

Na Amazônia, a situação é considerada grave em 37 municípios, que tiveram mais de 100 focos em uma semana. A cidade de São Félix do Xingu (PA) registrou 1.443 focos. Em Altamira (PA), foram identificados 1.102 focos. As cidades lideram os focos de incêndio ativos no país.

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O governo do Pará decretou, na última terça-feira (27), estado de emergência em função dos focos de queimadas no estado. Com a medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território estadual.

Queimadas no Pantanal 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso informou que o sábado foi marcado pelo combate a 36 queimadas. Um incêndio em Sinop, no Parque Florestal, foi extinto na manhã deste sábado após dois dias.

As demais queimadas ocorreram nas seguintes localidades: Mirantes Morro dos Ventos, Atmã, Penhasco e Geodésico, no Morro do Chapéu e na região do Bananal, no Manso, em Chapada dos Guimarães; na Área de Proteção Ambiental Municipal Aricá-açu e Distrito da Guia, em Cuiabá. As chamas foram controladas por 31 bombeiros, com apoio de avião. 

No Pantanal, são 56 bombeiros distribuídos pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; entre Cáceres e a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa, além do apoio de outros órgãos e das Forças Armadas.

São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; e na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis. Os bombeiros precisam de autorização da Funai para ingressar nessas áreas.

Cerrado

Os dados mostram que ao menos nove municípios localizados no Cerrado registraram mais de 100 focos de calor no período analisado. A cidade de Lagoa da Confusão, em Tocantins, por exemplo, chegou a ter 282 registros, 163 a mais na comparação com a semana anterior. 

São Paulo

Os registros de incêndios se estendem ao norte de São Paulo e ao oeste de Minas Gerais, com menor intensidade. Em São Paulo, a Defesa Civil relatou sete focos nesse sábado (31), sendo um deles em Pedregulho, que ainda permanecia ativo até o começo da tarde deste domingo (1º).

Na região metropolitana de São Paulo, em Osasco, foi registrada a ocorrência de incêndio em uma comunidade, que atingiu ao menos 20 barracos. Não há registro de vítimas.

Uma missão oficial do Brasil ao México, promovida pelo Ministério da Agricultura brasileiro, buscou reforçar o potencial de crescimento da exportação da carne bovina do país àquele mercado, destacou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) em nota. O mercado mexicano foi aberto à carne bovina do Brasil em março de 2023. Desde então, as exportações do produto têm registrado forte crescimento.

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“Com as importações, eles suprem a demanda interna por determinado tipo de carne. Assim, ganham escala para exportar outros cortes, conforme a estratégia do momento”, disse, na nota, a diretora de Relações Internacionais da Abiec, Lhais Sparvoli. “Eventos como esse ajudam a estreitar as relações bilaterais e fazem parte de uma agenda estratégica constante”, acrescentou.

A missão oficial no México teve a participação de autoridades como os secretários de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, e de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. A agenda incluiu reuniões e rodadas de negócios para expandir e consolidar a presença da carne bovina brasileira no mercado mexicano. Também ocorreu um evento na embaixada do Brasil no país, promovido pela Abiec e Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).