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A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (4), por 267 votos a favor e 156 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano. Eram necessários 257 votos. A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado na semana passada pela equipe econômica.

A expectativa inicial era de que essa medida resultasse em economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 2,9% para 3,2%, aumentará para R$ 15 bilhões a projeção de economia de gastos com a medida neste período.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reforçou que o acordo feito entre governo e Parlamento para destravar a votação da urgência era de justamente avançar na negociação em torno das emendas parlamentares. “Nós vamos na próximas horas buscar solução para execução das emendas que são legítimas e precisam ser executadas”, disse ele em plenário.

Houve resistência de parte da Câmara em apoiar as urgências aos projetos do pacote de ajuste fiscal devido à insatisfação com as novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.

Pelo projeto de lei, assinado por Guimarães, o ganho real do salário mínimo não poderá ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%.

“O projeto de lei tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com vistas a aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal), que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%”, diz o texto.

Na prática, a proposta prevê que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano – que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.

Por exemplo, se a regra do arcabouço permitir que o orçamento cresça 2% em termos reais em um determinado ano, e o PIB de dois anos anteriores tenha sido menor do que este porcentual, o salário mínimo vai crescer à taxa do PIB – mas esse crescimento do salário mínimo não poderá ser menor do que 0,6%. Se o PIB for maior do que os 2%, o reajuste real seguirá o mesmo porcentual da regra de limite de gastos daquele ano.

O PL também prevê mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinando que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família e vedando deduções não previstas em lei. Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.

O texto inclui, também, a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social. O governo pretende economizar R$ 2,5 bilhões por ano com essa medida. Além disso, prevê que o Proagro respeite a disponibilidade orçamentária.

O projeto também muda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais. A expectativa é que essa iniciativa renda R$ 2,0 bilhões em 2025 e R$ 3,0 bilhões ao ano a partir de 2026. Prevê, ainda, que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cresça limitada ao IPCA. Com essa medida, espera-se economizar R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza na sexta-feira (6) três leilões eletrônicos para a compra de 75 toneladas de sementes de arroz, com o objetivo de atender cooperativas e assentamentos no estado do Rio Grande do Sul.

Em nota, a estatal afirma que a compra atende à demanda específica de sementes de arroz da safra 2024/2025, considerando o perfil dos produtores rurais de pequeno e médio porte. Os recursos para os leilões são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A primeira operação do leilão eletrônico prevê a aquisição de 15 toneladas de sementes de arroz Epagri 108, safra 2024/2025, que serão entregues no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita (RS). A cooperativa responsável pela recepção das sementes será a Cooperativa Agropecuária de Nova Santa Rita (Coopan).

A segunda operação contempla a compra de 30 toneladas de sementes de arroz BRS A705, também safra 2024/2025. Este lote será destinado ao Assentamento Integração Gaúcha, localizado em Eldorado do Sul (RS), e a recebedora será a Associação Dezenove de Setembro.

A terceira operação trata da aquisição de 30 tonealdas de sementes de arroz BRS Pampeira, safra 2024/2025, divididas em dois lotes de 15 toneladas cada. O primeiro lote será entregue no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita, com a Coopan como recebedora, enquanto o segundo lote será destinado ao Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão (RS), com a Associação dos Moradores Filhos de Sepé (Aafise) como recebedora.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 3.149/2020, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio (CBios).

Na prática, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração dos Cbios, até então restrito às usinas fabricantes de biocombustíveis. A versão, que manteve o texto avalizado pela Câmara dos Deputados, foi aprovada por unanimidade pelos senadores. O texto agora segue para sanção presidencial.

A principal mudança do projeto é a inclusão dos produtores de cana-de-açúcar na remuneração dos CBios. O projeto prevê que o produtor de cana-de-açúcar deve receber no mínimo 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar por ele entregue e destinada à produção de biocombustíveis.

Em caso de fornecimento pelo produtor ao fabricante de biocombustível de dados primários necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, além dos 60%, ele deverá receber 85% de receita adicional sobre a diferença de créditos, como um estímulo adicional de receita.

O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto “casa com assuntos ambientais e de transição energética”, tem sintonia de “entendimento público” e fortalece toda a cadeia produtiva.

“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto de análise, como consequência, imagina-se ser relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, defendeu Efraim.

O projeto também endurece as regras quanto a distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização relativas às suas metas individuais de redução de emissões de gases de efeito estufa. As metas deverão ser cumpridas até 31 de dezembro de cada ano. As sanções e penalidades em casos de descumprimento foram ampliadas, além de incluídas obrigações sobre estoque de biocombustível necessário pelo distribuidor.

De acordo com o projeto, o não cumprimento da meta pelas distribuidoras vai figurar crime ambiental, além de multa proporcional à quantidade de créditos de descarbonização que deixou de ser comprovadamente adquirida e aposentada, variando de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. As distribuidoras adquirem os CBios para alcançarem as metas atreladas ao Renovabio. Cada CBio representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combustível fóssil por um renovável.

O projeto estava em tramitação na Congresso desde 2020, mas o tema dividia há anos usinas e produtores de cana-de-açúcar. Agora, usinas e produtores chegaram a um consenso sobre o novo arcabouço dos CBios. O setor produtivo calcula que aproximadamente 30% da cana-de-açúcar fornecida à indústria de biocombustíveis é produzida por produtores independentes.

As alterações no Renovabio, Política Nacional de Biocombustíveis criada em 2017, foram apoiadas pelo governo federal, com manifestação expressa ao longo da tramitação na Câmara por integrantes do Ministério de Minas e Energia. O Ministério da Agricultura também era favorável ao tema.

Os contratos do milho operam com preços próximos à estabilidade nas negociações da sessão eletrônica da Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). O mercado opera sem direção definida, alternando entre os territórios positivo e negativo.

Por um lado, as cotações do cereal são impactadas pela expectativa em relação às vendas norte-americanas, cujo relatório semanal de exportações será divulgado hoje, às 10h30min, pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Analistas estimam vendas entre 800 mil e 1,55 milhão de toneladas.

Paralelamente, o cenário é sustentado por fatores positivos, como a desaceleração do dólar frente a outras moedas e o avanço nos preços do petróleo em Nova York.

Os contratos com vencimento em março de 2025 operam cotados a US$ 4,30 1/4 por bushel, alta de 0,25 centavo de dólar, ou 0,05%, em relação ao fechamento anterior.

Ontem (4), o milho fechou com baixa nos preços. O mercado foi pressionado pelo clima favorável ao desenvolvimento das lavouras na América do Sul, seguindo também a aceleração do dólar frente a outras moedas correntes e as perdas do petróleo em Nova York.

Além disso, o cereal foi impactado pela agitação política na Coreia do Sul, um dos maiores compradores de produtos agrícolas dos Estados Unidos.

Os contratos com entrega em dezembro de 2024 fecharam com baixa de 2,25 centavos, ou 0,52%, cotados a US$ 4,30 por bushel. Os contratos com entrega em março de 2025 fecharam com recuo de 2,5 centavos, ou 0,57%, cotados a US$ 4,35 1/2 por bushel.

Os contratos da soja em grão registram preços mais altos nas negociações da sessão eletrônica na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) nesta quinta-feira (5).

O mercado tenta uma recuperação técnica após as perdas registradas no pregão anterior, impulsionado por um movimento de compras de barganha por parte dos investidores.

Também contribuem para o cenário favorável a desaceleração do dólar em relação a outras moedas e o avanço dos preços do petróleo em Nova York. Outro fator de atenção para os agentes do mercado é a divulgação das vendas semanais norte-americanas.

O relatório semanal de exportações de soja dos Estados Unidos será publicado hoje, às 10h30min, pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). As expectativas dos analistas apontam para vendas entre 1,1 milhão e 2,4 milhões de toneladas. Por outro lado, o avanço mais expressivo dos preços segue limitado pelas projeções de uma safra recorde no Brasil e pelas preocupações com a postura comercial agressiva do governo de Donald Trump em relação à China.

Os contratos com vencimento em janeiro de 2025 operam cotados a US$ 9,88 1/4 por bushel, alta de 4,5 centavos de dólar, ou 0,45%, em relação ao fechamento anterior.

Ontem (4), a soja fechou com preços mais baixos. O bom desenvolvimento das lavouras no Brasil e na Argentina sinaliza uma ampla oferta mundial da commodity e mantém o cenário fundamental baixista. O mercado acompanha de perto também o tumulto político na Coreia do Sul. O país asiático é importante compradores de produtos agrícolas americanos e os agentes avaliam os impactos que a tensão em Seul pode ter sobre a demanda.

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com baixa de 8 centavos de dólar, ou 0,8%, a US$ 9,83 3/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 9,89 3/4 por bushel, com perda de 7,5 centavos, ou 0,75%.

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No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta a revisão de cenário econômico, com expectativa de alta de 0,75 p.p. na Selic e manutenção do dólar acima de R$ 6. Destaque para a troca no comando da Petrobras, o recuo de 0,2% na produção industrial e a revisão do emprego privado nos EUA.