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O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode deixar o comando da pasta caso medidas extravagantes sejam adotadas pelo governo.

De acordo com reportagem da CNN, Fávaro relatou a interlocutores que não aceita fazer parte de uma administração federal que taxa exportações do agro.

Conforme apuração, ele afirmou a auxiliares que cresce a pressão interna e na bancada do PT no Congresso Nacional por medidas que ele discorda com veemência, como imposto ou cotas para exportações de carnes e outros alimentos.

Mesmo com as tensões entre o agronegócio e o governo Lula desde o início do mandato do petista, Fávaro sempre se manteve fiel ao governo.

Fávaro x FPA

O desgaste da gestão de Fávaro acontece ao mesmo tempo em que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada do agro não mantém diálogo com o ministro.

O parlamentar ainda insinuou que o titular do Mapa não tem a devida relevância no governo. Assim, segundo ele, as negociações do setor passaram a ser conduzidas diretamente com “ministros mais fortes”, como Fernando Haddad, da Fazenda.

“O interlocutor do agro virou o Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura ficou, infelizmente, em segundo plano, nos obrigando a tratar com ministros fortes, como Haddad”, pontuou Lupion.

A fala de Lupion, por sua vez, acontece em resposta à declaração de Fávaro de que a Frente Parlamentar da Agropecuária havia se tornado uma frente parlamentar da oposição por conta da reação negativa à suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra, problema contornado com o anúncio da medida provisória que disponibilizou R$ 4,1 bilhões extras para a continuidade dos financiamentos agrícolas.

Fávaro havia responsabilizado a FPA por não ter cobrado a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mecanismo imprescindível à liberação de recursos do principal programa de financiamento das atividades agropecuárias do país.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou-se contrária à Contribuição Especial de Grãos (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no estado do Maranhão no último domingo (23).

Segundo nota divulgada pela entidade, a medida afeta a exportação de soja, milho, sorgo e milheto que passarem pelo território maranhense.

De acordo com a Associação, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial pode superar R$ 600 milhões anuais, dos quais R$ 550 milhões seriam provenientes apenas da soja.

A entidade afirma que cerca de 70% deste montante virá de outros estados: Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões).

“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados”, exemplifica a nota.

Para o presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, tratam-se de postos de empregos que serão fechados e da qualidade de vida da população maranhense, que piorará.

Inconstitucionalidade da medida

A Aprosoja Brasil destaca que diversas entidades já ingressaram na Justiça contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade frente à Lei Kandir (LC 87/1996), que isenta de ICMS produtos destinados à exportação.

A entidade cita que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já entrou com mandado de segurança questionando a constitucionalidade da Lei.

A Aprosoja Brasil ressalta em sua nota que “o que salta aos olhos é que o impacto não se restringirá ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do Matopiba, parte de Mato Grosso e de Goiás”.

Segundo a entidade, como essas unidades federativas já têm suas próprias taxas sobre a produção, “o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimentos dos empresários de outros estados”.

Aumento dos custos de produção

Ainda segundo a entidade, empresas privadas que operam com exportações de grãos afirmam que “essa cobrança aumenta custos de produção aos agricultores e encarece as operações no Tegram”.

De acordo com a legislação estadual, o imposto terá caráter provisório, com previsão de extinção em 2043. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, voltado a investimentos na infraestrutura rodoviária estadual. O governo do Maranhão ainda não se manifestou sobre as ações judiciais movidas pelo setor.

Além da nova cobrança no Maranhão, um imposto semelhante entrará em vigor no Pará no próximo mês. A Aprosoja Pará afirma que já iniciou negociações para tentar reduzir ou adiar a implementação da medida.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, afirmou nesta terça-feira (25) que o colegiado não tem diálogo com o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. A informação parte de reportagem da CNN.

O parlamentar ainda insinuou que o titular da pasta não tem a devida relevância no governo. Assim, segundo ele, as negociações do setor passaram a ser conduzidas diretamente com “ministros mais fortes”, como o titular da Fazenda, Fernando Haddad.

“O interlocutor do agro virou o Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura ficou, infelizmente, em segundo plano, nos obrigando a tratar com ministros fortes, como Haddad”, pontuou Lupion.

Críticas de Fávaro à FPA

A declaração do presidente da Frente veio após críticas de Fávaro à reação da FPA sobre a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra com recursos da União. Na última sexta-feira (21), o ministro afirmou que as críticas da FPA são “narrativas intolerantes contra um governo que está dando respostas efetivas, entregando o maior Plano Safra, safra recorde”.

“A gente, hoje, vive uma intolerância por parte do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que, se tivesse cumprido seu papel, cobrando a aprovação orçamentária, talvez não tivesse de ter passado por isso hoje”, destacou.

Mesmo assim, Lupion negou qualquer rompimento com Fávaro, mas disse que “não há relação” com o ministro.

“Os ataques contra o posicionamento desta Frente mostram que estamos defendendo o nosso setor”, ressaltou. Lupion acrescentou que a FPA “sempre atuará pelo agro quando o setor estiver em prejuízo”.

Suspensão do Plano Safra

Lupion ainda ressaltou que a suspensão das contratações do Plano Safra, na semana passada, foi tomada sem qualquer articulação prévia. “Tivemos uma surpresa, para nós e para o setor produtivo”, revelou.

Diante da pressão, o ministro da Fazenda anunciou a edição de uma medida provisória para solucionar o problema. O texto foi publicado na segunda-feira (24) e abre R$ 4,1 bilhões extras para dar continuidade às linhas de financiamento.

“O ministro Haddad entrou em contato conosco e efetivou o que disse que faria. A MP já está vigente”, completou o presidente da FPA. Segundo ele, representantes do Banco Central confirmaram que as contratações já foram retomadas.

O presidente da COP30, embaixador e secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago, afirmou que o agronegócio é mais uma vítima da mudança climática, tema central das discussões do encontro que será realizado em novembro, na cidade de Belém (PA).

Ele falou sobre as tratativas em relação ao agronegócio e ressaltou que há uma certa preocupação de que o debate em torno do clima tenha um impacto negativo sobre o agro.

Corrêa do Lago acredita que setor é vítima das mudanças climáticas, pois, atualmente, a maior prioridade é o combate à pobreza e a segurança alimentar do mundo, e o segmento é responsável por manter a produção de alimentos.

“Os setores do agronegócio devem levar para a COP uma imagem fortalecida do segmento, pois o agro brasileiro já incorporou de maneira muito clara a necessidade da sustentabilidade”, informou o embaixador.

De acordo com Corrêa do Lago, todo o planeta está consciente de que a mudança do clima se tornou um tema tão central que abarca todas as dimensões da economia e agora da política mundial.

Debates e discussões

Ele falou também sobre os desafios da COP30, que funciona através do debate de ideias entre representantes da sociedade, empresas de diversos setores e governos que precisam obter como resultado final um consenso.

“Todo mundo tem que estar de acordo, porque se não o documento final não é aprovado, e essa negociação é a essência do evento, porque de certa forma vira um documento legal internacional”, disse.

Corrêa do Lago foi nomeado em janeiro de 2025 presidente da COP30 e já atuou como negociador chefe do Brasil na COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e da COP29, no Azerbaijão, além de ter sido embaixador do Brasil no Japão e na Índia.

“A gente tem que se dar conta que durante 12 dias o mundo inteiro estará olhando para Belém, então precisamos pensar muito de que maneira o planeta está entendendo o que está acontecendo em Belém”, declarou.

Mitigar as emissões de CO2 e se adaptar às mudanças também serão temas das discussões. Lago citou exemplos da importância que envolve esses debates. Ele mencionou o caso das enchentes do Rio Grande do Sul como uma situação de adaptação.

As secas nos rios da Amazônia foram usadas como forma de exemplificar a necessidade de mitigar as emissões de gases poluentes na atmosfera.

COP30

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é o principal fórum global para discutir estratégias de combate às mudanças climáticas. O evento reunirá líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil em novembro, na cidade de Belém (PA).

O relator do projeto conhecido como “Acredita Exportação”, Jonas Donizette (PSB-SP), ampliou benefícios fiscais a exportadores com a inclusão de determinados serviços em regimes aduaneiros especiais, segundo parecer divulgado nesta terça-feira (25). A proposta partiu da Câmara e aguardava o aval do governo.

De acordo com o relatório, Donizette propõe a ampliação de benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de Drawback e Recof.

O texto suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação ou à entrega no exterior de produtos.

A empresa poderá utilizar o Drawback, regido pelo Ministério da Indústria e do Comércio, ou o Recof, da Receita Federal.

São considerados serviços vinculados à exportação:

• Intermediação na distribuição de mercadorias no exterior – comissão de agente;
• Seguro de cargas;
• Despacho aduaneiro;
• Armazenagem de mercadorias;
• Transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
• Manuseio de cargas;
• Manuseio de contêineres;
• Unitização ou desunitização de cargas;
• Consolidação ou desconsolidação de cargas;
• Agenciamento de transporte de cargas;
• Remessas expressas;
• Pesagem e medição de cargas;
• Refrigeração de cargas;
• Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.

Em relação aos serviços considerados associados à entrega no exterior de produtos, estão listados os de instalação e montagem de mercadorias exportadas e os de treinamento para o uso de mercadorias exportadas.

Segundo o relator, a ampliação de benefícios para determinados serviços no Drawback e no Recof tem impacto orçamentário e financeiro, conforme estimativas enviadas pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

As projeções da RFB indicam que haverá impacto orçamentário-financeiro adicional, na forma de diferimento ativo, para o ano de 2026, quando começar a vigência da alteração no regime aduaneiro do Recof.

O impacto adicional será de R$ 472,23 milhões para o próximo e será, “em tempo hábil”, incluído na peça orçamentária respectiva relativa a 2026.

Já o impacto do drawback está, segundo o parlamentar, resguardado pelo Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2025 (PLOA-2025).

Nos dois primeiros meses de 2025, a exportação de soja em grão caiu pela metade em comparação com igual período do ano passado, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), divulgados na última segunda-feira (24).

Assim, no primeiro bimestre de 2024, foram 9,5 milhões de toneladas embarcadas e em janeiro e fevereiro deste ano, faltando ainda uma semana para a conclusão das remessas, 4,8 milhões de toneladas foram enviadas ao exterior.

Quanto ao farelo, a redução foi menos acentuada: de 3,4 para 3 milhões de toneladas. Por outro lado, as exportações de óleo de soja aumentaram, de 90 para 190 mil toneladas.

O diretor do Canal Rural Sul, Giovani Ferreira, destaca que o ritmo de embarques está menor porque o mercado aguarda a consolidação da safra brasileira que será recorde, apesar de menor do que o potencial inicialmente previsto por conta de problemas climáticos no Sul e em parte do Centro-Oeste.

A Argentina, outro grande produtor, começa a colher em março e também vem demonstrando problemas em sua lavoura, questão que interfere com o mercado regional da América do Sul.

“Contudo, apesar da queda de exportação do primeiro bimestre, a expectativa é de uma exportação total maior que a do ano passado, chegando perto de 110 milhões de toneladas exportadas contra 98,6 milhões de toneladas em 2024. Assim, podemos superar o recorde de 2023, quando 102 milhões de toneladas foram embarcadas e isso acontece por conta da safra maior deste ano.”