O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual para quantificar danos ambientais complexos e padronizar decisões judiciais, buscando elevar o padrão de responsabilidade no setor. A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com desastres ambientais e a necessidade de decisões mais técnicas e consistentes.
Objetivos do manual
Orientar juízes na pontificação de danos ambientais.
Propor métodos e comparações para decisões mais técnicas.
Tratar de impactos socioambientais de forma mais eficaz.
Críticas e considerações
Juristas criticam a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), argumentando que ele não deve impor uma decisão indenizatória automática, especialmente quando a recomposição vegetal é monitorável. O professor de direito ambiental, Pedro Prutini Mendes, destaca a importância de não transformar a responsabilidade ambiental em injustiça.
Aspectos jurídicos relevantes
As pretensões ambientais não prescrevem, segundo o STF.
A solidariedade na responsabilidade pela reparação dos danos deve ser tratada com cautela.
A hierarquia de reparação prioriza a recomposição no local ao invés da indenização.
O manual também enfatiza que a responsabilidade ambiental não deve ser vista como um atalho para resolver dificuldades de prova, evitando distorções econômicas, especialmente em cadeias complexas do agronegócio.
O Brasil foi classificado entre os 100 melhores produtores de azeite do mundo, um reconhecimento que se deve à alta qualidade do produto, ao frescor e às condições climáticas favoráveis ao cultivo de oliveiras. A produção nacional vive um momento promissor, com a expectativa de alcançar 1 milhão de litros em 2026, superando os 640 mil litros registrados em 2023.
Reconhecimento internacional
O azeite brasileiro tem conquistado prêmios em competições internacionais, como o concurso realizado em Córdoba, na Espanha. O produtor João Roberto da Costa, conhecido como Bob, destacou que o azeite Sabiá já recebeu 177 premiações internacionais, evidenciando a qualidade superior do produto brasileiro.
Práticas sustentáveis
A sustentabilidade é uma preocupação central na produção de azeite no Brasil. O pomar do Sabiá, localizado no Rio Grande do Sul, é 100% sustentável, utilizando energia solar e técnicas de reaproveitamento de água. Além disso, a produção adota práticas orgânicas, com 95% do manejo livre de produtos químicos.
Desafios e oportunidades
Apesar de representar menos de 1% do consumo nacional, o azeite brasileiro se destaca pela qualidade. O país é o segundo maior importador de azeite do mundo, com 99% dos produtos disponíveis no mercado sendo importados. A olivicultura no Brasil é uma atividade recente, iniciada em 2008, e enfrenta desafios climáticos que podem impactar a produção.
Mercado internacional
O azeite brasileiro tem se destacado em competições internacionais, como um recente concurso no Japão, onde o azeite Sabiá ficou em segundo lugar. Este reconhecimento reforça a posição do Brasil no mercado global de azeites de alta qualidade.
Uma nova frente fria avança sobre a região Sul do Brasil, aumentando o risco de geadas na Serra Gaúcha e na Serra Catarinense. Enquanto isso, o Centro-Oeste enfrenta temperaturas elevadas, com registros próximos a 35ºC em Cuiabá.
Risco de geadas no Sul
O avanço do ar frio traz a possibilidade de geadas nesta terça-feira, especialmente nas áreas montanhosas do Sul. As temperaturas devem cair significativamente, com mínimas previstas de 15ºC no Rio Grande do Sul e 20ºC em São Paulo.
Calor intenso no Centro-Oeste
Em contraste, o Centro-Oeste do Brasil experimenta um calor intenso, com temperaturas que podem alcançar até 35ºC em Cuiabá. A umidade relativa do ar está baixa, o que pode agravar a sensação de calor.
Previsão para os próximos dias
Nova frente fria deve avançar de sexta para sábado, trazendo chuvas e temporais para a região Sul.
Uma massa de ar polar mais intensa está prevista, podendo derrubar as temperaturas em toda a região.
Risco de geadas também é esperado em áreas de São Paulo, especialmente nas divisas com o Paraná e sul de Mato Grosso do Sul.
O clima deve se manter instável, com a expectativa de que as temperaturas subam gradativamente após a passagem da frente fria, mas com novos pulsos de ar frio previstos para o mês de maio.
Começaram os estudos técnicos para a retomada da hidrovia do rio São Francisco. A obra prevê um corredor navegável de 1.371 km e a construção de 17 portos para embarque e desembarque de cargas, principalmente para o escoamento da produção agrícola da região.
Importância econômica
O protagonismo do rio São Francisco para a economia baiana e de outros quatro estados voltou a ser assunto. A reativação da hidrovia prevê um corredor navegável que abrange 505 municípios, com potencial de movimentar até 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação.
Estruturas portuárias
Construção de 17 instalações portuárias públicas de pequeno porte.
Garantia do transporte de cargas e passageiros nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Estudos em andamento
Os estudos estão sendo conduzidos pela Infra SA em parceria com a Codeba e incluem:
Batimetria e sondagens para verificar necessidades de dragagem.
Estudos socioambientais para recuperação ambiental e estímulo à atividade produtiva.
Viabilidade do projeto
A viabilidade do projeto se dá principalmente por conta dos custos logísticos, que são menores do que os do transporte rodoviário. A hidrovia também permitirá a interiorização de produtos industrializados e fertilizantes, aumentando a eficiência do transporte na região.
Expectativas futuras
O presidente da Companhia de Docas do Estado da Bahia, Antônio Gombo, afirmou que a primeira operação da hidrovia pode ocorrer até 2026, com o apoio dos produtores locais na busca por soluções logísticas.
No último dia 1º de maio, entrou em vigor de forma provisória o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que estabelece novas regras comerciais. Neste primeiro momento, as diretrizes incluem a redução gradual de tarifas e a definição de cotas para produtos sensíveis, como carnes e etanol.
Aspectos do Acordo
Redução gradual de tarifas para produtos do agro.
Definição de cotas tarifárias para produtos sensíveis.
Partes ambientais, políticas e sociais ainda dependem de ratificação pelos países europeus.
Divisão das Competências
O doutor em direito Leonardo Munhos destacou que o acordo possui uma parte estritamente comercial e uma parte complementar de cunho ambiental, político e social. A parte comercial já está em vigor, enquanto a outra ainda precisa ser ratificada pelos estados membros da União Europeia.
Salvaguardas para o Agro
Acordo prevê salvaguardas para produtos agropecuários brasileiros.
Taxas exclusivas para carnes e etanol, com reduções de até 7,5%.
Gatilhos automáticos para investigações em caso de aumento excessivo de importações.
Uma das dúvidas mais frequentes entre os produtores de leite atualmente é o impacto dos protocolos reprodutivos na segurança do alimento. O zootecnista e especialista em gado leiteiro, Guilherme Marquez, respondeu ao questionamento de Stuart Albuquerque sobre o uso de implantes de progesterona.
A resposta traz alívio para o bolso do produtor: o uso estratégico de hormônios para IATF (Inseminação Artificial em Tempo Fixo) não interfere na qualidade do leite e, o mais importante, não exige o descarte do produto.
Confira:
Uso de progesterona e segurança alimentar
Muitos produtores temem que a progesterona funcione como um medicamento comum, mas Marquez explica que a dinâmica biológica é completamente distinta. Cerca de 95% dos hormônios utilizados nos dispositivos intravaginais ou injetáveis são idênticos aos que a própria vaca produz naturalmente durante seu ciclo estral.
Por serem análogos naturais e rapidamente metabolizados pelo organismo do animal, esses hormônios não deixam resíduos que contaminem o leite. Diferente dos antibióticos, que exigem descarte rigoroso para não prejudicar a fabricação de derivados, a progesterona permite que o leite continue sendo enviado normalmente para o laticínio.
Uma dúvida comum surge: se o hormônio é natural e não afeta o leite, por que o aplicador precisa de tanto rigor na proteção? Marquez alerta que a segurança, neste caso, é focada no ser humano.
A luva é um EPI (Equipamento de Proteção Individual) indispensável para proteger quem maneja o produto, e não o animal ou o leite. O corpo humano possui receptores para a progesterona. Caso o produto entre em contato com a pele do aplicador, pode ser absorvido, causando desequilíbrios hormonais severos em homens e mulheres, podendo até afetar gestações humanas.
A progesterona é uma ferramenta essencial para encurtar o intervalo entre partos e aumentar a previsibilidade da produção. O uso correto desses dispositivos é o que garante uma fazenda de leite moderna, eficiente e com segurança alimentar absoluta.
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A leitura do mercado é de que há menos espaço para cortes fortes – Foto: Pixabay
As decisões de juros no Brasil e nos Estados Unidos vieram dentro do esperado pelo mercado, mas o tom dos comunicados reforçou cautela, com inflação elevada, petróleo pressionado e incertezas geopolíticas. As informações são da economista Mariana Garcia.
No Brasil, o Copom reduziu a Selic em 0,25 ponto, de 14,75% para 14,50% ao ano. Foi o segundo corte consecutivo no ciclo iniciado em março, mas sem sinalização clara sobre os próximos passos. O comunicado voltou a destacar que o ambiente externo permanece incerto diante da indefinição sobre a duração e os efeitos dos conflitos no Oriente Médio.
A leitura do mercado é de que há menos espaço para cortes fortes. Segundo o Boletim Focus, a projeção para a Selic ao fim de 2026 subiu para 13%, acima dos 12,50% estimados há um mês. A revisão reflete a percepção de que o choque do petróleo reduz a margem de ação do Banco Central.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve os juros entre 3,50% e 3,75%, na terceira reunião seguida sem alteração. A decisão foi marcada por divisão interna, com 8 votos a favor e 4 contra, a maior dissidência desde outubro de 1992. O comunicado apontou que os desdobramentos no Oriente Médio elevam a incerteza econômica.
A inflação americana segue pressionada pela alta dos preços globais de energia. A gasolina atingiu o maior nível em quatro anos, enquanto o CPI de março avançou 0,9%, maior alta desde junho de 2022. Com a manutenção nos EUA e a queda no Brasil, o diferencial entre as taxas chegou a 10,75 pontos, fator que influencia o fluxo de capitais e pode impactar o câmbio. Após a reunião, o mercado passou a precificar manutenção na próxima decisão do Fed com probabilidade de 94,8%.
O governo trabalha para divulgar o novo Plano Safra no começo de junho. A perspectiva é do ministro da Agricultura, André de Paula, que participou nesta segunda-feira (4) de uma reunião com líderes do setor na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.
A prioridade, segundo o ministro, é a questão dos juros. “Se você não constrói soluções que deem acesso ao produtor rural, esse esforço terá sido em vão”, disse. Vale destacar, entretanto, que no ano passado o Plano Safra foi divulgado em 1º de julho, data limite para o início da vigência.
Em valores, o setor agropecuário espera um montante de pelo menos R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27, conforme documento entregue pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo, na semana passada. “Eu acho que é factível ter um número mais alto e estamos trabalhando para isso”, afirmou De Paula.
Nesse contexto, o ministro reforçou que a confirmação do novo plano agrícola depende do Ministério da Fazenda. “Essas reuniões acontecem quase todo dia. Mas quem bate o martelo das prioridades e media eventuais conflitos de interesse é o presidente da República”, completou.
Ministro da Agricultura, André de Paula, participou de reunião na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo
O novo Desenrola
A nova fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal, lançado nesta segunda-feira (4), está sendo avaliada com cautela pelo agronegócio. Com o Desenrola 2.0, brasileiros de menor renda, estudantes, pequenas empresas e pequenos produtores rurais terão condições melhores para renegociar suas dívidas.
Apesar da nova fase do programa focar na agricultura familiar, que está sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), André de Paula disse que vai atuar como “advogado” do setor como um todo. Além disso, ele ressaltou que o Executivo tem plena consciência das dificuldades enfrentadas pelos produtores.
“Nesse sentido, o Desenrola é um instrumento importante que o governo pode disponibilizar para mitigar os efeitos desse endividamento”, afirmou.
De acordo com a medida provisória que institui o Desenrola 2.0, os agricultores terão até 20 de dezembro para aderir ao programa.
Desenrola 2.0: bom ou ruim para o produtor?
Na avaliação do consultor em finanças do agronegócio, Ademiro Vian, medidas como o Desenrola levam a um endividamento sem precedentes.
“Ocorre que estão estimulando os produtores a entrarem nessa roda viva de dívidas com juros de mercado, estimulando o mercado de capitais e a emissão de CPRs”, alerta.
Segundo Vian, se para a sociedade geral a solução proposta pelo programa de renegociação de dívidas pode gerar uma inadimplência estrutural, para o setor rural essa avaliação é mais crítica. “Produtores rurais não têm renda mensal, não têm crédito consignado, não têm FGTS”, aponta.
“Para o consumidor assalariado, o banco olha o comprometimento da renda mensal, se o valor da parcela consegue ser pago, podendo até ser diluído até caber no orçamento”, explica. No caso do produtor, contudo, a capacidade de pagamento é analisada ao fim da safra, independente do patrimônio dele.
Agro vive cenário de adversidades
O ministro reconheceu que o momento é desafiador para o setor e para a construção das políticas públicas. Segundo ele, o governo enfrenta “muitas adversidades” e trata o Plano Safra de forma transversal, envolvendo diferentes áreas.
Nesse sentido, André de Paula garantiu que não haverá hesitação na defesa do agro. “Não terei nenhum acanhamento de lutar para que a gente possa ter o maior sucesso possível nesse desafio”, afirmou, ao destacar que o resultado das medidas também impacta a confiança dos produtores.
A Polícia Militar apreendeu cerca de 465 kg de pescado ilegal e prendeu um homem de 37 anos em Várzea Grande, centro-sul de Mato Grosso. O suspeito foi abordado enquanto transportava os peixes em uma caminhonete nesta última sexta-feira (1).
De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada após informações de que uma caminhonete branca poderia estar circulando clonada, com outro veículo de mesmas características identificado no município de Poxoréu.
Diante da denúncia, os policiais localizaram e abordaram o veículo. Durante a busca pessoal, as autoridades não encontraram nada de ilícito com o condutor. No entanto, em revista ao veículo, foram localizadas três peças de pintado no interior da caminhonete.
Já na caçamba, os militares encontraram outras 48 peças de pintado, cinco de jaú, três de cachara, seis de corimba, uma de pacu e uma de piranha.
Após verificação veicular por meio do chassi, foi constatado que o veículo possuía placas adulteradas e registro de roubo na cidade de Poconé, também em Mato Grosso.
De acordo com a Polícia Militar, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga, cachara e jaú e outras 9 espécies no estado de Mato Grosso.
A Polícia Militar de Proteção Ambiental foi acionada e acompanhou a ocorrência até a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram realizados os procedimentos de contagem, pesagem e perícia técnica do pescado.
A polícia conduziu o suspeito à Central de Flagrantes, para o registro da ocorrência e demais providências cabíveis. O pescado apreendido ficou sob responsabilidade da equipe do Batalhão Ambiental.
O pulgão-da-raiz (Rhopalosiphum rufiabdominale) tem deixado os produtores de morango no Brasil em alerta. A praga atua no solo, o que dificulta a identificação nas lavouras, aponta o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
O inseto suga a seiva das raízes, comprometendo o desenvolvimento das plantas. Entre os efeitos estão amarelamento, redução do crescimento e perda de plantas.
A infestação tende a aumentar em períodos de seca, quando o campo já se encontra sob estresse hídrico. A população é formada, em sua maioria, por fêmeas, e tanto as formas jovens quanto adultas se alimentam de forma contínua, liberando toxinas que afetam o sistema radicular.
O pulgão-da-raiz também pode atuar como vetor do vírus mosqueado-do-morangueiro, o que amplia os impactos na produção.
“O enfrentamento da praga exige uma estratégia integrada, que combine o uso de inimigos naturais com a nutrição equilibrada do solo, evitando o excesso de nitrogênio, que favorece a infestação”, diz Fábio Kagi, gerente de Assuntos Regulatórios do Sindicato Nacional da Sindiveg.
“O controle químico deve ser criterioso e baseado no monitoramento, com uso de inseticidas durante a frutificação e a colheita, enquanto outros defensivos podem ser aplicados em diferentes momentos do ciclo, desde que respeitadas as recomendações técnicas e o período adequado”, acrescenta.
Ainda de acordo com Kagi, o crescimento da produtividade precisa vir acompanhado de um controle fitossanitário eficiente. “O monitoramento constante e o uso integrado de ferramentas de defesa vegetal são fundamentais para evitar perdas e garantir a qualidade da produção”.
