Acordo União Europeia-Mercosul entra em vigor com regras comerciais
No último dia 1º de maio, entrou em vigor de forma provisória o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que estabelece novas regras comerciais. Neste primeiro momento, as diretrizes incluem a redução gradual de tarifas e a definição de cotas para produtos sensíveis, como carnes e etanol.
Aspectos do Acordo
- Redução gradual de tarifas para produtos do agro.
- Definição de cotas tarifárias para produtos sensíveis.
- Partes ambientais, políticas e sociais ainda dependem de ratificação pelos países europeus.
Divisão das Competências
O doutor em direito Leonardo Munhos destacou que o acordo possui uma parte estritamente comercial e uma parte complementar de cunho ambiental, político e social. A parte comercial já está em vigor, enquanto a outra ainda precisa ser ratificada pelos estados membros da União Europeia.
Salvaguardas para o Agro
- Acordo prevê salvaguardas para produtos agropecuários brasileiros.
- Taxas exclusivas para carnes e etanol, com reduções de até 7,5%.
- Gatilhos automáticos para investigações em caso de aumento excessivo de importações.
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