Autor: Redação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a proposta de aquisição da marca de queijos Regina e da planta industrial de Governador Valadares (MG) pela Tirolez. Os ativos pertencem ao grupo Barbosa & Marques, que está em recuperação judicial desde março de 2023. A operação foi informada pela companhia nesta segunda-feira (19) e ainda depende de aval da 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares para conclusão definitiva.

Segundo a Tirolez, a aprovação do Cade permite o início da integração entre as operações industriais e comerciais das empresas. Nesta etapa, a companhia passará a comercializar os produtos da marca Regina, que reúne mais de 40 SKUs, por meio de contratos de arrendamento e licença de marca.

A operação prevê a constituição de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), conforme proposta anunciada em abril. No andamento do processo judicial, a marca Regina e a fábrica de Governador Valadares poderão ser incorporadas de forma definitiva à estrutura da Tirolez, desde que haja aprovação da Justiça responsável pela recuperação judicial do grupo mineiro.

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Fundada em Carangola (MG), a Barbosa & Marques atua no segmento de laticínios desde 1934. A marca Regina iniciou a produção de queijos em 1946 e consolidou presença principalmente nos mercados do Rio de Janeiro e do Nordeste. Entre os produtos estão queijos especiais e queijo Reino comercializado em latas.

A unidade de Governador Valadares está instalada em uma bacia leiteira de Minas Gerais, ponto relevante para a captação de matéria-prima e para a logística industrial da cadeia de lácteos. Além da produção de queijos, a planta conta com estrutura para secagem e beneficiamento de soro de leite em pó, segmento citado pela Tirolez como nova vertical de negócio.

Em nota, o CEO da Tirolez, Marcel de Barros, afirmou que a operação deve ampliar a capacidade produtiva da empresa em queijos especiais e agregar a marca Regina ao portfólio. A companhia não informou, no comunicado divulgado, valores da transação, volume de processamento da unidade ou prazo estimado para a conclusão judicial do negócio.

Do ponto de vista da cadeia leiteira, a aprovação antitruste retira uma etapa regulatória da operação e mantém em aberto a definição judicial sobre a transferência dos ativos. Sem a decisão da 5ª Vara Cível, ainda não há confirmação sobre o fechamento definitivo do negócio nem sobre eventuais desdobramentos operacionais para fornecedores e produção regional.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), o recurso apresentado pelo PT e por parlamentares de outros partidos e confirmou o envio ao Senado do Projeto de Lei 364/19. A proposta trata da regularização prevista no Código Florestal e estabelece que suas regras poderão ser aplicadas a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, afastando a incidência de normas consideradas conflitantes em outras legislações.

Segundo a tramitação informada pela Câmara, o projeto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), a partir de texto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta prevê que a regularização alcance ocupações anteriores a 22 de julho de 2008, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e áreas de uso restrito.

Pelo texto, uma vez cumpridas as exigências de regularização do Código Florestal, o imóvel rural poderá ser considerado regular em relação a essas áreas. Isso abre a possibilidade de continuidade ou substituição de atividades produtivas já existentes em áreas rurais consolidadas, incluindo agricultura e atividades agrossilvipastoris.

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O substitutivo também ampliou o alcance do projeto. Inicialmente voltado aos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto passou a incluir campos gerais e campos nativos em outras regiões do país, com abrangência sobre formações campestres do Pantanal, Cerrado, Pampas e determinadas áreas da Amazônia.

Para o setor agropecuário, o tema tem efeito regulatório porque altera a referência legal usada na regularização ambiental de imóveis rurais e no uso produtivo dessas áreas. O texto menciona, por exemplo, hipóteses em que poderá ser dispensada autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração, ponto que foi alvo de divergência entre parlamentares.

Durante o debate, parlamentares favoráveis afirmaram que a proposta busca uniformizar regras de regularização. Já deputados contrários sustentaram que o texto amplia a possibilidade de conversão de uso em áreas ambientalmente sensíveis. O conteúdo aprovado ainda será analisado pelo Senado Federal.

A próxima etapa da tramitação ocorrerá no Senado, onde o texto poderá ser mantido, alterado ou rejeitado. Até essa análise, não há definição final sobre a mudança nas regras aplicáveis aos imóveis rurais e aos diferentes biomas mencionados no projeto.

Fonte: camara.leg.br

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A curva de juros futuros ganhou inclinação nesta terça-feira (19), com avanço mais evidente nos contratos de prazo mais longo. O movimento foi influenciado pela alta dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, pela piora da percepção de risco político doméstico e por declarações do diretor de Política Monetária do Banco Central, Nilton David. No fechamento, o DI para janeiro de 2029 subiu a 14,11% e o de janeiro de 2031 avançou a 14,27%.

O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 encerrou a sessão em 14,14%, praticamente estável ante os 14,15% do ajuste anterior. Já os vencimentos mais longos registraram alta: o DI para janeiro de 2029 passou de 14,06% para 14,11%, enquanto o DI para janeiro de 2031 subiu de 14,18% para 14,27%.

No cenário externo, o principal vetor foi a abertura das taxas dos Treasuries, em meio ao impasse entre Estados Unidos e Irã. A percepção de risco também acompanhou o mercado de energia. O petróleo Brent para julho fechou em queda de 0,82%, a US$ 111,28 por barril, mas permaneceu em patamar elevado.

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No ambiente doméstico, agentes financeiros citaram falas de Nilton David, do Banco Central, como fator adicional para o movimento de inclinação da curva. Segundo o diretor, a desancoragem das expectativas de inflação segue no radar da autoridade monetária. Investidores também monitoraram declarações atribuídas a conversa reservada, nas quais o diretor teria indicado espaço para cortes adicionais da Selic além de 13,25% ao fim do ano.

De acordo com Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a pressão internacional foi o fator predominante sobre os juros futuros. Ele também apontou influência do quadro político local sobre os vértices mais longos.

Para o agronegócio, a movimentação da curva é um sinal relevante porque afeta o custo de captação, o financiamento de máquinas, armazenagem, logística e capital de giro. O texto-base, no entanto, não traz recorte específico sobre linhas de crédito rural nem estimativas setoriais.

Sem mudança imediata no ciclo de política monetária indicada pelo Banco Central, o mercado segue concentrado no comportamento da inflação, dos juros globais e do risco fiscal. Para produtores, cooperativas e agroindústrias, a referência técnica é acompanhar os vencimentos mais longos, que influenciam o custo financeiro das operações de investimento.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), um recurso apresentado pelo PT e por parlamentares de outros partidos e aprovou o envio ao Senado Federal do Projeto de Lei 364/19. A proposta trata da regularização do Código Florestal em todos os biomas e prevê que regras conflitantes de outras legislações, como a Lei da Mata Atlântica, não sejam aplicadas nesses casos. O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

Segundo a proposta, a regularização poderá abranger ocupações anteriores ao Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e áreas de uso restrito. Com isso, imóveis rurais que cumprirem as regras previstas no código passarão a ser considerados regularizados em relação a essas áreas, inclusive em situações hoje submetidas a normas mais restritivas.

O texto também prevê que, devido à realização de atividades agrossilvipastoris, poderá ser dispensada autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração, inclusive em estágio médio ou avançado, independentemente das exceções atualmente previstas em outras normas. Hoje, há diferenças entre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Enquanto o código admite supressão em áreas passíveis de uso alternativo do solo com medidas compensatórias e mitigadoras, a legislação específica da Mata Atlântica proíbe essa prática em determinados casos.

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Outro ponto do projeto trata dos campos de altitude, campos gerais e campos nativos em diferentes regiões do país, incluindo Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Pampas e partes da Amazônia. O texto passa a considerar como área rural consolidada as áreas preexistentes a 22 de julho de 2008, mesmo quando a atividade agrossilvipastoril não tiver implicado conversão da vegetação nativa.

Na prática, após a regularização, o imóvel poderá manter ou substituir atividades produtivas já existentes, inclusive com uso para agricultura. O tema tem efeito potencial sobre produtores rurais, regras de licenciamento e enquadramento ambiental de propriedades, mas o alcance jurídico final ainda dependerá da análise do Senado.

A tramitação segue agora para o Senado Federal. Até o momento, o conteúdo disponível não informa prazo para votação na Casa revisora nem eventuais mudanças no texto. Para o setor agropecuário, o próximo passo será acompanhar se a redação será mantida e como a eventual nova regra poderá alterar a regularização ambiental de imóveis rurais em diferentes biomas.

Fonte: camara.leg.br

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para nove propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas;
• PL 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que inclui expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda;
• PLP 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que retira insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro do alcance da redução linear de benefícios tributários federais prevista na lei complementar 224/25, que muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia;
• PL 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural;
• PLP 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA);
• PL 3220/19, do Senado, que cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações;
• PL 2143/25, do Senado, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (lei nº 9.456/1997) para ampliar o tempo de vigência dos direitos de proteção de novas variedades de plantas desenvolvidas por criadores e pesquisadores.
• PL 1122/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que permite aos trabalhadores rurais atualizar e corrigir suas informações cadastrais, a qualquer tempo, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para estarem aptos a receber seus benefícios previdenciários;
• PL 4822/25, dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera a Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/1995) para estabelecer que cada órgão partidário — nacional, estadual, distrital ou municipal — é o único responsável pelo pagamento das sanções pecuniárias que lhe forem aplicadas, proibindo que cotas do Fundo Partidário de um diretório sejam usadas para quitar dívidas de outro.

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A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19) um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 364/19, que trata da regularização prevista no Código Florestal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora é alvo de contestação no plenário. Até o momento, o conteúdo disponível não informa o resultado da análise do recurso.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto teve como base o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no parecer do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Segundo o substitutivo, as regras de regularização do Código Florestal passariam a abranger todos os biomas, inclusive a Mata Atlântica, com afastamento da aplicação de normas consideradas conflitantes em outras legislações.

Pelo texto, a regularização poderá alcançar ocupações anteriores ao Código Florestal também em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e áreas de uso restrito. A proposta menciona que, nesses casos, não se aplicariam regras conflitantes de outras leis, como a Lei da Mata Atlântica, de número 11.428, de 2006.

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Outro ponto previsto é a possibilidade de dispensa de autorização para corte de vegetação nativa em áreas com atividades agrossilvopastoris, inclusive em diferentes estágios de regeneração, como estágio primário e secundário em estágio médio ou avançado, independentemente das exceções hoje previstas.

Para o setor agropecuário, a discussão tem caráter regulatório direto porque envolve critérios de regularização de imóveis rurais e o alcance das obrigações ambientais em diferentes biomas. O conteúdo disponível, porém, não detalha eventuais prazos de adequação, número de propriedades potencialmente atingidas nem estimativas oficiais de impacto econômico ou produtivo.

A análise do recurso em plenário definirá se a proposta seguirá apenas o rito conclusivo das comissões ou se terá apreciação mais ampla pelos deputados antes do andamento final da tramitação.

Como a votação do recurso ainda estava em andamento no momento da publicação original, não há base factual suficiente para apontar desfecho ou efeitos imediatos sobre produtores rurais. Os próximos passos dependem da decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto.

Fonte: camara.leg.br

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O mercado brasileiro de soja teve um dia de pouca movimentação nesta terça-feira (19), com ausência de grandes negócios e pequenas oscilações nos preços das regiões produtoras do país.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, o dólar mais firme acabou sendo compensado pela queda dos prêmios nos portos, enquanto a Bolsa de Chicago operou praticamente de lado.

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De acordo com Silveira, o produtor seguiu afastado do mercado, mantendo um ritmo mais lento de comercialização em comparação com a sessão anterior. “Ontem os movimentos foram melhores. Hoje, tivemos melhores ofertas para pagamentos mais alongados”, afirmou o analista.

Preços de soja no Brasil

• Passo Fundo (RS): manteve em R$ 125,00

• Santa Rosa (RS): manteve em R$ 126,00

• Cascavel (PR): manteve em R$ 119,00

• Rondonópolis (MT): manteve em R$ 110,00

• Dourados (MS): subiu de R$ 113,00 para R$ 114,00

• Rio Verde (GO): manteve em R$ 113,00

• Paranaguá (PR): desceu de R$ 131,00 para R$ 130,00

• Rio Grande (RS): manteve em R$ 131,00

Soja em Chicago

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), os contratos futuros da soja encerraram o dia de forma mista. O mercado operou com volatilidade e ajustes de posições, refletindo o acordo anunciado pela Casa Branca envolvendo a compra de produtos agrícolas americanos pela China.

Segundo o governo norte-americano, a China se comprometeu a adquirir pelo menos US$ 17 bilhões anuais em produtos agrícolas dos Estados Unidos entre 2026 e 2028. O acordo foi firmado durante reuniões realizadas entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping na semana passada, em Pequim.

USDA

Por outro lado, o bom desenvolvimento das lavouras americanas limitou os ganhos e pressionou parte dos contratos. Dados divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostraram que o plantio da soja atingiu 67% da área prevista no país, acima dos 63% registrados no mesmo período do ano passado e também da média de 53% dos últimos cinco anos.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja com entrega em julho fecharam com baixa de 3,50 centavos de dólar, ou 0,28%, a US$ 12,09 1/2 por bushel. A posição agosto encerrou cotada a US$ 12,09 3/4 por bushel, com recuo de 0,10%.

Subprodutos

Entre os subprodutos, o farelo para julho caiu US$ 2,20, fechando a US$ 332,30 por tonelada. Já o óleo de soja com vencimento em julho terminou o dia em 75,44 centavos de dólar, com perda de 0,25%.

Câmbio

No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,87%, cotado a R$ 5,0411 para venda. Durante o dia, a moeda norte-americana variou entre R$ 5,0090 e R$ 5,0580.

As informações são da Safras & Mercado.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (19) que não há irregularidades que impeçam o prosseguimento do leilão de concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A publicação do edital, porém, ficou condicionada ao cumprimento de ajustes técnicos, econômicos e contratuais pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão mantém o modelo de julgamento em duas etapas, com prioridade para o maior desconto sobre a tarifa de referência.

Segundo o relator, ministro Walton Alencar, a estrutura da disputa preserva a modicidade tarifária ao priorizar a concorrência por tarifa menor, com teto de desconto, e, se necessário, por maior valor de outorga. O tribunal também determinou que eventuais mudanças na modelagem com efeito sobre esse teto sejam acompanhadas de fundamentação técnica e memória de cálculo atualizada antes da divulgação do edital.

Entre os principais ajustes exigidos está a correção das memórias de cálculo da dragagem. O TCU mandou refletir a otimização de profundidades por trecho, com 15,3 metros no canal interno e 16,0 metros no canal externo, além de revisar proporcionalmente os volumes a dragar e os custos de investimento no fluxo de caixa do projeto. Também determinou a retificação da memória de cálculo da distância média de transporte usada no custo unitário da dragagem.

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Na frente de demanda, o tribunal apontou risco de descasamento entre a entrega do novo nível de serviço do canal e a expansão do terminal ITJ01. Por isso, exigiu revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com cronograma considerado realista para a entrada em operação do arrendamento.

O acórdão ainda definiu que eventual mecanismo de compartilhamento de risco de capacidade só poderá prever reequilíbrio por frustração de demanda quando o déficit for sistêmico em todo o complexo portuário, e não restrito ao desempenho de um terminal. A Antaq deverá publicar os estudos técnicos e jurídicos revisados enviados ao TCU.

Para o setor produtivo, a decisão reforça a necessidade de previsibilidade regulatória em projetos de infraestrutura logística. Como portos e canais de acesso influenciam custos operacionais e fluxo de cargas, a consistência da modelagem é um ponto relevante para cadeias que dependem do transporte aquaviário. O cronograma final do edital dependerá do atendimento integral às determinações do tribunal.

O TCU também estabeleceu uma diretriz para processos futuros: após a deliberação plenária, mudanças estruturais na modelagem, como objeto, matriz de riscos e estrutura tarifária, deverão voltar à apreciação da Corte antes da publicação do edital. Até o cumprimento dessas exigências, não há data final confirmada para o lançamento do certame.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O preço da ureia recuou 14% nas últimas quatro semanas, com indicações abaixo de US$ 700 por tonelada nos portos brasileiros.

De acordo com o analista de Inteligência de Mercado da StoneX Tomás Pernías, o movimento baixista está diretamente associado a uma demanda significativamente enfraquecida em diversos países, incluindo o Brasil.

“Ainda assim, desde o início do conflito no Oriente Médio, as cotações permanecem cerca de 43% acima dos níveis observados anteriormente. Esse cenário evidencia que a correção recente ainda está longe de compensar o forte impacto altista provocado pelo conflito”, ressalta.

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De acordo com ele, correções mais profundas tendem a ser limitadas pelas atuais condições do mercado global de nitrogenados. Pernías destaca que a oferta segue restrita, uma vez que o Estreito de Ormuz permanece praticamente fechado, enquanto os entraves logísticos associados ao conflito continuam afetando o fluxo global do produto.

“Mesmo diante da queda nos preços, o volume de negócios no mercado internacional de nitrogenados segue contido.”

Relação de troca

O analista da StoneX pontua que as relações de troca permanecem entre as mais desfavoráveis dos últimos anos, o que reduz o estímulo às aquisições por parte dos consumidores.

“Além disso, os elevados níveis de preços ainda observados têm levado os compradores a adotar uma postura defensiva, marcada por cautela e pela preferência em adiar decisões de compra”, afirma.

De acordo com ele, em alguns mercados, como o brasileiro, essa estratégia de espera é viável no curto prazo, já que o pico sazonal de compras de nitrogenados ocorre tradicionalmente no segundo semestre.

“Ao longo dos próximos meses, os compradores nacionais deverão retornar ao mercado, seja para recompor estoques, seja para garantir insumos destinados às próximas aplicações. Dessa forma, por enquanto, a recente queda das cotações ainda não configurou o cenário esperado pelos compradores que optaram por postergar suas negociações desde o início do conflito no Oriente Médio”, conclui.

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