Marco temporal cai no STF: decisão abandona indígenas e amplia insegurança no campo
A decisão do Supremo Tribunal Federal de concluir a votação e derrubar o marco temporal na questão indígena revela muito mais um posicionamento político do que uma solução técnica ou verdadeiramente eficaz para os povos originários. Ao permitir a ampliação indefinida de demarcações, independentemente do marco constitucional de 1988, o STF não resolve o problema central dos indígenas, apenas muda o discurso.
Hoje, cerca de 14% do território brasileiro já está destinado a terras indígenas. Ainda assim, a realidade nessas áreas é dura e amplamente conhecida: crianças passando fome, doenças sem atendimento adequado, ausência do Estado, avanço do crime organizado, invasões por garimpeiros, desmatadores e pescadores ilegais. A expansão territorial, por si só, não gerou cidadania, dignidade ou integração social.
Ao contrário, essa lógica acaba transformando a questão indígena em instrumento de interesses externos, especialmente de ONGs que operam politicamente o tema, utilizam comunidades como massa de manobra e captam recursos internacionais em nome de uma causa que, na prática, pouco melhora a vida de quem vive nas reservas. Quanto mais terra, menos Estado. Quanto menos Estado, mais dependência.
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É preciso dizer com clareza: o Brasil não tem hoje capacidade financeira nem administrativa para manter essas áreas com dignidade. O país enfrenta graves restrições fiscais, não consegue garantir serviços básicos em grande parte do território e tampouco dispõe de recursos para indenizar, de forma justa e célere, produtores rurais que eventualmente tenham suas terras desapropriadas. Decisões desconectadas da realidade fiscal apenas ampliam conflitos e frustrações.
Mesmo partindo de boas intenções, preservar culturas, respeitar direitos históricos e proteger povos originários, a decisão do STF caminha no sentido oposto. Ao privilegiar uma leitura política da Constituição, ignora a necessidade de políticas públicas concretas: educação, saúde, segurança, integração produtiva e presença efetiva do Estado dentro das terras já existentes.
O efeito colateral é imediato. A insegurança jurídica aumenta, investimentos no campo tendem a ser adiados ou cancelados, e o agronegócio, principal motor da economia brasileira, responsável por emprego, renda, exportações e superávit comercial, passa a operar sob um risco adicional. Não se trata de conflito entre produtores e indígenas, mas de ausência de uma política séria e responsável.
O Senado tenta agora construir uma alternativa legislativa que reequilibre essa equação. Resta saber se esse embate institucional conseguirá produzir uma lei que dê segurança jurídica, respeito aos indígenas e viabilidade econômica. O que está claro é que decisões políticas travestidas de soluções jurídicas não resolvem o problema indígena e ainda criam novos passivos para o Brasil.
No fim, ao derrubar o marco temporal, o Supremo não fortaleceu os povos originários. Pelo contrário: afastou ainda mais o Estado, ampliou a dependência e fragilizou tanto os indígenas quanto o campo brasileiro.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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