Autor: Redação

A retomada de investimentos da Petrobras na indústria naval na Bahia prevê a construção de seis embarcações de apoio marítimo offshore nos próximos anos, que serão fabricadas no estaleiro Enseada, em Maragogipe, município do Recôncavo Baiano, a cerca de 130 quilômetros de Salvador.

Os detalhes foram anunciados nesta quinta-feira (9), em evento na região que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, além de ministros e centenas de trabalhadores do estaleiro.

“Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro dessa magnitude parado deveriam ser presos por causarem prejuízos à população brasileira”, afirmou Lula durante o anúncio do investimento bilionária para retomar o projeto.

Pela manhã, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Lula participou da inauguração da nova fábrica de veículos elétricos e híbridos da chinesa BYD, na antiga fábrica da Ford, fechada em 2021.

As seis embarcações são do tipo ORSV (Oil Spill Response Vessel, em inglês), especializadas em atividades de controle de vazamentos em alto-mar, e serão construídas pela empresa navegação CMM Offshore Brasil, para depois serem repassadas para uso da Petrobras.

O investimento total é estimado em R$ 2,58 bilhões, com previsão de quatro anos para construção e 12 anos de operação para cada contrato. Apenas nessa construção, mais de 5,4 mil empregos, entre diretos e indiretos, serão gerados. Os contratos também exigem 40% de conteúdo local nos componentes usados na fabricação dos barcos.

“Só para lembrar vocês, nós ficamos 8 anos sem que a Petrobras fizesse uma única demanda à indústria naval brasileira. O que nós estamos retomando, portanto, não tem preço”, destacou Magda Chambriard.

Segundo a presidente da Petrobras, a companhia já avançou na contratação de 44 de 48 embarcações planejadas para fabricação no Brasil, em diferentes estaleiros do país. Os barcos, segundo ela, têm porte médio a grande, acima de 1 mil metros quadrados de área livre. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), a renovação da frota naval no Brasil deve gerar 44 mil empregos e R$ 23 bilhões em investimentos.

De acordo com a estatal, as embarcações que serão construídas na Bahia serão equipadas com um sistema de propulsão híbrida, que combina motores elétricos e baterias com geradores movidos a diesel e biodiesel, além da possibilidade de conversão futura para etanol, capazes de reduzir em até 25% de emissões de dióxido de carbônico (CO2), o principal gás causador do efeito estufa.

Durante o evento, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou investimento de R$ 611,7 milhões para a construção de 80 embarcações destinadas à expansão das atividades no setor naval e aquaviário. Desse total, R$ 550,5 milhões serão recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O financiamento, de acordo com a pasta, tem potencial de gerar mais de 2 mil empregos diretos. Até o momento, foram construídas quatro embarcações e outras três estão em fabricação.

O Fundo da Marinha Mercante, mantido pelo governo federal, financia a renovação da frota e a reparação de embarcações.

“Aqui, no Estaleiro Enseada, renascem quase 7 mil empregos diretos de qualidade. Salários dignos para melhorar a vida das famílias. Mais de 90% dos postos de trabalho estão sendo ocupados por gente daqui, do Recôncavo Baiano. Mão de obra local, benefício local”, celebrou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A Petrobras também anunciou a retomada e operação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe (Fafen-BA e Fafen-SE), cujas atividades devem começar em janeiro. As plantas vão produzir amônia, ureia perolada e ARLA-32, utilizando contrato que ainda inclui a operação dos Terminais Marítimos de Amônia e Ureia no Porto de Aratu, em Candeias, na Bahia.

Na Fafen Bahia, o investimento previsto para a retomada da unidade é R$ 38 milhões e a estimativa é de que sejam gerados 750 empregos diretos. Os mesmos valores de investimento e empregos estão previstos para a planta sergipana.

As duas fábricas, juntamente com a Araucária Nitrogenados S.A (ANSA), outra fábrica nacional de fertilizantes da Petrobras, instalada no Paraná, responderão por 20% de toda a produção de fertilizantes consumida pelo setor agrícola brasileiro. Uma nova fábrica em construção no Mato Grosso deve elevar a produção nacional para 35% de toda a demanda nos próximos anos, assegurou a presidente da Petrobras. 

Ainda na Bahia, o governo estadual e a Petrobras assinaram um protocolo de intenções para que a estatal possa utilizar o canteiro de obras de São Roque do Paraguaçu (BA) para o acostamento de plataformas de petróleo. No local, essas plataformas serão descomissionadas parcialmente e, no futuro, poderão ser reconstruídas no mesmo local, gerando novos empregos.

O protocolo também prevê a disponibilização de parte do canteiro para que estado da Bahia utilize a área como apoio à construção da Ponte Salvador-Itaparica.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas (plantas adaptadas por povos indígenas, quilombolas ou agricultores familiares tradicionais na América).

A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas e a manutenção de valores da população tradicional. O trabalho é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais.

O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta.

O projeto inclui as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais na relação de isentos de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Atualmente, já são isentos os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.

O projeto também amplia o conjunto de profissionais habilitados a desenvolver atividades relacionadas a sementes e mudas, como beneficiamento, análise de laboratório, produção destinada à comercialização e reembalagem. Atualmente, a lei que criou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03) limita a assistência a essas atividades a engenheiros agrônomos e florestais.

Assistência

Pela proposta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá criar centros de assistência para os povos e populações tradicionais, populações indígenas e pequenos produtores rurais.

O poder público deverá, segundo a proposta, capacitar e treinar os agricultores sobre o cuidado com as mudas e as sementes e os biomas onde as plantas são cultivadas. Além disso, o Executivo deve ajudar a repor as sementes e as mudas usadas, cadastrar os bancos utilizados pelos agricultores e estimular o intercâmbio de conhecimento e de material genético entre as comunidades agrícolas.

A proposta também modifica a Lei de Licitações, para garantir a participação de agricultores familiares, agricultores tradicionais, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, coletores de sementes, ou suas organizações associativas ou cooperativas, em compras públicas com dispensa de licitação.

Dentro de exatamente um mês, grande parte dos olhos do mundo estarão voltados para a região Norte do Brasil, mais especificamente a região amazônica. Em 10 de novembro, começará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém. 

O encontro internacional na capital paraense seguirá até o dia 21. São esperadas delegações de governos e organizações da sociedade civil de todas as partes do planeta para buscar soluções para o aquecimento global e a mudança climática.

Enquanto a cidade faz ajustes de infraestrutura, logística e acomodações, especialistas e negociadores brasileiros se esforçam para chegar a consensos que ajudem a salvar o planeta e os povos.

Na última semana, o secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, uma das principais autoridades do governo brasileiro no tema, traçou os principais desafios e assuntos de interesse do Brasil, país que ocupa a presidência da COP30.

Ele participou de um encontro com representantes de instituições científicas, na sede da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no Rio de Janeiro.

“É uma responsabilidade enorme do governo brasileiro ser a presidência nesse momento tão crítico”, ressaltou.

Na ocasião, os especialistas participantes do encontro pediram mais poder de decisão da ciência na COP30. 

Aloisio Melo é uma das vozes que participam da elaboração do Plano Clima, a política nacional para enfrentamento das mudanças climáticas, com ações previstas entre 2024 e 2035.

Com base na apresentação do secretário nacional, a Agência Brasil elaborou um guia sobre os principais desafios da presidência brasileira da COP30.

Na avaliação do secretário, o Brasil ocupa a presidência do encontro em um contexto “bastante complexo”, com conflitos políticos e bélicos, fazendo com que o primeiro desafio seja o fortalecimento do multilateralismo.

“O primeiro desafio é a necessidade de afirmar esse arcabouço multilateral como necessário, fundamental e efetivo para enfrentar a mudança do clima”, afirma ele, se referindo a protocolos como o Acordo de Paris, que limita o aumento da temperatura a 1,5° Celsius (C) acima dos níveis pré-industriais.

“Tem que mostrar que é necessário, para uma ação de enfrentamento da mudança do clima, um esforço coordenado internacionalmente”, diz Melo. “Tem um bombardeio ao sistema multilateral, e essa COP tem que mostrar que esse sistema é capaz de dar resposta e de mostrar ação”, completa.

Outro desafio e a ambição dos países. Segundo ele, a base do Acordo de Paris é de países apresentando suas contribuições voluntárias para manter a trajetória de limitar o aumento de 1,5° C. “Isso depende de que os países apresentem seus compromissos e, depois, que esses compromissos sejam suficientes para nos conduzir a essa trajetória”.

Melo aponta que cerca de 50 nações entregaram Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e aproximadamente 100 não o fizeram, mas apresentaram compromissos.

No início deste ano, o Acordo de Paris sofreu um revés, com o anúncio do então recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que deixaria o tratado internacional. 

Por outro lado, o Brasil revisou a Política Nacional sobre Mudança do Clima para alinhar compromissos ao Acordo de Paris e avançar rumo a emissões líquidas (diferença entre emissão e captura) de gases do efeito estufa zero até 2050.

O secretário nacional destaca que, no setor privado, a inovação em torno da descarbonização já é um direcionador assumido em várias indústrias e setores.

“As métricas estão claras, as estratégias e a agenda tecnológica estão bastantes definidas”.

Segundo ele, esse encontro de mundos público e privado mostra que os entes estão em movimento.

Mais um desafio é o financiamento, que enfrenta a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. “São números bastante astronômicos”.

Aloisio Melo diz que “muita gente” está trabalhando nessa busca, e cita conversas que envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros da pasta de outros países.

“Mas tem uma pergunta a se fazer: qual desse montante é o valor que vai ser destinado à agenda de pesquisa, desenvolvimento, inovação e implementação, ajudar os países, em especial os em desenvolvimento, a implementar efetivamente as medidas?”, questiona.

O secretário nacional considera que a COP30 terá o marco de “falar seriamente” sobre adaptação. “A presidência colocou isso com agenda prioritária”.

“É uma agenda muito densa em informação, conhecimento”, diz o secretário, acrescentando que a adaptação é uma prioridade também do Plano Clima brasileiro. Ele espera que a COP consiga aprovar um marco de indicadores de adaptação.

Aloisio Melo destacou que a equipe brasileira fez parte do grupo internacional que elencou a proposta de 100 indicadores globais de adaptação que deverá ser validada. “Vai ser referência para os países a partir de agora, se for aprovada”.

O secretário classifica a transição energética como um dos temas mais sensíveis e complexos da COP30. Ele lembra que está acordado entre os países o afastamento dos combustíveis fósseis, triplicar o uso de energias renováveis globalmente e duplicar a eficiência energética.

“A nossa perspectiva do MMA é que essa COP tem que criar o caminho para que os países definam claramente qual é o passo a passo para chegar a zero ou ao mínimo possível de uso de combustíveis fósseis”.

Aloisio pede que um acordo internacional tenha indicadores para endereçar questões socioeconômicas e fiscais relevantes.

“Países produtores, como nós, somos dependentes dessa receita, do ponto de vista para fechar conta de governo, tem impacto macroeconômico, tem impacto distributivo”, pondera.

Mas Melo é taxativo: “se não endereçarmos isso, que são 70% das emissões globais, a gente não está falando seriamente de enfrentar a mudança do clima”.

Um tema que terá atenção na COP30 é a questão do desmatamento e degradação florestal. Melo cita o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), uma espécie de recompensa para países que preservam suas florestas tropicais. “A gente vai ser aportador nesse fundo”.

O secretário Nacional de Mudança do Clima chama atenção ainda para novos conhecimentos que precisam ser adquiridos. Ele cita o exemplo dos oceanos.

“O tema dos oceanos ganhou muita relevância ao longo do tempo, inclusive do ponto de vista da ação climática”, diz. “Mas, certamente, ainda há muitas demandas para entender melhor a interação entre oceano e clima, o que está ocorrendo com o oceano, e entender melhor os potenciais impactos para o sistema climático, mas também para os sistemas humanos”, completa.