Autor: Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação.

O presidente também assinou decreto de regulamentação desse programa cujo objetivo é ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto (também a data prevista para entrar em vigor a tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos EUA), essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.

“É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, afirmou Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.

Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.

A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.

O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda, do Mdic e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).

Como pedir o benefício

Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

A nova legislação também propõe o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Entre as inovações estão mudanças no Drawback de Serviços, que ampliam os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços e, assim, promete redução de custos operacionais para as empresas.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.

Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.

O mercado físico do boi gordo segue com o mesmo padrão de negócios em grande parte do país.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, a expectativa é que haja espaço para alguma recuperação dos preços no decorrer do mês de agosto, mesmo que isso ocorra de maneira comedida, considerando o Dia dos Pais como um elemento importante para justificar o processo de retomada.

“Por outro lado, as exportações seguem intensas, sendo um elemento importante de sustentação dos preços no decorrer de 2025”, disse.

• São Paulo: R$ 294,78 — na sexta-feira (25): R$ 294,32
• Goiás: R$ 276,43 — R$ 278,14
• Minas Gerais: R$ 285,29 — R$ 284,41
• Mato Grosso do Sul: R$ 294,66 — R$ 294,89
• Mato Grosso: R$ 290,14 — R$ 290,41

Mercado atacadista

O mercado atacadista se depara com pontual queda dos seus preços no decorrer da segunda-feira.

Segundo Iglesias, o ambiente de negócios sugere por alguma recuperação dos preços no decorrer da primeira quinzena de agosto, período pautado por maior apelo ao consumo. “Mas a carne de frango ainda dispõe de maior competitividade”, aponta o analista.

O quarto traseiro foi precificado a R$ 21,40 por quilo, queda de R$ 0,10; o quarto dianteiro segue no patamar de R$ 17,50 por quilo; e a ponta de agulha ainda é cotada a R$ 17 por quilo.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,54%, sendo negociado a R$ 5,5921 para venda e a R$ 5,5901 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,5688 e a máxima de R$ 5,6063.

Pecuaristas, o Pantanal é uma região de beleza singular e de extrema importância para a pecuária brasileira. No entanto, sua dinâmica única de cheias e secas exige um manejo e uma escolha de forrageiras muito específicos. Assista ao vídeo abaixo e confira as recomendações.

Lucas Cardoso, de Dois Irmãos do Buriti, no estado de Mato Grosso do Sul, busca a pastagem ideal para sua propriedade nessa região desafiadora.

Nesta segunda-feira (28), o engenheiro agrônomo Wagner Pires, especialista em pastagens, consultor do Circuito da Pecuária e autor do livro “Pastagem Sustentável de A a Z”, respondeu a essa dúvida no quadro “Giro do Boi Responde” do programa Giro do Boi.

Ele destacou a importância da pecuária para a manutenção do Pantanal e as gramíneas que melhor se adaptam a esse ciclo de alagado e seca.

A pecuária como guardiã do Pantanal

Wagner Pires inicia ressaltando que a pecuária no Pantanal é uma “bênção para o meio ambiente”. Sem o gado pastejando, haveria um crescimento descontrolado do capim, que se tornaria fenado, seco e altamente propenso a incêndios.

A convivência entre a pastagem e o Pantanal é extremamente saudável, pois o gado mantém a área limpa e atua como um protetor natural contra o fogo.

A pecuária é, portanto, essencial para a preservação do bioma, mostrando um exemplo de harmonia entre produção e natureza.

Gramíneas estratégicas para o Pantanal

Para o Pantanal, é fundamental escolher gramíneas que consigam interagir e se adaptar tanto ao período das cheias quanto ao da seca. Wagner Pires sugere algumas opções estratégicas que demonstram bom desempenho para a região:

• Braquiária humidicola: Conhecida por sua notável resistência a solos úmidos e boa adaptação a condições adversas de alagamento.
• Dictyoneura: Outra braquiária que apresenta um desempenho satisfatório em áreas com grande variação hídrica, suportando tanto a imersão quanto a seca.
• Setaria kazungula: Uma opção muito boa e comprovada para as condições específicas do Pantanal, oferecendo boa massa forrageira.
• Braquiária cayman: Uma braquiária híbrida que também se mostra bastante eficaz e adaptável aos extremos climáticos da região.

Essas forrageiras são reconhecidas pela sua capacidade de suportar o complexo ciclo de alagamento e seca, mantendo a produtividade da pastagem e garantindo alimento para o rebanho ao longo do ano.

Novidades no mercado: o Panicum Igapó

O especialista também trouxe uma excelente novidade para os pecuaristas do Pantanal: um novo panicum que promete ser um divisor de águas para as áreas de baixada e aquelas que se encharcam com facilidade.

Este panicum, que será oficialmente chamado Igapó, é altamente adaptado a lâminas d’água e tem o potencial de revolucionar a pecuária nessas condições desafiadoras.

A previsão é que as sementes desse material inovador estejam disponíveis para aquisição e plantio já em 2026. Produtores, fiquem atentos, pois em breve teremos mais informações sobre essa alternativa promissora que pode transformar a gestão de pastagens em áreas alagáveis.

Para otimizar ainda mais o uso da pastagem, Wagner Pires recomenda enfaticamente um bom piqueteamento e divisão da propriedade.

Essas práticas simples, mas essenciais, permitem aproveitar melhor a forragem disponível, especialmente no final do período das águas e no início da seca, garantindo a sustentabilidade e a resiliência da pecuária pantaneira.