Autor: Redação

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê a situação fiscal do Brasil menos grave em 2025, mas aponta risco de um novo salto da dívida pública em 2026, ano de eleição presidencial no país. O alerta consta da mais recente edição do relatório Monitor Fiscal, publicado nesta quarta-feira (15) em paralelo às reuniões anuais, que acontecem nesta semana em Washington, nos Estados Unidos.

O peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve alcançar 91,4% no exercício atual contra 87,3% em 2024, projeta o FMI. Apesar da alta superior a 4 pontos porcentuais de um ano para o outro, a estimativa é menor que a divulgada pelo organismo em abril, de 92%.

Projeção para 2026

Para o próximo ano, a projeção também foi suavizada, mas indica novo salto. O FMI espera que a dívida pública em relação ao PIB do Brasil avance a 95% no próximo ano, abaixo dos 96% estimados em abril. Se as projeções do Fundo se confirmarem, o país atingirá o maior nível de endividamento desde 2020, quando as políticas fiscais foram flexibilizadas no mundo para sustentar as economias durante a pandemia. Na ocasião, a dívida pública como proporção do PIB brasileiro chegou a 96%.

O FMI calcula uma deterioração de mais de 11 pontos porcentuais (pp) no endividamento do Brasil ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O porcentual, porém, é menor que o estimado em abril, quando o órgão apontava impacto de 12 pp. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve melhora de quase 1 pp, segundo o Fundo. “As projeções fiscais refletem as atuais e esperadas políticas adotadas no País”, diz o Fundo, em relatório, nesta quarta-feira, 14.

O organismo vê desaceleração no ritmo de piora do endividamento do País, mas alerta para risco de deterioração constante das contas públicas. Segundo o cenário traçado pelo Fundo, a dívida pública em relação ao PIB deve alcançar 97% em 2027 e atingir o recorde de 98,1% em 2030, fim do próximo governo.

A dívida bruta como proporção do PIB é um dos principais indicadores de solvência de um país e, por isso, é monitorada de perto por agências de classificação de risco e investidores. O FMI calcula o indicador de modo distinto: inclui os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central (BC), que não entram nas contas do governo brasileiro, para garantir comparabilidade com os demais países.

Metas fiscais no radar

Quanto às metas fiscais, o FMI manteve as projeções já pioradas em abril. O Fundo espera déficit primário de 0,6% do PIB neste ano, ante 0,2% em 2024, e segue descartando que o Brasil volte ao azul no Lula 3. A meta do governo é resultado primário zero, com margem de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota no campo fiscal com a derrubada da Medida Provisória (MP) que buscava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O revés teria sido um dos motivos para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelar sua participação nas reuniões anuais do FMI. Ele alegou que permaneceria no país para o “cumprimento de agendas oficiais”.

O ministro da Fazenda negou, nesta terça-feira (14), que o governo cogite alterar a meta fiscal do próximo ano, que aponta para um superávit primário de 0,25% do PIB. Haddad se reúne hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve apresentar a ele uma lista dos cenários para receita e despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação foi adiada a pedido do governo após a derrota no caso da MP alternativa à alta do IOF.

De acordo com o FMI, o Brasil só deve arrumar a casa do ponto de vista fiscal no próximo governo. Nesse sentido, o organismo projeta superávit primário de 0,3% do PIB em 2027. Depois, o Fundo prevê melhora gradual, com o indicador atingindo 1,4% em 2030, fim do próximo mandato.

A liberação de crédito rural caiu 12% nos primeiros três meses do Plano Safra 2025/26, com retração mais acentuada entre grandes produtores. No período, foram acessados R$ 156 bilhões em financiamentos tradicionais e por meio da Cédula de Produto Rural (CPR), conforme balanço preliminar do Ministério da Agricultura (Mapa).

A redução já vinha sendo observada desde o ano passado e reflete principalmente restrições bancárias e aumento da inadimplência. Segundo David Télio, diretor de Novas Estruturas Financeiras da TerraMagna, há muitos produtores com dívidas de safras anteriores, o que impede novos financiamentos.

“Produtores assim ficam fora das condições de elegibilidade para o novo Plano Safra 2025/26. Muitos ainda têm pendências de safras anteriores, não conseguem quitar e, portanto, não têm acesso a novos créditos”, explica.

Restrição de crédito e novas exigências

Um dos principais motivos, de acordo com Télio, é o endurecimento dos critérios de risco adotados pelos bancos e pelo mercado de capitais. Após perdas com grandes contas, instituições financeiras passaram a pulverizar as carteiras, priorizando pequenos e médios produtores. Além disso, a exigência de garantias aumentou.

“Até 2022, muitos bancos operavam apenas com CPR. Agora, pedem também hipoteca ou alienação fiduciária da área”, diz o especialista. As mudanças seguem orientações do Banco Central, que determinou provisões maiores para operações de risco.

Outro fator é o impacto das restrições socioambientais. Télio explica que desde 2023, produtores com embargos não podem acessar recursos controlados do Plano Safra. “Identificamos uma quantidade relevante de produtores nessa condição. Até então, poucos se preocupavam com isso”, ressalta.

Orçamento limitado e crédito privado em alta

A liberação fracionada dos recursos do Plano Safra 2025/26 também pressiona o fluxo. Parte dos valores só estará disponível a partir de janeiro de 2026, uma novidade neste ciclo. O orçamento, porém, pesa. “O governo subsidia a diferença de juros entre o mercado e o Plano Safra, mas o orçamento está muito apertado. Há risco de falta de espaço para novos subsídios no próximo ano”, afirma Télio.

Com isso, o crédito privado vem ganhando espaço, mas com custos altos. “Não é uma opção, é a única solução. Como os juros subsidiados são insuficientes, o produtor recorre a taxas de mais altas no mercado”, explica.

Alongar prazos e renegociar dívidas

Para os produtores que enfrentam dificuldades, Télio destaca que a saída é negociar e buscar fôlego por um período mais longo. “É hora de conversar com os credores e apontar soluções de médio e longo prazo. Não é o momento de buscar lucro, e sim de continuar respirando, plantando e mantendo o negócio”, diz.

Télio cita alternativas que vêm ganhando espaço, como operações via Fiagro, que permitem alongar dívidas ou recomprar áreas em prazos de cinco a dez anos. “O fundo compra a terra do produtor, quita parte da dívida, e o produtor paga um arrendamento até recomprar. É uma estrutura que alivia o caixa e mantém a produção”.

Ele lembra, entretanto, que o processo será lento: “Não se resolve em um ou dois anos. Devem ser necessárias de três a quatro safras para o produtor reorganizar o fluxo e voltar a respirar”, pondera.

Apesar do cenário de juros altos e crédito restrito, Télio reforça que o campo segue produzindo. “É por isso que seguimos batendo recordes de produção mesmo com menos crédito disponível”.

Os limites máximos de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos foram estabelecidos pela Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A norma entra em vigor em 1º de julho de 2026.

De acordo com o novo regramento, o limite máximo permitido é de 10 microgramas por quilograma (µg/kg) para aflatoxina B1 e 20 µg/kg para aflatoxinas totais.

Acima desses valores, os alimentos serão considerados impróprios para uso ou consumo animal. Até então, não havia parâmetros específicos para esse tipo de produto.

“Com a regulamentação, o Mapa reforça as ações voltadas à verificação do cumprimento dos programas de autocontrole das empresas, responsáveis por monitorar seus processos produtivos e assegurar que os alimentos para cães e gatos atendam aos limites estabelecidos”, disse o Ministério, em nota.

Conforme a Portaria, as análises laboratoriais de micotoxinas deverão ser feitas por métodos validados e reconhecidos nacional ou internacionalmente, garantindo a confiabilidade dos resultados e a conformidade dos produtos com a norma.

O que são micotoxinas

Micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos filamentosos que podem se desenvolver em grãos, rações e outros alimentos quando há umidade e temperatura favoráveis.

Entre elas, as aflatoxinas são as mais conhecidas e perigosas, podendo causar efeitos adversos à saúde animal e, em casos de contaminação cruzada, também à saúde humana.

A moagem de cacau no Brasil recuou 16,6% no terceiro trimestre de 2025, totalizando 46,1 mil toneladas, segundo dados do SindiDados – Campos Consultores, divulgados pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). No acumulado do ano, foram 144 mil toneladas, uma queda de 15,1% em relação a 2024.

De acordo com a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, o setor ainda enfrenta um cenário de altos custos de matéria-prima, demanda enfraquecida e margens comprimidas, o que limita a retomada da produção.

“O recebimento mostrou algum alívio pontual, mas a moagem ainda não acompanhou esse movimento”, afirma.

O recebimento de amêndoas somou 68,2 mil toneladas no trimestre, alta de 2,4% frente ao mesmo período do ano passado. No acumulado de janeiro a setembro, o volume foi de 126,4 mil toneladas, praticamente estável. Mesmo assim, há déficit de cerca de 18 mil toneladas entre o recebido e o processado.

O trimestre marcou o fim do ano-safra 2024/25, com 180,8 mil toneladas, abaixo da safra anterior e distante do pico de 2022/23 (215 mil toneladas). Para Losi, a recuperação ainda depende de melhores condições climáticas e continuidade dos investimentos no campo.

As exportações de derivados de cacau (manteiga, pó e líquor) somaram US$ 135,9 milhões, queda de 1,4% em valor e de 19,7% em volume. As vendas para os Estados Unidos cresceram 26% em valor, mas caíram 11% em volume, refletindo os efeitos das tarifas adicionais de 50% impostas pelos EUA.

“Os primeiros efeitos das tarifas já são evidentes. Há cancelamentos e renegociações de contratos”, alerta Losi.

No cenário internacional, o mercado segue volátil, com preços elevados e redução da demanda global diante do custo alto da matéria-prima e margens estreitas das indústrias processadoras.

A Embrapa Soja lançou um novo curso online e gratuito denominado Inoculação e Coinoculação em Soja, voltado para profissionais das ciências agrárias, produtores e estudantes. O conteúdo reúne informações atualizadas sobre o tema e é ministrado pela pesquisadora Mariangela Hungria; vencedora do Prêmio Nobel de Agricultura, e pelos pesquisadores Marco Antonio Nogueira e André Prando, todos da empresa.

• Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link! 🌱

As inscrições podem ser realizadas na plataforma E-Campo da Embrapa. O curso tem carga horária de seis horas e está dividido em sete módulos:

• Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN)
• FBN durante o desenvolvimento da soja
• Benefícios econômicos e ambientais da FBN
• Fertilizante nitrogenado e inoculação anual
• Boas práticas de inoculação
• Coinoculação
• Como garantir o sucesso da FBN na cultura da soja

Tecnologias e impactos

A inoculação anual da soja com bactérias fixadoras de nitrogênio (Bradyrhizobium) já é adotada em 85% da área cultivada com soja no Brasil, proporcionando em média um ganho de 8% na produção de grãos, sem a necessidade de aplicação de fertilizantes nitrogenados.

O curso também aborda a coinoculação, tecnologia que combina as bactérias Bradyrhizobium e Azospirillum brasilense. Lançada em 2014, a prática já está presente em cerca de 35% da área cultivada de soja no país.

Dados da Embrapa

De acordo com levantamento da Embrapa, somente em 2024, a adoção da inoculação e da coinoculação gerou uma economia estimada de US$ 25 bilhões pela dispensa do uso de fertilizantes nitrogenados.

Além disso, o uso dessas bactérias evitou a emissão de mais de 230 milhões de toneladas de CO₂ equivalentes na atmosfera.

O Protocolo Verde dos Grãos do Pará ultrapassou 100 signatários e hoje abrange cerca de 3,2 milhões de toneladas de soja, o equivalente a 96% da produção estadual, conforme a mais recente auditoria da iniciativa.

Na avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o avanço amplia a previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia de grãos às vésperas da COP30 em Belém, reforçando o Pará como vitrine de conformidade socioambiental.

“Ultrapassar a marca dos 100 signatários mostra a força da iniciativa para garantir mercado e dar segurança jurídica à cadeia produtiva”, disse em nota Bernardo Pires, diretor de Sustentabilidade da Abiove.

Acordo de grãos: o que é?

Criado em 2014 pelo Ministério Público Federal no Pará, o acordo define critérios para compra e financiamento de grãos no estado, como ausência de desmatamento ilegal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular, inexistência de embargos e respeito a terras indígenas e unidades de conservação. Prevê ainda combate ao trabalho infantil e escravo e exigências de saúde e segurança no campo.

A governança reúne setor público e privado, incluindo Abiove, Procuradoria-Geral da República, governo do Pará, Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Unigrãos, cooperativas, cerealistas e entidades de produtores.

A média do Indicador do arroz em casca Cepea/Irga-RS (58% de grãos inteiros; pagamento à vista) está no menor patamar real desde setembro/11, ou seja em 14 anos. Isso é o que apontam os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). 

Segundo o instituto, além da dificuldade de acesso ao crédito rural entre os produtores, os valores de compra não têm coberto os custos, o que desanima orizicultores e reforça a tendência de redução da área cultivada. 

Entre os compradores, as pressões nos valores do arroz beneficiado no atacado e varejo têm limitado elevações da matéria-prima. 

Desde 6 de outubro, com o início da fiscalização da tabela de fretes da ANTT, houve aumento nos custos logísticos, em razão das exigências de seguros e da observância aos valores mínimos de frete, elevando o custo final do produto.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto.

Antes de ir ao plenário do Congresso, o projeto da LDO precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o PLN 2/2025 deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.

Licenciamento ambiental

Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial de Lula à Lei 15.190, de 2025, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei (PL), aprovado pelo legislativo.

Entre outros pontos, Lula vetou possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.

O Indicador do algodão em pluma Cepea/Esalq voltou a operar abaixo da paridade de exportação, o que não ocorria desde dezembro de 2024. Isso é o que indicam os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

De modo geral, conforme o instituto, tanto o Indicador como a paridade de exportação acumulam desvalorização no ano. A baixa na paridade foi influenciada pelas quedas do dólar frente ao Real, do Índice Cotlook A e do primeiro contrato negociado na Bolsa de Nova York (ICE Futures). 

No Brasil, a pressão sobre as cotações veio justamente desse contexto internacional, da instabilidade geopolítica e da maior oferta do algodão em pluma. 

Nos últimos dias, contudo, a moeda norte-americana tem se fortalecido frente ao Real, resultando em pequena recuperação da paridade de exportação, explicam pesquisadores do Cepea.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo