Autor: Redação

Um levantamento realizado pela agência marítima Williams Brasil apontou que o Brasil agendou a importação de 9,846 milhões de toneladas de fertilizantes no período entre 1º e 23 de setembro de 2024.

O Porto de Santos (SP) concentra a maior parte dos desembarques, com 2,641 milhões de toneladas programadas, seguido pelo Porto de Paranaguá (PR), com 2,069 milhões de toneladas.

O relatório considera embarcações já ancoradas, as que estão em espera e as que têm previsão de chegada até 20 de dezembro.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

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A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o MST, sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age de forma leviana, infringindo a lei.

“Uma das razões para o problema apresentado reside na fragilidade da lei em relação ao tema. As penas são brandas e a tipificação demasiadamente restrita”, afirma de Toni.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A sessão eletrônica da Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o complexo da soja chega ao intervalo com preços mais altos. O mercado encontra suporte no clima seco em importantes regiões produtoras do Brasil, que está atrasando o plantio, e nas incertezas sobre o potencial produtivo dos Estados Unidos.

Esse cenário provoca um movimento de cobertura das posições vendidas. Além disso, a disparada do petróleo, que subiu mais de 2% em Nova York, contribui para o quadro positivo. Nos últimos negócios, o grão acelerou os ganhos e se aproximou das máximas do dia.

Os contratos com vencimento em novembro de 2024 apresentavam um preço de US$ 10,53 por bushel, com um avanço de 13,75 centavos de dólar por bushel, ou 1,32%. A posição para janeiro de 2025 era cotada a US$ 10,70 por bushel, com um ganho de 13,25 centavos de dólar por bushel, ou 1,25%.

Farelo da soja

No mercado do farelo, o contrato para dezembro de 2024 estava a US$ 333,90 por tonelada, apresentando uma elevação de US$ 5,20 por tonelada, ou 1,58%. Já a posição de dezembro de 2024 do óleo era cotada a 42,43 centavos de dólar por libra-peso, com uma alta de 0,59 centavo de dólar por libra-peso, ou 1,41%.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (24), que as regiões do Brasil mais afetadas pela seca são justamente as mais intensas em produção de comida. Com isso, ele disse que há “certa preocupação” com os preços de alimentos, e que a estiagem tem sido observada com atenção.

Durante palestra em conferência do banco Safra, Campos Neto reforçou algumas mensagens da ata da última reunião do Copom, como, por exemplo, a leitura de que a economia cresce acima do potencial, o chamado hiato positivo.

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“O que parece mais evidente é que o Brasil está crescendo acima do potencial na margem”, declarou o banqueiro central, ao falar sobre a revisão do hiato.

Segundo ele, não há certeza sobre a influência da mão de obra apertada na inflação, cujo comportamento incomoda a autoridade monetária, mas há indícios de que é um fator mais restritivo.

Campos Neto citou ainda a apreensão do mercado sobre a política fiscal, não apenas sobre a trajetória da dívida pública, mas também em relação à transparência dos números das contas públicas, levando a aumento dos prêmios de risco na curva de juros. Em todos os momentos em que o Brasil produziu choques fiscais positivos, ressaltou, os juros caíram.

A safra brasileira de soja 2024/25 começou a ser semeada no Brasil, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O plantio das lavouras atingia até domingo (22) 0,2% da área estimada na safra, atraso de 1,3 ponto porcentual ante a temporada passada.

O maior atraso é registrado no Paraná, com 5 pontos porcentuais de diferença ante 2023/24. A semeadura começou pelos maiores produtores de soja, Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%).

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A semeadura da safra brasileira de milho verão 2024/25 alcançava 16,2% da área semeada no país, até domingo passado, segundo a Conab. Em relação à semana anterior, houve avanço de 4,2 pontos porcentuais e, em comparação com igual período do ano passado, atraso de 2,1 pontos porcentuais.

O cultivo do cereal começou pelos estados do Sul, atingindo 51% da área no Rio Grande do Sul, 46% no Paraná e 22% em Santa Catarina.

O plantio de arroz também da safra 2024/25 avançou 0,9 ponto porcentual na semana, alcançando 3,5% da área prevista. Há atraso de 3,3 pontos porcentuais na comparação entre as safras. Santa Catarina lidera o cultivo da safra nova com 33% da área plantada.

A Conab informou que a semeadura das lavouras de feijão atingia 8,5% da área prevista, avanço de 2,3 pontos porcentuais na semana e de 2,9 pontos porcentuais em um ano. São Paulo já concluiu os trabalhos de campo.

A colheita de algodão 2023/24 alcançava, no domingo, 99,8% da área plantada, avanço de 2 pontos porcentuais na semana e 0,2 ponto porcentual à frente de 2022/23. Bahia (99%) e Goiás (98%) finalizam a retirada da pluma das lavouras.

Quanto à safra de inverno 2023/24, a Conab informou que a colheita dessa nova safra de trigo alcançava no domingo 25,1% da área estimada, avanço de 7,2 pontos porcentuais em relação à semana passada e atraso de 3,9 pontos porcentuais ante igual período do ano passado. Entre os maiores produtores do cereal, o Rio Grande do Sul ainda não iniciou a retirada do trigo do campo, enquanto a colheita alcançava 35% da área no Paraná.

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal

Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios.

Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais.

A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores

De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 271 milhões na terceira semana de setembro de 2024. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (23), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,414 bilhões e importações de US$ 6,143 bilhões.

Até a terceira semana do mês, o superávit acumulado em setembro chega a US$ 3,535 bilhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 57,614 bilhões.

A média diária das exportações registrou na terceira semana de setembro queda de 4,9%, com queda de 16,93% em agropecuária, avanço de 13,45% em indústria da transformação e queda de 28,59% em produtos da indústria extrativa.

Já as importações subiram 15,7%, com alta de 14,75% em agropecuária, avanço de 56,13% em indústria extrativa e alta de 13,44% em produtos da indústria da transformação, sempre na comparação pela média diária.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que seus técnicos já estão percorrendo regiões produtoras para o 1º Levantamento de Grãos da Safra 2024/2025, que será divulgado em 15 de outubro. As visitas vão até 27 de setembro.

De acordo com a companhia, os dados serão coletados em todos os estados produtores, com visitas a lavouras de Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Pará e Alagoas. A partir dessa pesquisa in loco, a Conab vai publicar as suas primeiras estimativas de produção, área e produtividade da safra nova para as culturas de algodão, amendoim, arroz, feijão, milho e soja.

As visitas técnicas da Conab ocorrem em meio ao atraso no plantio da safra de verão 2024/25, em virtude da estiagem severa que afeta os principais estados produtores de grãos. A estatal esclarece que, além da pesquisa presencial, as projeções consideram ainda consultas realizadas com produtores, cooperativas, entidades de assistência técnica, públicas e privadas, empresas de venda de insumos e de comercialização. Imagens de satélite com georreferenciamento das culturas também são incluídos na mensuração das estimativas.

A Conab também vai atualizar as estimativas das culturas de inverno da safra 2023/24.

Projeção de safra preliminar da Conab

Na semana passada, a Conab revelou que projeta preliminarmente uma produção de 326,9 milhões de toneladas na safra 2024/25. Se confirmada, a safra será recorde, a maior da série histórica da companhia.

O volume representa crescimento de 8% ante a temporada anterior, quando foram colhidas 302,223 milhões de toneladas, segundo a Conab.

As expectativas iniciais da Conab foram apresentadas durante o evento “Perspectivas para a Agropecuária – safra 2024/25” e são baseadas em modelos estatísticos para todas as culturas em todos os Estados combinadas com previsões de clima, preços e dados de mercado, sem visitas de campo.