Autor: Redação

O Governo de São Paulo liberou R$ 490 milhões em recursos para produtores rurais em 2024. O dinheiro foi liberado por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), em linhas de crédito e subvenções nos últimos dois anos. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o maior volume aplicado desde o início da série histórica, em 1993. Os recursos foram destinados para ações voltadas para a produtividade no campo e a mitigação dos impactos de adversidades climáticas.

Nesse pacote de investimento estão seguro rural, pagamento por serviços ambientais, créditos emergenciais e subvenção do projeto Pró-trator e implementos agrícolas.

O produtor de café José Malaguti é um dos 115 beneficiários da linha do Feap SP – Pró-trator e Implementos. Essa linha disponibilizou, neste ano, R$ 60 milhões em subvenção, sendo contratados  mais de R$ 20,88 milhões. O produtor de café foi contemplado durante a última edição da Agrishow, em abril deste ano. 

“Nós trabalhávamos braçal e o serviço não rendia muito. Então, esse trator era mais do que esperado, veio na hora certa para nós, pequenos produtores”, comemora José Malaguti, produtor de café. 

Este ano, a SAA criou novas linhas de apoio aos produtores paulistas, como o Projeto de Apoio ao Combate do Greening (R$ 10 milhões) e o Mulher Agro SP (R$12 milhões). Anunciou ainda crédito emergencial para ‘Recuperação de áreas atingidas por incêndios’ (R$10 milhões), que já colaborou com a reconstrução de mais de 130 propriedades afetadas pelas queimadas em todo o estado, durante os meses de agosto e setembro. A pasta também informou que socorreu produtores de batata doce e mandioca (R$ 5 milhões), fortemente afetados pela escassez hídrica.

Mulher Agro

O projeto, destinado às mulheres do campo, teve um resultado acima do esperado. Inicialmente, foram liberados R$ 10 milhões via Fundo de Expansão do Agro Paulista, mas devido a demanda, recebeu um aditivo de R$ 12 milhões, o que viabilizou a liberação de mais de R$ 10,28 milhões, beneficiando mais de 439 mulheres. 

“Mais do que resultados econômicos positivos, como as demais linhas, o Feap Agro Mulher SP está transformando a vida de centenas de produtoras rurais”, ressaltou Guilherme Piai, secretário de Agricultura de São Paulo.

O governo destaca que o sucesso dessa linha de crédito é decorrente de dois fatores: o aumento de mulheres à frente dos negócios no campo e, principalmente, pela dificuldade de aprovação de crédito junto às instituições financeiras. Muitas mulheres não têm como comprovar renda e não possuem bens, como terras ou propriedades, que possam ser oferecidas como garantia.

Os humoristas Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal causaram polêmica essa semana. A trupe é responsável pelo vinho “Putos”, produzido em Portugal, e que teve a comercialização suspensa pela Justiça de São Paulo. A notícia bombou nas redes sociais!

O motivo: satirizar o rótulo do Château Petrus, bebida francesa cuja garrafa custa mais de R$ 40 mil no Brasil. Para as empresas responsáveis pela distribuição da bebida, a Porto a Porto e Casa Flora, a marca criada pelo trio possui elementos originais, incluindo caricaturas dos humoristas, o que torna impossível a associação indevida por parte dos consumidores, não havendo, assim, concorrência desleal.  

Ações da Operação Ronda Agro nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul conseguiram apreender alimentos para animais, fertilizantes, bebidas e uma variedade de produtos de origem animal, incluindo queijos, embutidos e produtos apícolas. A operação tem o objetivo de combater o comércio irregular de produtos.

Em Dourados/MS, dois estabelecimentos comerciais foram autuados e tiveram seus produtos destruídos devido à ausência de registro nos serviços oficiais e de comprovação de origem, comprometendo sua conformidade e inocuidade para o consumo.

Também foram apreendidos 81 toneladas de alimentos para animais, 60 toneladas de fertilizantes e 62 kg de agrotóxicos em Deodápolis/MS. Na cidade de Campo Verde/MT, agentes localizaram 333 Kg de fertilizantes em situação irregular.

As ações, coordenadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio do Vigifronteiras, contaram com apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IAGRO) e das autoridades sanitárias locais, como a Vigilância Sanitária Municipal de Dourados.

As operações fazem parte do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteiras, e têm como objetivos, dentre outros, a preservação da sanidade dos rebanhos e lavouras do País, a defesa dos direitos dos consumidores e o combate à concorrência desleal representada pelas atividades ilícitas com produtos agropecuários.

Com o objetivo de enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais, o Governo Federal apresentou uma portaria que avança na proteção dos Direitos Humanos com o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas. 

O chamado de Programa Bem Viver+ foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e assinado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). O programa também integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo MDHC.

O público-alvo são pessoas LBGTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e ciganas que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual.

Segundo o governo, o programa “Bem Viver” se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ busca transformar os territórios em espaços livres de LGBTQIAfobia.

O Bem Viver+ será implementado por meio de parcerias governamentais, empresas estatais, cooperação internacional e com organizações e entidades privadas. As ações serão financiadas com o orçamento disponível nos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial.

Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vida, a solidariedade e a ciência que quilombolas, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganas, entre tantas pessoas, têm a nos ensinar.”, declarou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

O programa prevê ações para formar defensores dos direitos humanos nos territórios rurais e comunidades tradicionais, apoiar iniciativas locais para projetos interétnicos, incentivar autocuidado para saúde mental, estimular acolhimento nos equipamentos de saúde, além de promover espaços de acolhimentos seguros para o público LGBTQIA+ e realizar oficinas de autoproteção com metodologias de educação popular.

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) descobriram que formigas saúvas-limão (Atta sexdens) possuem características de memória imunológica, algo inédito entre insetos sociais. O estudo foi publicado na revista científica Proceedings of the Royal Society B: Biological Sciences e demonstra como as colônias são capazes de intensificar respostas higiênicas e de defesa ao serem expostas repetidamente aos mesmos patógenos.

“A formiga é capaz de reconhecer os patógenos e intensificar respostas quando confrontada novamente com uma ameaça conhecida. Esse comportamento pode ser traduzido como um tipo de memória coletiva, algo nunca observado antes em insetos sociais”, afirma André Rodrigues, orientador da pesquisa e docente do Instituto de Biociências da Unesp.

O experimento

A pesquisa envolveu 80 colônias de formigas, expostas a diferentes fungos patogênicos, como o Fusarium oxysporum e o Beauveria bassiana. Alguns fungos atacam diretamente as formigas, enquanto outros prejudicam os fungos cultivados por elas como alimento. As colônias passaram por infecções controladas em diferentes intervalos — 7, 30 e 60 dias — permitindo aos pesquisadores monitorar o comportamento de defesa.

Os resultados mostraram que as formigas conseguem se lembrar de fungos específicos, ajustando suas respostas de acordo com a ameaça. As respostas foram mais rápidas, intensas e específicas após contatos repetidos, características associadas à memória imunológica em organismos complexos.

Impactos do estudo

Os achados revelam um avanço significativo no entendimento da imunidade coletiva em insetos sociais, abrindo possibilidades para o uso de bioinsumos no controle de pragas agrícolas. Fungos como o Metarhizium anisopliae, que afetam as saúvas-limão, já são usados como agentes de controle biológico em lavouras e plantações de eucalipto.

Além disso, o estudo reforça como as colônias de formigas desenvolvem estratégias eficientes para sobreviver a patógenos, oferecendo insights que podem beneficiar áreas como ecologia, agricultura e até medicina.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avançou no processo de liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) do ano safra 2024/25, utilizando valores que ainda não foram aplicados. Serão distribuídos cerca de R$ 1,117 bilhão, informa em comunicado o Conselho Nacional do Café (CNC).

O Mapa apresentou, no dia 19, os contratos para assinatura de dez instituições financeiras selecionadas. Segundo o CNC, o processo seguiu para a assinatura pelo secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, etapa necessária para que, com a assinatura de ambas as partes, os contratos sejam formalizados.

Assim que finalizada essa etapa, os contratos serão publicados no Diário Oficial da União, e os recursos estarão autorizados para o repasse. Dez agentes habilitados já receberam os contratos para assinatura, com previsão de início do desembolso já na próxima semana.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o montante de R$ 6,88 bilhões para o Funcafé na safra 2024/25, destinado a diversas linhas de crédito. Dos valores não aplicados (cerca de R$ 1,117 bilhão), o remanejamento teve destinação de 65% do valor (cerca de R$ 729,572 milhões) para o sistema cooperativo, conforme explicou o Mapa.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que equipara as receitas da hotelaria e do turismo rural, quando explorados em regime familiar, às da atividade rural, para fins de Imposto de Renda (IR).

A medida assegura alguns benefícios, como dedução das despesas e investimentos, reduzindo a tributação. O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural.

O projeto, do deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR).

Segundo Litro, a medida contribuirá para o desenvolvimento de regiões rurais e para a formalização dos empreendimentos existentes, reduzindo a informalidade. “Os serviços de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acessórias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecuária”, afirmou.

A proposta foi aprovada também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.