Autor: Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a regra que obriga empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribuição devida ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A suspensão vale até o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em ação com impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para a União.

GIlmar considerou que a suspensão é necessária para evitar o agravamento da insegurança jurídica após decisões divergentes acerca do tema nas instâncias inferiores. A decisão atinge apenas os processos que discutem a validade da sub-rogação do tributo – ponto do julgamento que ainda é alvo de impasse entre os ministros.

A discussão sobre a sub-rogação gira em torno da obrigação do recolhimento do tributo: se é exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigoríficos, por exemplo. Ainda não há maioria nesse ponto.

A ação sobre o Funrural foi apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e tramita na corte desde 2010. O processo questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribuição sobre a receita bruta. Antes, o valor incidia sobre a folha de salário.

Todos os ministros já votaram e há maioria para declarar a validade do Funrural sobre a receita bruta, mas um dos ministros (Marco Aurélio Mello) se aposentou antes de se manifestar sobre um ponto específico, a sub-rogação.

A decisão atende a um pedido feito pela Abrafrigo e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Elas apontaram que o julgamento já foi pautado 15 vezes para proclamação do resultado desde 2022.

“A indefinição continuará durante todo o recesso e não se sabe por quanto tempo ainda, o que acarretará prejuízos graves e de difícil reparação ao setor rural brasileiro caso alguma das teses da ADI (inconstitucionalidade do tributo ou da sub-rogação – esta mais provável que aquela, por não depender de alteração de voto), venha a prosperar”, diz a manifestação.

Se a sub-rogação cair, como quer o setor, a responsabilidade do pagamento da contribuição do produtor rural pessoa física não poderá mais ser transferida à empresa consumidora. Nessa hipótese, o produtor teria de arcar com o Funrural.

De acordo com a petição do setor, a maioria das decisões na Justiça vem mantendo a sub-rogação. “A indefinição é prejudicial aos sujeitos passivos e à própria União, dado o risco de trânsito em julgado de decisões contrárias a uns e outra, com a respectiva execução (levantamento ou conversão em renda de depósitos, entre outros efeitos) antes da final deliberação desta Suprema Corte – tudo a reclamar uma medida cautelar de urgência”, argumentam.

Em novembro, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o fim da sub-rogação poderia “dificultar o recolhimento do tributo, já que a Fazenda não teria condições de fiscalizar individualmente os pequenos produtores rurais”.

Há cinco votos a favor da constitucionalidade dessa regra, e cinco contra.

O Brasil registrou, em 2024, o maior volume de exportações de carne bovina de sua história, com sucessivos recordes mês a mês. Foram 2,89 milhões de toneladas exportadas, um aumento de mais de 26% em relação a 2023. O setor faturou US$ 12,8 bilhões, alta de 22% comparada ao ano anterior. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Esse desempenho coloca a carne bovina como destaque entre os setores que contribuíram para o saldo positivo da balança comercial brasileira em 2024, de US$ 74,6 bilhões. A promoção do produto no exterior foi impulsionada pela iniciativa Brazilian Beef, uma parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Abiec.

Principais destinos e resultados por mercado

A China liderou como o maior destino da carne bovina brasileira, com 1,33 milhão de toneladas exportadas e faturamento de US$ 6 bilhões. Os Estados Unidos ficaram em segundo lugar, com 229 mil toneladas e receita de US$ 1,35 bilhão. Outros mercados de destaque incluem:

• Emirados Árabes Unidos: 132 mil toneladas (US$ 604 milhões);
• União Europeia: 82,3 mil toneladas (US$ 602 milhões);
• Chile: 110 mil toneladas (US$ 533 milhões);
• Hong Kong: 116 mil toneladas (US$ 388 milhões).

Entre os 15 maiores destinos, que juntos representaram mais de 90% do faturamento total, todos registraram crescimento em relação a 2023. Os avanços mais expressivos ocorreram em países como Argélia, México, Emirados Árabes, Filipinas, Estados Unidos, Rússia e Israel.

Crescimento de mercados e carne in natura

As exportações de carne bovina em 2024 alcançaram 157 países. Considerando apenas carne in natura, que responde por mais de 90% do faturamento total, o Brasil exportou para 132 mercados, 46 a mais do que há uma década.

Expectativas para 2025

“Foi um ano histórico para a indústria da carne bovina nacional, para o setor pecuário e para o Brasil. A contribuição decisiva para o saldo positivo da balança comercial é prova disso. Embora ainda seja cedo, acredito que 2025 pode bater recordes de exportações e faturamento”, afirmou Roberto Perosa, presidente da Abiec.

Perosa destacou o esforço conjunto entre setor privado e governo federal, por meio da ApexBrasil e do Projeto Brazilian Beef, para abrir novos mercados e consolidar os já existentes. “Estamos trabalhando para levar a carne brasileira a mercados como Japão, Vietnã, Turquia e Coreia do Sul, que estão em diferentes estágios de negociação com o governo brasileiro e o Ministério da Agricultura”, concluiu.

Abiec

Fundada em 1979, a Abiec reúne 43 empresas responsáveis por 98% da carne bovina exportada pelo Brasil. A entidade atua na defesa dos interesses do setor, na redução de barreiras comerciais e na promoção da carne brasileira no mercado internacional.

Projeto Brazilian Beef

Criado em 2001, o Brazilian Beef busca fortalecer a imagem da carne bovina brasileira, ampliando sua participação no mercado global. Em 20 anos, o projeto investiu mais de R$ 60 milhões e ajudou a aumentar as exportações em mais de 500%.

ApexBrasil

A ApexBrasil promove produtos e serviços brasileiros no exterior, além de atrair investimentos para setores estratégicos da economia. A agência organiza missões comerciais, rodadas de negócios, feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros, fortalecendo a presença do Brasil no mercado global.

O Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (Cetab), realizou um total de 107.000 análises laboratoriais, resultando na emissão de 9.566 laudos/certificados em 2024, de acordo com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

O equipamento que é vinculado à Seagri, obteve crescimento nas atividades de análises em diversos produtos.

De acordo com Wallison Tum, titular da secretaria, “o aumento de 25% no número de análises em comparação ao ano anterior reflete o compromisso do Cetab em atender às demandas das cadeias produtivas agropecuárias do estado”.

A farinha de mandioca, por exemplo, teve um aumento de 238% nas amostras analisadas, passando de 146 em 2023 para 346 em 2024.

As análises de solo também cresceram significativamente, com um incremento de 265%, de 314 amostras em 2023 para 833 em 2024.

Além disso, as análises de mel aumentaram 244%, de 62 amostras em 2023 para 148 em 2024. 

Perspectivas

Para 2025, a perspectiva é ampliar ainda mais os serviços ofertados, em especial para a agricultura familiar.

Em 2024, a Seagri firmou um acordo de cooperação técnica com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);

Com isso, as demandas de análise laboratorial de cerca de 60 agricultores familiares serão atendidas, ampliando o escopo de atuação.

A nota divulgada pela Seagri, destaca o papel do Cetab no aprimoramento, desenvolvimento rural e produtividade da agropecuária baiana, com a participação de eventos como a Bahia Farm Show e a Fenagro.

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Falta apenas um mês para a Abertura Nacional da Colheita da Soja 24/25, marcada para o dia 7 de fevereiro, em Santa Carmem, região de Sinop (MT). O evento será transmitido ao vivo da Fazenda Esperança, a partir das 9h (horário de Brasília). Para se inscrever é muito simples, basta acessar o link e preencher o formulário.

A Abertura Nacional da Colheita da Soja terá painéis de discussão sobre temas importantes para o futuro da sojicultura, como sustentabilidade, COP 30, biocombustíveis e alimentos.

Palco da Abertura Nacional da Colheita da Soja

A Fazenda Esperança, com 4.600 hectares, é administrada por Invaldo Weiss, produtor rural que chegou a Mato Grosso em 1978, vindo do Paraná. Desde então, tem se dedicado ao cultivo de soja, enfrentando os desafios climáticos e de mercado, sempre com um olhar otimista voltado para o crescimento.

O nome “Esperança” reflete essa visão positiva. Segundo Weiss, “é um nome que nos leva a acreditar no futuro e confiar que tudo vai dar certo”. Esse otimismo é evidente no investimento contínuo em novas tecnologias e práticas sustentáveis, o que torna a fazenda o local ideal para sediar a Abertura Nacional da Colheita da Soja.

Celebração dos 20 anos da Aprosoja Mato Grosso

Além da Abertura Nacional da Colheita da Soja, o evento também celebrará os 20 anos da Aprosoja Mato Grosso, entidade fundamental para o fortalecimento da produção de soja no estado. Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, destaca o papel da associação no crescimento da sojicultura, promovendo integração, sustentabilidade e inovação na cadeia produtiva.

A soja em Mato Grosso

Mato Grosso tem sido protagonista na produção de soja desde os anos 1970, quando a cultura começou a se expandir no estado. Hoje, é o maior produtor nacional de soja, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social de cidades como Sinop, que têm se beneficiado da atividade agrícola.

Inaugurada em dezembro de 2024, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba (MG) está recebendo projetos industriais de empresas interessadas em se instalar na região e aproveitar incentivos fiscais voltados à exportação. Localizada no Triângulo Mineiro, a unidade é a quarta ZPE em operação no Brasil, ao lado das ZPEs de Pecém (CE), Parnaíba (PI) e Cáceres (MT).

As ZPEs têm como objetivo promover a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial brasileira, além de impulsionar o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades. Esses espaços são vinculados ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão deliberativo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As empresas instaladas em ZPEs têm direito à suspensão de tributos como IPI, PIS-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias-primas. Esses benefícios podem ser convertidos em isenção ou alíquota zero caso o produto final seja exportado. Para se beneficiar, os empreendimentos devem submeter projetos industriais ao CZPE, que avalia e aprova conforme critérios de seleção específicos.

Em 2024, foram aprovados nove novos projetos industriais, triplicando o número de empresas em operação nas ZPEs. Segundo o CZPE, esses projetos representam investimentos de R$ 26 bilhões, com potencial de gerar R$ 15 bilhões em exportações anuais e criar cerca de 1.000 empregos diretos.

“Estamos observando um aumento na atratividade para investidores, especialmente com a flexibilização do limite mínimo de exportações em situações de contingência, enquanto mantemos a orientação exportadora como princípio fundamental, conforme validado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Pucci, membro do conselho.

Estrutura

A ZPE de Uberaba possui inicialmente dez lotes disponíveis, com novas áreas e infraestrutura planejadas para expansão à medida que as vagas forem ocupadas. No total, o projeto contempla 62 lotes distribuídos em três vias principais, com liberações adicionais previstas mediante licitações futuras.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, o local recebeu a solicitação de seis empresas para iniciar suas obras de instalação no local.

A aquisição de crédito rural no segundo semestre de 2024 caiu 22,2% em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando R$ 203 bilhões, contra R$ 261 bilhões no ano anterior. Os dados são da matriz de crédito rural do Banco Central.

Além disso, houve uma redução de 13,5% no número total de contratos, que passou de 1,2 milhão em 2023 para 1,1 milhão em 2024. O valor médio de crédito por contrato também sofreu queda de 9,9%, diminuindo de R$ 200 mil para R$ 180 mil.

Desempenho regional

Os produtores rurais do Centro-Oeste, uma das regiões mais promissoras do agronegócio brasileiro, reduziram a contratação de crédito em 20,7%. O total caiu de R$ 68 bilhões em 2023 para R$ 45,1 bilhões em 2024, com uma redução de 16,8% no valor médio por contrato.

No Sudeste, a queda foi de 14,3%, com o valor contratado recuando de R$ 64,6 bilhões para R$ 55,3 bilhões. O valor médio por contrato permaneceu estável. No Sul, a quantidade de contratos diminuiu 7,2%, e o valor total contratado recuou de R$ 82,9 bilhões para R$ 67,8 bilhões.

Na região Norte, os produtores rurais contrataram R$ 14 bilhões em 2024, ante R$ 18,9 bilhões no ano anterior, representando uma queda de 25,5%. O número de contratos caiu 22,5%, enquanto o valor médio por contrato registrou redução de 4,3% (de R$ 341 mil para R$ 326 mil).

No Nordeste, região com o maior número de contratos, o valor total contratado caiu 20,7%, de R$ 26,4 bilhões para R$ 20,9 bilhões. O número de contratos recuou 16,2%, passando de 511 mil para 428 mil, e o valor médio por contrato diminuiu 5,4%, de R$ 51,7 mil para R$ 48,9 mil.

Financiamentos privados avançam

Enquanto o crédito rural tradicional registrou queda, os financiamentos privados ao agronegócio cresceram significativamente. De acordo com o Broadcast Agro, os títulos com recursos privados alcançaram R$ 1,2 trilhão em novembro de 2024, um avanço de 31,5% em relação ao ano anterior, conforme dados do Boletim de Finanças Privadas do Agro, do Ministério da Agricultura.

O levantamento de títulos é realizado pela Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O balanço considera informações da B3, CERC e CRDC, Anbima, Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil.