Durigan defende controle de gasto obrigatório e cita trava de R$ 10 bilhões em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (20) que o controle dos gastos obrigatórios é uma sinalização ao mercado de que essas despesas não crescerão sem controle. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a trajetória da dívida pública pode ser revertida com diminuição de juros e defendeu a continuidade do corte de despesas consideradas ineficientes.
Durigan declarou que a despesa da União é parte do problema fiscal e afirmou que o governo deve seguir reduzindo gastos em áreas avaliadas como ineficientes. Segundo ele, esse debate também precisa alcançar despesas de outros Poderes, como Congresso e Judiciário.
Ao tratar das medidas de contenção, o ministro citou os gatilhos incluídos no Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, negociados para viabilizar a criação de uma subvenção ao etanol. De acordo com Durigan, essas travas devem cortar em mais de R$ 10 bilhões o crescimento do gasto obrigatório em 2027.
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Ele usou a área da Saúde como exemplo da pressão sobre o orçamento. Segundo o ministro, os recursos da pasta aumentaram em R$ 100 bilhões ao longo do atual governo e devem subir pelo menos mais R$ 20 bilhões no próximo ano. Na avaliação dele, a trava do PLP dos Combustíveis que retira da conta da receita corrente líquida as receitas de petróleo cria acomodação para essa expansão da despesa obrigatória.
Durigan também lembrou mecanismos já previstos no arcabouço fiscal para 2027. Entre eles, citou a regra para o funcionalismo público, cujo gasto com pessoal poderá crescer até 0,6% caso 2026 seja encerrado com déficit primário. Ele afirmou que a proposta de Orçamento a ser apresentada na próxima semana seguirá essa trava para o gasto de pessoal.
Na entrevista, o ministro vinculou o controle das despesas obrigatórias à estratégia de sinalização fiscal do governo e destacou tanto as travas do arcabouço quanto os mecanismos aprovados no PLP dos Combustíveis como instrumentos para limitar o crescimento do gasto em 2027.
Fonte: Estadão Conteúdo
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