Durigan defende intolerância à irresponsabilidade fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17), durante a 27ª Conferência Anual Santander, que o País adote com a política fiscal a mesma postura de repúdio consolidada ao longo das últimas décadas contra a inflação alta. Segundo ele, a construção de consensos no ambiente político depende de uma bandeira comum de responsabilidade nas contas públicas.
Ao tratar do tema, Durigan afirmou que a estabilidade monetária foi um “ganho civilizacional” e disse que o próximo passo é ampliar esse padrão de intolerância para decisões fiscais sem lastro. De acordo com o ministro, o governo tem atuado para levar ao debate público, no Congresso, tribunais e entre governadores e prefeitos, a necessidade de evitar medidas sem fonte de receita e de barrar a ampliação de privilégios.
Durigan avaliou que a discussão fiscal depende de um ambiente institucional estável e previsível, capaz de projetar expectativas para o futuro. Nesse contexto, citou como boas práticas o arcabouço fiscal, que, segundo ele, busca garantir crescimento das despesas em ritmo inferior ao da receita, além da exigência de estimativas de impacto e projeções plurianuais para proposições no Legislativo e iniciativas do Executivo, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Na avaliação do ministro, a reforma tributária também integra o esforço de organização das contas públicas no médio e no longo prazos. Ele acrescentou que o governo trabalha para conter o crescimento dos gastos obrigatórios e afirmou que duas travas incluídas na legislação devem reduzir a pressão dessas despesas em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano, com efeito crescente nos exercícios seguintes.
Ao abordar o endividamento, Durigan apontou a dívida pública como foco, mas também mencionou o aumento do endividamento de empresas e famílias, além de segmentos como o agronegócio e as Santas Casas. Nesse ponto, afirmou que o desafio dos juros no Brasil representa um custo permanente tanto para o Tesouro quanto para a sociedade.
Durigan voltou a defender que a trajetória fiscal do Estado é determinante para enfrentar o quadro de juros elevados e afirmou que a agenda de consolidação das contas públicas deve caminhar junto com discussões sobre desenvolvimento e competitividade do País.
Fonte: Estadão Conteúdo
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