Abiove descarta retomar Moratória da Soja após decisão do STF
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade do acordo. Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não muda o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano.
O STF decidiu na quarta-feira (12), por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre as tradings signatárias. No mesmo julgamento, a Corte também validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados com exigências superiores às previstas na legislação brasileira.
Para Nassar, essa combinação inviabiliza a volta do pacto nos moldes anteriores. “Não vamos retomar a moratória. A gente não vai fazer nenhuma iniciativa que fira as leis estaduais, ainda mais agora que elas foram consideradas constitucionais”, afirmou.
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A Abiove havia anunciado em janeiro sua saída do acordo, processo concluído em fevereiro, após a entrada em vigor da lei de Mato Grosso. As principais tradings seguiram o mesmo caminho para preservar os incentivos fiscais estaduais. Segundo o executivo, a decisão do STF não altera esse cenário.
Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu o compromisso coletivo de empresas signatárias de não comprar nem financiar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. O acordo passou a ser contestado por produtores por impor restrições comerciais adicionais às previstas na legislação ambiental brasileira.
Segundo Nassar, o principal resultado do julgamento para a Abiove foi o reconhecimento da legalidade da Moratória e o afastamento do risco de enquadramento do acordo coletivo como cartel. Ele também afirmou que a entidade poderá discutir no futuro outros mecanismos para atender exigências ambientais e comerciais dos mercados, mas sem retomar o modelo anterior.
A Abiove também informou que pretende acompanhar os desdobramentos jurídicos de leis estaduais semelhantes, como a do Tocantins, e atuar para evitar que esse tipo de norma alcance políticas adotadas individualmente pelas empresas fora de iniciativas coletivas como a antiga Moratória da Soja.
Fonte: Estadão Conteúdo
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