China pede ingresso em consultas do Brasil na OMC contra tarifas dos EUA
A China pediu nesta segunda-feira (10) ingresso nas consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As sobretaxas, anunciadas em julho, podem chegar a 37,5% quando combinadas e foram adotadas após duas investigações conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
O pedido chinês foi apresentado na controvérsia iniciada pelo Brasil em 27 de julho de 2026. No documento desta segunda-feira (10), a China afirmou ter “um interesse comercial substancial nessas consultas”.
Segundo o registro da disputa, o Brasil questiona determinações dos Estados Unidos relativas a atos, políticas e práticas do País em temas como PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, no âmbito de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa apuração resultou em sobretaxa de 25% sobre produtos originários do Brasil, com exceções.
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O Brasil também contesta as conclusões da investigação da Seção 301 sobre Trabalho Forçado, que levou à aplicação de tarifa adicional de 12,5%, igualmente sujeita a isenções específicas. Na avaliação brasileira, as medidas são incompatíveis com determinações do comércio internacional.
A China argumenta que certas medidas dos Estados Unidos podem atingir produtos chineses e afetar as condições de concorrência no mercado americano em razão das tarifas adicionais impostas.
No pedido protocolado no fim de julho, o Itamaraty sustentou, com base no princípio de nação mais favorecida, que as decisões do governo Donald Trump prejudicam o Brasil ao retirar benefícios concedidos a outros sócios comerciais. A chancelaria também afirmou que as medidas americanas contrariam artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, inclusive por excederem as alíquotas da lista de concessões dos Estados Unidos e por adotarem determinações unilaterais sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias.
As consultas são a primeira etapa da disputa na OMC. Os Estados Unidos aceitaram a reclamação brasileira, o que permitiu o avanço do processo. Se não houver entendimento em 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel em Genebra, etapa seguinte do contencioso.
Fonte: Estadão Conteúdo
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