ANP aprova nova resolução para qualidade e especificação do biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (7) uma resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano. A medida substitui as Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022 e, segundo a agência, busca consolidar a regulação e acompanhar a evolução desse mercado.
A nova resolução reúne em um único ato normativo as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, independentemente da origem do produto. A ANP informou que o texto incorpora aperfeiçoamentos identificados durante a aplicação da regulamentação anterior, além de atualizar métodos de ensaio e procedimentos de controle da qualidade.
Entre as mudanças aprovadas, está a previsão de um procedimento para autorização, pela ANP, de métodos normatizados não previstos na resolução e também de métodos alternativos não normatizados, em caráter excepcional. Nesses casos, a autorização poderá ocorrer mediante demonstração de adequação técnica e quando a comercialização do biometano for exclusiva com consumidor industrial, geração de energia elétrica e frota cativa específica.
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A resolução também atualiza e amplia os métodos de ensaio e uniformiza a frequência de monitoramento do enxofre total, com análise mensal do biometano independentemente de sua origem. Outro ponto previsto é o aperfeiçoamento das regras para aprovação da análise de riscos e do gerenciamento de barreiras técnicas, com foco em maior clareza e objetividade no processo.
O texto ainda estabelece a possibilidade de autorização excepcional, com aprovação prévia da ANP, para injeção de biometano com especificação diferente da definida na norma na rede de distribuição. Para isso, deverá ser demonstrado que a mistura final permanecerá em conformidade com a especificação vigente, com preservação da segurança operacional e da proteção dos consumidores.
Segundo a ANP, a elaboração da resolução foi precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR), além de consulta e audiência públicas, com incorporação de contribuições da sociedade antes da aprovação final pela Diretoria Colegiada.
A resolução aprovada pela ANP também prevê prazos de adequação para regras específicas e passa a substituir as normas anteriores sobre especificação e controle da qualidade do biometano.
Fonte: gov.br
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