Fenavega pede suspensão de cronograma de concessões hidroviárias no Norte
A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) pediu ao governo federal a suspensão do cronograma das concessões hidroviárias previstas na carteira do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos anos. Em carta enviada à ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, a entidade solicita a interrupção das consultas públicas e da preparação dos editais, especialmente no Norte do país, até que haja ampliação do debate sobre os modelos de concessão.
Segundo a Fenavega, os estudos em curso preveem cobrança pelo uso de hidrovias hoje gratuitas. A entidade afirma que as empresas de navegação ainda desconhecem as premissas da modelagem, os valores tarifários e os mecanismos de modicidade.
Na avaliação da federação, eventuais tarifas seriam repassadas ao frete, com impacto sobre produtores rurais, indústrias, distribuidores de combustíveis e consumidores finais. Em nota, a entidade afirma que um programa dessa magnitude está sendo modelado sem participação efetiva das empresas que operam diariamente os rios e que arcariam, em primeira linha, com as tarifas definidas.
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A federação também sustenta que tarifas mal dimensionadas podem comprometer a competitividade do transporte hidroviário e estimular a migração de cargas para o modal rodoviário. O argumento é que a navegação interior opera com margens reduzidas e enfrenta concorrência direta com caminhões em diversos corredores logísticos do país.
No campo ambiental, a Fenavega cita a ocorrência do mexilhão-dourado no rio Madeira. Segundo a entidade, projetos que permitam a navegação de embarcações de maior porte para o interior das bacias hidrográficas podem ampliar o risco de disseminação de espécies exóticas invasoras.
A federação afirma que não é contrária à participação da iniciativa privada na gestão das hidrovias, mas defende que a agenda seja construída com maior participação dos operadores do setor e acompanhada de garantias de modicidade tarifária e competitividade para o transporte aquaviário.
O pedido da Fenavega ao governo federal reúne questionamentos sobre a modelagem das concessões, a cobrança de tarifas nas hidrovias e os efeitos dessas medidas sobre frete, competitividade logística e operação do transporte aquaviário no Norte.
Fonte: Estadão Conteúdo
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