Acordo Mercosul-UE opõe novas oportunidades e pressão competitiva no agro
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia voltou ao centro do debate no setor agropecuário brasileiro ao combinar perspectiva de ampliação das exportações com maior exposição à concorrência externa e a exigências comerciais, ambientais e sanitárias. Negociado por quase três décadas, o tratado prevê redução gradual de tarifas e maior integração entre os blocos.
Para o agro brasileiro, a expectativa é de ampliar o acesso ao mercado europeu para carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e mercadorias de maior valor agregado. Ao mesmo tempo, os efeitos esperados não são homogêneos entre as cadeias produtivas. Parte dos segmentos pode ganhar espaço nas exportações e diversificar destinos, enquanto outros podem enfrentar aumento das importações e pressão competitiva no mercado interno.
Nesse cenário, ganhou peso a regulamentação das salvaguardas bilaterais por meio do Decreto nº 12.866/2026. A norma estabelece regras para investigação e aplicação de medidas de defesa comercial em acordos internacionais, inclusive no tratado entre Mercosul e União Europeia. Pelo mecanismo, o Brasil pode suspender reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas temporárias quando houver aumento das importações com prejuízo relevante ou ameaça à produção nacional.
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A medida foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o decreto amplia a capacidade de reação do país diante de desequilíbrios comerciais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, disse que as salvaguardas dão segurança ao setor produtivo durante a abertura comercial.
Também há atenção para as exigências sanitárias da União Europeia, com regras relacionadas ao uso de medicamentos veterinários, controle de resíduos e monitoramento de antimicrobianos na produção animal. Para representantes do setor, o aproveitamento das oportunidades dependerá do cumprimento dessas exigências e da defesa de condições equilibradas de acesso ao mercado.
No Congresso, o tema segue em análise. O relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificou a ratificação como uma responsabilidade estratégica. Já o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do tratado como instrumento de integração econômica e diversificação de mercados.
A discussão sobre o acordo reúne, ao mesmo tempo, expectativa de avanço nas exportações agropecuárias e demanda por instrumentos de proteção para setores mais sensíveis, em um ambiente de maior concorrência e de exigências regulatórias mais rigorosas.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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