Acordo Mercosul-UE combina abertura comercial e salvaguardas para o agro
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia reúne, ao mesmo tempo, perspectiva de ampliação das exportações brasileiras e preocupação com os efeitos da concorrência externa sobre cadeias produtivas do agro. O tratado prevê redução gradual de tarifas e maior integração entre os blocos, com expectativa de acesso mais amplo ao mercado europeu para carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e mercadorias de maior valor agregado.
Os efeitos sobre o setor agropecuário tendem a ser distintos entre as cadeias. Parte da produção pode ampliar vendas e diversificar destinos, enquanto segmentos mais expostos à concorrência de produtos europeus defendem instrumentos de proteção para enfrentar eventual aumento das importações e pressão sobre preços.
Nesse contexto, o Decreto nº 12.866/2026 regulamentou as salvaguardas bilaterais aplicáveis a acordos internacionais, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. O mecanismo permite ao Brasil suspender reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas temporárias quando houver aumento das importações com prejuízo relevante ou ameaça à produção nacional.
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A medida foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o decreto amplia a capacidade de reação do país diante de eventuais desequilíbrios comerciais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, disse que as salvaguardas dão segurança ao setor produtivo durante a abertura comercial. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, também associou o instrumento à proteção de setores mais sensíveis.
Além da concorrência, o acordo traz atenção para as exigências sanitárias e ambientais da União Europeia. O bloco tem ampliado regras ligadas ao uso de medicamentos veterinários, controle de resíduos e monitoramento de antimicrobianos na produção animal. Nesse cenário, o avanço das exportações depende não apenas da redução de tarifas, mas também da capacidade de atender às exigências europeias e sustentar condições equilibradas de acesso ao mercado.
No Congresso, a tramitação do acordo é tratada como tema estratégico. O relator na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou a responsabilidade na análise do tratado, enquanto o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação como instrumento de integração econômica, diversificação de mercados e ampliação das oportunidades comerciais brasileiras.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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