Acordo Mercosul-UE avança com salvaguardas e amplia debate no agro
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia voltou ao centro das discussões do setor agropecuário nesta quinta-feira (30), ao reunir expectativas de ampliação das exportações brasileiras e preocupações com concorrência externa e barreiras regulatórias. O tratado, negociado ao longo de quase três décadas, prevê redução gradual de tarifas e maior integração comercial entre os dois blocos.
Para o agro brasileiro, a perspectiva é de maior acesso ao mercado europeu para carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e mercadorias de maior valor agregado. O efeito, porém, não é homogêneo entre as cadeias produtivas. Parte dos segmentos pode ampliar vendas e diversificar destinos, enquanto outros avaliam risco de aumento das importações e pressão competitiva no mercado interno.
Nesse contexto, ganhou peso a regulamentação das salvaguardas bilaterais pelo Decreto nº 12.866/2026. A norma estabelece regras para investigação e aplicação de medidas de defesa comercial em acordos internacionais, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. O mecanismo permite ao Brasil suspender reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas temporárias quando houver aumento das importações com prejuízo relevante ou ameaça à produção nacional.
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A medida foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o decreto amplia a capacidade de reação do país diante de desequilíbrios comerciais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, disse que o instrumento dá segurança ao setor produtivo durante a abertura comercial. Na Câmara, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também defendeu mecanismos de proteção para os setores mais sensíveis.
Outro eixo do debate envolve as exigências sanitárias e ambientais da União Europeia. O bloco ampliou regras relacionadas ao uso de medicamentos veterinários, controle de resíduos e monitoramento de antimicrobianos na produção animal. Para representantes do setor, o acesso ao mercado europeu dependerá não apenas da redução de tarifas, mas da capacidade de atender às exigências regulatórias e de garantir condições equilibradas de comércio.
No Congresso, a tramitação do acordo segue cercada por avaliações sobre seus efeitos para o setor produtivo. O relator na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificou a análise como estratégica, enquanto o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do tratado como instrumento de integração econômica, diversificação de mercados e ampliação das oportunidades comerciais brasileiras.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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