Crédito rural avança em debate sobre renegociação e soluções estruturantes
O crédito rural entrou no centro das discussões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em meio ao avanço da inadimplência e à necessidade de repactuação de dívidas para a safra 2026/2027. Dados citados do Banco Central indicam que, em maio, mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural eram classificados como ativos problemáticos. Com a inclusão das dívidas privadas, o volume supera R$ 250 bilhões.
O cenário é atribuído à combinação de preços baixos, alta nos custos de produção e perdas provocadas por eventos climáticos. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o endividamento ocorreu em um contexto de manutenção da atividade produtiva.
No curto prazo, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 foi tratada pela bancada como o instrumento para viabilizar a repactuação das dívidas. De acordo com a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida atende à necessidade imediata de manter produtores aptos a acessar crédito no atual Plano Safra. Ela afirmou ainda que a MP incorporou pontos do Projeto de Lei 5.122/2023, entre eles a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a ampliação dos prazos de pagamento.
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Entre as medidas de médio e longo prazo, a FPA destaca a criação de um fundo garantidor para a agropecuária. A MP autoriza a participação da União como cotista, e o fundo também poderá receber aportes de produtores rurais, Estados, Municípios e instituições financeiras. Segundo o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta busca criar proteção para operações de crédito em períodos de perdas causadas por eventos climáticos adversos.
Outra frente é o Projeto de Lei 3.123/2025, que institui o Open Finance do agro. A proposta, de autoria do coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê um sistema de compartilhamento de informações do produtor rural, mediante autorização prévia, para simplificar o acesso dos bancos a diferentes bases de dados. O texto aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A bancada também discute a chamada Lei do Agro 3, pacote com ao menos 11 temas e potencial estimado em R$ 800 bilhões para ampliar a oferta de crédito, incluindo mudanças para expandir a participação do capital estrangeiro no financiamento da produção.
As discussões em torno da renegociação das dívidas e da modernização dos instrumentos de financiamento colocam o crédito rural no centro da agenda legislativa da agropecuária, com medidas voltadas ao atendimento emergencial e à ampliação estrutural da oferta de recursos ao setor.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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