EUA impõem tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros e Brasil fala em reciprocidade
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não teria adotado práticas contra a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. A medida atinge o País dentro de uma lista de 60 parceiros comerciais sobretaxados com alíquotas entre 10% e 12,5%. Após o anúncio, o governo brasileiro afirmou que vai acionar a Lei da Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova tarifa será aplicada a partir desta sexta-feira (24) e substituirá uma sobretaxa global de 10% que expiraria no mesmo dia. Segundo o governo dos EUA, a medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a imposição de sobretaxas a países estrangeiros por práticas comerciais consideradas abusivas ou discriminatórias.
No caso brasileiro, a sobretaxa de 12,5% se soma aos 25% impostos na semana passada em uma investigação que incluiu práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual. A Amcham Brasil estima que a nova tarifa alcance cerca de 3 mil produtos, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os EUA. Desse total, 85,3% das vendas, ou US$ 10,7 bilhões, terão efeito cumulativo com a tarifa anterior, resultando em sobretaxa de 37,5%.
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Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar o tema à OMC. No mesmo posicionamento, o governo brasileiro classificou as tarifas como arbitrárias e injustificadas.
A reação foi criticada por entidades empresariais. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu a preservação dos canais de negociação e afirmou que uma resposta baseada em retaliação pode comprometer o diálogo entre os dois países.
A tarifa anunciada pelos EUA alcança os principais parceiros comerciais do país, responsáveis por 99,4% das importações americanas. Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifa de 10%. União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça ficarão entre 10% e 12,5%.
A lista de isenção inclui artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da Seção 232, como aço e alumínio, além de produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos. Para o Brasil, a nova rodada tarifária amplia a disputa comercial aberta após as medidas anunciadas na semana passada.
Fonte: Estadão Conteúdo
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