Governo anuncia programa para apoiar empresas atingidas por novo tarifaço de Trump
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que lançará um programa de apoio às empresas brasileiras atingidas pelo novo tarifaço de 25% sobre produtos nacionais imposto pelos Estados Unidos com base na Seção 301.
O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que a iniciativa pretende atingir o problema de diversos ângulos, como no fomento à diversificação de mercados, além de medidas que acionam uma nova fase do programa Brasil Soberano.
Ele ressaltou que a prioridade do governo é atender e apoiar setores atingidos pelo que chamou de injusta tarifa. De acordo com a pasta, a cobrança extra de Donald Trump pode impactar quase 2.400 empresas exportadoras. O ministro citou, em particular, os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliário, cerâmica, calçados e açúcar.
Em março, quando o Brasil foi atingido pela segunda tarifa, o governo mencionou crédito extra de R$ 15 bilhões para o Brasil Soberano, recurso aprovado pelo Senado e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com crédito para as empresas impactadas.
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Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os mecanismos de proteção das empresas e dos empregos dos brasileiros já estão previstos. “Os setores afetados serão, mais uma vez, chamados ao diálogo e ampliaremos e reforçaremos o Programa Brasil Soberano”, disse.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de “programa de apoio” contra “os que sabotam o Brasil lá fora”. “O governo trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro, quem ajuda o Brasil a crescer e nossa economia”, afirmou.
Desde o ano passado, quando houve o primeiro tarifaço, a participação dos Estados Unidos na exportação brasileira caiu de 12,4% para 9,4%, o que, segundo o Mdic, mostra que o país já vem conseguindo ddifersificar destinos de exportação.
A nova tarifa de 25% entra em vigor na próxima quarta-feira (22), mas o ministro Elias Rosa garantiu que o Brasil segue em negociação.
Produtos isentos e atingidos
A aplicação da sobretaxa de 25% pelos Estados Unidos atinge cerca de 3 mil produtos brasileiros.
Contudo, graças a uma forte pressão de indústrias de ambos os lados, o governo norte-americano poupou matérias-primas e alimentos essenciais para evitar desabastecimento interno e inflação ao consumidor estadunidense, mas puniu severamente setores industriais e o etanol brasileiro.
Veja a lista de produtos isentos:
- Café (Verde, Torrado e Solúvel sem Sabor): O setor cafeeiro garantiu a maior vitória na negociação. Além da isenção dos grãos verdes e torrados, o USTR adicionou à lista de exclusão o café solúvel sem sabor (unflavored instant coffee).
- Aeronaves e Peças (Embraer): Toda a cadeia de aviação civil — incluindo aeronaves, motores, turbinas de jato, peças de reposição e simuladores de voo — está totalmente isenta de tarifas (segundo as regras da nota 50(a)(iv)).
- Minério de Ferro e Pelotas: Matérias-primas fundamentais para a siderurgia norte-americana não sofrerão nenhum acréscimo tarifário.
- Ferro Gusa (Pig Iron): Isento após pressão direta de fundições e indústrias de aço dos EUA, que alertaram sobre a escassez global do insumo agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
- Celulose Química de Madeira: O principal produto de exportação das gigantes brasileiras de papel e celulose permaneceu intocado na lista de isentos.
- Carne Bovina e Proteínas: Carnes bovinas frescas, congeladas, preservadas e miudezas comestíveis mantiveram a isenção tributária.
- Frutas Tropicais, Nozes e Mel: Laranjas, limões, limas, suco de laranja (congelado ou concentrado), açaí (polpa e preparações alimentares), abacate, manga, mamão, água de coco, castanha-do-Pará, castanha de caju e mel orgânico certificado estão livres da taxa de 25%.
- Metais sob a Seção 232: Aço, alumínio e cobre que já pagam tarifas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA ficaram isentos desta nova cobrança para evitar dupla tributação.
Quem será taxado:
- Etanol (Biocombustível): O álcool combustível brasileiro segue taxado em 25%. O produto foi utilizado como retaliação direta às taxas aplicadas pelo Brasil ao etanol de milho americano.
- Polpa de Dissolução de Alta Pureza: Foi retirada de última hora da lista de isentos propostos. O USTR atendeu a pressões que alegavam que produtores brasileiros desse insumo se beneficiavam de custos reduzidos associados ao desmatamento ilegal.
- Aplicações Industriais de Compostos Químicos: Produtos de grande peso comercial como celulose industrial, preparações comerciais de açaí para fins não alimentares e fosfoaminolipídios comerciais seguem taxados. A isenção só foi mantida quando esses produtos forem importados estritamente para a fabricação de medicamentos (Pharma applications).
- Setor Calçadista e de Vestuário Novo: Calçados novos de couro, partes de sapatos e vestuário novo em geral tiveram seus pedidos de isenção negados e enfrentarão a barreira de 25%.
- Maquinários e Equipamentos: Tratores agrícolas, colheitadeiras, compressores de ar, ferramentas de jardinagem e máquinas voltadas à construção civil sofrerão a taxação integral.
- Açúcar Orgânico: Segue taxado devido à produção concorrente nos EUA.
- Pedras Ornamentais: O mercado de mármores, ardósias e granitos brasileiros (brutos ou trabalhados) continuará sofrendo o impacto da barreira tarifária de 25%.
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