Aprosoja MT reconhece MP da renegociação das dívidas rurais como avanço, mas cobra aperfeiçoamentos
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) classificou como um avanço a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.376, que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e pela queda dos preços agrícolas. Apesar disso, a entidade avalia que a medida ainda não resolve de forma definitiva o endividamento acumulado nos últimos anos.
Segundo a Aprosoja MT, a MP incorpora propostas defendidas pelo setor produtivo, amplia as possibilidades de renegociação das operações de crédito rural e autoriza a criação de um fundo garantidor para fortalecer o acesso ao financiamento. No entanto, a entidade aponta que permanecem desafios, como a obrigatoriedade do pagamento dos juros durante o período de carência, os limites financeiros das linhas de crédito e critérios que ainda restringem o acesso de parte dos produtores aos benefícios.
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Pelas regras gerais, produtores e cooperativas que comprovarem redução de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras, entre 2019 e 2025, em decorrência de eventos climáticos extremos ou da queda dos preços agrícolas, poderão renegociar suas dívidas em até oito anos. A primeira parcela do principal será paga após dois anos de carência, mas os juros deverão ser quitados durante todo esse período.
Já para os produtores que registraram perdas mais severas, com redução mínima de 40% da renda bruta em três ou mais safras, a MP prevê renegociação em até dez anos, com taxas de juros menores e limites de financiamento mais elevados.
A medida também permite incluir operações de investimento, custeio, comercialização e industrialização contratadas até o fim de 2025, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Além disso, autoriza a revisão das garantias das operações, permitindo reduzir garantias consideradas excessivas ou complementá-las quando necessário.
Outro ponto destacado pela Aprosoja MT é a possibilidade de renegociar valores que ultrapassem os limites das linhas oficiais diretamente com instituições financeiras, utilizando recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Poupança Rural ou outras fontes livres.
Na avaliação da entidade, um dos principais avanços da MP é que as operações renegociadas passarão a ser classificadas como novos financiamentos para fins de análise de risco, reduzindo o impacto negativo sobre o histórico de crédito do produtor e preservando o acesso a novos financiamentos.
A associação também considera estratégica a autorização para criação de um fundo garantidor do crédito rural, com participação da União, produtores e instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o aporte inicial do governo poderá chegar a R$ 2 bilhões.
Na avaliação da Aprosoja MT, o mecanismo poderá ampliar o acesso ao crédito, reduzir a exigência de garantias reais e contribuir para taxas de juros mais competitivas. Entretanto, a entidade defende que o fundo tenha caráter permanente e não seja restrito apenas aos produtores atingidos por eventos climáticos.
“O produtor precisava de uma resposta imediata, e parte dessa resposta chegou com a publicação da Medida Provisória. Reconhecemos os avanços incorporados ao texto, mas o problema do endividamento rural ainda não foi solucionado de forma definitiva. Continuaremos trabalhando para aperfeiçoar a medida durante sua tramitação no Congresso”, afirmou o presidente da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber.
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